Senado: Oposição deve obstruir MPs aprovadas de forma expressa pela Câmara ontem
Após deputados deixarem plenário em protesto contra governo, base aliada aprovou MP que compromete reforma agrária
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O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse, nesta quinta-feira (25), que a oposição vai tentar obstruir a votação das Medidas Provisórias (MPs) aprovadas na noite de quarta (24) pelo plenário da Câmara Federal. Cercada de polêmicas, a votação se deu após a oposição ter deixado o plenário da Casa em protesto contra o decreto que autorizou a ação do Exército no patrulhamento da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Os governistas aproveitaram a situação para votar, aos atropelos, as MPs 759, 760, 761, 762, 764 e 767. A mais polêmica delas é a MP 759, que trata da regularização fundiária e compromete a reforma agrária. Para Lindbergh, o Legislativo não teria legitimidade para apreciar essa e outras medidas impopulares, em especial diante da crise que se instalou no Planalto nos últimos dias.
“O Congresso Nacional não tem condições de continuar deliberando sobre matérias deste governo, que é um governo completamente desmoralizado e está caindo. Nós vamos enfrentar uma batalha na próxima semana”, afirmou o senador, encampando o discurso de obstrução das votações.
O petista reconhece a dificuldade de enfrentar a maioria governista no plenário, mas, com a crise em movimento, avalia que a resistência parlamentar pode ser fortalecida pela força das manifestações populares.
“É fundamental que a gente consiga mostrar pra sociedade brasileira a gravidade do que foi aprovado ontem na Câmara. Garanto que aqui vai ter resistência, mas tudo vai depender muito das mobilizações de rua também. A crise é muito grande e não sabemos como vai estar o governo na próxima semana. Esperamos que esteja ainda mais fragilizado, pra gente impedir essas votações”, afirmou Farias.
Trâmite
A senadora Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) afirmou que a oposição deve se utilizar de todos os mecanismos regimentais para protelar ao máximo a votação das MPs. Ela levanta, no entanto, a preocupação com o descumprimento, por parte da base aliada, de acordos firmados anteriormente entre os dois grupos.
As seis MPs foram lidas no plenário do Senado nesta quinta-feira (25). Pelo regimento da Casa, são necessárias duas sessões deliberativas ordinárias para que as matérias sejam colocadas em votação. “Nós fizemos um acordo, ainda na gestão Calheiros [Renan Calheiros, ex-presidente do Senado], de pelo menos uma semana [de prazo], para que os senadores possam estudar as MPs depois que elas chegam aqui, porque daí você cumpre o prazo regimental e dá mais alguns dias”, explicou a senadora.
O presidente golpista, Michel Temer (PMDB), se pronunciou, nesta quinta, nas redes sociais, a respeito das votações que foram realizadas nesta semana:
No entanto, depois da mudança de gestão, o acordo tem sofrido idas e vindas, em meio às tentativas da base aliada de aprovar as medidas governistas a toque de caixa, sufocando os debates com a oposição.
Segundo a senadora, na próxima reunião de líderes, que ocorre na terça (30), a oposição deverá cobrar o cumprimento do acordo. “Nós iremos antecipar o debate já a partir isso”, disse Graziottin.
Câmara
Em entrevista ao Brasil de Fato, a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), criticou a iniciativa da base aliada de votar as seis MPs após os oposicionistas de quatro legendas (PT, PCdoB, PSOL, Rede) se retirarem do plenário. Ela aponta, entre outras coisas, que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), havia anunciado a votação de apenas duas MPs.
“Tomamos a decisão de não concordar com a votação de qualquer MP e nos retiramos, em protesto contra o Estado de exceção que o Brasil viveu ontem. (…) Depois, nas nossas costas, ele muda de opinião e põe todas. Foi um golpe legislativo”, avaliou a deputada. Maia não se pronunciou a respeito das críticas e não concedeu coletiva de imprensa após a votação, que foi concluída na madrugada desta quinta.
Questionado se a oposição não teria facilitado a vida dos governistas, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) argumentou que a gravidade da situação imposta pela violência das forças de segurança e pela convocação do Exército durante o movimento “Ocupa Brasília” justificaria a atitude.
“Considerando a situação de ontem, que se insere num contexto mais amplo, que é a gravíssima crise nacional e o fato de termos à frente do país um presidente moralmente desconstituído, nós entendemos que era um gesto pacífico para mostrarmos à população brasileira a nossa inconformidade com essa situação”, sustentou o deputado, acrescentando que o equacionamento de forças no plenário da Casa já anunciaria, de qualquer forma, a derrota da oposição nas referidas votações.
MP 759
Ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Dilma, Ananias lamentou especialmente a aprovação da MP 759. A medida altera a forma como são outorgadas as terras públicas no Brasil. Em vez de uma concessão – dada, por exemplo, a agricultores – para que a terra possa ser usufruída com vistas ao cumprimento de sua função social e de forma hereditária, como ocorre hoje, o governo passa a dar uma titulação, que reduz os compromissos que o posseiro precisa assumir com a terra e permite que o lote seja vendido a terceiros.
A medida também concede anistia a desmatadores e grileiros. Movimentos populares do campo têm apontando que a MP invalida a reforma agrária e tende a profundar os problemas relacionados ao uso do território brasileiro.
“É um retrocesso lamentável que se insere num contexto mais amplo, em que os direitos fundamentais, sociais e os direitos dos pobres estão sendo totalmente agredidos no Brasil”, avaliou Ananias. Ele acrescentou que a MP está sintonizada com outras iniciativas governistas que visam à entrega das terras brasileiras ao grande capital, incluindo o projeto de lei que prevê a venda ilimitada de terras rurais para estrangeiros.
“É um conjunto de ações que nós só vamos conseguir superar com a efetiva mobilização do povo brasileiro”, finalizou o deputado.
Edição: Vanessa Martina Silva
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