RECURSOS PARA O SUS
Pré-candidatos defendem revogação da emenda 95 e reforma tributária
Em debate no Rio, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde, Boulos, Padilha, Goulart e Jandira Feghali defendem revogação da Emenda que congela investimentos por 20 anos e taxação de grandes fortunas
por Redação RBA publicado 28/07/2018 09h41, última modificação 28/07/2018 09h59
REPRODUÇÃO
Padilha traz a mensagem de Lula: 'Saúde é direito. Não é algo que pode ser comprado ou vendido'
São Paulo – Uma reforma tributária que inclua a taxação sobre grandes fortunas, heranças e transações financeiras de grande porte e a revogação da Emenda à Constituição nº 95/2016, que congela por 20 anos investimentos da União em áreas sociais e traz prejuízo ao SUS estimado em R$ 400 bilhões até 2036 são as principais medidas defendidas por pré-candidatos à Presidência da República e seus representantes em debate realizado na tarde de ontem (27). A mesa foi promovida pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) na sede da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro, e integra a programação do 12º Congresso Nacional de Saúde Coletiva (Abrascão 2018), que termina neste domingo (29).
"Uma vergonha nacional: uma pesquisa daqui da Fiocruz estima que até 2032 mais de 20 mil crianças morrerão em função do congelamento de gastos imposto pela Emenda 95 e pela redução da Estratégia de Saúde da Família", destacou a representante da pré-candidata Manuela D´àvila (PCdoB), a deputada federal pelo Rio de Janeiro Jandira Feghali, do mesmo partido. "Ensaiamos avanços sociais com os governos populares de Lula e Dilma. Agora, precisamos de referendo revogatório para derrubar a emenda. Mas precisamos também taxar as grandes fortunas e tributar as grandes transações financeiras para a seguridade social". Jandira é autora de projeto de lei nesse sentido que tramita no Congresso Nacional.
O pré-candidato do Psol, Guilherme Boulos, disse que a revogação da emenda deve ser um compromisso de todos os candidatos que se dizem comprometidos com a saúde pública. "Nosso compromisso tem de ser com a revogação. Senão, é conversa mole", enfatizou, lembrando a necessidade de um referendo que derrube, "no atacado", todas as reformas. "Temos de fazer um referendo no atacado dos atos desse governo ilegítimo, e revogar a reforma trabalhista, a entrega do pré-sal".
A revogação sem outras medidas, porém, é insuficiente segundo ele. Por isso defende a necessidade de pautar a reforma tributária progressiva para financiar serviços públicos, taxando grandes fortunas conforme previsto na Constituição promulgada há 30 anos. "Uma reforma tributária arrecada R$ 120 bilhões ao ano. Dá pra dobrar o orçamento do SUS em um ano". Para Boulos, é inaceitável a visão "vendida pela mídia", segundo a qual o problema do SUS é de modelo, falido. "O modelo é virtude. O problema todos sabemos é de financiamento".
O pré-candidato João Goulart destacou que sua primeira medida, se eleito, será revogar a EC 95. Para ele, não há motivos para a atual política de austeridade fiscal, que reduz drasticamente os investimentos sociais. “Temos que reduzir os juros cobrados no nosso país, que estão entre os cinco maiores do mundo”. O candidato explicou que “o subfinanciamento do SUS está dentro da lógica do Estado mínimo neoliberal”, que deve ser combatido.
Representado pelo ex-ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, Alexandre Padilha, o pré-candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma carta dirigida ao povo brasileiro e aos participantes do congresso da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). O ex-presidente destacou conquistas como o maior programa de vacinação do mundo, a quebra de patentes dos medicamentos para HIV/Aids, a redução da mortalidade infantil e outras políticas e programas sociais executados no período em que foi presidente e durante a gestão da presidenta Dilma Rousseff. “Saúde é direito. Não é algo que pode ser comprado ou vendido. Temos que lutar contra o desmonte do SUS e da nossa Constituição”, disse Lula.
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