quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Justiça ao grande Presidente João Goulart

         Congresso anula sessão que declarou vaga a Presidência de João Goulart


Decisão, arbitrária, abriu caminho para o golpe de militar de 64. Parlamentares ressaltam que votação permitirá nova interpretação da História e deve evitar a repetição dos mesmos erros
O Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (21) o projeto de resolução (PRN 4/13) dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que anula a sessão do Congresso de 2 de abril de 1964 que declarou vaga a Presidência da República no mandato do presidente João Goulart. O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a votação é a “oportunidade histórica de reparar uma mancha na História do País”. Ele ressaltou que a sessão foi acompanhada pelo filho de João Goulart, João Vicente Goulart.

Os dois autores da proposição ressaltaram a ilegalidade em que a sessão se baseou: declarou a presidência vaga mesmo depois que João Goulart enviou ao Congresso um documento dizendo que estava no País e no exercício do cargo. “João Goulart estava no comando de suas atribuições e em pleno território nacional e, por isso, o presidente do Congresso não poderia ter convocado arbitrariamente a sessão e muito menos ter declarado vaga a presidência”, disse Randolfe Rodrigues.

Para Pedro Simon, a votação vai permitir uma nova interpretação da História. “Não vamos reconstituir os fatos. A história apenas vai dizer que, naquele dia, o presidente do Congresso usurpou de maneira estúpida e ridícula a vontade popular depondo o presidente da República”, disse.

Ouça a íntegra da sessão do Congresso que declarou vaga a Presidência em 1964.

Evitar repetição do erro - O relator do projeto, deputado Domingos Sávio (PMDB-MG), disse que ao anular a sessão que cassou o mandato de Jango, o Congresso pode impedir que a mesma situação ocorra novamente. “É triste, mas é necessário resgatar essa noite para que não se repitam mais coisas dessa natureza. Essa desastrada decisão é uma das muitas razões para tudo o que padeceram aqueles que viveram esse período sombrio da nossa História”, argumentou.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o Congresso demonstrou para a História que o golpe que iniciou o regime militar foi baseado em falsidade. Para o senador Randolfe Rodrigues a proposta retirou o "ar de legalidade" do golpe de 1964.

Voz dissonante O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) foi a voz dissonante na votação do projeto. Para ele, o projeto quer “tocar fogo” no Diário do Congresso Nacional. “Querem apagar um fato histórico de modo infantil. Isso é mais do que Stalinismo, quando se apagavam fotografias, querem apagar o Diário do Congresso”, disse.
Bolsonaro citou vários artigos de jornal segundo os quais políticos e segmentos da sociedade foram favoráveis ao golpe. “A ABI [Associação Brasileira de Imprensa] e OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] aprovaram o movimento. Toda a igreja católica, governadores, empresários e produtores rurais foram na mesma linha. Tiremos o peso dos militares, salvamos o País de um regime ditatorial”, disse.

O deputado Vieira da Cunha (PDT-RS) rebateu as críticas. “Quem quer apagar a historia com seu pronunciamento é colega Jair Bolsonaro, que hoje se superou da tribuna”, criticou.  Já o deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC) disse que é uma vitória da democracia o fato de o colega poder se manifestar contra uma proposta com ampla maioria. “Como é bela a democracia que conquistamos. Tão valiosa que até quem defende a ditadura e quer justificar a ditadura pode vir fazê-lo”, disse.
Os restos mortais de Jango, exumados na quarta-feira da semana passada (13), chegaram no dia seguinte a Brasília com honras de Estado. Eles passarão por exames no Instituto de Criminalística. Os testes foram solicitados pela família à Comissão da Verdade após declarações de um ex-agente da repressão da ditadura uruguaia, segundo o qual Jango teria sido envenenado.

Matéria do Rede Brasil Atual


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Escuta, classe média ressentida. Artigo de Gilson Caroni Filho

Escuta, classe média ressentida
 

 


E aí, classe média, “teve um bom fim de semana?
O sol estava lindo e a praia convidativa”

Em poucos momentos da história, a justiça foi tão achincalhada como na tarde de sexta-feira. Negação do contraditório, fatiamento do transitado em julgado e ordens de prisão para satisfazer a sanha de uma classe média reacionária e patrimonialista. Tudo, desde o início, não passou de um espetáculo jurídico-midiático visando ao entretenimento do que há de mais retrógrado no país. Mesmo os que, no campo da esquerda se opõem ao PT, não aprovaram o linchamento de lideranças que lutaram contra a ditadura. Passado tudo isso, veremos que a farsa se voltará contra quem a perpetrou: o STF, cada vez mais partidarizado, se desmoralizou como instância responsável pelo cumprimento da constituição. A credibilidade da imprensa, como mostra pesquisa da FGV, está no subsolo.
 
Joaquim Barbosa, longe de ser um magistrado, tornou-se uma figura folclórica da mídia. Em sua toga há um colarinho em arco, uma rosa que esguicha água, faltando providenciar o nariz vermelho. Talvez, como os jogadores que marcam três gols em uma partida, tenha até direito a pedir música no Fantástico e, quem sabe, um convite para participar de um reality show. Mas numa Corte que já teve Nunes Leal, ele sabe que é um ponto fora da curva.
 
 
Lamento, mas se você é um dos que festejam, saiba que teve uma vitória de Pirro. Um partido que tem história e militância comete erros, mas não é destruído por circos macabros. E outra coisa: você não tem qualquer preocupação com o aperfeiçoamento das instituições. Seu ódio é contra programas de transferência de renda que lhe retiraram a empregada barata, o caseiro faminto e ainda puseram no aeroporto, que você julgava seu espaço privativo, cidadãos que antes só pisavam lá para carregar sua bagagem de bijuterias baratas. Mas, daqui a pouco, você estará triste novamente. E é do seu ressentimento que você recolhe forças para reproduzir os mantras que publicações como a revista Veja lhe proporcionam semanalmente.
 
 
Só uma coisinha mais. Não deixe sua contrariedade aqui, no Correio do Brasil. Não peça a um site que lhe dê o que você nunca tolerou que fosse concedido aos seus inimigos políticos: o direito ao contraditório. Teve um bom fim de semana? O sol estava lindo e a praia convidativa. Levou a sua revista predileta e aproveitou bastante? Hoje, domingo, o tempo mudou e chove torrencialmente no Rio? Acredite, meu bom ” republicano” de ocasião, com sua alegria ressentida acontecerá o mesmo. Ou não tem sido assim nos últimos anos?
 
 

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia da Facha (RJ) e articulista do Correio do Brasil.

Artigo de Luis Nassif

18 nov 2013
 
 
 
“O resultado final do julgamento foi o acirramento da radicalização, o primado da vingança sobre a justiça, a exposição do deslumbramento oportunista de Ministros sem respeito pelo cargo…”
 
 
Publicado originalmente no blog do jornalista : LUIS NASSIF ONLINE
 
 Luis Nassif Online
 
 
 
A democracia se consolida nos grandes processos bem conduzidos de inclusão social e política.
 
 
Em determinados momentos da história, emergem novas forças políticas, inicialmente em estado bruto, ganhando espaço com a radicalização do discurso contra o status quo.
 
 
Em todos os tempos, as democracias passam por processos de estratificação nos quais os grupos que chegaram antes ao poder levantam um conjunto amplo de obstáculos – políticos, econômicos e legais – para impedir a ascensão dos que chegam depois.
 
 
Trava-se, então, uma luta feroz, na qual os grupos emergentes radicalizam o discurso, enfrentam as leis, as restrições e vão abrindo espaço na porrada.
 
 
É a entrada definitiva no jogo político que disciplina esas forças, enriquece a política e reduz os espaços de turbulência. Todos ganham. Rompe-se a inércia dos partidos tradicionais, amaina-se o radicalismo dos emergentes; abre-se mais espaço para a inclusão; permite-se uma rotatividade de poder que derruba a estratificação anterior.
 
 
Sem essas lideranças, as disputas políticas iniciais enveredam para o conflito permanente, deixando o legado de nações conflagradas, como na Colômbia e no México.
 
 
Daí a importância essencial dos líderes que unificam a ação, impedem a explosão das manadas e montam estratégias factíveis de tomada do poder dentro das regras do jogo.
 
 
Acabam enfrentando duas espécies de incompreensão. Dos adversários políticos, a desconfiança sobre suas reais intenções, manobrando o receio que toda sociedade tem em relação ao novo. Dos aliados, a crítica contra o que chamam de “acomodamento”, a troca do sonho por ações pragmáticas.
 
 
Em seu estudo sobre Mirabeau, Ortega y Gasset define bem o perfil do estadista e de outros personagens clássicos da política: o pusilânime e o intelectual. O estadista só tem compromisso com a mudança do Estado. É capaz de alianças com o diabo, desde que permita a suprema ambição de mudar um país, um povo.
 
 
Já o intelectual se vale todos os argumentos do escrúpulo como álibi para a não ação.
 
 
Aliás, nada mais cômodo que o niilismo de um Chico de Oliveira, do bom mocismo de Eduardo Suplicy, dos homens que pairam acima dos conflitos, como Cristovam Buarque, dos apenas moralistas, como Pedro Simon. Para não se exporem, não propõem nada, não se comprometem com nada, a não ser com propostas genéricas de aprovação unânime que demonstrem seus bons sentimentos, sua boa índole, sua integridade intelectual – e que quase nunca resultam em mudanças essenciais.
 
 
As mudanças no PT
 
 
É por esse prisma que deve ser analisada a atuação não apenas de Lula, mas de José Dirceu e José Genoíno.
 
 
Ambos passaram pela luta armada. Com a redemocratização, ingressaram na luta política e das ideias. E ambos foram essenciais para a formação do novo partido e para a consolidação do mito Lula.
 
 
Na formação do PT, cada qual desempenhou função distinta.
 
 
José Genoíno sempre foi o intelectual refinado. Durante um bom período dos anos 90 tornou-se um dos mais influentes formadores de opinião do Congresso e do país, com suas análises sobre regimento da Câmara, sobre reforma política, sobre defesa.
 
 
Já José Dirceu era o “operador”, trabalhando pragmaticamente para unificar o PT em torno de um projeto de tomada do poder e, a partir daí, de reformas.
A estratégia política do PT passava por sua institucionalização, por um movimento em direção à centro-esquerda, ocupando o espaço da socialdemocracia aberto pelo PSDB – devido à guinada neoliberal conduzida por Fernando Henrique Cardoso e à ausência de lideranças sindicais.
 
 
Não foi um desafio fácil. O PT logrou juntar em torno de si uma multiplicidade de movimentos sociais, a parte mais legítima do partido mas, ao mesmo tempo, a parte menos talhada para a tomada de poder. Foram movimentos que surgiram à margem do jogo político, desenvolvendo-se nos desvãos da sociedade civil e sem nenhuma vontade de se sujar com a política tradicional.
 
 
Por outro lado, o papel unificador de Lula o impedia de entrar em divididas. Tinha que ser permanentemente o mediador.
 
 
O papel do operador Dirceu
 
 
Sobrava para Dirceu o papel pesado de mergulhar no barro. De um lado, com o enquadramento das diversas tendências – o que fez com mão de ferro -, dando ao PT uma homogeneidade que tirava o brilho inicial do partido, mas conferia eficiência no jogo político tradicional trazendo-o para o centro.
 
 
E o jogo político exigia muito mais do que enquadrar os grupos sociais do PT.
 
 
As barreiras eram enormes. Passava por montar formas de financiamento eleitoral, pela aproximação com o status quo econômico, pelos pactos com os grupos que atuam na superestrutura do poder, com os operadores dos grandes interesses de Estado, pelo mercado, pelo estamento militar, pela mídia.
 
 
Dirceu foi essencial para essa transição, tanto para dentro como para fora.
 
 
Um retrato honesto dele, mostrará a liderança inconteste sobre largas faixas do PT, o único a se ombrear com Lula em influência interna e com uma visão do todo que o coloca a léguas de distância de outros pensadores do partido.
 
 
Mas também era dono de um voluntarismo até imprudente.
 
 
Lembro-me de uma conversa com ele em 1994 em Brasília, com Lula liderando as pesquisas. Falava do projeto popular do PT e do projeto de Nação das Forças Armadas, sugerindo um pacto não muito democrático.
 
 
Não por outro motivo, em diversas oportunidades Lula confessou que, se tivesse sido eleito em 1994, teria quebrado a cara.
 
 
Com o tempo, o voluntarismo foi sendo institucionalizado. Internamente, no governo, Dirceu exercia uma pressão similar à de Sérgio Motta sobre FHC. Queria avançar mais, queria menos cautela na política econômica, queria um projeto de industrialização.
 
 
Sua grande obra de arte política, nos subterrâneos do poder, no entanto, foi ter mapeado os elos da superestrutura que garantia FHC e inserido o PT no jogo.
 
 
Esse mapeamento resultou na viagem aos Estados Unidos, desarmando as desconfianças do Departamento de Estado, dos empresários e da mídia; a ocupação de cargos-chave no Estado, que facilitaram negociações políticas com grupos de influência. Nada que não fosse empregado pelos partidos que já haviam chegado ao poder e que precisaram garantir a governabilidade em um presidencialismo torto como o nosso.
 
 
O veneno do excesso de poder
 
 
Assim como Sérgio Motta, no entanto, as demonstrações de excesso de poder tornaram-no alvo preferencial da mídia.
 
 
Trata-se de uma regra midiática clássica, que não foi seguida por ambos. Quando a mídia sente alguém com superpoderes, torna-se um desafio derrubá-lo. Com exceção de ACM e José Serra – a quem os grupos de mídia deviam favores essenciais e, em alguns casos, a própria sobrevivência -, todos os políticos que exibiram musculatura excessiva – de Fernando Collor ao próprio FHC (no período de deslumbramento), de Sérgio Motta a José Dirceu – terminaram fuzilados.
 
 
No auge do poder de Dirceu, creio que foi o Elio Gaspari quem o alertou para o excesso de exibição de influência. Foi em vão.
 
 
O reinado terminou em um episódio banal, a história dos R$ 3 mil de propina a um funcionário dos Correios. Tratava-se de uma armação de Carlinhos Cachoeira com a revista Veja, visando desalojar o grupo de Roberto Jefferson para reabilitar os aliados de Cachoeira (http://bit.ly/19sMvtX).
 
 
O que era claramente uma operação criminosa midiática, de repente transformou-se em um caso político, por mero problema de comunicação. Roberto Jefferson julgou que a denúncia tinha partido do “superpoderoso” Dirceu, para amainar sua fome por cargos. E deu início ao episódio conhecido por “mensalão”.
 
 
E aí Dirceu – e o próprio Genoíno – sentiram o que significa ter chegado tardiamente ao jogo político, não dispor de “berço” e de blindagem contra as armadilhas institucionais do Judiciário e da mídia.
 
 
A cara feia da elite
 
 
É uma armadilha fatal. Para chegar ao poder, tem que se chegar de acordo com as regras definidas por quem já é poder. Mas, sem ter sido poder, não se tem a mesma blindagem dos poderosos “de berço”.
 
 
O episódio do “mensalão” acabou explodindo, revelando – em toda sua extensão – a hipocrisia política e jurídica brasileira, o uso seletivo das denúncias, o falso moralismo do STF (Supremo Tribunal Federal).
 
 
Nos anos 40, Nelson Rockefeller tinha um diagnóstico preciso sobre o subdesenvolvimento brasileiro: havia a necessidade de um choque de modernidade, de criação de uma classe média urbana que superasse o atraso ancestral das elites brasileiras, dominada pelo pensamento de velhos coronéis.
 
 
Uma coisa é a leitura fria dos livros de história, as análises de terceiros sobre a República Velha, sobre o jogo político dos anos 30, 40, 50. Outra, é a exposição dos vícios brasileiros em plena era da informação.
 
 
Para a historiografia brasileira, o “mensalão” é um episódio definitivo, para entender a natureza de certa elite brasileira, a maneira como o conservadorismo vai se impondo, amalgamando candidatos a reformadores de poucas décadas atrás, transformando-os em cópias do senador McCarthy. E não apenas no discurso antissocial e na exploração primária ao anticomunismo mais tosco, mas na insensibilidade geral, de chutar adversários caídos, de executar adversários moribundos no campo de batalha, de abrir mão de qualquer gesto de grandeza.
 
 
Expõe, também, de maneira definitiva as misérias do STF.
 
 
Aliás, Lula e o PT foram punidos pela absoluta desconsideração pelo maior órgão jurídico brasileiro. Só o desprezo pelo STF pode explicar a nomeação de magistrados do nível de Ayres Britto, Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Dias Tofolli, somando-se aos inacreditáveis Gilmar Mendes e Marco Aurélio de Mello, à fragilidade de Rosa Weber e Carmen Lucia e ao oportunismo de Celso de Mello.
 
 
O resultado final do julgamento foi o acirramento da radicalização, o primado da vingança sobre a justiça, a exposição do deslumbramento oportunista de Ministros sem respeito pelo cargo.
 
 
No plano político, sedimentam no PT a mística de Genoino e Dirceu.
 
 
Se deixam ou não o jogo político, não se sabe. Mas, com sua prisão, fecha-se um ciclo que levou um partido de base ao poder, institucionalizou um novo jogo político e, sem o radicalismo dos sonhadores sem compromissos, permitiu mudar a face social do país.
 
 
Não logrou criar um projeto de Nação, como pensava Dirceu. Mas deixou sua contribuição para a luta civilizatória nacional.
 
 
A democracia brasileira deve muito a ambos.
 
 

Enquanto o trem não passa. Video sobre a mineração no Brasil

Clique:

http://www.youtube.com/watch?v=cEorAlteUWA&feature=youtu.be

quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Enquanto isso, na Paraíba....

Morales dobra pagamento de bolivianos no fim do ano

O presidente da Bolívia Evo Morales decretou uma medida que dobra o pagamento extra de funcionários públicos no final do ano como um presente de Natal pelo bom momento econômico do país. Morales disse que o benefício também deveria ser aplicado ao setor privado.
A Bolívia é um dos países que, como o Brasil, obriga empregadores a pagarem o décimo terceiro salário. O decreto aprovado por Morales faz com que os trabalhadores recebam três salários em dezembro. A medida aponta que a nova prática ocorrerá daqui para a frente sempre que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país superar os 4,5% ao ano. Em 2013, a expansão do PIB deve ficar ao redor de 6,7% segundo previsões do governo e do Fundo Monetário Internacional.
"É um justo reconhecimento aos trabalhadores", declarou o presidente boliviano durante um encontro com dirigentes sindicais. "A economia está bem e o crescimento do país deve ser devolvido aos trabalhadores", acrescentou. O benefício se estenderá a policiais e militares.
O Estado é o principal empregador na Bolívia e a burocracia estatal quase duplicou nos últimos oito anos, de acordo com números oficiais. O governo atribui o bom desempenho da macroeconomia às suas políticas, mas especialistas e empresários asseguram que a bonança econômica se deve sobretudo às boas cotações das matérias primas exportadas pela Bolívia: gás e minérios. Fonte: Associated Press.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

O povo precisa saber a verdade

Dilma recebe restos mortais do presidente Jango com honras militares

14/11/2013 13:43
Por Redação, com ABr - de Brasília

Autoridades receberam os restos mortais do ex-presidente João Goulart, que chegam a Brasília para exames periciais
Autoridades receberam os restos mortais do ex-presidente João Goulart, que chegam a Brasília para exames periciais
Os restos mortais do ex-presidente da República João Goulart foram recebidos nesta quarta-feira, véspera do Dia da República, com honras militares, pela presidenta Dilma Rousseff. O corpo de Jango, como era conhecido, começou a ser exumado na véspera, em São Borja (RS), e será submetido a perícia da Polícia Federal, na capital. A exumação faz parte de uma investigação para esclarecer se a causa da morte de João Goulart foi mesmo um ataque cardíaco, conforme divulgaram na ocasião as autoridades do regime militar.
Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney e Fernando Collor também acompanharam a cerimônia. Fernando Henrique Cardoso, que se recupera de uma diverticulite, não pode participar da homenagem. A presidenta Dilma Rousseff disse, em sua conta no Twitter, que a solenidade de honra ao ex-presidente João Goulart “é uma afirmação da democracia” no Brasil, que se consolida com este gesto histórico. “Hoje é um dia de encontro do Brasil com a sua história.
Como chefe de Estado da República Federativa do Brasil participo da recepção aos restos mortais de João Goulart, único presidente a morrer no exílio, em circunstâncias ainda a serem esclarecidas por exames periciais. Junto comigo estarão ex-presidentes da República, o presidente do Senado e políticos de todas as vertentes. Este é um gesto do Estado brasileiro para homenagear o ex-presidente João Goulart e sua memória”.
Deposto pelo regime militar (1964-1985), Goulart morreu no exílio, no dia 6 de dezembro de 1976, na Argentina. O objetivo da exumação é descobrir se ele foi assassinado. Por imposição do regime militar brasileiro, Goulart foi sepultado em sua cidade natal, São Borja, no Rio Grande do Sul, sem passar por uma autópsia. Desde então, existe a suspeita que a morte de Jango tenha sido articulada pelas ditaduras do Brasil, da Argentina e do Uruguai.
Após os exames, que serão feitos em Brasília e em laboratórios internacionais, os despojos voltarão para São Borja em 6 de dezembro, data de morte do ex-presidente. A exumação é coordenada pelo Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal e ocorrerá em duas etapas.
A primeira etapa é a análise antropológica, que detalhará informações sobre substâncias venenosas que eram usadas no Brasil, na Argentina e no Uruguai e podem ter causado o envenenamento do ex-presidente. Nesse momento, serão reunidos dados médicos e pessoais do ex-presidente. Além disso, será feita a análise do DNA. A segunda etapa constará do exame toxicológico dos restos mortais de Goulart para confirmar se houve envenenamento.


Supersalários.

08/11/2013 -
Congresso em Foco -

Após corte, donos de supersalários se aposentam

Servidor com o maior contracheque do Senado perderia R$ 50 mil mensais se continuasse trabalhando. Ex-secretária-geral da Mesa Diretora, cujo rendimento caiu pela metade, decidiu deixar a Casa em definitivo
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Waldemir Barreto/Agência Senado
Por decisão da Mesa Diretora, salários foram limitados ao teto em outubro
Os servidores identificados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como os donos dos maiores supersalários do Senado estão deixando o Congresso após a determinação de corte dos vencimentos. Um deles pediu aposentadoria logo depois de as mesas diretoras do Congresso passarem a seguir ordens do TCU para não exceder o limite de remuneração de R$ 28 mil por mês. Outra servidora, que viu seu rendimento líquido reduzir quase à metade, já anunciou que vai se aposentar.

O consultor de orçamentos Osvaldo Maldonado Sanches somava uma aposentadoria pelo Senado, concedida desde o início dos anos 1990, com um trabalho comissionado na Câmara. Com a soma dos salários nas duas Casas, recebeu em setembro R$ 78 mil bruto – R$ 46 mil líquidos. Na folha de outubro, paga na última semana do mês, passaria a ganhar R$ 21 mil líquidos caso continuasse no batente com as novas regras para acabar com os megacontracheques.

Em entrevista ao Congresso em Foco, Sanches disse que se aposentou por dois motivos. Primeiro, por ter completado 70 anos, marca temporal da aposentadoria compulsória. Depois porque sairia perdendo. “Eles não permitem que se acumulem duas aposentadorias”, afirmou. Especialistas em folha de pessoal ouvidos pelo site explicaram que, se continuasse a trabalhar, ele ganharia o mesmo salário que receberia como aposentado. No entanto, o consultor recém-aposentado preferiu a segunda opção. “Não sei se seria bem assim.”

Se continuasse trabalhando, Sanches passaria a receber R$ 28 mil brutos a partir deste mês. Na última folha, com verbas rescisórias, chegou aos R$ 72 mil brutos, sendo R$ 60 mil líquidos. Em 2009, o TCU identificou 464 funcionários do Senado com vencimentos acima do teto. Sanches encabeçava a lista como servidor aposentado recebendo R$ 45 mil em agosto daquele ano ao acumular os rendimentos da Casa com os da Câmara.

Assim como o ex-consultor do orçamento, a ex-secretária geral da Mesa Sarah Abrahão, 87 anos, continua recebendo os R$ 58 mil brutos. Mas, com as normas para o abate teto, seus rendimentos líquidos caíram. Foram R$ 36.852,05 em setembro, última folha antes da decisão do TCU. Em outubro caiu quase pela metade: R$ 19.697,99. Ela disse à reportagem que vai se aposentar assim que sair de férias. “Não vou aguentar mais”, explicou Sarah ao site.

Críticas

Sanches reforçou nota enviada ao site há dois anos, quando defendeu que políticos, como o senador José Sarney (PMDB-AP), com duas fontes de renda também tivessem seus contracheques cortados. “É uma questão política”, disse o consultor de orçamentos. Na terça, o site mostrou que o corte atingiu pelo menos 528 servidores, resultando numa economia de R$ 1,3 milhão.

De acordo com a Constituição, nenhum funcionário público pode ganhar, mesmo acumulando dois cargos públicos, mais que o teto, fixado hoje em R$ 28 mil. A exceção são cargos de professor na rede pública ou, para o caso dos magistrados, do temporário trabalho na Justiça Eleitoral.

Apesar disso, Sanches é um crítico dos supersalários. “Eu não defendo nada disso. O perfil salarial brasileiro é muito alto pelo PIB que temos”, afirmou o consultor à reportagem. Advogado, mestre em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-diretor de orçamento do governo do Paraná, ele dedicou 49 anos ao serviço público. Agora, vai parar. “Já dei minha contribuição. E ainda atualizei o ‘Dicionário de orçamento e planejamento’”, contou.

Na decisão tomada no fim de setembro, o TCU não determinou apenas o corte dos supersalários em 30 dias. Os ministros endureceram a posição e determinaram a devolução dos valores pagos irregularmente nos últimos cinco anos. Isso não aconteceu no julgamento da Câmara. Ele acredita que o Senado vai descumprir a ordem da corte de contas. “Recebi dentro do que era legal”, afirmou Sanches.

Movimento

Vários servidores nas condições de Sarah e Sanches podem se aposentar do Congresso ou deixar cargos de chefia. Isso porque, com a aplicação de regras antes ignoradas pelas duas Casas, financeiramente deixa de ser interessante continuar no cargo. Por outro lado, em tese, funcionários com rendimentos menores que os R$ 28 mil podem almejar alcançarem esses postos, visando não só compensação financeira mas também reconhecimento profissional.

Como o Senado não divulga uma relação de todos os servidores com seus nomes, matrículas e remunerações, não é possível saber com certeza quem é o dono do maior salário da Casa hoje. Além disso, mesmo na lista de rendimentos sem nomes, não existe a consolidação dos pagamentos do mês, que costumam ser feitos em duas folhas, a normal e a suplementar. Seria preciso somar as duas folhas para se chegar ao salário correto. Mas sem a conferência de nomes e matrículas, isso se torna inviável.

Como o site mostrou ontem, apesar de cortar a maioria dos supersalários na última folha de pagamento, o Senado ainda manteve 27 servidores com salários superiores ao teto constitucional, fixado em R$ 28 mil. A Casa não explicou o motivo do grupo manter a benesse.

Relação

Há dois anos, o Congresso em Foco revelou quem eram os funcionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009, mostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5 mil. Veja a lista

A Revista Congresso em Foco trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em 2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os salários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando a R$ 106.649,69, em alguns deles.

Outras reportagens da série dos supersalários do site revelaram que os megacontracheques não se limitam ao Legislativo. São pagos a políticos, autoridades, magistrados e servidores de todos os Poderes, dentro e fora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney recebe acima do teto.

Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o Congresso tinha 1.588 (quase um quarto) servidores ganhando mais do que prevê a Constituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou, chegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU. São 714 no Senado e 2.200 na Câmara, como revelou o jornal O Estado de S.Paulo.

Por publicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de megacontracheques, o Congresso em Foco foi alvo de 50 ações judiciais de funcionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o Sindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todos os processos julgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em andamento.