Oposição acredita em abertura de processo contra Temer
O posicionamento favorável de 10 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao envio à Câmara da segunda denúncia feita contra Michel Temer pela Procuradoria Geral da República (PGR) já começou a repercutir no Congresso. Apenas Gilmar Mendes se posicionou contrário ao envio. Agora, a Câmara terá mais uma chance de abrir a investigação contra o peemedebista.
Por Christiane Peres
Evaristo Sá/AFP
Para deputados da Oposição, desta vez Temer terá mais dificuldade para impedir o avanço do processo. Na avaliação da líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), a denúncia é consistente e a pressão popular pode contribuir para a mudança de votos de parlamentares que salvaram a pele de Temer anteriormente. “A denúncia é consistente e dessa vez vem com mais força. É preciso que os deputados que livraram Temer sejam contatados e que se solicite a eles a saída do ilegítimo”, disse Alice.
A segunda denúncia foi encaminhada no dia 14 de setembro pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Desta vez, ele denunciou Temer por organização criminosa e obstrução da Justiça. No entanto, assim como na primeira denúncia, o processo só chegará à Câmara após liberação pelo STF.
“A Câmara terá nova oportunidade de fazer seu papel. Era uma mala na primeira denúncia, agora já são 12. Enquanto isso, o Brasil tem afundado numa crise profunda, com perda de direitos, com entrega do patrimônio público às multinacionais”, pontuou o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
Para o deputado Chico Alencar (PSol-RJ), engavetar novamente o processo contra Temer seria “um crime contra a República”.
Apesar deste entendimento, a disputa promete ser acirrada novamente. A expectativa é que já na próxima semana a denúncia chegue à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O colegiado então analisará a denúncia para só depois enviar ao Plenário. A Constituição Federal determina que, para ser autorizada a abertura de investigação contra um presidente da República, são necessários os votos de 342 deputados, ou seja, dois terços dos membros da Casa. Caso contrário, o Supremo não pode dar continuidade ao processo. Caso tenha andamento, Temer será afastado e poderá perder o mandato se for condenado.
Compra de votos não devem se repetir
Umas das estratégias de Temer para garantir o engavetamento da primeira denúncia foi a compra de votos, por meio de liberação de emendas parlamentares e a edição de medidas provisórias para beneficiar alguns setores, como o agronegócio.
Dos 263 votos de minerva, metade veio da bancada ruralista que garantiu a edição de uma medida provisória que alivia a dívida previdenciária de produtores rurais.
“O que ele fez na outra votação foi um verdadeiro balcão de negócios: troca de emendas, edição de medidas provisórias para garantir o voto corporativo de muitas bancadas, como a anistia das multas dos latifundiários em relação à dívida da Previdência. Ao mesmo tempo que o governo alega que é necessário vender o patrimônio público para resolver o ajuste ou diz que não tem dinheiro para manter as escolas, as universidades, os hospitais, utiliza desses artifícios para se manter no governo. Não vamos aceitar isso e vamos lutar para garantir que Temer seja investigado. É o mínimo que essa Casa pode fazer”, disse a deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), presidenta nacional da legenda.
Para ela, os meios utilizados por Temer e sua equipe só comprovam que o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff não tinha relação alguma com combate à corrupção, como se alegava à época. “Era só para que eles voltassem ao poder para impor as reformas que retiram direitos da população e o desmonte do Estado brasileiro. Nós estamos diante de um governo entreguista, que vira as costas para o povo brasileiro”, pontuou Luciana Santos.
A expectativa do vice-líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), é que Temer “não compre novamente sua base as custas de dinheiro público”.
Do PCdoB na Câmara
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