247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou sobre a decisão do juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que recebeu a denúncia do Ministério Público Federal e tornou Lula réu pela sétima vez, agora pela edição de uma medida provisória que prorrogou incentivos tributários ao setor automobilístico.
"A denúncia sem sentido ou provas aceita hoje pelo juiz da 10a. Vara de Brasília é mais um exemplo da perseguição contra o ex-presidente Lula, que dessa vez será julgado pela prorrogação de uma política de desenvolvimento regional, criada antes de seu governo, que tornou as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste responsáveis por 13% dos empregos na indústria automobilística e 10% das exportações de veículos. Querem transformar em crime as boas coisas que Lula fez pelo Brasil", disse em nota a assessoria de imprensa do ex-presidente.
A decisão do juiz Vallisney Oliveira foi tomada no mesmo dia em que foi divulgada pesquisa CNT/MDA que põe o ex-presidente Lula em primeiro lugar, com 32%, na preferência do eleitor brasileiro para as eleições presidenciais do próximo ano (
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Leia, abaixo, reportagem da agência Reuters sobre a nova ação penal contra Lula:
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se nesta terça-feira réu pela sétima vez, agora em processo movido pelo Ministério Público Federal (MPF) de Brasília sob a acusação de ter recebido 6 milhões de reais em propina para atuar na elaboração e edição de uma medida provisória que prorrogou incentivos tributários ao setor automobilístico.
O juiz Vallisney de Sousa Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, aceitou denúncia contra Lula, o ex-chefe de gabinete dele e ex-ministro Gilberto Carvalho por corrupção passiva.
Os dois foram acusados pelo MPF de favorecer indevidamente montadoras de automóveis na edição de uma medida provisória. Segundo as investigações, o dinheiro oferecido por um grupo de lobistas tinha por objetivo garantir a edição da norma da forma defendida pelas montadoras.
Na decisão em que aceitou a acusação, o magistrado afirmou que a denúncia descreve a “plausibilidade” das alegações dos fatos tidos como criminosos conforme previsto no inquérito policial, havendo “prova da materialidade e indícios da autoria delitiva”.
“Assim, nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada, com a eventual contraprova, quando poderá eventualmente ocorrer absolvição sumária, se for o caso”, destacou o juiz, na decisão.
Outras cinco pessoas também se tornaram-se rés na ação pelos crimes de corrupção ativa e passiva.
Essa é a segunda denúncia contra Lula na operação Zelotes. O ex-presidente já havia sido acusado, ao lado de um de seus filhos, de organização criminosa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência na decisão do governo brasileiro de comprar caças Gripen NG, fabricados pela sueca Saab.
Em nota, o advogado Cristiano Zanin Martins, que representa Lula, disse que a aceitação da nova denúncia é mais episódio do que afirma ser uma perseguição política ao ex-presidente.
“A inocência do ex-presidente Lula deverá ser reconhecida também neste processo porque ele não praticou qualquer ilícito”, disse Zanin na nota.
“O ex-presidente jamais solicitou, aceitou ou recebeu qualquer valor em contrapartida a atos de ofício que ele praticou ou deixou de praticar no cargo de presidente da Republica.”
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