Juíza acata visita de senadores a Lula; MPF de Curitiba quer enquadra-los
Marcelo Auler
No parecer de Carlos Fernando Santos Lima o comunicado da CDH do Senado virou “pedido”. Ele ainda tenta enquadrar futuras visitas de comissões parlamentares.
Diante da inevitável “diligência” que nesta terça-feira (17/03), 14 senadores da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal farão à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal do Paraná (SR/DPF/PR) para “verificar as condições de encarceramento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais presos naquela sede”, como consta do ofício nº 30/2018 do CDH, informando à Vara Federal de Execuções Penais de Curitiba a “visita”, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da conhecida República de Curitiba, parece querer enquadrar os parlamentares.
A “diligência” foi aprovada na quarta-feira passada (11/04) após a juíza Carolina Mouro Lebbos impedir que oito governadores e três senadores estivessem com o ex-presidente. Na ocasião, ela alegou não existir “flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”, tal como noticiamos em Juíza barra governadores, que deixam carta a Lula.
Mesmo sem que lhe tenha sido pedido qualquer manifestação a respeito, em ofício enviado à juíza Carolina no final da tarde desta segunda-feira (16/04) Santos Lima sugere que o MPF precisa concordar com a “diligência” e ainda faz referências ambíguas ao uso de celulares. Pelo jeito, quer evitar que senadores entrem na superintendência com seus telefones. Para isto, cita possíveis punições previstas para o preso pela Lei de Execuções Penais, como se Lula pudesse ser responsabilizado pelo que um senador fizer.
No despacho que anexou ao processo de execução da pena do ex-presidente às 15H51, a juíza parece reconhecer que não tem poderes para impedir a “diligência”, por ser decisão de outro Poder da República. Portanto, simplesmente acatou a “visita”, da qual a Vara de Execução foi informada pelo oficio da presidente da Comissão, senadora Regina Souza (PI-PT). No mesmo documento que “informou” a diligência, a senadora solicitou “as medidas cabíveis a fim de que sejam asseguradas as condições necessárias para que os senadores e senadoras tenham o devido acesso às dependências da Superintendência da Polícia Federal”.
No seu despacho, a juíza Carolina Lerbbos, não pediu a manifestação do MPF sobre a diligência dos senadores. Apenas mandou dar ciência.
Palpitando sem ser chamado – A juíza, no que até pode ser considerada uma crítica velada, fez constar do despacho sua estranheza com relação à diligência. Expôs que não chegou “ao conhecimento deste Juízo qualquer informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, já dotadas de defesas técnicas constituídas, tampouco tenha sido expressa no ofício a motivação da aprovação dos senadores”.
Ainda assim, apenas solicitou ao Senado a indicação dos “membros da Comissão que pretendem realizar a diligência”, em nome “da preservação da segurança e funcionamento do estabelecimento”. E determinou que fosse dada “ciência à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba e ao Ministério Público Federal”. Não pediu a manifestação sobre a “diligência”. Somente de outros pedidos de visitas a Lula.
Santos Lima, 3 horas depois – às 19h07 -, indo além do que a juíza determinou, ajuizou manifestação na qual diz que o MPF, “em caráter excepcional, requer seja autorizada” a visita da Comissão. Faz ainda uma suposta insinuação com relação a celulares e tenta impor aos parlamentares a obrigatoriedade de prévia autorização do juízo para futura vistas “à prisão ou ao preso”. Quer, por exemplo, que especifiquem “a natureza da diligência” e “do fato que a motivou”. Seu parecer diz:
“(…) este órgão ministerial, em caráter excepcional, requer seja autorizada referida Comissão a verificar as condições de encarceramento do apenado, nos termos do pedido apresentado, desde que sejam observadas as restrições contidas na Lei de Execução Penal, notadamente o art. 50, inciso Vll, bem como outras eventuais condições de segurança impostas pelo Departamento de Polícia Federal.
Nessa senda. impende salientar que outros pedidos de diligência apresentados por comissões parlamentares consistentes em visita à prisão ou ao preso deverão ser previamente submetidos ao Juízo para autorização e deverão especificar a natureza da diligência e da circunstância de fato que a motivou, devendo para tanto serem apresentados os documentos legislativos específicos”.
Apesar de ser pública a amizade antiga de Adolfo Esquivel e Lula (na foto com a advogada Ivete Caribé), Santos Lima que confirmação da mesma.
Amizades a confirmar – Ele também deveria falar sobre cinco pedidos de visita que foram ajuizados na Vara de Execução Penal. Entre as cinco solicitações – tal como noticiamos em Lula aos filhos: estou melhor do que 90% da população – está a do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Esquivel, que chegou ao Rio nesta segunda-feira (16/04) e estará em Curitiba na quarta-feira à noite, participando de evento na Universidade Federal do Paraná (UFPR). Ele pretende visitar Lula na quinta-feira.
Além dele, pediram direito à visita a senadora Gleisi Holffmann; o candidato à presidência pelo PDT, Ciro Gomes, acompanhado do presidente e vice-presidente do partido, Carlos Lupi e André Figueiredo; o deputado José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu (PT-PR). A solicitação que ainda não era conhecida foi feita pelo vereador pelo PT de São Paulo, Eduardo Matarazzo Suplicy.
Santos Lima, sem referir-se a alegação da juíza para impedir os governadores de verem Lula – inexistir flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal – não se opôs aos pedidos da senadora Gleisi Holffmann e do deputado Zeca Dirceu. Quanto aos demais, pediu que fossem consultados os advogados de Lula para confirmarem se realmente são amigos dele.
Pode ser uma sinalização de que a flexibilização que a juíza alegou não existir será remediada. Não deixa de ser surpreendente, porém, questionar a amizade antiga de Lula com Suplicy – um dos primeiros deputados do PT, ainda nos anos 80, em São Paulo. Sem falar de Esquivel ou mesmo Ciro Gomes, que foi seu ministro.
Quanto à possível transferência de Lula ela deverá ser superada. A juíza determinou que o pedido feito pela Procuradoria Geral do Município de Curitiba fosse autuado em um processo a parte junto com a manifestação contrária do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia, assim como uma petição de alguns moradores. Após isto, MPF e defesa devem de manifestar.
Transferência em suspenso – Como, na tarde desta segunda-feira (16/04), os movimentos de apoio ao ex-presidente conseguiram fechar um acordo com a prefeitura municipal de Curitiba e a Secretaria de Segurança Pública do Estado, através da intermediação de membros do Ministério Público Estadual, acertando a retirada do acampamento no entorno da SR/DPF/PF e mantendo ali uma vigília cívica, a discussão sobre a transferência de Lula perderá o objeto. Ela era defendida por conta do acampamento que ocupou a região.
À própria defesa não interessa, nesse momento, falar em transferência. A preocupação continua sendo em reverter a prisão. Isto pode acontecer seja por iniciativas já tomadas junto aos tribunais superiores, seja pela discussão no Supremo Tribunal Federal em torno das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) revertendo a posição de prisão antes do trânsito em julgado de uma sentença, ou mesmo por novas medidas que os advogados do ex-presidente ainda poderão apresentar.
O acampamento Lula Livre sairá do entorno da Polícia Federal. Permanecerá a Vigília Cívica (Foto: Marcelo Auler)
No acordo firmado nesta segunda-feira, com a mediação do Ministério Público Estadual, do qual participaram autoridades estaduais, incluindo a PM, municipais, com a presença da PGM, e a OAB, os movimentos de apoio a Lula, representados pela CUT, o MST e o PT, se comprometeram a retirar das ruas próximas à Polícia Federal o acampamento. No documento firmado por todos, um dos espaços em branco era destinado a assinatura do representante da Superintendência do DPF.
Incertezas sobre o acampamento – A saída dos acampados deveria começaria no início da noite de segunda e se dará até às 18H00 desta terça-feira. Os manifestantes usarão um terreno alugado nas proximidades de onde hoje está o acampamento (400 metros) e/ou o parque Atuba, área a 3,5 quilômetros, que o município disponibilizou. Segundo quem conhece, é uma espécie de charco.
Pelo acordo firmado, no entorno da Polícia Federal permanecerá uma vigília cívica. Para isso serão mantidas quatro tendas. Durante o período de silêncio, a partir de 19h30 até às 8H00 da manhã, as tendas abrigarão entre 50 e 100 manifestantes, mas respeitando a lei do silêncio e sem estrutura de dormitório. Permanecerão acordados.
Durante o dia, segundo o acordado, continuarão os encontros e manifestações. Porém, o documento prevê que discursos de políticos e shows precisam ser previamente autorizados pelo município. Por parte da prefeitura, será suspensa a ação de despejo cujo juízo havia estipulado uma multa diária de R$ 500 mil a cada manifestante ou organização que descumprisse a ordem de retirada.
Muito embora se fale que as manifestações – incluindo os já famosos gritos de “Bom Dia e Boa Noite, Presidente Lula”, continuarão acontecendo, entre os manifestantes e mesmo entre coordenadores, teme-se que a área acabe sendo isolada. O que, se acontecer, certamente, provocará conflito entre militantes e quem a isolar.
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