SEM DESCANSO

Deputados alertam que PL da privatização da Eletrobras ainda exige reação

Apesar do adiamento da votação de medida provisória que expunha estatal a venda, parlamentares destacaram importância de continuidade do processo de resistência

por Hylda Cavancanti, da RBA publicado 24/05/2018 08h44, última modificação 24/05/2018 09h00

LUIS MACEDO / AG. CÂMARA

Oposição trabalha no Congresso para impedir a entrega do patrimônio da Eletrobras, assim como conseguiu barrar a reforma da Previdência

Brasília – Parlamentares contrários à privatização da Eletrobras comemoraram nesta quarta-feira (23) o anúncio feito pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que a Medida Provisória (MP) 814/17, referente à inclusão da estatal no Plano Nacional de Desestatização, será retirada de pauta.

O anúncio fragiliza também a votação do Projeto de Lei (PL) 9463/18, que trata efetivamente da privatização da estatal e foi visto como uma vitória da mobilização que tem sido feita pela manutenção da companhia e do modelo energético do país da forma como se encontra. Mas ao mesmo tempo, poucos deixaram de lembrar que essas iniciativas precisam ter continuidade.

Maia já tinha antecipado essa possibilidade no início da semana e admitiu que não há votos suficientes para garantir a aprovação da matéria. Um dos primeiros a falar sobre o tema no plenário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) destacou a força dos movimentos populares e da sociedade civil organizada no sentido de demonstrar possíveis prejuízos para o país com a privatização.

“Vamos conseguir salvar, deste governo de fim de mundo, o patrimônio da Eletrobras, da forma como conseguimos salvar o que seria a contra-reforma da Previdência”, afirmou, ao lembrar que a mudança nas regras previdenciárias, depois de ter encontrado vários entraves para ser votada, também terminou sendo engavetada, em janeiro passado.

O discurso da grande maioria, também, é de que embora esse resultado demonstre fragilidade nas intenções do Palácio do Planalto de privatizar a estatal, o movimento precisa seguir para evitar alguma possível surpresa em relação à tramitação do PL.

O deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), presidente do grupo, citou, dentre ameaças do atual Executivo, não apenas a privatização da Eletrobras, como “todas as outras concessões que tendem à venda do tesouro nacional”.

Contraponto à MP

Lessa protocolou na Câmara, em março passado, junto com outros deputados, o PL 8564/17, que altera legislações voltadas para o sistema de distribuição de energia elétrica, entre elas, a que dispõe sobre o Programa Nacional de Desestatização. Na prática, o texto retira várias concessionárias do Plano Nacional de Desestatização, incluindo a Eletrobras – o que consiste num movimento contrário ao que é estabelece a MP cuja votação foi suspensa.

Os deputados chamaram a atenção, ainda, para a importância do trabalho que está sendo realizado nos estados no sentido de reunir informações sobre engenharia, situação dos servidores das concessionárias de energia e avaliações de impacto sobre o futuro do setor energético, numa espécie de preparação para o caso de alguma decisão inesperada que antecipe a votação das matérias relacionadas ao assunto.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o presidente da estatal, Wilson Ferreira Filho, que esteve ontem no Congresso para uma audiência pública em que os parlamentares pediram explicações diversas dos seus últimos atos. “O presidente Wilson vai ser conhecido como aquele que tentou, mas não conseguiu privatizar a Eletrobras”, disse.

“Ele (Wilson Ferreira) esteve conosco, mas não explicou o motivo pelo qual chamou os servidores de vagabundos, o que o fez tentar aumentar seu próprio salário e, principalmente, o motivo pelo qual contratou, sem licitação, uma empresa de mídia com o objetivo de desqualificar a estatal. Isso tudo, porque não dá para explicar o inexplicável”, ironizou a deputada.

Enquanto os parlamentares dão continuidade ao movimento em defesa da companhia, Rodrigo Maia se justificou dizendo que a decisão de não votar a MP 814 vai ajudar a adiantar a pauta de votações da Câmara, fazendo com que outras matérias tenham andamento.

A obstrução à votação de matérias de caráter polêmico e consideradas importantes para o Palácio do Planalto tem sido uma das estratégias do PT e outros partidos oposicionistas contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.