Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

A "ficha" ainda não caiu?

Lamentavelmente, pelas muitas conversas que mantemos com pessoas comuns, nas ruas, e com companheiros sindicalistas, parece que a “ficha ainda não caiu” para os problemas que enfrentaremos a partir do dia 11 de novembro com a entrada em vigor da reforma trabalhista de Temer já aprovada no Congresso e publicada no Diário Oficial.

Pela nova Lei, os Acordos Coletivos assinados pelos sindicatos passam a ter “força de lei”. Ou seja, esses Acordos assinados entre a empresa e o sindicato representantes poderão se sobrepor às leis trabalhistas descritas na CLT. Apenas alguns poucos pontos não podem ser alterados pelos acordos: normas de saúde, segurança e higiene do trabalho, além do pagamento do FGTS, 13º salário, etc.

A jornada de trabalho pode ser negociada! Também o intervalo para refeição. As férias poderão ser divididas em até três períodos de descanso. Nenhum deles pode ser menor do que cinco dias corridos, e um deve ser maior do que 14 dias corridos. Os acordos coletivos também poderão determinar a troca do dia de feriado. Um feriado na quinta-feira poderia ser mudado para sexta-feira, por exemplo, impedindo a folga na quinta e na sexta-feira (dia enforcado).

A reforma cria o trabalho intermitente, que permite a contratação de funcionários sem horários fixos de trabalho, ganhando de acordo com o tempo que trabalharem. Nesse caso, o funcionário não tem a garantia de uma jornada mínima, férias, 13º e outras.

A reforma trabalhista prevê a possibilidade de grávidas trabalharem em condições insalubres, ou seja, que podem fazer mal à saúde, como barulho, calor, frio ou radiação em excesso, desde que a insalubridade seja de grau mínimo.

• MBL (1). Em junho de 2013, no auge das manifestações contra Dilma, ouvimos falar do MBL (Movimento Brasil Livre). Apesar de todo o estardalhaço e do total apoio de toda a mídia, não conseguiram um grande resultado em 2014 e Dilma conquistou o segundo mandato.

Alguns analistas tentaram “explicar” o rápido crescimento do MBL dizendo que veio ocupar um lugar vago na política brasileira e estava atraindo a atenção de jovens da classe média-alta para a política. Bandeiras contra a “corrupção”, por mais “democracia” e contra a esquerda foram as principais armas para atingirem uma parte do público mais jovem que demonstrava afastamento da vida política brasileira (mesmo fenômeno que vemos na Europa há anos).

Esta explicação não resiste a uma pesquisa mais séria. Não se trata de um movimento espontâneo que atraiu esses setores, mas de um projeto bem elaborado e muito bem financiado pela direita dos EUA com objetivo claro. Muito antes de junho de 2013, desde o mandato de FHC, já acompanhávamos as ações da direita liberal no país através de sites dirigidos a esse público. Dois ou três deles chegavam a oferecer “cursos de formação de lideranças” para jovens.

Na verdade, o MBL nasceu de um projeto traçado e financiado pelo “Students for Liberty”, uma ONG estadunidense que financia grupos de direita no mundo e tem como principal objetivo defender as ideias liberais. Alguns achavam que logo se transformaria em um partido político, mas essa não era a ideia deles. O objetivo é influenciar os partidos de direita para uma agenda mais liberal onde eles tenham influência.

Kim Kataguiri, o mais conhecido representante do grupo, não nasceu por acaso. Foi um rosto escolhido cuidadosamente para representar a proposta. Fez um curso de liderança política nos EUA, financiado pela Fundação Atlas. E o próprio, em uma entrevista na época, admitiu ter feito o curso nos EUA e passou a defender um Estado mínimo, o papel da meritocracia e a desregulamentação da economia.

• MBL (2). Qualquer um que acompanhe diariamente as notícias sobre a política brasileira já entendeu o projeto do MBL: levar, sob sua influência, João Doria ao Palácio do Planalto. Segundo a revista Piauí, em matéria publicada na terça-feira (03/10), o movimento articula uma “aliança” entre o PMDB e o DEM, contando com o apoio de evangélicos e ruralistas. E não vão esperar por um posicionamento mais claro do próprio PSDB (partido do Dória).

Renan Santos, um dos líderes do movimento, disse que espera “de coração, que a tese que a gente defende (aliança entre setores modernos da economia + agro + evangélicos) seja aplicada. É a melhor forma de termos um pacto político de centro-direita, que a dialoga com o campo e com a classe C”.

Para quem não conhece (e não está perdendo grande coisa) o pessoal do MBL criou um grupo no WhatsApp e serve como relacionamento com executivos de médio e alto escalão nas empresas. Fazem campanha aberta contra Aécio Neves e José Serra, além do próprio Alckmin. Curiosamente, nesse grupo do WhatsApp os executivos do mercado financeiro declaram abertamente os valores das doações para o MBL. Em apenas duas semanas o volume total de doações atingiu 50 mil.

• MBL (3). A informação está em matéria publicada pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar): o MBL se autodenomina uma entidade sem fins lucrativos, mas há um lado nebuloso sobre como se organiza e se mantém financeiramente. Sabemos que conta com 2,5 milhões de fãs em seu perfil nas redes sociais. Mas todos os recursos que recebe por meio de doações, vendas de produtos e filiações são destinados a uma “associação privada” — como consta no site da Receita Federal —, chamada Movimento Renovação Liberal (MRL), entidade “sem fins econômicos e lucrativos”, registrada em cartório em julho de 2014 em nome de quatro pessoas, sendo três deles irmãos de uma mesma família: Alexandre, Stephanie e Renan Santos. Este último é um dos coordenadores nacionais do MBL e um dos rostos mais conhecidos do grupo.

“Pequeno” detalhe: a família Santos responde atualmente a 125 processos na Justiça, relativos a negócios que tiveram antes da criação do MRL. O jornal espanhol El País teve acesso a estes processos. A maioria é relativa à falta de pagamento de dívidas líquidas e certas, débitos fiscais, fraudes em execuções processuais e reclamações trabalhistas. Juntos, acumulam uma cobrança da ordem de 20 milhões de reais, valor que cresce a cada dia em virtude de juros, multas e cobranças de pagamentos atrasados.

Até hoje, o Movimento Renovação Liberal não consta no cadastro nacional de Oscip disponibilizado pelo Ministério da Justiça. Consultando o CNPJ do Renovação Liberal (22779685/0001-59) no site da Receita Federal, o que se encontra é uma associação privada, criada em março de 2015, cuja atividade principal é “serviços de feiras, congressos, exposições e festas”.

O dinheiro doado ou repassado ao MBL é canalizado para o Movimento Renovação Liberal da seguinte maneira: quando alguém doa (e se filia) ao MBL, paga uma taxa por meio de um serviço de internet (PayPal). O dinheiro, então, é direcionado ao CNPJ do Renovação Liberal. Também a venda de artigos vinculados à marca, como bonecos pixulecos, canecas e camisetas, tem os recursos direcionados à entidade de Renan e seus irmãos.

Uma curiosidade final: os interessados em colaborar com o MBL podem se filiar ao movimento de acordo com diversas escalas de valores, que variam de R$ 30 a R$ 10 mil. Pelo valor mais baixo, o doador se registra na categoria chamada Agente da CIA. Segundo informa a página cadastral, este plano dá direito a acesso a fóruns de debates, votações em questões internas e participação em sessões de videoconferências.

• O sindicalismo na encruzilhada? (7)

(Ernesto Germano)

Já comentamos sobre a terceirização dos serviços quando tratávamos das inovações criadas pelo MJPI. Mas, o que é terciarização? Como está afetando o mercado de trabalho no mundo neoliberal?

As palavras são parecidas, mas o sentido é bem diferente.

Por ser a mais antiga das atividades econômicas do homem, base de toda a sociedade, a agricultura e a pecuária são conhecidas como “setor primário”. Quando os homens criam as primeiras ferramentas e utensílios (manufaturas) estabelecem também a base para a indústria, chamada de “setor secundário”. Por fim, ao comercializar seus produtos e estabelecer relações comerciais e burocráticas, cria também o chamado “setor terciário” ou “de serviços”.

Se os setores primário e secundário são de fácil identificação, não podemos dizer a mesma coisa do setor terciário. Aí estão incluídas as mais diversas atividades e as mais diferentes categorias profissionais. É um setor que abrange desde a área de educação e saúde até áreas como bancos, corretoras de valores, agências de viagens, diversões e até mesmo o artista que se apresenta no teatro ou o pipoqueiro com sua carrocinha na porta (sem qualquer desmerecimento a estes profissionais).

Historicamente, os economistas demonstram que há uma migração de trabalhadores entre estes setores, de acordo com o desenvolvimento. Assim, quando a indústria florescia - no auge da primeira revolução tecnológica - os trabalhadores que perdiam seus empregos com as primeiras mecanizações no campo eram absorvidos pela indústria que abria vagas em quantidade. Esses trabalhadores dirigiam-se para as cidades, em grandes ondas migratórias, para ocuparem-se na indústria.

Mais tarde, quando a indústria já se aproveita da automação para elevar a produtividade sem abrir novos postos de trabalho, uma parte expressiva desses trabalhadores vai encontrar empregos no setor terciário (serviços). No início dos anos 1990, não foram poucos os ideólogos neoliberais que escreveram artigos ou apareceram na mídia para dizer que os empregos que estavam sendo perdidos com a reengenharia industrial seriam absorvidos pelo setor de serviços.

Mas o sonho durou pouco. A informatização logo alcançou o terceiro setor e também aí os postos de trabalho iam desaparecendo com rapidez. Mais ainda, se olharmos também para as áreas de educação e saúde, por exemplo, vamos perceber que também foram profundamente afetadas pela nova ideologia neoliberal que promoveu uma intensa campanha de privatizações nesses serviços e, como seria de esperar, também reduziu a oportunidade de empregos.

Assim, a terciarização que poderia ter se apresentado como um promissor mercado de trabalho, se imaginássemos um outro modelo de sociedade mais voltado para atender às necessidades do cidadão do que do capital, não passou de uma ilusão momentânea. Os milhões de excluídos dessa possível terciarização pela terceira revolução tecnológica passam a ser, na verdade, mendigos da sociedade para os quais já não há mais futuro algum.

As desventuras do novo mercado parecem estar atingindo até mesmo os setores que eram considerados as novidades intocáveis do modelo.

Durante algum tempo, ouvimos falar que o novo mercado se tornava ainda mais ágil e vigoroso com o incremento da Internet e com as possibilidades da nova via como “loja virtual” onde se poderia comprar de tudo. E não estamos aqui nos referindo aos negócios por atacado, das grandes bolsas de cereais, petróleo ou outros produtos, que já usam este instrumento há muito. Estamos falando do comércio varejista, do cliente individual.

Em seu livro “O Fim do Emprego”, Jeremy Rifkin descreve a potencialidade da Internet como comparável ou superior ao que representaram as grandes lojas do tipo “Mesbla” ou “Sears”, no passado, ou, mais recentemente, os shoppings. Em certo trecho de seu livro, chega a comentar que o domínio das vias eletrônicas de telecomunicações teria o mesmo peso – ou até maior – do que as vias rodoviárias na época da expansão dos grandes shoppings.

É verdade que a “loja virtual” chegou a modificar em muito a vida do cidadão, desde que pertencente a uma certa camada social que lhe permitisse possuir computador conectado à Internet e um cartão de crédito. Não são poucas as propagandas mostrando o paraíso para quem pode usufruir dessas maravilhas modernas, a tal ponto que há uma certa empresa provedora (portal, como falam) que discrimina como “et” a pessoa que ainda usa uma “lojinha” para fazer compras.

Aliás, essa é uma das artimanhas do mundo globalizado: quem não está nele, quem não se torna um consumidor compulsivo e incansável usuário dos créditos fáceis, não pertence ao seu planeta e é visto como estranho ao mundo atual.

(Este artigo continua)

• Catalunha (1). O conselheiro da Presidência da Generalitat da Catalunha, Jordi Turull, apresentou os números finais do referendo realizado no domingo: 2.262.424 votos, dos quais 90% foram a favor do 'sim', pela independência da Catalunha.

Apesar da repressão na votação, o presidente da Generalitat, Carles Puigdemont, anunciou o encaminhamento ao Parlamento os resultados para que aplique o procedimento previsto na lei do referendo para proclamar a independência.

Segundo o artigo 4.4 da lei do referendo, aprovada pelo Parlamento catalão e suspensa pelo Tribunal Constitucional da Espanha, a vitória do “sim” dará aos parlamentares dois dias para realizar uma sessão ordinária para efetuar a declaração formal da independência.

• Catalunha (2). O Tribunal Constitucional da Espanha suspendeu na quinta-feira (05) a sessão do Parlamento da Catalunha que estava prevista para a segunda-feira (09)), na qual era esperado que o governo catalão declarasse a independência do território.

Pelo Twitter, a presidente do Parlamento catalão, Carme Forcadell, ironizou a decisão da Justiça. “Suspender uma sessão que não estava convocada é a nova oferta de diálogo”, disse.

Na quinta-feira (05) o primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, ameaçou o presidente do governo da Catalunha, Carles Puigdemont, para que ele anulasse seu projeto de independência a fim de “evitar males maiores”.

Puigdemont disse não ter medo de ser preso por organizar um referendo considerado proibido. “Pessoalmente, eu não tenho medo disso”, disse Puigdemont em entrevista ao jornal alemão Bild publicada na quarta-feira (04), quando perguntado sobre uma possível prisão. Para ele, o governo espanhol age como um Estado autoritário. “O governo espanhol age como um Estado autoritário. Veja o que aconteceu no domingo. Foi violência contra pessoas pacíficas que só queriam votar. O governo da Espanha prendeu oponentes políticos; influencia a mídia; bloqueia sites. E você consegue ouvir o helicóptero em cima do prédio do governo? Estamos sendo monitorados dia e noite. O que é isso, se não um Estado autoritário?”, questionou.

• Catalunha (3). As muitas cenas divugadas pela Internet da brutalidade policial contra o povo catalão chocaram a Europa e o mundo. Lamentavelmente, mais uma vez nossa imprensa submissa ficou calada e não mostrou o que estava acontecendo.

Diz a nota oficial da Anistia Internacional: “Ficamos estarrecidos com a entrada de policiais mascarados e armados em seções eleitorais. Testemunhamos muitas demonstrações da força de vontade das pessoas que se mostraram determinadas a opinar e deixar outros opinarem através das urnas, inclusive idosos e deficientes físicos. Todos fizeram o melhor possível diante de circunstâncias muito difíceis”. As imagens mostram idosas e idosos sendo jogados fora de colégios eleitorais, às vezes escadas abaixo, alguns sangrando a golpes de cassetete enquanto policiais disparavam com balas de borracha pelas ruas.

O Alto Comissariado da ONU pronunciou-se exigindo uma investigação imparcial sobre a violência da polícia contra a população. Mais de 900 pessoas feridas deram entrada nos hospitais locais.

• Outros movimentos separatistas na Europa. Além da Catalunha e do Kurdistão outros movimentos separatistas ganham força pelo mundo. Em um rápido levantamento vamos encontrar alguns que estão “dando dor de cabeça” para os líderes mundiais.

Um dos primeiros sempre lembrados é o do País Basco (Euskadi, no idioma local). Ali vive um dos povos mais misteriosos da Europa, descendentes das primeiras tribos que ocuparam a península ibérica, muito antes dos romanos tomarem a região. O movimento separatista catalão levou mais ânimo para essa região ao norte da Espanha que faz fronteira com a França. Muitos analistas acreditam que a vitória dos separatistas na Catalunha dará novo Fôlego ao movimento.

Outro movimento que preocupa a União Europeia é a luta da Escócia para se separar do Reino Unido. Em 1997 aconteceu um referendo para a separação e 63,5% dos participantes foi favorável. Mas em plebiscito realizado em 2014 foram 55% dos eleitores contrários. Mas o movimento tomou força quando o Reino Unido aprovou a saída da UE.

Ainda na Europa conhecemos alguns outros movimentos: a Galícia (em Portugal); Vêneto, Córsega e Sardenha (na Itália); Irlanda do Norte e País de Gales (Reino Unido); entre outros.

Mas dois movimentos são pouco conhecidos por nós, brasileiros. O Quebec, parte do Canadá colonizada pelos franceses e que ainda usa aquele idioma; os Mapuches, no Chile.

• Números para pensar. No início da semana os jornais estampavam alarmados a notícia da morte de quase 60 pessoas que participavam de um show de música country, em Las Vegas (EUA). As primeiras e precipitadas notícias falavam de ação de terroristas, mas logo as informações desmentiam a informação.

Na verdade, o autor dos disparos era Stehpen Paddock, morto pela polícia em um hotel nas proximidades do local. Mas ele não tem nada de “terrorista”, era um multimilionário que ganhava muito dinheiro em investimentos imobiliários, sem filhos ou doenças mentais e religioso.

Mas alguns números recolhidos em páginas da Internet mostram uma dura realidade sobre os EUA. Para começar, ficamos sabendo que quem nasce naquele país tem 11 vezes mais probabilidades de morrer por disparos do que em qualquer outro canto do mundo! Eis alguns números que forçam a informação:

a) lá vamos encontrar a maior taxa de população armada – são 88 armas por cada 100 pessoas;

b) a metade da proporção mundial de civis armados. Com menos de 5% da população do planeta, lá residem quase 50% dos civis proprietários de armas no mundo, segundo o relatório da Small Arms Survey, em 2007;

c) a cada ano, mais de 30.000 pessoas morrem por disparos de arma de fogo;

d) mais de 100.000 pessoas são feridas por armas de fogo anualmente, segundo a revista Health Affairs.