20 DE FEVEREIRO DE 2019, 23H02
Para conselheiro do Cofecon, dizer que país quebra sem reforma da Previdência é “alarmismo”
Para Fernando de Aquino, coordenador da Comissão de Previdência Social do Conselho Federal de Economia, reforma de Jair Bolsonaro repassa ônus do ajuste fiscal às classes média e baixa
Bolsonaro no Congresso Nacional, ao lado dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A Reforma da Previdência já está no Congresso Nacional. A partir de agora, o governo deve suar a camisa para conseguir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que precisa de 308 votos entre os deputados e 49 entre os senadores.
O governo saiu fragilizado da crise que culminou na demissão do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, único no Palácio do Planalto a ter articulação com o Congresso. Além disso, a pressão do eleitorado, atingido diretamente pelas medidas impopulares, deve ter algum efeito sobre os parlamentares.
A Reforma da Previdência é vendida por parte da classe política e empresários como urgente para as contas públicas e a solução definitiva para a crise econômica. Um grande contingente de economistas corrobora a avaliação. Nem todos, contudo, concordam com esse diagnóstico.
O economista Fernando de Aquino, coordenador da Comissão de Previdência Social do Conselho Federal de Economia (Cofecon), por exemplo, acredita que a Previdência de fato precisa de ajustes devido à queda na taxa de natalidade e aumento da expectativa de vida. Para ele, contudo, a reforma do governo é drástica e abrupta em excesso.
“Dizer que o Brasil vai quebrar [se não fizer a reforma] é alarmismo. A dívida pública tem crescido um pouco rápido, mas ainda tem muito espaço para ir ajustando gradualmente”, afirma. Na avaliação de Aquino, o ônus do ajuste fiscal está sendo repassado às classes baixa e média.
Confira, abaixo, a avaliação dele sobre pontos da reforma.
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
“[Quem recebe] é um pessoal vulnerável mesmo. Não é nem pobre. E eles tentam ajustar em cima deles. É um negócio impactante. A gente não tem como estar cortando essas coisas [o BPC é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago a idosos carentes. Pela reforma da Previdência, o idoso terá de esperar mais por ele, ou receber apenas R$ 400]. Eu acho que Previdência Social, no sentido de social mesmo, de [quem recebe] R$ 5,8 mil para baixo é uma política pública de redução de desigualdade. E você tem no mundo inteiro. Países que se dizem liberais têm políticas de redução de desigualdade. Então, essa questão é uma necessidade. A gente precisa fazer ajustes, mas não desprotegendo os grupos mais vulneráveis.”
Alíquota maior para servidores públicos
“Eu acho que seria aceitável um aumento da alíquota de 11% para os funcionários públicos com salário maior. Mas eu acho que exageraram. É um choque muito grande. Acaba reduzindo muito o salário do cara, o cara de classe média. Tem uns privilegiados.”
Urgência da reforma
“O governo não quer, e pelo menos nisso tem razão, que a dívida pública cresça de uma maneira explosiva. Quando a economia retrai, a arrecadação retrai também e a dívida pública pesa mais. Se a gente voltar a crescer, a dívida vai deixar de ser explosiva. O governo, a mídia, dizem que para voltar a crescer precisa uma redução drástica de gastos públicos, que isso animaria os agentes econômicos. Eu não concordo. É algo que o FMI [Fundo Monetário Internacional] pregava e hoje ele próprio não acredita mais isso. Dizer que o Brasil vai quebrar [se não fizer a reforma] é alarmismo. A dívida pública tem crescido um pouco rápido, mas ainda tem muito espaço para ir ajustando gradualmente. A gente poderia relaxar um pouco esse corte de gastos e fazer alguns investimentos públicos. Mas é preciso um programa para mostrar aos agentes econômicos que, lá na frente, a economia vai crescer e vai cair a dívida pública.”
Déficit da Previdência
“Na Constituição, a gente tem um orçamento da seguridade social. O texto diz que a Previdência deve ser financiada por contribuições dos trabalhadores, das empresas e do governo. Esse balanço, até 2015, não era deficitário. Surgiu um pequeno déficit a partir de 2016. Nada comparável com esse que eles mostram aí. Aí o que o governo faz? Monta um demonstrativo contábil e desconsidera a parte do governo. Coloca contribuições de patrões e empregados. Aí fica um déficit enorme. Quem perde são as famílias de baixa e média renda. Se você olhar a proposta, ela aumenta a contribuição previdenciária e prorroga o prazo para concessão de benefício, com aquela coisa da idade mínima.”
Transição demográfica
“Eles falam que está havendo um aumento da estimativa de vida da população. É verdade. Em média, as pessoas estão vivendo muito mais. Agora, a gente poderia ir aumentando essa idade mínima de uma forma bem gradual. Na mesma velocidade que o tempo de vida das pessoas aumenta, a gente iria aumentando. Eu acho que não é isso o que o governo está fazendo. Essa regra de transição é muito curta e muito rápida. A regra de transição é uma forma de cortar as transferências do governo para a população de baixa e média renda.”
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