terça-feira, 2 de fevereiro de 2021
Réu no STF, Arthur Lira não pode assumir Presidência com ausência de Bolsonaro e Mourão
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Réu no STF, Arthur Lira não pode assumir Presidência com ausência de Bolsonaro e Mourão
Lira é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Veja como fica a linha sucessória aqui
Por Redação 2 fev 2021 - 08:53
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Foto: Agência Câmara
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Por ser réu em duas ações, o novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pode assumir interinamente o Palácio do Planalto caso o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB), se ausentem.
A Constituição brasileira estabelece que na ausência do presidente e de seu vice caberá ao presidente da Câmara o comando do país. Ele é seguido na linha de sucessão pelo presidente do Senado e, depois, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lira é investigado pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, mas os inquéritos ainda aguardam julgamento de recursos. A Primeira e a Segunda Turma do STF já aceitaram denúncias contra ele nestes dois casos distintos
De acordo com precedente aberto pelo STF em 7 de dezembro de 2016, réus em ações penais no STF podem até comandar uma das Casas do Congresso, mas não substituir o presidente e o vice, caso os dois se ausentem do território nacional.
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O comando do país, no caso da ausência do presidente e do vice, deve ficar com o senador Rodrigo Pacheco escolhido como novo presidente do Senado.
Na impossibilidade de Pacheco assumir o cargo, o próximo na linha sucessória é o atual presidente do STF, ministro Luiz Fux, que fica à frente da Corte até 2022.
Com informações da CNN Brasil
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