03 DE SETEMBRO DE 2018, 21H57
Comitê da ONU informa que vai comunicar violação de tratado internacional do Brasil
Vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos disse em entrevista que considera a decisão do TSE de barrar a candidatura de Lula como "lamentável" e que configura violação de tratado internacional
Foto: ONU
O Brasil violou um tratado internacional ao barrar a candidatura à presidência do ex-presidente Lula através da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida na última sexta-feira (31). Essa é a interpretação de Sarah Cleveland, vice-presidente do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em entrevista ao jornal Estadão, Cleveland afirmou que a decisão do TSE como “lamentável” e informou que o Comitê deverá comunicar o Brasil oficialmente sobre a violação.
“A ação do Brasil é muito lamentável. O Comitê de Direitos Humanos considera a falha em cumprir com as medidas cautelares como uma violação ao Protocolo Adicional e, se a situação continuar como tal, o Comitê comunicará isso ao governo em seu devido tempo”, afirmou.
A determinação do comitê da ONU para que o Brasil mantivesse os direitos políticos do ex-presidente Lula foi a principal argumentação dos advogados do PT na sessão do TSE que impugnou a candidatura.
Nesta segunda-feira (3), o candidato a vice na chapa de Lula, Fernando Haddad, informou que o PT entrará com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e também na própria ONU.
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