Ministro Luiz Fux suspende extradição de Cesare Battisti para Itália até decisão do STF
Decisão final será tomada pela Primeira Turma da Corte no próximo 24 de outubro; empate pode beneficiar ex-ativista
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (13/10) liminar que sobre o pedido de habeas corpus preventivo feito pela defesa do ex-ativista italiano Cesare Battisti. A decisão impede eventual extradição de Battisti e deve se manter até que a Primeira Turma da Corte julgue de forma definitiva o pedido no dia 24 de outubro.
A defesa do italiano apresenta pedido de reconhecimento da “decadência administrativa” do ato de 2010, negando a extradição e afirma que “o paciente não pode restar, ad eternum, submetido ao sabor das alterações do cenário político brasileiro e à consequente possibilidade de ser entregue a seu país de origem”.
Agência Efe
Decisão definitiva sobre habeas corpus será dada no dia 24 de outubro
Em sua decisão, Fux considerou que é preciso refletir o entendimento adotado pelo Supremo no sentido de que o ato presidencial negando a extradição não poderia ser posteriormente revisto pelo Judiciário. “Há que se verificar a possibilidade, ou não, de o atual Presidente da República suplantar decisão presidencial anterior, no afã de atender ao pedido do Estado requerente”, destacou.
O ministro observou também a questão do perigo da demora da decisão, diante da alegação da defesa de Battisti sobre ele se encontrar em vias de sofrer a entrega ao governo estrangeiro. Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça do Brasil, Torquato Jardim confirmou que o governo decidiu extraditar o ex-italiano.
O ministro observou também a questão do perigo da demora da decisão, diante da alegação da defesa de Battisti sobre ele se encontrar em vias de sofrer a entrega ao governo estrangeiro. Nesta sexta-feira, o ministro da Justiça do Brasil, Torquato Jardim confirmou que o governo decidiu extraditar o ex-italiano.
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Julgamento
O caso do ex-ativista será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, além de Fux, relator do habeas corpus. O ministro Luís Roberto Barroso atuou como advogado de Battisti em 2009, quando o STF julgou o caso pela primeira vez, e deverá se declarar impedido de julgar o caso. Dessa forma, o colegiado atuará com quatro votantes. O ex-ativista poderá ser beneficiado caso ocorra um empate durante a apreciação da Primeira Corte.
Entenda o caso
O ex-ativista foi condenado à prisão perpétua na Itália acusado do assassinato de quatro pessoas na década de 1970. Num julgamento à revelia, Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália, em 1993, acusado de quatro assassinatos durante os anos 1970. Exilado, viveu na França e no México antes de fugir para o Brasil em 2004, onde foi preso em 2007.
O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração. Em entrevista essa semana para a ANSA Battisti reafirmou que nunca matou ninguém. "Não faz sentido que me desculpe pelo que outros fizeram", afirmou o ex-ativista.
A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho 2011, onde estava desde 2007. Em agosto daquele ano, o italiano obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração. Em entrevista essa semana para a ANSA Battisti reafirmou que nunca matou ninguém. "Não faz sentido que me desculpe pelo que outros fizeram", afirmou o ex-ativista.
Na semana passada, Battisti foi solto pela Justiça Federal brasileira após ter sido preso e indiciado pela Polícia Federal pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele foi detido quando tentava atravessar a fronteira com a Bolívia com euros e dólares acima não declarados. Segundo o ex-ativista, o dinheiro encontrado em sua posse não era apenas dele e junto com mais dois amigos estava indo comprar casacos de couro e pescar na região e não uma tentativa de fuga do Brasil.
*Com informações da ANSA.
*Com informações da ANSA.
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