Deputados retiram prisão em 2ª instância de projeto anticrime de Moro
FOTO: LULA MARQUES
Esse era um dos principais pontos do projeto, que formalizaria um entendimento tomado pelo STF em 2016
Esse era um dos principais pontos do projeto, que formalizaria um entendimento tomado pelo STF em 2016. Na época, a Corte determinou que a execução de pena comece após a condenação em segunda instância, indo contra o que está determinado no Código de Processo Penal – que as prisões só podem ocorrer em “decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”, ou seja, após passar pelo julgamento de todas as instâncias.
➤ Leia também:
A decisão dos ministros do STF favoreceu a operação Lava Jato, que conseguiu prender diversos investigados antes mesmo do processo chegar na terceira instância, como foi o caso do ex-presidente Lula, preso após julgamento do TRF-4.
O relator do projeto no grupo de trabalho, Capitão Augusto (PL-SP), fez um pedido aos deputados, dizendo que esse trecho é um dos principais do pacote anticrime e que a rejeição da medida poderá libertar todos os presos provisórios do país e passar um recado de impunidade para a sociedade. “É inadmissível. Não dá para acreditar que logo de cara nós vamos derrubar um dos principais pontos desse projeto. Não há nada inconstitucional no texto”, disse.
O projeto segue para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, segue para o Senado Federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário