Informativo Semanal do Prof. Ernesto Germano Pares

 

Política é “caso de polícia”?

A primeira reação de que havia uma descrença na política entre a população foi percebida, há alguns anos, quando se ouvia muito a expressão “político é tudo ladrão” em qualquer roda de conversas. A nossa mídia se incumbia de colocar todos em um mesmo nível e confundir cada vez mais o povo.

O segundo sinal de alerta foi percebido nos últimos anos, quando a violência se tornou assunto corriqueiro em todos os veículos de comunicação e se transformou na principal conversa entre os cidadãos comuns. Jornais, revistas, rádio e televisão dão cada vez mais espaço para notícias de crimes, assaltos, violências, etc. Em cada roda de conversa que se chegue esse é o tema comum. Antigamente era comum entrar em um bar e ver que a principal discussão era futebol. Hoje é a violência... Quem matou? Quem morreu? Como foi o acidente? Coisas assim. Ou seja, o crime e a violência tornaram-se banais atualmente.

Então não devemos estranhar o fato de que esse seja o tema principal de um dos candidatos à presidência do país e que se torne uma máquina de criar votos para a direita que adora pregar esse pânico e levar, cada vez mais, à quebra de todos os sentimentos de coletividade que ainda tínhamos como nação.

Trabalho importante foi feito pela Intervozes nesse sentido e divulgado pela revista Carta Capital. Em matéria assinada por Olívia Bandeira, da Intervozes, o quadro fica bem claro e não deixa margens para dúvidas.

A matéria diz que, nas atuais eleições, em dez estados (PA, CE, PB, PE, BA, MG, RJ, ES, SP e PR) e no Distrito Federal quase 800 profissionais da segurança - entre policiais militares e civis, bombeiros, militares reformados e membros das forças armadas - concorrem a cargos eletivos.

O levantamento, realizado pelo Intervozes, aponta ainda 23 apresentadores e repórteres de programas policialescos candidatos a deputado estadual, deputado federal e ao Senado representando esses estados.

Para se ter uma ideia, 170 dos 799 candidatos vindos do campo das forças de segurança, nos estados pesquisados, integram o partido de Bolsonaro. E 204, de diferentes partidos, disputam vagas pelo Rio de Janeiro.

Beneficiando-se ilegalmente do tempo que ocupam nas emissoras de rádio e TV para a promoção de suas imagens, tais comunicadores propagam nos programas um discurso que alimenta suas propostas de campanha: ao longo do ano, banalizam a violência e disseminam o medo, incentivando frequentemente a violação dos direitos humanos; nas eleições ou em sua atuação nas casas legislativas, depois de eleitos, defendem o tema da segurança pública a partir de um foco restrito, sobretudo, no endurecimento das leis penais.

As propostas sobre segurança pública dos candidatos apresentadores e repórteres de programas policialescos enfatizam, como vimos, leis penais mais duras e armamento da população como soluções quase exclusivas. E o mesmo acontece com as propostas de candidatos oriundos das forças de segurança. Pesquisa realizada desde 2014 pelo Instituto Sou da Paz revela que a maior parte das propostas legislativas sobre segurança pública e justiça criminal apresentadas ao Congresso Nacional são de endurecimento penal, mas pouco se discute se elas são realmente eficazes ou quais seriam seus efeitos jurídicos, sociais e orçamentários. À frente dessas propostas estão exatamente esses parlamentares. (* O levantamento do Intervozes foi realizado pelos pesquisadores Alex Hercog (BA), Brenda Takeda (PA), Cinthya Paiva (ES), Eduardo Amorim (PE), Gesio Passos (MG), Gyssele Mendes (RJ), Helena Martins (CE), Iago Verneck Fernandes (SP), Lizely Borges (PR), Mabel Dias (PB) e Ramênia Vieira (DF). Coordenação de pesquisa: Bia Barbosa e Olívia Bandeira).

• Causa ou consequência? Sim, temos visto o crescimento desse sentimento de violência na sociedade e o quase abandono de estudos mais sérios sobre a história e origem desse fenômeno, mas certamente não podemos fechar os olhos diante a imensa quantidade de postagens nas redes sociais com eleitores do chefe fascista do PSL portando armas de grosso calibre como em uma aberta ameaça, desde já.

Na terça-feira (02), em Curitiba, o advogado e professor de Direito Administrativo Tarso Cabral Violin saía de um restaurante acompanhado de sua filha de 12 anos quando foi abordado, já no estacionamento, por dois policiais militares. Um deles se aproximou do carro e disse que o adesivo colado no vidro traseiro era ilegal, pois trazia a imagem do ex-presidente Lula. Ele explicou que não era ilegal, usando o conhecimento da Lei, e disse que estava apenas exercendo o seu direito à liberdade de expressão.

Curioso, perguntou ao policial a razão da abordagem e ouviu uma estranha explicação: o militar afirmou que fora convocado ali “por uma juíza de nome Camila, que também almoçou no restaurante” e teria ficado incomodada com a imagem. Depois os policiais foram embora, sem agressões ou mais discussões.

Também no Paraná acontece outro caso interessante. A procuradora do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, tomou conhecimento de um estranho caso: o diretor-presidente da rede de supermercados Condor, Pedro Joanir Zonta, havia expedido uma carta aos 12 mil empregados coagindo-os a votar no candidato Jair Bolsonaro nas eleições do próximo domingo, imediatamente o convocou para prestar esclarecimentos ao MPT.

Na carta enviada aos funcionários, Zonta afirma “meu voto é no Bolsonaro” e justifica a opção pelo fato do candidato “não ter medo de dizer o que pensa; protege os princípios da família, da moral e dos bons costumes; luta contra o aborto e contra a sexualização infantil; é a favor da redução da maioridade penal e segue os valores cristãos”. Atribui à esquerda “o fim da família; o agravamento da crise econômica; a corrupção; o desemprego; o aumento da criminalidade e a transformação do Brasil em uma Venezuela”. Encerra com o compromisso de que “não haverá de forma alguma, corte no 13º e nas férias dos colaboradores do grupo Condor”.

Em Santa Catarina, Luciano Hang, dono das lojas Havan, com mais de 120 unidades espalhadas pelo País, coagiu e pressionou por meio de um vídeo interno seus 15 mil empregados a votar em Bolsonaro. Afirmou que, caso um “candidato de esquerda” vença a eleição presidencial irá repensar o futuro da empresa e “talvez venha a fechar algumas lojas. Você está preparado para sair da Havan? Você, que sonha ser líder, gerente, crescer com a Havan, já imaginou que tudo isso pode acabar dia 7 de outubro? (...) Se você não votar, se você anular seu voto, se você votar em branco e a esquerda ganhar, e nós virarmos uma Venezuela, vou dizer pra (sic) vocês: até eu vou jogar a toalha”, afirmou na gravação.

Campanha Paulo Teixeira 1398 e Carlos Neder 13999 Haddad 13, em Bauru. no Calçadão da Batista, sofre repressão policial com material totalmente legal. Ivan Scromov e Cláudio Lago estavam panfletando, quando os policiais chegaram e apreenderam o material, levando Cláudio Lago. Através das redes sociais tomamos conhecimento de vários casos graves. Uma senhora que foi agredida por dois rapazes porque estava distribuindo material de campanha do Haddad; um homem que teve o seu carro quebrado no estacionamento porque tinha adesivos do PT no vidro; policiais que invadem carros e residências de candidatos tomando todo o material de campanha, de forma ilegal; ameaças pela internet contra conhecidos militantes do PT e da esquerda (inclusive quem escreve este Informativo).

Na terça-feira (02), a Frente Parlamentar da Agropecuária, que reúne 227 deputados e 27 senadores da bancada ruralista, declarou seu apoio ao candidato do PSL. Um endosso esperado diante da performance de Bolsonaro em estados onde o agronegócio desempenha papel relevante. Em uma pesquisa Ibope divulgada na semana passada, a intenção de votos dos presidenciáveis nos estados com maior concentração de áreas rurais e terras indígenas mostra uma consistente adesão ao capitão reformado do Exército. Ele chegava a ter 53% das intenções de voto no Acre e 52% em Rondônia. No Mato Grosso do Sul e Goiás, ele tinha mais de 35%, segundo o Ibope. Em Tocantins, domicílio eleitoral de Kátia Abreu, também supera 30% das intenções de voto. E devemos lembrar que nessas regiões a violência armada contra lideranças sindicais, populares e camponesas é conhecida e assustadora.

Serão essas atitudes uma amostra do que pode acontecer no Brasil caso essa direita saia vencedora? Quem viveu o período de autoritarismo, da ditadura militar, conhece muito bem o que é isso.

• “Eles” já bateram o martelo? O resultado das eleições presidenciais ainda não está definido, mas temos a impressão que o grande capital já dá como certa a vitória do seu candidato e que o Brasil vai retomar, integralmente, sua submissão ao mercado internacional e aos desígnios da Casa Branca.

Em matéria divulgada pelo jornal (golpista) O Estado de São Paulo ficamos sabendo que empresários estrangeiros e brasileiros já estão fazendo planos e agora sugerem que o Brasil se prepare para negociações bilaterais com os EUA. De maneira servil, alertam que as críticas feitas por Donald Trump contra as medidas protecionistas brasileiras devam ser vistas como uma estratégia da Casa Branca para negociar.

John Denton, presidente da Câmara de Comércio Internacional (ICC, sigla em inglês), considera que o Brasil precisa se preparar para negociar com os estadunidenses. “Todas as políticas de governo que não contemplem negociações bilaterais não estariam fazendo justiça aos cidadãos do país. Isso deve ser uma opção. E o País deve estar preparado”, afirmou Denton, que representa seis milhões de empresários em mais de cem países.

Daniel Feffer, presidente do escritório da ICC no Brasil e vice-presidente do Conselho de Diretores da Suzano Papel e Celulose S/A, vê os comentários de Trump como um sinal do que pode vir pela frente. “O que certamente Trump está fazendo neste momento é demonstrando o estilo dele de negociar perante o novo governo que vai chegar no Brasil”, declarou. “Está mostrando que é assim que a gente joga, põe o pé na porta e depois entra para conversar”, afirmou.

Na avaliação de Feffer, Trump também tem suas dificuldades no comércio com o Brasil. “Vamos ter de mapear, como estão os subsídios estadunidenses para diversos setores da indústria, explícitos ou não. Isso vai entrar na pauta”, disse. De acordo com dados da Confederação Nacional da Indústria, 83,4% de tudo o que o Brasil hoje exporta para os EUA são bens industrializados.

• Idosos no mercado de trabalho. Ao longo dos últimos anos, a participação de pessoas com idade superior aos 60 anos vem aumentando na força de trabalho do país. Além do envelhecimento da população, os idosos estão adiando a saída do mercado por temerem as perdas na renda com as constantes “reformas” na Previdência Social ou por necessidade de sustentar a família onde os jovens já não encontram empregos.

De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apesar de os idosos serem o grupo com menor participação no mercado, este percentual vem aumentando, passando de 5,9% em 2012 para 7,2% este ano. São 7,5 milhões de idosos na força de trabalho.

As análises dos dados mostram ainda que, apesar do preconceito, a aceitação aos idosos está aumentando, já que a população de maneira geral também está envelhecendo.

Mas há também o agravante de que as dificuldades financeiras das famílias torna-se um dos motivos para os idosos continuarem no mercado ou voltarem ao trabalho. “Até pela crise, tem uma maior procura de trabalho pelos idosos, mesmo aposentados, dada a necessidade de aumentar a renda familiar”, explicou.

Os dados da Pnad Contínua apontam que, do segundo trimestre de 2017 ao primeiro trimestre deste ano, 46% dos trabalhadores ocupados com mais de 60 anos de idade moravam no Sudeste, 56% eram mulheres e 63% se declararam como chefes de família. Apenas 27% estavam no mercado formal, enquanto 45% atuavam por conta própria. Dentre os setores da economia, o comércio absorveu 17% desses trabalhadores, 15% estavam na agricultura e 10% atuavam no setor de serviços relacionados a educação e saúde. Do contingente de trabalhadores com mais de 60 anos, 67% têm apenas o ensino fundamental incompleto e 25% têm escolaridade média ou superior.

O resultado é fácil de prever: a participação dos idosos no mercado de trabalho avança, enquanto cai a da população mais jovem. Conforme a Pnad Contínua, nos últimos 5 anos, o contingente dos trabalhadores ocupados com idade entre 18 a 24 anos recuou de 14,9% para 12,5%, enquanto daqueles com mais de 60 anos passou de 6,3% para 7,9%.

• Desemprego e informalidade crescem na região. Depois dos golpes comandados por Washington, derrubando governos progressistas na região, a situação da América Latina é cada vez mais preocupante. Milhões de pessoas trabalham na informalidade, sem contribuir para a previdência social, o que compromete a arrecadação de uma futura aposentadoria, advertiu a Organização Internacional do Trabalho (OIT) na terça-feira (02).

“Há um aumento na incerteza em termos de mercado de trabalho”, disse Guy Ryder, diretor-geral da OIT, na abertura da Reunião Regional Americana no Panamá. Depois de um período de avanços sociais, no início do século, o quadro está novamente deteriorando. No primeiro semestre de 2018, a taxa de desemprego subiu para 8,8% e afetou pelo menos 26 milhões de pessoas, segundo a OIT. E o relatório diz que 40% dos desempregados da região são jovens.

“É improvável reverter a tendência negativa dos últimos anos. Estamos enfrentando uma situação de desemprego que se qualificaria como preocupante”, disse Ryder. Anunciou ainda que mais da metade dos trabalhadores (53%) na América Latina trabalha informalmente.

Com esse panorama, de acordo com a OIT, será um "verdadeiro desafio" atender aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um conjunto de compromissos adotados em 2015 por 193 líderes mundiais para erradicar a pobreza e a desigualdade em 2030.

• OIT se preocupa com a proteção social. Um dos grandes desafios em Nossa América é a questão da proteção social dos trabalhadores, a maioria dos quais não contribui para a previdência social, o que compromete seu acesso à aposentadoria. E os dados demonstram que, na América Latina, quase 71% dos idosos recebem algum tipo de pensão, enquanto apenas 28,9% das pessoas em idade ativa contribuem.

Na América Latina, apenas Bolívia e Guiana têm cobertura de aposentadoria superior a 90%. São seguidos por Argentina, Chile, Uruguai, Brasil, Colômbia, Venezuela, Equador, Costa Rica, Honduras e Belize. A cobertura em México, Nicarágua, Panamá e Paraguai varia entre 20% e 49%, enquanto na Guatemala, em El Salvador e no Peru não chega a 20%.

• Desigualdade de gênero. A desigualdade entre mulheres e homens no acesso ao mercado de trabalho e nas condições de trabalho são ainda a grande preocupação quando tratamos da América Latina. Os informes foram dados por Alicia Bárcena, secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal).

As taxas de desemprego entre as mulheres continuam entre as mais altas (10,7%) e a metade das mulheres ocupadas estão em setores de baixa produtividade, como o trabalho doméstico, o trabalho avulso não qualificado, etc. São submetidas a baixos salários, baixa proteção social e longas jornadas. Em geral recebem salários 16,1% menores do que os homens em igual situação.

• Novo “acordo” (1). No início do processo de globalização neoliberal vimos e comentamos várias vezes sobre a política de criação de pactos econômicos entre grupos de países que facilitavam o controle da produção e do comércio internacionais. Com a não superação da crise de 2008 que se aprofunda ainda mais, o capitalismo precisa remodelar esses acordos e fazer frente à ameaça da China e da Rússia no mercado.

Estados Unidos, Canadá e México anunciaram no domingo (30) um novo acordo econômico que substitui o Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (NAFTA). Por motivos que ainda desconhecemos, a participação canadense só foi confirmada na data limite estabelecida. Mas o novo pacto se chamará Estados Unidos-México-Canadá ou USMCA (sigla em inglês). Anualmente, as trocas entre os países totalizam um trilhão de dólares.

A entrada do Canadá no novo pacto trilateral ocorre pouco mais de um mês após México e Estados Unidos iniciarem as negociações. No dia 27 de agosto, os dois países acordaram entrar em fase de renegociação, em sintonia a uma das promessas da campanha do presidente Donald Trump, que sempre dirigiu críticas ao Nafta.

Após mais de um ano com um histórico de incertezas e promessas de recuo por parte de Trump, o pacto comercial redesenhado estabelece, de forma inédita, regras para serviços financeiros e negociações digitais – ferramentas que surgiram após o NAFTA, criado em 1994.

• Novo “acordo” (2). Ao contrário do que esperavam alguns analistas depois das ameaças e chantagens de Trump, o NAFTA não foi rompido, mas mudou um pouco os seus limites ampliando, é claro, o protagonismo estadunidense entre os três países.

E foram eliminados os termos do acordo anterior que obrigavam os países a continuar exportando os recursos naturais que tentam conservar. Em outras palavras, não consta mais do novo acordo o que era chamado de “proporcionalidade energética” que obrigava o Canadá a exportar uma determinada quantidade de energia para os EUA. Também não podem mais ser limitadas as exportações ou importações de combustíveis fósseis. Mas Trump alcançou uma grande vitória – infelizmente para nós – pois retirou do acordo o compromisso de cumprir com as metas de luta contra a mudança climática (nova nomenclatura que criaram para ‘aquecimento global’).

• Novo “acordo” (3). Não chega a surpreender que a questão climática tenha desaparecido do novo acordo. Não só era um discurso frequente de Trump como, também, uma exigência das grandes empresas interessadas em aproveitar a quebra de fronteiras tarifárias para se instalarem nos outros países.

Mas devemos ficar ainda mais atentos porque, no novo documento, as cláusulas de proteção trabalhista e ambiental deixaram de ter normas regulamentadoras. Ou seja, são apenas “indicativos” ou “recomendações” sem qualquer forma de controle ou de punição.

Mas, atenção! O USMCA traz uma armadilha na questão da água, já chamada de “ouro azul" por muitas organizações ambientais. O NAFTA definia a água como um “vem totalmente comercializável” e o Canadá não tinha como limitar a exportação de sua água para os EUA.

Pelo novo acordo, há uma limitação dessa comercialização. Mas, como no caso das proteções trabalhistas, não passam de indicativos, boas intenções, etc. Nada que defina uma garantia contra essa comercialização. Por exemplo, as “recomendações” referem-se apenas a água em estado natural. Mas se uma grande indústria (a Nestlé, por exemplo) engarrafar para a venda a exportação é livre!

• Novo “acordo” (4). Na questão dos medicamentos Trump parece ter alcançado uma grande vitória. Canadá e México se conformaram com as novas exigências da poderosa indústria farmacêutica dos EUA (seis empresas entre as 11 maiores do mundo).

As patentes sobre medicamentos passam a vigorar por 10 anos (eram apenas 5 anos pelo NAFTA). São medicamentos caros (entre os mais caros do mercado) e vitais para tratamentos de artrites, doença de Crohn e outras.

Analistas da área já calculam que a mudança sobre o prazo dessas patentes vai empurrar para cima o preço desses medicamentos que são fundamentais para doentes crônicos. Em um cálculo rápido, já anunciaram que essa prorrogação no prazo das patentes vai aumentar os gastos públicos do Canadá em 800 milhões de dólares ao ano!

• É para preocupar? A guerra comercial entre EUA e China já se arrasta há algum tempo e o cenário mundial está sendo muito influenciado por isso. Agora temos a notícia de que o governo chinês teria ampliado as tarifas alfandegárias de quase todas as importações dos EUA, mas o petróleo estadunidense não estava entre os produtos taxados. Porém os compradores de combustíveis locais decidiram não mais comprar o petróleo por motivos econômicos.

Em outras palavras: o fornecimento de petróleo dos EUA para a China está completamente paralisado, segundo declarou Xie Chunlin, presidente da empresa China Merchants Energy Shipping. “Nossa empresa é uma das principais transportadoras do óleo dos EUA para a China. Antes da guerra comercial, tínhamos um bom negócio, mas agora está completamente prado”, diz ele em uma entrevista para a agência Reuters.

O efeito, segundo alguns estudos já feitos, foi a queda da importação que caiu de 13,9 milhões de barris, em maio, para apenas 0,6 milhões de barris, em setembro. Certamente um “baque” nas finanças das grandes empresas estadunidenses.

• 2008 ainda não acabou! Durante a semana recebemos o relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e vimos que a sombra (ou as sementes) da crise de 2008 persistem e podem demorar a desaparecer. E a “dor de cabeça” já começa quando vemos que houve uma revisão para baixo da projeção de crescimento do Brasil neste ano, dos 2% previstos em maio para 1,2%.

Mas as notícias não são boas, como dissemos. O documento diz que a expansão econômica global, importante principalmente para os países dependentes da exportação de commodities, parece ter atingido seu pico, com perspectivas de crescimento divergentes em todo o mundo e intensificação dos riscos.

Espera-se uma escalada de tensões comerciais, situações de aperto financeiro nos países emergentes e riscos políticos generalizados. Ou seja, não dá para ter esperanças sobre um crescimento mundial forte e sustentável a médio prazo, alerta o organismo. A OCDE prevê que a economia global cresça 3,7% em 2018 e 2019, pouco abaixo dos 3,8% estimados em maio, com diferenças cada vez maiores entre os países em contraste com a ampla expansão observada no fim de 2017 e no início deste ano.

Os sinais agora recolhidos indicam a exaustão da política que associa liberdade sem limites para a iniciativa privada, em especial para as multinacionais, à derrubada das salvaguardas nacionais, combinação apresentada sob o título de “globalização econômica”, um dos pilares do neoliberalismo como solução para o mundo há cerca de 40 anos.

Ao empurrar o modelo de globalização do Pós-Guerra além de seus limites, economistas e formuladores de políticas negligenciaram o que havia sido o segredo de seu sucesso original. O resultado foi uma série de decepções. A globalização financeira acabou promulgando instabilidade em vez de maior investimento e crescimento mais rápido. Dentro dos países, gerou desigualdade e insegurança em vez de oportunidades iguais para todos.

O sistema de produção global moveu-se do comércio de mercadorias e serviços para o de informação, com as corporações multinacionais tentando obsessivamente evitar vazamentos de propriedade intelectual para os concorrentes.

• A dívida estadunidense bate recorde! A dívida pública dos EUA bateu recorde ao ultrapassar a marca de US$ 21,5 trilhões na sexta-feira (28/08), último dia útil do ano fiscal de 2018. Foi uma alta de US$ 1,2 trilhão em relação ao período anterior. Não é o único sinal de alerta. No mês passado, o Escritório de Orçamento do Congresso disse que o endividamento federal nos primeiros 11 meses do ano fiscal de 2018 atingiu US$ 895 bilhões, US$ 222 bilhões a mais do que nos primeiros 11 meses do ano anterior.

O déficit orçamentário deve subir acima de US$ 1 trilhão até 2020. Mas o endividamento federal também ocorre fora do orçamento formal, inclusive para vários programas de empréstimo, e o ritmo de crescimento da dívida já ultrapassou US$ 1 trilhão por ano.

Em entrevista ao serviço russo da Rádio Sputnik, o economista do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas da Rússia, Aleksandr Abramov, explicou que o recorde foi provocado, provavelmente, por problemas como a reforma fiscal e outros benefícios que cortaram parte das receitas do orçamento.

Para ele, ao adotar a reforma fiscal, os EUA esperavam o surgimento de novos rendimentos daqui a algum tempo. Mas isso ainda não aconteceu. Por isso, o mundo espera dos EUA “explicações mais ou menos claras do que acontecerá depois”. “Temos que assinalar que, enquanto os EUA forem capazes de cumprir seu serviço de dívida, ou seja, de pagar sem atraso, é pouco provável que algum dos investidores possa reclamar quanto ao nível alto da dívida”.