O caso STF: lições de uma arapuca

POR FERNANDO BRITO · 19/04/2019

Ouvi e absorvi uma frase de Leonel Brizola que deveria servir de bússola a muita gente: na luta política, os métodos acabam por refletir antecipadamente os fins.

O episódio que distraiu o país de seus problemas reais, esta semana, transformando a censura a uma publicação de agentes provocadores – que, de tão repulsivos a mim são, que nem o nome lhes cito – é um destes casos em que, do princípio ao fim, mostram como o país está sujeito a uma deformação que só nos conduz à perda da liberdade.

O desvio original foi tomado lá atrás, quando se transferiu para Justiça a luta política, ao se enxergar no chamado “mensalão” a via para destruir a hegemonia da centro-esquerda: o que, pela via eleitoral, não se alcançava.

Sérgio Moro, como juiz-auxiliar no STF, foi cria deste processo. Mas o útero em que se formou foi tecido em 2010, pela então presidente da Associação de Jornais, Judith Brito, ao anunciar que a imprensa, dada a fraqueza do PSDB, seria “a verdadeira oposição”.

Muita coisa se passou nesta década e não é necessário historiá-la. Também não é preciso dizer que isso só alcançou o ponto a que chegamos porque uma conjuntura mundial, a partir da crise global de 2008/09, o ajudou.

O fato objetivo é que o foco dos desejos nacionais – a opinião que se publica, na definição genial do Barão de Itararé – foi mudado da posição “crescer e incluir” para a “punir e prender”.

Nossas mazelas, nosso subdesenvolvimento, carências e atrasos, desde o maldito “padrão Fifa”, passaram a ser imputados à corrupção, em lugar da dependência, do rentismo, da tutela do capital financeiro que passou, nos anos 80, a ser o “dono” da economia, interrompendo o desenvolvimento, ainda que precário, da indústria e da infraestrutura nacionais.

Para produzir o desmonte definitivo deste país, porém, era preciso mais: era necessário desmontar as estruturas político-partidárias que, mal ou bem, traduziam as expectativas de desenvolvimento, as quais precisavam ser inteiramente entregues à lenda de “o mercado nos salvará, se o deixarem livre”.

A “Lava Jato”, há cinco anos, cumpre magistralmente esta função. Avançou e ocupou todos os espaços; tranformou o Supremo em capacho do “movimento de moralização” – leia-o com duplo sentido, se quiser – do Brasil e foi impiedoso com qualquer tentativa que este fizesse de ainda preservar alguma independência. Teve aliados “internos” – Luiz Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármem Lúcia -, teve um Luiz Fux sempre à mão e a tibieza de Rosa Weber, sempre a fazer virarem poeira suas convicções e se juntar ao grupo, com as mais variadas e frouxas razões.

Do outro lado, tinha Gilmar Mendes para fazer o papel de “diabo plausível” para chamar de “aliado de bandidos”, a falta de foco de Ricerdo Lewandowski e Marco Aurélio Mello e o sempre atemorizado Dias Toffoli. Celso de Mello, um conservador, era sempre dado como caso perdido, desde que mostrou que, no final da carreira, prezava mais a fama de juiz erudito que a de juiz herói.

Mas perdeu um voto que considerava certo, o de Alexandre de Moares que, pela extração consevadora e modos agressivos, era dado como “seu”. Quando o lavajatismo perdeu a votação para enviar à Justiça Eleitoral os casos de “Caixa-2”,  antecipou o ataque que preparava para quando assumisse o controle absoluto da Procuradoria Geral da Justiça, com a substituição de Raquel Dodge.

Disse absoluto, porque ela nunca teve condições de tirar a PGR do império de Curitiba onde Rodrigo Janot, por vaidade forte e caráter fraco, a lançou.

Como a Procuradoria estava impedida, por isto, de agir em seu papel de defender o Supremo da onda de fake news e de ameaças – quem se lembra do caso do sujeito que partiu para cima de Lewandowski num avião? – Toffoli mandou abrir o esdrúxulo inquerito para isso.

Era preciso evitar que a República de Curitiba aparecesse como maestrina desta ofensiva. E usou-se a máquina suja de que dispunha para expor Toffoli, com uma “acusação” vaga dentre muitas que recolheu no “negócio” – em todos os sentidos – que fechou com a Odebrecht  na delação que levou à soltura de Marcelo, numa orquestração que rendeu bônus e “salários” a oito dezenas de executivos da empresa.

Toffoli e Moraes morderam a isca e transformaram uma pequena imundície, vinda de fonte imunda, por vias igualmente imundas em comoção nacional.

Por mais que o recuo, ontem, possa, com o tempo, minimizar o prejuízo, Curitiba blindou-se.

Usou-se, contra ela, os métodos de atropelo da lei que ela sempre usou.