terça-feira, 30 de maio de 2017

É MEDO DE CUNHA O QUE LEVA MORO A NÃO MEXER EM CLÁUDIA CRUZ?

É medo de Cunha o que leva Moro a não mexer em Cláudia Cruz?

Paulo Nogueira


Sérgio Moro tem medo de Eduardo Cunha.

Esta é a única explicação razoável para a inoperância patética da Lava-Jato em relação a Cláudia Cruz, a mulher de Cunha.

A desculpa de que não foi possível notificá-la por não saber seu endereço é uma das coisas mais ridículas da história da Lava-Jato e do golpe.

Ou é uma prova da extrema inépcia de Moro ou é uma evidência do caráter da Lava-Jato.

Fico com a hipótese dois, com o acréscimo, repito, do medo que Moro parece ter de Cunha.

Examinemos o caráter da Lava-Jato.

Ficou claro, e já faz tempo, que seu alvo é o PT.

O resto são efeitos colaterais, e em geral indesejados.
O tratamento é completamente diferente.

Rigor extremo para uns, complacência absoluta para outros.

Cunha mesmo: ele só se enrolou mesmo porque os suíços entregaram suas contas secretas no país.

Mesmo assim, ele continua aí.

E não são pequenas as possibilidades de que escape quase impune dos múltiplos crimes que cometeu.

E então chegamos a Moro e Cunha.

Moro mostrou extrema valentia, aspas, sobre os pedalinhos de Atibaia. E não hesitou em coagir Lula indevidamente para um depoimento, sob cobertura circense da imprensa.

Mas é pateticamente manso com Claudia Cruz.

É que Cunha manda muito.

Seu poder de retaliação, nas sombras, é tão grande quanto era antes à luz do sol.

Sua ligação com Temer é estreita e antiga.

Imagine o que ele não conhece sobre o amigo Michel.

E se ele abrir a boca?

Não é uma hipótese plausível, a rigor.

Sua força reside exatamente em mantê-la fechada por um preço que lhe seja compensador.

O que Cunha poderia fazer contra Moro caso quisesse?

Ninguém sabe.

Moro também não parece saber, como sugere sua chocante maneira de conduzir o caso Cláudia Cunha.


DONA MARISA, CLÁUDIA CRUZ E A JUSTIÇA DE CLASSE DE SÉRGIO MORO Um peso, duas medidas

Dona Marisa, Cláudia Cruz e a justiça de classe de Sérgio Moro
Um peso, duas medidas
Jeferson Miola


Sergio Moro foi um caçador implacável da Dona Marisa. O juiz-acusador perseguiu a ex-primeira dama com tal e eficiente obsessão que conseguiu, finalmente, condená-la à morte com um AVC.

À continuação, um odioso Moro, um ser possuído por sentimentos que são estranhos a pessoas justas e de bem, quis decretar a condenação eterna da Dona Marisa.

Ele descumpriu o Código de Processo Penal e relutou, por mais de 30 dias depois do óbito, em declarar a inocência da Dona Marisa.

O grande crime cometido por Marisa Letícia, na convicção do juiz Moro e dos seus colegas justiceiros de Curitiba, foi ter sido a companheira de vida e de sonhos do ex-presidente Lula; a parceira do sonho de um Brasil digno, justo e democrático.

Neste 25 de maio de 2017, Moro trocou a toga daquele juiz-acusador que persegue obsessivamente Lula, pelo traje de advogado de defesa dos integrantes da sua classe – no caso, a família Cunha/Temer/Aécio.

Moro inocentou Cláudia Cruz, a “senhora” do presidiário Eduardo Cunha (como a burguesia patriarcal se referes às mulheres dos “chefes de família”), o integrante da camarilha e sócio de Michel Temer na conspiração que golpeou a Presidente Dilma.

A gentileza do Moro com Cláudia Cruz tem antecedentes.

Sem a mínima plausibilidade, em 2016, ele decidiu devolver o passaporte dela, sendo ela ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas – ou seja, dinheiro depositado no estrangeiro.

Titular de contas milionárias na Suíça, a única maneira da Cláudia Cruz sair do país para, eventualmente, gerenciar as contas (os alegados trusts) da família, seria com o passaporte que Moro fez a deferência de mandar devolver-lhe (à Cláudia Cruz).

Na sentença, Moro entendeu, inacreditavelmente, que “não há provas” de que Cláudia Cruz conhecia e de que ela tenha se beneficiado da propina de contratos da Odebrecht com a Petrobras, recebida por Eduardo Cunha no contrato de exploração do campo de petróleo em Benin (sic).

O pagamento, através do cartão de crédito dela, das aulas de tênis do filho nos EUA a um custo de mais de US$ 100 mil (uma bagatela, a considerar o critério do Moro), e os gastos extravagantes com artigos de luxo em lojas de grife na Europa e EUA, estranhamente não foram levados em consideração por Moro e pelo Ministério Público.

Para dissimular a desfaçatez jurídica, no despacho Moro anotou uma “reprimenda” a Cláudia Cruz e registrou, simplesmente, que ela foi “negligente” (sic). “Zeloso” no cumprimento da Lei (como não é na condenação do Lula), Moro destacou, porém, que “negligência” não é suficiente para condenar alguém (sic).

Cada qual que tire as próprias conclusões.

Se, contudo, alguém ainda acreditar que a justiça é cega, que faça o teste.

Sugiro, todavia, que só testem “a imparcialidade e a isenção” da justiça aqueles seres humanos que não sejam negros, pobres, trabalhadores, subalternos e, principalmente, petistas, anticapitalistas e anti-imperialistas.


Venezuela define próximos passos do processo constituinte; oposição pede boicote

Venezuela define próximos passos do processo constituinte; oposição pede boicote


Venezuelanos comuns poderão se candidatar para ser deputado constituinte, desde que tenham apoio de 3% dos eleitores
Na próxima semana, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), vai disponibilizar em seu site o formulário para os venezuelanos que queiram se candidatar para concorrer a uma vaga na Assembleia Nacional Constituinte, que está programada para ocorrer em julho próximo.
A reitora presidente do CNE, Tibisay Lucena, explicou que serão eleitos um total de 545 deputados constituintes. Desses, 364 representarão seus municípios, ou seja, cada município venezuelano terá um deputado e as capitais terão dois. 
Os povos indígenas terão oito deputados para representá-los. Os diversos setores sociais e econômicos da Venezuela terão 173 deputados no total.
Depois de inscrito no site, o pretenso candidato terá que colher assinaturas que correspondam a 3% dos eleitores de seu setor. Esses apoiadores terão que ser eleitores venezuelanos, inscritos no CNE por sua profissão. Por exemplo, um postulante a ser deputado constituinte representando os pescadores terá que andar com um formulário em busca de outros pescadores que apoiem sua candidatura. 
Agência Efe

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Oposição
As principais lideranças de oposição não aceitaram o chamado para a Assembleia Nacional Constituinte e dizem que vão boicotá-la. Um dos principais opositores, o governador do Estado Miranda, Henrique Capriles Radonski, chamou o processo de “fraude constitucional” e uma etapa a mais do golpe de Estado que, segundo ele, o chavismo – como são chamados no país os apoiadores do governo Maduro, em referência ao ex-presidente Hugo Chávez, iniciador do processo – continua praticando.
Na sexta-feira (26/05), a oposição fez outro protesto, o que novamente complicou o trânsito e a rotina em Caracas. Um motorista, que trabalha no centro de Caracas afirmou à reportagem que hoje "ninguém mais vai para o leste da capital", referindo-se à região rica de Caracas, onde sempre se iniciam os protestos. 
Desde sábado, quando a reportagem do Brasil de Fato chegou a Caracas, já foram realizadas quatro marchas opositoras, praticamente uma a cada dois dias. Neste sábado (27/05), haverá outra. 
Uma das críticas mais contundentes da oposição ao processo bolivariano era o atraso na definição de eleições estaduais, que deveriam ter ocorrido em dezembro de 2016. 
O governo justifica o atraso no cronograma por conta da violência dos protestos oposicionistas. Mas na última quarta-feira (24/05), o órgão eleitoral fixou a data das eleições para governadores em 8 de dezembro.

'Achei que só veria isso na ditadura', diz psicóloga sobre ação na Cracolândia

'Achei que só veria isso na ditadura', diz psicóloga sobre ação na Cracolândia


Em entrevista coletiva, psicólogos defendem 'necessidade de defender políticas públicas que trabalhem com redução de riscos e danos, que respeitem as individualidades e o percurso histórico' de cada pessoa usuária de drogas que vive na região
"O que eu vi foi um aparato policial do tempo de guerra. Profissionais e usuários sem rumo e sem referência, numa posição de perdidos. Pessoas absolutamente fragilizadas. (…) Achei que só veria aquilo na ditadura militar”, relata Maria Orlene Daré, psicóloga e membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos ao comentar, em entrevista coletiva concedida a jornalistas na noite de segunda (22/05), a ação policial realizada na região da Luz, chamada de “Cracolândia”, no último domingo (21/05).
De acordo com Daré, “a imprensa fala que [a ação] foi um sucesso, que não houve ferimentos, mas pela fala dos profissionais que atenderam [no domingo], houve feridos sim, com balas, entre elas, uma criança de 10 anos, que foi atendida num posto de gasolina".
Na manhã do último domingo (21/05), mais de 500 policiais civis, militares e de operações especiais, fortemente armados, realizaram uma operação na região onde se concentram diversos usuários de drogas, entre elas, crack. O braço armado do Estado, a mando da prefeitura e do governo do Estado de São Paulo, rasgou barracas, atirou contra pessoas desarmadas e promoveu cenas de barbárie contra dependentes químicos, moradores e trabalhadores da região, como revelam os relatos de pessoas presentes na hora da ação.
A ação policial prendeu cerca de 80 pessoas, a maioria dependentes de psicoativos que comercializavam as drogas para uso próprio, de maneira bem diferente da ideia de traficante que se tem socialmente: "Esses ‘traficantes’ estão muito longe daqueles traficantes com helicóptero levando 500 kg de cocaína. Não foi divulgada pelos meios a quantidade de droga apreendida", comenta Roberta Marcondes, membro do coletivo A Craco Resiste, que caracterizou a ação conjunta como “marqueteira e violenta”.
O conselheiro presidente do Conselho Regional de Psicologia da 6ª região de São Paulo, Aristeu Bertelli, ressaltou que "há necessidade de defender políticas públicas que trabalhem com redução de riscos e danos, que respeitem as individualidades e o percurso histórico de cada uma” das pessoas que hoje estão vivendo na região.
O prefeito João Dória (PSDB) declarou, ainda no domingo, algumas horas após a ação de higienização, que o programa "De Braços Abertos" – criado pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT) e que tinha uma orientação de tratamento humanizado dos dependentes químicos – será encerrado e em seu lugar será instaurado o programa “Redenção”, anunciado em março. Entidades de direitos humanos têm criticado o fato de o programa não estar totalmente estruturado e o fato de que o Redenção “visa a internação e não se preocupa com uma política de redução de danos”.

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O centro do atraso

 
Eduardo Ogata / Prefeitura de SP

O prefeito João Dória caminha pelos escombros da cracolândia após operação policial no domingo (21/05)
Os representantes do conselho de psicologia ressaltaram ainda que não houve nenhum diálogo com a população, nem com as entidades e trabalhadores que estavam no programa desde a gestão Haddad.
Humanidade
O Conselho de Psicologia enfatizou veementemente a preocupação com o trato do Estado aos usuários de drogas, que são destituídos de sua condição de seres humanos enquanto fogem às pressas da ação da PM que, por sua vez, investe contra eles tiros de bala de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e não lhes dá a chance de levarem sequer seus documentos de identificação.
"O ferimento maior é invisível, porque atinge a subjetividade das pessoas. Como é ver pessoas que foram violentadas. Não existe saúde mental se vínculos são destruídos e os vínculos estão sendo destruídos", lamenta Daré.
"O Ministério Público e Defensoria Pública do Estado de São Paulo entrarão com procedimento para apuração das forças policiais, da Guarda Civil Metropolitana desta cidade", declarou Aristeu no final da coletiva.
Entrevista coletiva
A mesa da entrevista coletiva foi composta pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP), Sindicato dos Psicólogos de São Paulo (SinPsi), Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Conselho Nacional de Defesa dos Direitos Humanos (Condepe) e do Conselho Federal de Psicologia (CFP) para discutir os impactos e violações de direitos humanos da última ação truculenta: "A atividade de hoje, enquanto coletiva de imprensa, tem a perspectiva de compartilhar o testemunho do conselho de psicologia, de entidades que nos apoiaram como movimento nacional de direitos humanos da cidade de São Paulo e de outras entidades testemunharam o que foi que essa política fez contra usuárias e usuários, contra trabalhadores e trabalhadoras na cidade. Numa ação desarticulada com as políticas de assistência e de saúde, que expôs trabalhadores e trabalhadoras, usuários e usuárias, sem diálogo com os conselhos municipais, conselho de políticas de drogas, foi literalmente feita no gabinete e foi articulada com forças de segurança pública", defende Bertelli.

*Publicado originalmente no site Brasil de Fato

Massacre de Pau d'Arco, no Pará: testemunhas oculares reforçam tese de execuções

Massacre de Pau d'Arco, no Pará: testemunhas oculares reforçam tese de execuções


Posseiros dizem ao Ministério Público que colegas foram rendidos antes de serem mortos; uma testemunha está desaparecida: teria sido levada pela polícia no dia dos assassinatos no Pará
Três testemunhas oculares ouvidas pelo Ministério Público do Pará e pelo Ministério Público Federal deram depoimentos que reforçam a suspeita do CNDH de que os posseiros mortos na fazenda Santa Lúcia, no município paraense de Pau D’Arco, foram executados.
Os posseiros reafirmaram em seus depoimentos que foram surpreendidos pela polícia na última quarta-feira, quando as mortes ocorreram. Chovia muito naquela manhã. “Por conta do barulho da chuva, a Polícia conseguiu se aproximar sem ser ouvida”, disse à Pública o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darci Frigo, que está acompanhando as diligências do MP. Quando perceberam a polícia se aproximando, alguns posseiros deixaram suas casas.
Segundo os depoimentos, o casal Jane Julia de Oliveira e Antonio Pereira Milhomem, seus três filhos e dois sobrinhos se esconderam na mata quando perceberam a aproximação dos policiais. “De acordo com os relatos, essas pessoas foram rendidas pela polícia antes da execução”, relatou Frigo. “A polícia conseguiu se aproximar sem ser ouvida e obter informações de pessoas que conheciam o local e o acampamento para que pudessem chegar àquelas pessoas mais precisamente.”
Nas diligências do MP, surgiram informações de uma possível coação às testemunhas. Segundo o MP, 28 posseiros estavam na ocupação no momento dos fatos. Uma das testemunhas vivas – uma posseira identificada apenas pelo apelido de “Baixinha” – teria sido levada pela polícia no dia do massacre e até agora não foi encontrada. “Nós estamos fazendo uma busca ativa, mas até o momento essa senhora, conhecida como Baixinha, não foi localizada. Há outras duas testemunhas. Fora essas quatro, não sabemos onde estão as outras testemunhas vivas, pois elas fugiram e estão amedrontadas”, afirmou o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos.

Com 10 executados no Pará, Brasil tem 25 mortos em chacinas no campo em 40 dias

'Quem decide, direta ou indiretamente, é sempre o povo'

Golpe dentro do golpe: O que está por trás das denúncias da Globo contra Temer - e seus prováveis desdobramentos

 
Pertences foram deixados para trás na Fazenda Santa Lúcia, local das 10 mortes (Foto: CNDH)
Pertences foram deixados para trás na Fazenda Santa Lúcia, local das 10 mortes (Foto: CNDH)
O desaparecimento das pessoas foi confirmado pela Pública com outras fontes que acompanham a investigação. Há relatos preliminares de que alguns posseiros teriam sido agredidos antes de serem mortos. O laudo do Instituto Médico Legal só deve ficar pronto daqui a um mês. A Secretaria de Segurança Pública do Pará (Segup) não confirma nem desmente a informação. Eles afirmaram que “somente o final das investigações, com o resultado das perícias, poderá dizer.” O órgão informou que o Instituto Médico Legal (IML) trabalha com o prazo de 15 dias úteis para finalizar os laudos necroscópicos.
Uma das testemunhas disse ter visto outras pessoas correrem para a mata no momento dos disparos. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foi à Fazenda Santa Lúcia na manhã desta sexta-feira e ofereceu proteção às testemunhas oculares por meio do programa Provita. A Fetagri (Federação dos Trabalhadores da Agricultura no Estado do Pará) já programa mobilizações contra a chacina. A Segup deslocou o delegado Aurélio Paiva para realizar uma investigação paralela à do Ministério Público. Ele será auxiliado por Silvio Maués, diretor de Polícia Especializada lotado em Belém.
O MP está colhendo nesta sexta-feira o depoimento de alguns agentes apontados como responsáveis pelo massacre. Fotos produzidas nas diligências do MP indicam que a fazenda estava abandonada.
Em nota, a Segup afirmou que apenas o resultado final das investigações poderá dizer se os fatos relatados pelas testemunhas são verídicos.
(*) Publicado originalmente pela Agência Pública

DIRETAS JÁ!

Diretas Já!
Gilberto Bercovici*


A substituição do povo por um parlamento deslegitimado viola o espírito democrático da Constituição. Já a recíproca nunca poderá ser verdadeira.


Com a consumação do nefasto golpe de Estado de 2016 e o recrudescimento da crise econômica, social e política que se abate sobre o País, muitas vozes se levantam em favor das eleições diretas, sob a evocativa bandeira das “Diretas Já!”.

Engrossamos esse coro. Segundo nos parece, a solução para o atual dilema brasileiro passa, necessariamente, pela consulta direta ao povo, único titular da soberania.

A possibilidade de eleição indireta, em caso de renúncia ou destituição do senhor que ocupa, ilegitimamente, o cargo de presidente de República, resultaria, mais uma vez, no alijamento do povo em um momento decisivo da história nacional.

Naturalmente, diversos juristas e “especialistas” se apressaram em demonstrar o seu inconformismo com a proposta de alteração da Constituição para consagrar eleições diretas em caso de vacância nos dois últimos anos do período presidencial.

É curioso observar que muitos deles, há poucos meses, pisotearam, sem qualquer pudor, o texto constitucional, legitimando um golpe de Estado, e agora, cinicamente, apresentam-se como “guardiães da Constituição”.

Não há qualquer obstáculo à reforma do art. 81, § 1º, da Constituição Federal para converter as eleições indiretas em diretas.

O art. 60, § 4º, da Constituição Federal, onde estão estabelecidas as chamadas "cláusulas pétreas”, proíbe, explicitamente, o amesquinhamento do voto direto, secreto, universal e periódico.

Jamais o contrário, ou seja, a transmutação de eleições indiretas em diretas, de modo a reforçar o princípio democrático!

A substituição do povo por um parlamento deslegitimado, sim, viola o espírito democrático da Constituição.

Já a recíproca nunca poderá ser verdadeira.

Lamentavelmente, continuamos tendo, nas palavras de Raymundo Faoro, uma democracia sem povo e os últimos acontecimentos da vida nacional o comprovam de maneira eloquente.

Já passou da hora de devolvermos o poder ao seu verdadeiro titular, o povo, fundando-se uma verdadeira República.

*  Professor Titular da Faculdade de Direito da USP


MSConti - Ex-secretário-geral da Presidência Gilberto Carvalho fala sobre a crise política

https://www.youtube.com/watch?v=M7xO2B0mthI