Política

Transparência

Gestão Doria age para dificultar acesso a informações públicas

por Redação — publicado 08/11/2017 16h19, última modificação 08/11/2017 16h20

Chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação foi demitido após afirmar em áudio que iria "botar para dificultar" pedido de Lei de Acesso

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Antonio Cruz / EBC

Demitido, assessor afirmou que buracos fazem com que cidade pareça "um queijo suíço"

Cada vez mais evidente, a falta de transparência de João Doria, prefeito de São Paulo, sobre os dados de sua gestão foi confirmada de forma não intencional por um integrante do próprio governo. Em um áudio obtido pelo jornal "Estado de S. Paulo", Lucas Tavares, então chefe de gabinete da Secretaria Especial de Comunicação da prefeitura, afirmou que vai "botar para dificultar" um pedido via Lei de Acesso à Informação. A revelação do conteúdo da gravação resultou na demissão de Tavares do cargo nesta quarta-feira 8.

No áudio, gravado em uma reunião com representantes da prefeitura, técnicos e a então controladora-geral Laura Mendes,Tavares afirma que "dentro do que é formal e legal", vai atuar para dificultar o acesso de uma jornalista da TV Globo a dados sobre buracos na cidade de São Paulo. "Como buraco é sempre matéria por motivos óbvios - a cidade parece um queijo suíço, de fato -, e a gente está com problema de orçamento, porque precisaria recapear tudo, então tem matéria nisso", reconheceu o assessor de Doria.

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Em seguida, Tavares elenca diversos jornalistas que costumam fazer pedidos via Lei de Acesso. "Tenho um ‘ranquezinho’ mental aqui dos caras, dos jornalistas que pedem. Ela, o William Cardoso (repórter do Agora São Paulo) e o Luiz Fernando Toledo,do Estadão, são os caras que mais pedem. O Toledo pede da Cultura à Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), cara. A Roberta também, porque eles pedem esse trem e fazem uma produção.”

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Segundo reportagem do "Estado de S. Paulo", o número de pedidos sem resposta subiu de 90 (4%) para 160 (6%) entre janeiro e maio deste ano na comparação com o mesmo período de 2016. Já o número de solicitações que tiveram prazo prorrogado aumentou de 295 (13%), em 2016, para 521 (19%)

Aprovada em 2002, a Lei de Acesso à Informação foi criada para garantir acesso de jornalistas e cidadãos a dados públicos. Qualquer um pode fazer o pedido, que deve ser respondido em 20 dias quando há a informação. O prazo é prorrogável por 10 dias. Caso as dúvidas não sejam sanadas, é possível recorrer a outras instâncias.

Na manhã desta quarta-feira 8, Doria afirmou a jornalistas que "não há nenhuma orientação" para o dificultar o acesso a informações. "Já determinei ao nosso secretário (de comunicação) Fabio Santos que coíba qualquer iniciativa dessa natureza. Nós temos que ter transparência absoluta."

Em nota, a Secretaria de Comunicação de Doria afirma que o primeiro semestre de 2017 teve "o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos", embora não esclareça se o volume de pedidos na atual gestão é superior ao da administração passada. A nota afirma ainda que a Controladoria Geral do Município está "elaborando um novo plano de transparência".

Leia a íntegra da nota:

"A Secretaria de Comunicação da Prefeitura reafirma que esta gestão tem compromisso com a transparência. Os trechos de áudio divulgados não refletem a orientação para que a Lei de Acesso à Informação seja sempre respeitada. Prova disso é que o primeiro semestre de 2017 tem o maior percentual de pedidos de informação atendidos nos últimos quatro anos.

A Controladoria Geral do Município já está elaborando um novo plano de transparência para que eventuais problemas ainda existentes em relação ao cumprimento da lei sejam sanados. Apesar de não haver dolo em suas ações, o funcionário pediu exoneração, o que atende a determinação da Secretaria de Comunicação.

Vale ressaltar que a análise do conjunto de votos do funcionário e a íntegra do áudio mostram que ele adotava como critério a defesa da transparência e somente votou pela negativa aos pedidos de informação quando estes contrariavam a legislação ou já haviam sido atendidos em instâncias inferiores."