Liana Cirne: “Redução do ICMS não vai baixar o preço dos combustíveis, vai cortar os investimentos em saúde e educação”
“O ICMS é um imposto dos estados repartido com os municípios. É o principal imposto de custeio de políticas públicas do Brasil”, destacou a jurista e vereadora
247 - “É uma modificação na base tributária que dá sustentação ao cálculo do piso da educação pública e do SUS. É muito grave”, afirmou a vereadora pelo PT do Recife e jurista Liana Cirne Lins, durante participação no programa Giro das Onze, da TV 247, sobre a aprovação do projeto de lei que fixa um teto de 17% nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, energia e serviços de comunicação. O texto agora segue para a sanção de Jair Bolsonaro (PL).
“Não teremos impacto nos preços dos combustíveis. O ICMS é um imposto dos estados repartido com os municípios. É o principal imposto de custeio de políticas públicas do Brasil. Estamos diretamente reduzindo os investimentos em saúde e educação pública. Essa vai ser a redução e não a redução do custo da gasolina, nem do custo do gás de cozinha”, enfatizou.
Liana salientou que a aprovação endossa a falsa tese do governo Jair Bolsonaro de culpar os estados pelo aumento sucessivo dos combustíveis e lembrou do caso ocorrido durante o governo da presidenta Dilma Rousseff.
“Quando processaram Graça Foster [então presidente da Petrobras] e Guido Mantega [ex-ministro da Economia] por improbidade administrativa por terem mantido o preço da gasolina, segundo o Ministério Público Federal, de modo artificial, é exatamente a política da Graça Foster e do Guido Mantega que conseguiram tornar o gás de cozinha e a gasolina consumíveis no Brasil. Não é o ICMS o motivo do preço final da gasolina nos postos e do gás de cozinha. Isso é factoide para mudar o olhar sobre o que realmente causa o valor final”, destacou.
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