STF cobra Bolsonaro após presidente comparar 'lockdown' imposto por governadores a estado de sítio
Presidente do STF, Luiz Fux, procurou Jair Bolsonaro (sem partido) para saber sobre declaração do presidente que comparava decretros de restrições a um estado de sítio
Fux queria saber se era necessário voltar a Brasília por causa da ação no STF
Ministros dizem que "nada justifica" medida; governadores criticam Bolsonaro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, procurou nesta sexta-feira (19) Jair Bolsonaro (sem partido) após o presidente comparar decretos de restrições editados por governadores a um estado de sítio. As informações são do blog da jornalista Andréia Sadi, no G1.
Por telefone, Fux disse a Bolsonaro ter recebido informações desencontradas sobre declarações do presidente da República como se ele quisesse decretar estado de sítio.
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Por este motivo, segundo o blog, o presidente do STF chegou a perguntar se seria necessário voltar a Brasília, pois ele estava no Rio de Janeiro.
Bolsonaro negou a Fux que estivesse pensando em decretar estado de sítio e que apenas questionou, no STF, os decretos de governadores que estabeleceram medidas de restrição.
De acordo com o blog, o presidente da República disse a Fux que esperava uma resposta da Corte a essa ação.
Ação do governo no STF
Na quinta-feira (19), Bolsonaro anunciou que o governo apresentou uma ação ao STF contra medidas restritivas adotadas por governadores, que incluem toques de recolher durante o agravamento da pandemia da Covid-19.
Segundo Bolsonaro, a ação foi apresentada pela Advocacia-Geral da União, mas é "supervisionada" pelo Ministério da Justiça.
"Entramos com uma ação hoje, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, junto ao STF, exatamente buscando conter esses abusos, entre eles o mais importante é que nossa ação foi contra decreto de três governadores", disse. "Inclusive, no decreto, cara coloca ali toque de recolher, isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar, eu", disse o presidente durante transmissão ao vivo em suas redes sociais.
Estado de sítio
O estado de sítio é um instrumento político em que o chefe de Estado — no caso do Brasil, Jair Bolsonaro — suspende por um período temporário a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e Judiciário.
Segundo especialistas, trata-se de um recurso emergencial que não pode ser utilizado para fins pessoais ou de disputa pelo poder, mas apenas para agilizar as ações governamentais em períodos de grande urgência e necessidade de eficiência do Estado.
O artigo 137 da Constituição estabelece as condições em que o estado de sítio pode ser decretado pelo presidente da República, após consulta ao Conselho da República, ao Conselho de Defesa Nacional e pedido de autorização ao Congresso Nacional:
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira;
Parágrafo único. O Presidente da República, ao solicitar autorização para decretar o estado de sítio ou sua prorrogação, relatará os motivos determinantes do pedido, devendo o Congresso Nacional decidir por maioria absoluta.
Ministros dizem que "nada justifica" medida
No entanto, ministros do STF ouvidos pelo blog afirmam que nada justifica uma medida drástica do presidente, como um estado de sítio. Além disso, disseram que o Congresso Nacional não autorizaria um pedido como este. Na avaliação de um magistrado, o presidente Bolsonaro “é o único gerando tumulto”, na contramão do que estão pregando governadores.
Ministros do STF farão contato com a cúpula do Congresso para decidir se haverá reação à declaração do presidente.
Governador critica ação de Bolsonaro no STF
Nesta sexta-feira (19), Flávio Dino (PCdoB) não poupou críticas a Bolsonaro. Em entrevista coletiva, na qual anunciou a prorrogação das medidas restritivas no estado, o governador do Maranhão chamou o presidente de “melhor amigo do coronavírus”.
Dino se manifestou contra a ação de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente tenta derrubar o enrijecimento do isolamento no Rio Grande do Sul, no Distrito Federal e na Bahia e pediu ao órgão que as decisões sobre o fechamento de atividades passem sempre pelo Legislativo, não dependendo apenas de decretos estaduais.
“Desde o início da pandemia, o presidente da República tem sido irresponsável. É o melhor amigo e aliado do coronavírus no Brasil. E agora, decidiu, em vez de combater a Covid-19, combater os governadores. Então, lamentamos muito essa decisão e tenho a convicção de que o STF não vai acolher esse disparate jurídico”, declarou o governador.
Bolsonaro projeta ações contra lockdown
“Governadores e prefeitos não podem usurparem da constituição via decretos, retirar o direito de ir e vir das pessoas. Caso contrário, vamos ter que reagir”, afirmou.
“Será que a sociedade está preparada para uma ação dura do governo federal sobre isso? Para dar para o povo liberdade, direito de trabalhar. Não é ditadura, igual uns hipócritas estão falando o tempo todo, uns imbecis. Se o povo começar a sair, entrar na desobediência civil, não adianta pedir ajuda ao meu exército, porque ele não vai para a rua.”
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