Brasil vota contra resolução de direitos humanos na ONU em defesa de medidas de austeridade de Temer
País votou favoravelmente à mesma resolução em 2008, 2011 e 2014; voto contrário acontece três meses após relator da ONU criticar PEC que congela gastos públicos por 20 anos
Nesta quinta-feira (23/03), o Brasil votou contra uma resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU que renovava o mandato da organização de monitorar os impactos das políticas fiscais de cada país sobre os direitos humanos de seus cidadãos.
O Brasil votou favoravelmente a esta resolução em 2008, 2011 e 2014. O voto contrário ocorre três meses após um relator da ONU criticar a Proposta de Emenda Constitucional do governo Michel Temer que congela os gastos públicos por um período de 20 anos, classificando a medida como “inteiramente incompatível com as obrigações do país em direitos humanos”.
A resolução critica justamente programas de austeridade como os que estão sendo implementados pelo governo Temer. "Programas de reforma estrutural e condicionalidades limitam gastos do governo, estabelecem tetos de gastos e não dão atenção adequada à oferta de serviços sociais, e apenas alguns poucos países conseguem atingir uma taxa de crescimento mais alta e sustentável com esses programas", diz o texto.
Agência Efe / Arquivo
Michel Temer durante pronunciamento na ONU em setembro de 2016, quando inflou número de refugiados recebidos pelo Brasil
Michel Temer durante pronunciamento na ONU em setembro de 2016, quando inflou número de refugiados recebidos pelo Brasil
A representante do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, defendeu o voto contrário afirmando que "a resolução é contrária aos principais elementos da política econômica atual no Brasil, particularmente nossos esforços para retomar equilíbrio e fiscal e, dessa maneira, preservar as políticas sociais do país."
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Ela disse, ainda, que a resolução em questão não reconhece que "programas de reforma estrutural são compatíveis com uma melhora nos serviços sociais". Azevedo também defendeu e elogiou as medidas de austeridade do governo Temer e criticou “aumento dos gastos públicos” durante governos Lula e Dilma, “que teria efeito desastrosos para a economia” do país.
O voto da representação brasileira sob Michel Temer na ONU rompeu o alinhamento do país com outras nações do sul do mundo, que votaram a favor da resolução. A posição do Brasil se alinhou àquela de Estados Unidos e Reino Unido, cujo representante afirmou que a discussão de dívida externa não deve acontecer no conselho de direitos humanos.
Apesar do voto contrário do governo brasileiro, a resolução foi aprovada por 31 votos a favor e 16 contra. "Foi uma tentativa fracassada do Brasil de eliminar a capacidade da ONU de monitorar os efeitos de reformas econômicas e fiscais sobre os direitos humanos", afirmou Camila Asano, coordenadora de política externa da ONG Conectas, à Folha de S. Paulo.
*Com informações de Folha de S. Paulo
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