Senado atende Guedes e mantém auxílio emergencial atrelado a regras fiscais mais rígidas
Oposição tentou impedir tramitação conjunta e acusou o ministro Paulo Guedes de "chantagem"
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O Senado Federal rejeitou um requerimento que garantia que a renovação do auxílio emergencial fosse apreciada em separado da PEC Emergencial, que traz diversas regras fiscais que são vistas como amarras a estados e municípios. O auxílio foi incluído na PEC pelo relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC), a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro, o que foi considerado uma “chantagem” do ministro Paulo Guedes, da Economia, para garantir o benefício.
A votação terminou em 44 votos contra a mudança da tramitação e apenas 24 a favor. Apenas PT, Cidadania, PDT, Rede, PSB orientaram a favor da proposta.
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-DF) foi quem apresentou a proposta de separação dos temas. “Essa batalha não deve ser entendida como oposição contra governo. Essa batalha é pela construção do melhor texto. O que estamos solicitando é que se faça a discussão do pacote fiscal de forma séria e transparente, valorizando o trabalho do senador Marcio Bittar. A aprovação do requerimento permitirá que nós tenhamos a retomada do auxílio emergencial e que a gente possa discutir as medidas de controle”, declarou.
O líder do PT, Paulo Rocha (PT-PA), foi incisivo. “Acho que tem uma dose de insensatez misturar sistemas que tem solução para dar imediatamente, como é o auxílio emergencial. Essa ideia de resolver o problema fiscal com essa urgência não tem justificativa”, declarou. O PT chegou a apresentar um voto em separado pedindo a modificação integral do relatório de Bittar.
Cid Gomes (PDT-CE), líder do PDT, classificou a manobra do governo como chantagem. “As matérias não são correlatas. Isso é um mero capricho do ministro da Economia que, em vias de desmoralização, pretende chantagear esta casa”, disse.
Jean-Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, ainda disse que o novo auxílio estabelecido pelo governo é “miserável”. Como o teto de gastos com do novo pacote é de R$ 44 milhões, se o contingente de beneficiários for o mesmo, o pagamento ficaria em R$ 162.
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