Ex-presidente argentina Cristina Kirchner irá a julgamento por suposta fraude administrativa
Além de Cristina, outras 14 pessoas são acusadas, entre elas o ex-ministro da Economia Alex Kicillof, devido a operação do Banco Central no fim de 2015 conhecida como 'dólar futuro'
A ex-presidente argentina Cristina Kirchner irá a julgamento sob a acusação de “fraude contra a administração pública” no caso conhecido como “dólar futuro”, determinou nesta quinta-feira (23/03) o juiz federal Claudio Bonadio.
Junto com Cristina, irão a julgamento neste processo outras 14 pessoas, entre elas o ex-ministro da Economia Alex Kicillof e o ex-presidente do Banco Central Alejandro Vanoli. Eles serão processados como coautores do delito de “administração fraudulenta em prejuízo da administração pública”, para o qual se prevê pena de até seis anos de prisão. Nenhum dos réus é acusado de enriquecimento ilícito.
A defesa de Cristina havia solicitado há meses a realização do julgamento para a resolução do processo, cuja investigação foi iniciada pelo juiz Bonadio em abril de 2016 sobre a denúncia realizada pelo senador Federico Pinedo (PRO) e pelo deputado federal Mario Negri (UCR), ambos da aliança Cambiemos, do presidente Mauricio Macri.
Originalmente, os denunciantes apontavam ao ex-presidente do Banco Central pela venda de dólar a futuro em agosto, setembro e outubro de 2015 a uma cotização inferior à que se pagou na data de vencimento dos contratos, em março de 2016. A Justiça alega que a operação teria causado um prejuízo de 55 bilhões de pesos argentinos ao BC.
Por considerar que a decisão de Vanoli teria necessariamente contado com o aval de Cristina e de Kicillof, então ministro da Economia, Bonadio decidiu incluir os dois na investigação.
Reprodução Facebook Cristina Fernández de Kirchner
A ex-presidente argentina enfrentará seu primeiro julgamento no caso dólar futuro
A ex-presidente argentina enfrentará seu primeiro julgamento no caso dólar futuro
Este será o primeiro julgamento a ser enfrentado por Cristina, que é investigada, também por Bonadio, no caso conhecido como “Los Sauces”, por suposto recebimento de propina por meio do aluguel de seus imóveis, e pelo juiz federal Julián Ercolini por suposta associação ilícita no direcionamento de obras públicas aos empresários Lázaro Báez e Cristóbal López.
Em maio de 2016, a defesa da ex-presidente afirmou que as razões para seu indiciamento no caso do dólar futuro são políticas, não jurídicas.
"De jurídico, não tem nada. O que o juiz fez foi dar uma opinião sobre decisões em matéria de política econômica, às quais ele, de maneira totalmente forçada, quer dar uma consequência jurídico-penal", afirmou o advogado Carlos Beraldi sobre Bonadio à época do indiciamento da ex-presidente.
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Para o economista Iñaki Álvarez, é equivocado julgar uma política monetária por seus resultados fiscais para o BC. “O objetivo das medidas monetárias é regular e gerar determinadas condições macroeconômicas para o funcionamento da economia”, disse a Opera Mundi em abril de 2016. “A causa gera um antecedente histórico que limitaria a operação cotidiana das funções do BC argentino”.
Álvarez considera que a venda de contratos de dólares futuros, realizada pela anterior gestão do BC a US$10,60 por bônus, foi acertada na medida em que operadores privados já atuavam com a expectativa de uma desvalorização do dólar a $15 pesos.
No entanto, nos primeiros dias do governo de Mauricio Macri, no fim de 2015, houve uma desvalorização dessa ordem no peso argentino e o dólar chegou a valer $16 pesos nos primeiros dias de março de 2016, justamente quando venceram os contratos das operações que motivam a acusação contra Cristina e ex-funcionários de seu governo.
Por este mesmo tipo de operações financeiras, foram denunciados no fim de 2016 Mario Quintana, vice-chefe do gabinete do atual presidente; Gustavo Lopetegui, secretário de coordenação de Políticas Públicas; e outros membros do governo de Mauricio Macri. O juiz Bonadio declarou a “inexistência de delito” nos casos dos funcionários do atual governo.
Em seu perfil no Facebook, Cristina postou nesta quinta-feira uma crítica irônica ao processo, em um curto vídeo que acusa Mario Quintana de ter forjado e se beneficiado da operação do dólar futuro.
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