Desvendando as mentiras da Reforma da Previdência
para impedi-la
Roberto Requião[1]
Depois de ler e reler as propostas de reforma da
Previdência do Governo, depois de ouvir desde os meus conterrâneos lá
nos fundões do Paraná até qualificados especialistas no assunto,
concluo: estamos diante de um dos maiores embustes da história
brasileira. Mais que isso, estamos diante de uma das maiores
crueldades que se ousou perpetrar contra o nosso povo.
Talvez ela seja comparável com a monstruosa emenda
constitucional que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos
no país.
Com uma diferença: como suponho que o país não
enlouqueceu completamente, o congelamento dos gastos será revogado no
devido tempo.
Mas a pretendida reforma previdenciária preocupa. Ela,
caso aprovada, será mais difícil de ser cancelada.
É que a PEC da Morte, como ficou conhecida, fere não
apenas os interesses gerais da sociedade, mas também grupos de
interesse que giram em torno do Estado. Já a Previdência é uma
instituição do povo e para o povo, embora dela se beneficiem também
alguns grupos corporativos.
O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores
jamais lutarão por uma Previdência Social decente e justa no Brasil.
Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em
favor da reforma apresentada por Henrique Meireles e Michel Temer.
Não vou me ater a todos os aspectos particulares da
reforma proposta. Já são suficientemente conhecidos deste plenário e
da própria população.
Aliás, várias entidades da sociedade civil apresentaram
estudos examinando-a em profundidade, mostrando de forma definitiva,
cabal a sua impropriedade.
Destaco, no entanto, entre os itens mais malignos,
facinorosos, a mudança nas regras de aposentadoria.
Querem agora exigir um mínimo de 65 anos de idade e contribuição de 25
anos para aquisição desse direito, que sequer é uma aposentadoria
integral, mas apenas 50% de uma média.
Não, não vou me ater a detalhes. Vou procurar mostrar a
natureza das forças fundamentais que estão por trás do projeto.
Em uma palavra, o que se pretende, com a iniciativa
Meirelles/Temer, é abastardar a Previdência contributiva pública – a
Previdência financiada pelos trabalhadores e pelos patrões - a fim de
piorá-la, degenerá-la para abrir espaço para a previdência privada,
financiada apenas pelos trabalhadores.
Com isso, milhões de brasileiros serão expelidos de qualquer
forma de proteção, pois perderão a Previdência pública e não terão
como pagar a privada.
O mais grave é que toda a reforma está concebida, funda-se em
uma falácia. A Previdência contributiva pública não tem déficit. Na
verdade, ela faz parte do Sistema de Seguridade Social instituído pela
Constituição de 88. As fontes de financiamento do sistema cobrem suas
despesas, e a pequena parte que não é coberta o Governo Federal, por
mandato constitucional, tem que cobrir.
Contudo, em lugar de cumprir esse mandato constitucional,
o Governo, desde 1989, sequestra recursos da seguridade para pagar
juros da dívida pública e cobrir os rombos do orçamento fiscal.
Comete-se, portanto um crime social em larga escala!
Até aqui, os programas de privatização dos sucessivos governos
visavam a setores produtivos, com apenas algumas exceções.
Mas, agora se trata de privatizar um serviço social vital para
o povo, abrindo espaço para áreas ainda mais sensíveis como o
abastecimento de água.
Outras áreas de serviços, como aeroportos, também em
processo de privatização, não afetam o consumidor em larga escala,
exceto pelo alto custo das tarifas que lhes são impostas.
Evidencio um ponto adicional: a chamada transição etária. A
justificação do Governo para a emenda é que a população brasileira
está envelhecendo e a acumulação futura de aposentadorias pode
comprometer o equilíbrio do fundo previdenciário.
Isso é, de novo, um grande embuste, uma fraude!
A expectativa de vida dos brasileiros é extremamente
diferenciada por região – pode variar entre 53 e 78 anos -, e não faz
sentido ter uma única referência de idade para todos.
O mais grave, contudo, é que o sistema atuarial no qual se
baseou o Governo para fazer suas projeções previdenciárias de longo
prazo – até 2060! – está fundado em estimativas absolutamente
equivocadas!
Por que equivocadas?
Porque tais estimativas, essenciais para determinar o
equilíbrio futuro do sistema, ancora-se em dados de 2002, de maneira
determinista, mecânica. Ou seja, os resultados são tidos como certos,
fatais. Entretanto, todas as estimativas feitas para a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para cumprir determinação legal,
desde 2002, revelaram-se erradas, de acordo com estudo coordenado
pelos economistas Denise Gentil e Cláudio Puty.
Portanto, estamos diante de um projeto de emenda fundado em
bases falseadas, mal formuladas, mal concebidas e profundamente
prejudiciais para a sociedade brasileira.
Apenas a absoluta insensibilidade do Congresso e,
particularmente deste Senado, resultaria em aprovação do monstrengo.
Como disse, só se compara a essa iniciativa a delituosa
emenda 55, aqui desgraçadamente aprovada, embora a pretendida reforma
da Previdência tenha um conteúdo de impiedade ainda maior, pois se
abate sobre a parte mais vulnerável da população brasileira.
Conclamo às senhoras e senhores senadores a examinar essa
questão não apenas com as mentes, mas também com o coração.
Afinal, é manter um mínimo de justiça social através do
sistema de seguridade social brasileira.
Não basta que sejamos um dos países líderes da desigualdade
social, o que mais cava fundo e instransponível o fosso entre os que
mais têm e os que nada têm?
Não basta que tenhamos sido o último país a, pelo menos
formalmente, acabar com a escravidão, o que, até hoje, produz sequelas
gravíssimas?
Não basta? Querem mais ainda? Querem agora eliminar uma das poucas
possiblidades de os brasileiros terem um mínimo de dignidade e de
proteção na velhice?
Por favor, não me venham com o discurso falacioso do déficit
ou aquela indecência de que é preciso reformar hoje para garantir o
amanhã.
Por fim, insisto e reforço quatro pontos:
1º - Em 2015, 79% das pessoas que se aposentavam por idade
não conseguiram contribuir por 25 anos. Sua média de contribuição era
de sete meses em um ano.
Portanto, no regime proposto pelo Governo, para se
aposentar teriam que continuar contribuindo muito além dos 65 anos.
Não é apenas um equívoco. É uma crueldade.
2º- Chamo de novo a atenção das senhoras e dos senhores
para esta informação: o sistema atuarial no qual o Governo se baseou
para estimar a situação a longo prazo da Previdência (até 2060) é
totalmente equivocado, para não dizer desonesto. As projeções são
distorcidas, conforme demonstraram de forma irrespondível os
pesquisadores Denise Gentil e Cláudio Puty, no documento “Plataforma
Política Social”, publicado pela Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal e outras instituições.
Notem que na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO deve-se, todo o ano, fazer projeções sobre as perspectivas da
Previdência.
Isso deveria considerar no mínimo três cenários possíveis, associado
cada um a probabilidades, mas o Governo leva em consideração apenas
um, como se fosse uma tendência única, e não apenas probabilística.
Com isso, erros de estimativa comprovado de receita em determinados
anos chegam a 35%, mesmo quando se usam apenas os próprios dados
oficiais.
3º- Uma das principais razões pelas quais o Governo
subestima exageradamente o déficit a longo pazo da Previdência é que
ele usa, como base de suas projeções, a PNAD – Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios de 2009.
Ora, sabemos que em 2008, como consequência da crise
internacional, a economia e o emprego, base da Previdência, afundaram.
A partir daí as estatísticas do IBGE superestimam a despesa e
subestimam a receita. A única justificativa para isso é o propósito
deliberado de dizer que a Previdência pública vai falir, a fim de
preparar logo o espaço para a entrada no vácuo da previdência privada.
4º - Para justificar a reforma, o Governo estabeleceu comparações
de expectativa de vida com outros países, notadamente com a OCDE.
Eis outra fonte de distorção e manipulação. Temos um país
imenso, com grande diversidade de situações.
A expectativa de vida difere de lugar para lugar, não só entre
regiões, mas até mesmo dentro de uma mesma cidade.
Em São Paulo, por exemplo, no Alto Pinheiros, a expectativa de
vida é de 79,5 anos; no Grajaú, de 56. Não faz nenhum sentido basear a
Previdência numa expectativa de vida média, pois isso seria uma
tremenda discriminação contra os pobres, muitos dos quais não
chegariam a aposentar-se porque morreriam antes da aposentadoria.
À guisa de conclusão, como se dizia antigamente, refiro-me à
uma antiquíssima, cinco vezes centenária prática nacional de nossas
classes mais abastadas e também das nem tanto endinheiradas: a
sonegação.
Segundo estimativas consideradas bastante conservadoras,
apenas meia centena de grandes empresas brasileiras devem cerca de 500
bilhões de reais à Previdência
.
Quinhentos bilhões!
Mas, como é tradição neste país que rico não paga imposto,
pretendem escorchar, esfolar, esbulhar, saquear, roubar os
trabalhadores e os idosos para suprir um fantasioso, mentiroso,
fraudulento déficit da Previdência.
Não vamos permitir que aprovem esse aburdo!
________________________________
[1] Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi
governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e deputado
estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em
urbanismo e comunicação. É capitão reformado do Exército Brasileiro.
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para impedi-la
Roberto Requião[1]
Depois de ler e reler as propostas de reforma da
Previdência do Governo, depois de ouvir desde os meus conterrâneos lá
nos fundões do Paraná até qualificados especialistas no assunto,
concluo: estamos diante de um dos maiores embustes da história
brasileira. Mais que isso, estamos diante de uma das maiores
crueldades que se ousou perpetrar contra o nosso povo.
Talvez ela seja comparável com a monstruosa emenda
constitucional que pretendeu congelar por 20 anos os gastos públicos
no país.
Com uma diferença: como suponho que o país não
enlouqueceu completamente, o congelamento dos gastos será revogado no
devido tempo.
Mas a pretendida reforma previdenciária preocupa. Ela,
caso aprovada, será mais difícil de ser cancelada.
É que a PEC da Morte, como ficou conhecida, fere não
apenas os interesses gerais da sociedade, mas também grupos de
interesse que giram em torno do Estado. Já a Previdência é uma
instituição do povo e para o povo, embora dela se beneficiem também
alguns grupos corporativos.
O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores
jamais lutarão por uma Previdência Social decente e justa no Brasil.
Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em
favor da reforma apresentada por Henrique Meireles e Michel Temer.
Não vou me ater a todos os aspectos particulares da
reforma proposta. Já são suficientemente conhecidos deste plenário e
da própria população.
Aliás, várias entidades da sociedade civil apresentaram
estudos examinando-a em profundidade, mostrando de forma definitiva,
cabal a sua impropriedade.
Destaco, no entanto, entre os itens mais malignos,
facinorosos, a mudança nas regras de aposentadoria.
Querem agora exigir um mínimo de 65 anos de idade e contribuição de 25
anos para aquisição desse direito, que sequer é uma aposentadoria
integral, mas apenas 50% de uma média.
Não, não vou me ater a detalhes. Vou procurar mostrar a
natureza das forças fundamentais que estão por trás do projeto.
Em uma palavra, o que se pretende, com a iniciativa
Meirelles/Temer, é abastardar a Previdência contributiva pública – a
Previdência financiada pelos trabalhadores e pelos patrões - a fim de
piorá-la, degenerá-la para abrir espaço para a previdência privada,
financiada apenas pelos trabalhadores.
Com isso, milhões de brasileiros serão expelidos de qualquer
forma de proteção, pois perderão a Previdência pública e não terão
como pagar a privada.
O mais grave é que toda a reforma está concebida, funda-se em
uma falácia. A Previdência contributiva pública não tem déficit. Na
verdade, ela faz parte do Sistema de Seguridade Social instituído pela
Constituição de 88. As fontes de financiamento do sistema cobrem suas
despesas, e a pequena parte que não é coberta o Governo Federal, por
mandato constitucional, tem que cobrir.
Contudo, em lugar de cumprir esse mandato constitucional,
o Governo, desde 1989, sequestra recursos da seguridade para pagar
juros da dívida pública e cobrir os rombos do orçamento fiscal.
Comete-se, portanto um crime social em larga escala!
Até aqui, os programas de privatização dos sucessivos governos
visavam a setores produtivos, com apenas algumas exceções.
Mas, agora se trata de privatizar um serviço social vital para
o povo, abrindo espaço para áreas ainda mais sensíveis como o
abastecimento de água.
Outras áreas de serviços, como aeroportos, também em
processo de privatização, não afetam o consumidor em larga escala,
exceto pelo alto custo das tarifas que lhes são impostas.
Evidencio um ponto adicional: a chamada transição etária. A
justificação do Governo para a emenda é que a população brasileira
está envelhecendo e a acumulação futura de aposentadorias pode
comprometer o equilíbrio do fundo previdenciário.
Isso é, de novo, um grande embuste, uma fraude!
A expectativa de vida dos brasileiros é extremamente
diferenciada por região – pode variar entre 53 e 78 anos -, e não faz
sentido ter uma única referência de idade para todos.
O mais grave, contudo, é que o sistema atuarial no qual se
baseou o Governo para fazer suas projeções previdenciárias de longo
prazo – até 2060! – está fundado em estimativas absolutamente
equivocadas!
Por que equivocadas?
Porque tais estimativas, essenciais para determinar o
equilíbrio futuro do sistema, ancora-se em dados de 2002, de maneira
determinista, mecânica. Ou seja, os resultados são tidos como certos,
fatais. Entretanto, todas as estimativas feitas para a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, a LDO, para cumprir determinação legal,
desde 2002, revelaram-se erradas, de acordo com estudo coordenado
pelos economistas Denise Gentil e Cláudio Puty.
Portanto, estamos diante de um projeto de emenda fundado em
bases falseadas, mal formuladas, mal concebidas e profundamente
prejudiciais para a sociedade brasileira.
Apenas a absoluta insensibilidade do Congresso e,
particularmente deste Senado, resultaria em aprovação do monstrengo.
Como disse, só se compara a essa iniciativa a delituosa
emenda 55, aqui desgraçadamente aprovada, embora a pretendida reforma
da Previdência tenha um conteúdo de impiedade ainda maior, pois se
abate sobre a parte mais vulnerável da população brasileira.
Conclamo às senhoras e senhores senadores a examinar essa
questão não apenas com as mentes, mas também com o coração.
Afinal, é manter um mínimo de justiça social através do
sistema de seguridade social brasileira.
Não basta que sejamos um dos países líderes da desigualdade
social, o que mais cava fundo e instransponível o fosso entre os que
mais têm e os que nada têm?
Não basta que tenhamos sido o último país a, pelo menos
formalmente, acabar com a escravidão, o que, até hoje, produz sequelas
gravíssimas?
Não basta? Querem mais ainda? Querem agora eliminar uma das poucas
possiblidades de os brasileiros terem um mínimo de dignidade e de
proteção na velhice?
Por favor, não me venham com o discurso falacioso do déficit
ou aquela indecência de que é preciso reformar hoje para garantir o
amanhã.
Por fim, insisto e reforço quatro pontos:
1º - Em 2015, 79% das pessoas que se aposentavam por idade
não conseguiram contribuir por 25 anos. Sua média de contribuição era
de sete meses em um ano.
Portanto, no regime proposto pelo Governo, para se
aposentar teriam que continuar contribuindo muito além dos 65 anos.
Não é apenas um equívoco. É uma crueldade.
2º- Chamo de novo a atenção das senhoras e dos senhores
para esta informação: o sistema atuarial no qual o Governo se baseou
para estimar a situação a longo prazo da Previdência (até 2060) é
totalmente equivocado, para não dizer desonesto. As projeções são
distorcidas, conforme demonstraram de forma irrespondível os
pesquisadores Denise Gentil e Cláudio Puty, no documento “Plataforma
Política Social”, publicado pela Associação Nacional dos Auditores
Fiscais da Receita Federal e outras instituições.
Notem que na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias –
LDO deve-se, todo o ano, fazer projeções sobre as perspectivas da
Previdência.
Isso deveria considerar no mínimo três cenários possíveis, associado
cada um a probabilidades, mas o Governo leva em consideração apenas
um, como se fosse uma tendência única, e não apenas probabilística.
Com isso, erros de estimativa comprovado de receita em determinados
anos chegam a 35%, mesmo quando se usam apenas os próprios dados
oficiais.
3º- Uma das principais razões pelas quais o Governo
subestima exageradamente o déficit a longo pazo da Previdência é que
ele usa, como base de suas projeções, a PNAD – Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios de 2009.
Ora, sabemos que em 2008, como consequência da crise
internacional, a economia e o emprego, base da Previdência, afundaram.
A partir daí as estatísticas do IBGE superestimam a despesa e
subestimam a receita. A única justificativa para isso é o propósito
deliberado de dizer que a Previdência pública vai falir, a fim de
preparar logo o espaço para a entrada no vácuo da previdência privada.
4º - Para justificar a reforma, o Governo estabeleceu comparações
de expectativa de vida com outros países, notadamente com a OCDE.
Eis outra fonte de distorção e manipulação. Temos um país
imenso, com grande diversidade de situações.
A expectativa de vida difere de lugar para lugar, não só entre
regiões, mas até mesmo dentro de uma mesma cidade.
Em São Paulo, por exemplo, no Alto Pinheiros, a expectativa de
vida é de 79,5 anos; no Grajaú, de 56. Não faz nenhum sentido basear a
Previdência numa expectativa de vida média, pois isso seria uma
tremenda discriminação contra os pobres, muitos dos quais não
chegariam a aposentar-se porque morreriam antes da aposentadoria.
À guisa de conclusão, como se dizia antigamente, refiro-me à
uma antiquíssima, cinco vezes centenária prática nacional de nossas
classes mais abastadas e também das nem tanto endinheiradas: a
sonegação.
Segundo estimativas consideradas bastante conservadoras,
apenas meia centena de grandes empresas brasileiras devem cerca de 500
bilhões de reais à Previdência
.
Quinhentos bilhões!
Mas, como é tradição neste país que rico não paga imposto,
pretendem escorchar, esfolar, esbulhar, saquear, roubar os
trabalhadores e os idosos para suprir um fantasioso, mentiroso,
fraudulento déficit da Previdência.
Não vamos permitir que aprovem esse aburdo!
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[1] Roberto Requião é senador da República em seu segundo mandato. Foi
governador do Paraná por 3 mandatos, prefeito de Curitiba e deputado
estadual. É graduado em direito e jornalismo com pós-graduação em
urbanismo e comunicação. É capitão reformado do Exército Brasileiro.
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