DESAFIOS DAS FORÇAS POPULARES DIANTE DA NOVA SITUAÇÃO POLÍTICA.
NOTA PÚBLICA
Vivenciamos um novo ciclo histórico, aberto pela crise econômica internacional de 2008, caracterizado por uma ofensiva de políticas ultraliberais e suas reformas em escala mundial que têm por objetivo aumentar as taxas de lucros do capital imperialista e seus aliados. Este processo vem acompanhado de uma transição para uma ordem multipolar, com a rápida ascensão geopolítica da China e a perda de posições por parte dos EUA no sistema de nações. A reação do imperialismo estadunidense à perda relativa de hegemonia e à multipolaridade global em formação se deu através da desestabilização de países, espionagem e boicote ao desenvolvimento dos países periféricos.
Os impactos desta ofensiva se manifestaram no Brasil no primeiro governo Dilma (2011 a 2014) com a política de espionagem dos EUA na Petrobrás, visando se apropriar da riqueza petrolífera da camada pré-sal e, assim, inviabilizar o desenvolvimento nacional. Ao mesmo tempo, as diversas frações burguesas passaram a apresentar suas demandas dando centralidade à “redução do custo Brasil”. Mas foi a partir do programa do golpe de 2016, “Ponte para o Futuro”, que o ultraliberalismo se consolida, sendo efetivamente aplicado no governo Temer e aprofundado sob a política econômica de Paulo Guedes. Tudo isto implicou no aumento da exploração do trabalho, na consolidação do Brasil como plataforma de valorização financeira para capitais especulativos e no aprofundamento do caráter primário-exportador da economia.
A partir de 2015, a convergência de crises (econômica, política e social) alterou qualitativamente a Crise Brasileira. Esta se manifestou centralmente numa crise política que levou ao golpe sobre o mandato presidencial de Dilma Rousseff em 2016, à perseguição e prisão injusta de Lula e à derrota eleitoral de Fernando Haddad em 2018, culminando na ascensão do governo Bolsonaro.
Desde o golpe de 2016, se intensificou a desindustrialização, o desemprego e o arrocho salarial. O aumento do custo de vida e a fome afligem milhões de brasileiros. As políticas sociais seguem sendo desmontadas. Constata-se o aumento da desigualdade de gênero e o recrudescimento do racismo estrutural. A política de austeridade, via teto de gastos, impede a retomada do investimento público e a recomposição da demanda agregada, deixando de gerar empregos e de aproveitar o extraordinário potencial de nosso mercado interno.
Cabe registrar que o Bolsonarismo, enquanto expressão do neofascismo, é funcional para a aplicação do programa ultraliberal devido ao seu caráter autoritário. Estamos diante de uma democracia deteriorada. Podemos afirmar que o Bolsonarismo apresenta três características fundamentais neste momento: o ultraliberalismo, o neoconservadorismo e a política do inimigo comum que busca polarizar com a esquerda, particularmente o Partido dos Trabalhadores.
Esta ofensiva ultraliberal e antipopular estabeleceu uma correlação de forças desfavorável para a esquerda brasileira. Diante do neofascismo e das debilidades político-organizativas da esquerda, nos coube construir uma tática fundada na defesa ativa com o objetivo de desgastar, isolar e derrotar o governo Bolsonaro. Desde sua posse, o governo Bolsonaro vem acumulando desgastes e isolamento tanto por parte das ações da esquerda, mas também devido a contradições com o campo liberal, com destaque para a Rede Globo e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O recrudescimento da segunda onda da pandemia no Brasil, a pressão do parlamento e da mídia empresarial contra o negacionismo do presidente, a manifestação dos banqueiros em defesa da vacina e a recuperação dos direitos políticos de Lula, encurralaram o governo Bolsonaro, abrindo uma nova situação política.
Bolsonaro reagiu com a reforma ministerial reforçando suas linhas de defesa em três perspectivas. Primeiro, busca fortalecer sua aliança com o chamado “centrão”, buscando evitar eventuais tentativas de impeachment. Segundo, tenta proteger a família com a mudança no ministério da Justiça, além de, junto com a Advocacia Geral da União (AGU), acionar a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra inimigos do presidente da República. E terceiro, pretende reforçar sua retaguarda militar, colocando no Ministério da Defesa um nome mais permeável às suas ordens e seus interesses autoritários.
Ocorre que a demissão do Ministro da Defesa acarretou numa instabilidade conjuntural nas Forças Armadas, na medida em que os três comandantes das forças renunciaram aos seus cargos. É preciso monitorar se esta contradição se desenvolverá. Desgastado diante do negacionismo da crise sanitária e do desastre na condução da economia, fica evidente a disposição de Bolsonaro de utilizar as Forças Armadas para uma possível saída autoritária da crise política.
De nossa parte, não cabem ilusões. As Forças Armadas já interferiam no processo político na medida em que, em abril de 2018, o comandante do Exército pressionou para que o STF negasse o habeas corpus ao ex-presidente Lula e o mantivesse preso. De forma que defendemos a saída de todos os militares da ativa do governo, a revisão do artigo 142 da Constituição Federal para que estes se dediquem à defesa nacional, e não ao combate a outros brasileiros, e uma refundação da Instituição nos marcos da construção de uma política de defesa soberana e democrática. Não aceitamos, em hipótese alguma, a ideia delas como um poder moderador.
Cabe destacar uma importante vitória da luta em defesa da democracia no Brasil: a anulação das condenações do ex-presidente Lula e a declaração de suspeição do ex-juiz Sérgio Moro pelo STF. A maior liderança popular do Brasil foi vítima de perseguição política e de um processo de exceção. A campanha Lula Livre contribuiu para construir um ambiente político e jurídico favorável para a reversão dessa injustiça, ainda que tenhamos que ficarmos atentos para consolidarmos esta conquista democrática. Cumprimentamos todos os democratas que defenderam um julgamento justo para Lula e denunciaram a perseguição política ao ex-presidente.
Nossa maior preocupação neste momento é salvar a vida de milhões da classe trabalhadora ameaçados pela fome e pelo vírus. Por isso, a centralidade de nossa atuação política imediata deve ser em torno da luta pelo auxílio emergencial de 600 reais, vacina para todos e fora Bolsonaro. Neste sentido, do ponto de vista imediato, Lula deve utilizar sua liderança de massas e sua referência internacional para lutar por renda e vacina para o povo.
A recuperação dos direitos políticos de Lula poderá possibilitar uma candidatura competitiva em 2022, que pode interromper o processo de destruição da nação. Assim, é fundamental a construção de uma alternativa programática que reconstrua a estrutura produtiva do país com foco na geração de empregos, no restabelecimento dos direitos sociais, da democracia e da liderança do Brasil nas relações sul-sul. Trata-se de uma oportunidade para acumulação de forças, tanto no campo institucional quanto no campo social, que possibilite acumulo programático e organizativo.
Do ponto de vista de uma tática de defesa ativa que tem por objetivo desgastar, isolar e derrotar o governo Bolsonaro, destacamos as seguintes tarefas político-organizativas para o próximo período:
· A defesa do auxílio emergencial de 600 reais para poder viabilizar o isolamento social e salvar vidas; vacina para todos; e Fora Bolsonaro!
· Construção de força social no sentido de acumular para a reconstrução dos vínculos da classe trabalhadora com os instrumentos de classe da esquerda. A tarefa de reconstruir vínculos orgânicos com a classe trabalhadora exige trabalho de base, linha de massas e organização popular, sendo fundamental para a garantia da independência de classe. Não é, portanto, algo que será consolidado no curto prazo, mas que deve ser intensificado desde já.
· A construção da campanha Periferia Viva, para fortalecer o nosso vínculo com a classe trabalhadora pauperizada, com o objetivo de avançar na construção de referência nas periferias.
· Ampla unidade contra o neofascismo e em defesa da democracia que aglutine setores da classe trabalhadora, intelectuais, artistas, estudantes, liberais, democratas e instituições. Salvaguardar direitos civis, liberdades democráticas como a liberdade de imprensa, de organização e manifestação, são fundamentais para garantir a própria liberdade de ação do campo democrático, assim como seguir na luta em defesa da vida e dos direitos sociais da classe trabalhadora. O grau de amplitude e a durabilidade desta unidade depende do objetivo e da força do inimigo;
· A construção de unidade tática e de ação entre a esquerda e a centro-esquerda, tendo como eixo político-organizativo a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. As duas frentes devem acumular no sentido de contribuir na construção de um programa antineoliberal e de mudanças estruturais.
Ao mesmo tempo, diante da crise brasileira, se impõe a necessidade do debate estratégico. Faz-se necessário a construção de uma estratégia de poder que tenha no centro a organização da classe trabalhadora e um Projeto Popular para o Brasil. A combinação de organização popular com a construção de um programa de mudanças estruturais é o caminho para a construção da nação. Isto nos exige atualizar nossa leitura sobre o Brasil, debater com o povo sobre a necessidade de um Projeto Nacional e construir luta de massas na medida em que superarmos a pandemia. Somente assim, construiremos as condições para uma correlação de forças favorável ao avanço desse programa de mudanças estruturais.
Consulta Popular, São Paulo, abril de 2021.
--
Secretaria Nacional da Consulta Popular
E-mail: secretariacpnacional@gmail.com
Telefones: (33) 9 9124-3444 (Luiz) e (11) 9 9927-7573
Nenhum comentário:
Postar um comentário