Auxílio emergencial: governo e Congresso chegam a acordo por medidas de ajuste fiscal para retomada do pagamento
O governo e a cúpula do Congresso Nacional fecharam, nesta sexta-feira, um acordo para destravar a prorrogação do auxílio emergencial. Após uma reunião, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmaram que o benefício será viabilizado por meio de uma "cláusula de calamidade" a ser incluída em medidas de ajuste fiscal defendidas pela equipe econômica.
— É fundamental que haja cláusula de calamidade pública para que possamos fazer flexibilização necessária para o auxílio — disse Pacheco, em pronunciamento à imprensa.
O parlamentar disse ainda que o auxílio emergencial e a vacinação só deixarão de ser prioridades após o fim da pandemia de Covid-19.
— Nessa reunião externamos ao ministro Guedes e ao ministro Ramos (Eduardo Ramos, ministro da Secretaria de Governo) o que é o desejo e expectativa do Congresso em relação a esse momento. A prioridade absoluta é vacina e auxílio emergencial, que só deixarão de ser prioridade quando a pandemia acabar.
Guedes tem cobrado do Congresso a aprovação de medidas de corte de gastos como compensação para uma nova rodada do auxílio emergencial. Nesta quinta-feira, ele indicou que o programa pode durar até quatro meses com uma mensalidade de R$ 250.
Pacheco disse ser “fundamental” que o Congresso também faça sua parte e há um cronograma de reformas, citando como exemplo a reforma tributária. Ele afirmou que a expectativa é que o auxílio seja pago a partir de março.
— Há uma expectativa do Congresso, que é da sociedade, de que seja aprovado o auxílio. Que seja um auxílio suficiente para alcançar o maior número de pessoas com a responsabilidade fiscal que é preciso ter no Brasil. A expectativa é que possamos ter (o auxílio) no mês de março, abril, maio e eventualmente no mês de junho — disse o presidente do Senado.
A “cláusula de guerra” que permitirá ao governo gastar mais durante a pandemia em 2021 e abrirá caminho para o auxílio emergencial deve ser inserida no Pacto Federativo, proposta por meio da qual Guedes pretende fazer um ajuste fiscal com corte de gastos.
Pacheco disse que irá submeter o assunto à reunião de líderes da próxima quinta-feira, além de conversar com o relator da proposta, o senador Márcio Bittar (MDB-AC).
Já o presidente da Câmara afirmou que o Congresso irá cumprir uma “agenda básica, mínima” após o carnaval.
— Há uma perspectiva de retorno de alguns dispositivos que são inerentes a momentos de dificuldade, e o mais rápido possível para que tenhamos tranquilidade no brasil de enfrentar o problema da vacinação — disse Lira.
O ministro Paulo Guedes reforçou a necessidade de corte de ajuste fiscal.
— Avançamos bastante exatamente no que foi dito aqui, o compromisso com a saúde, com vacinação e auxílio, e com a responsabilidade fiscal, o novo marco fiscal que representa o Pacto Federativo com essa cláusula de guerra. Vacina em massa, auxílio emergencial o mais rápido o possível e reformas. Nós temos o senso de responsabilidade fiscal — disse Guedes.
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