Brasília 247 - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (PT-RS) informou que está confirmada para esta terça-feira (24) a ida de parlamentares à sede da Polícia Federal em Curitiba (PR), onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso. Nesta segunda (23), a juíza Carolina Lebbos proibiu a visita de membros da Comissão Externa da Câmara dos Deputados.
"Na qualidade de coordenador da Comissão Externa, comuniquei aos outros doze membros e ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que a inspeção está mantida para amanhã, terça-feira (24) , às 11h, com o objetivo de verificar in loco as condições em que se encontra detido o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", diz o congressista.
De acordo com o parlamentar, "em nenhum a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba".
"A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar", diz Pimenta. "A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A atitude da juíza é um grave ataque ao poder legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao estado democrático de direito".
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