sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

Decreto de intervenção federal no RJ é inconstitucional, diz professora de direito da FGV

Decreto de intervenção federal no RJ é inconstitucional, diz professora de direito da FGV

 
Ele
Publicado no Justificando
POR ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, professora doutora de Direito Constitucional na FGV em SP
Intervenção federal é uma medida excepcional, prevista na Constituição, onde se flexibiliza a autonomia federativa para permitir a substituição de autoridade estadual pela federal. Por ser medida excepcional, a Constituição determina que o Decreto de intervenção deve informar sua amplitude, razões e tempo de duração; isto é, a intervenção só permanece enquanto perdurarem as razões de sua decretação.
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É uma bomba no nosso sistema federativo, remédio forte para altíssimo grau de desfuncionalidade institucional.
É a primeira vez que se decreta uma intervenção federal; não há exemplos a seguir, modelos que funcionaram ou erraram. Mas há a Constituição. E, pelos parâmetros constitucionais, o Decreto de intervenção é inconstitucional.
Não duvido que possam existir razões para a intervenção no Rio de Janeiro, mas o que se sabe da intervenção federal decretada pelo Presidente Michel Temer é muito pouco. Não há transparência nas razões que a justificam, o que prejudica a compreensão sobre quando a mesma deverá ser revogada.
Adotar uma medida tão grave com pouca informação, pode gerar ainda mais instabilidade. Além disso, o Decreto diz, no parágrafo único do artigo 1º, “o cargo de Interventor é de natureza militar”. Natureza militar, ou seja, integrado e condizente com o regime das Forças Armadas, inclusive a jurisdição militar para todos os eventuais crimes cometidos durante o período de intervenção. Isso é inconstitucional.
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A intervenção federal permite a substituição da autoridade política estadual pela federal, mas não a substituição da autoridade política civil por uma militar. O interventor adotará atos de governo e, por isso, a natureza do cargo é civil, ou seja, o interventor pode até ser militar, mas este ocupa temporariamente um cargo de natureza civil.
Por fim, sem entrar em detalhes sobre as razões para essa medida tão grave (até porque elas não são públicas), a intervenção federal em matéria de segurança permitiria a atuação das polícias federais para atuação no Rio. O uso de Forças Armadas em segurança pública (além de ser bastante problemática) necessitaria, por ordem constitucional, de autorização específica. Afinal, não se trata de intervenção militar. Não?

Letra da Paraíso do Tuiuti. Enredo:*Meu Deus, Meu Deus! Está extinta a escravidão?*

*Meu Deus, Meu Deus! Está extinta a escravidão?*

Segue a letra👇🏾👇🏾

*Meu Deus! Meu Deus! Se eu chorar não leve a mal;*
Pela luz do candeeiro 
Liberte o cativeiro social;

*👆🏾BIS, BIS, BIS*

*Não sou escravo de nenhum senhor, Meu Paraíso é meu bastião, Meu Tuiuti o quilombo da favela, é sentinela da libertação*;
Irmão de olho claro ou da Guiné, 
Qual será o seu valor? 
*Pobre artigo de mercado senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor;*
Tenho sangue avermelhado, o mesmo que escorre da ferida; 
*Mostra que a vida se lamenta por nós dois, mas falta em seu peito um coração;*
Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz; 

*Eu fui mandiga, cambinda, haussá;*
Fui um Rei Egbá preso na corrente; 
*Sofri nos braços de um capataz, morri nos canaviais onde se plantava gente;*

Ê Calunga, ê! Ê Calunga! 
*Preto velho me contou, preto velho me contou, onde mora a senhora liberdade*;
NÃO TEM FERRO, NEM FEITOR;

*Amparo do Rosário ao negro benedito, um grito feito pele do tambor*;
Deu no noticiário, com lágrimas escrito;
"UM RITO, UMA LUTA, UM HOMEM DE COR..."

*E assim quando a lei foi assinada, uma lua atordoada assistiu fogos no céu;*
Áurea feito o ouro da bandeira, 
Fui rezar na cachoeira contra a bondade cruel; 

*Meu Deus! Meu Deus! Se eu chorar não leve a mal;*
Pela luz do candeeiro 
Liberte o cativeiro social;

*Não sou escravo de nenhum senhor, Meu Paraíso é meu bastião, Meu Tuiuti o quilombo da favela, é sentinela da libertação*;

Eles temem o que não entendem. Por Nílson Lage (*)

Eles temem o que não entendem. Por Nílson Lage (*)

Universidades são lugares não só de transmissão, mas, principalmente, de criação do conhecimento, Nelas se conversa, e tudo se decide em palestras, seminários, colegiados, conselhos, bancas, encontros, cenáculos, conferências e debates onde se confrontam apocalípticos, integrados, descontentes e gente tão estranha, às vezes, quanto a mulher barbada ou o engolidor de espadas. A polícia é desarmada e tenta conversar com drogados, amantes incontidos, farristas e autores de pequenos furtos: se um traficante se deixa apanhar, leva à delegacia.
Há rituais protegendo isso: as pessoas se tratam por professor, doutor, colega – quando se odeiam, o fazem com ritual cordialidade – e obedecem à regra de ouro: quando um burro fala, o outro abaixa a orelha. Administrar comunidades assim torna-se algo próximo da competência dos diplomatas e da agilidade dos contorcionistas.
Esse tipo de inversão da ordem social pela democracia dialética ocorre em toda parte, de modo que a universidade inglesa, a despeito de se ter iniciado ali a revolução industrial, abriga alguns dos maiores teóricos do marxismo e o MIT – Instituto Tecnológico de Massachussets – é a muralha que protege dos marcartismos o mais notório crítico conhecido do imperialismo americano, o linguista Noham Chomsky.
As primeiras universidades na América Latina, destinadas a confrontar as avançadas culturas ameríndias – os impérios Inca, Maia e Asteca – datam do século XVI. No Brasil, porém, onde as populações nativas não se haviam organizado em estrutura similar ao que a Europa entendia por nações-estados, elas só foram efetivamente criadas na década de 1930 – no Rio de Janeiro, pelo governo de Getúlio Vargas, e em São Paulo, pela oligarquia local, para combatê-lo no plano das ideias.
No Brasil há atualmente 103 universidades públicas, a maioria federais, mais de vinte delas criadas neste começo de século; três ou quatro universidades confessionais; e algumas instituições de natureza universitária importantes, como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a Escola Militar de Engenharia, a Fundação Oswaldo Cruz ou o Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Por liberalidade típica do país, a denominação universidade foi estendida a grande número de escolas de terceiro grau, onde se processa mera reprodução de discursos.
Ora, imaginem o impacto que causou a invasão de um ambiente desses, o campus da Universidade Federal de Santa Catarina, por mais de cem sujeitos com o rosto coberto por balaclavas imitando ninjas e portando armas automáticas de cano longo. A comitiva marciana, despachada pela falta de senso da autoridade policial, ia buscar sete professores, um deles o reitor, acusados de nada, mas, segundo denúncia, envolvidos em conspiração talvez existente para ocultar desvios de verbas públicas de montante desconhecido que teriam ocorrido desde há mais de uma década, em administrações anteriores, em um dos programas da instituição.
O choque foi tão grande que o reitor, difamado e submetido a tratamento que se dava a escravos em navios negreiros, suicidou-se.
Até agora, a autoridade coatora, que o sistema protege, busca encontrar algo que o incrimine.
Uma instituição indefesa
Desarmada e, pela própria natureza de sua estrutura ideológica plural, de reação demorada, a universidade, institucionalmente agredida, teve enorme dificuldade em defender-se; conseguiu fazê-lo sob pressão dos fatos, com retardo, e se mantém cautelosa, na defensiva. Em parte, porque depende do sistema que a oprime; em parte, porque a vida acadêmica segue o ciclo do ano letivo, que estava para terminar quando ocorreu o assalto; em parte, porque as informações são nebulosas e só liberadas, com parcialidade e a canais seletos, quando convém à autoridade coatora.
Não há como defender os professores acusados – se não acusados, ao menos punidos como se fossem com a proibição de trabalhar – porque não se tem clareza sobre de que os acusam e não se pode afirmar levianamente que algum desvio não ocorreu.
O próprio conceito de “desvio”, na administração pública brasileira, é nebuloso. O estado foi estruturado para não funcionar e pensado como mero arrecadador de impostos e guardião da ordem; a legislação é claramente privatista. Toda ideia criativa, iniciativa ou vocação é colocada em suspeição e perseguida por enorme e diversificado exército de fiscais, auditores, procuradores e dedo-duros.
A realidade não cabe no esquife montado por burocratas para uma sociedade-cadáver – daí a obrigação do “jeitinho”. Em todos os setores, dá-se jeitinho, inclusive, certamente, nos organismos policiais: acrescentar um tanto à nota fiscal dos fios para remunerar o sujeito que conserta a tomada; pagar a gasolina antecipando a chegada para economizar meia diária; transferir dinheiro do bolsista A, que desistiu, para o bolsista B, fora do prazo; pagar o farelo dos ramsters do laboratório com a verba do restaurante; ampliar o salário inventando gratificações que depois serão incorporadas e por aí vai. As prestações de contas são contas de chegar e os relatórios de atividades, o mais das vezes, relatos do que deveria ter sido.
O controle opressivo e formal, relações de permanente desconfiança no trato entre servidores, a inviabilidade de aplicação das regras à realidade combinam-se para difundir o cinismo e abrir espaços à transgressão. Formam-se logo quadrilhas que exploram isso.
Poucas vezes exerci funções administrativas, mas, em todas, sofri assédio para receber propinas. Quando comprei dois computadores portáteis com verba do CNPq, na década de 1980, e informei ao vendedor que não queria comissão recebi e integrei ao acervo da UFRJ, de bonificação, uma impressora e três caixas de disquetes floppy . Ao chegar a Brasília para dirigir um órgão administrativo, ofereceram-me, já, no aeroporto,(e não aceitei) hospedagem na Academia de Tênis, resort cercado de cinemas e hotéis, ao custo da diárias do governo; o empresário que ganhou a concorrência para uma obra de construção civil no prédio em que trabalhávamos comoveu-se por não lhe pedirmos nada, reformou o hall de sete andares e confidenciou à nossa superintendente: “Fico honrado em fazer algo de graça para o Brasil, país que me acolheu criança”.
Não é com sujeitos fantasiados de ninja que se reverte uma distorção cultural dessa grandeza.
Justiceiros e corruptos
Por detrás dessa operação policial e de outra que se seguiu com perfil parecido, na Universidade Federal de Minas Gerais, está a campanha dos Justiceiros para subjugar e extinguir o poder democrático nos órgãos públicos.
Sem ciência não há futuro, sem inteligência não há democracia – e é isso que está em jogo.
Herdeiros de uma tradição autoritária e formados em faculdades de Direito apossadas por desvairado punitivismo, que se reforça com o subsídio financeiro e ideológico do FBI, os militantes da lei-e-ordem imposta pelo medo justificam-se na denúncia da corrupção que, na verdade, não combatem eficazmente, até porque não conseguiriam: limitam-se ao uso político e à manipulação em benefício próprio. Conseguiram, todavia, dessa vez, alterar práticas jurídicas que, no passado, moderaram a apropriação do poder por agentes e instituições repressivas.
Ocorre que, na Universidade, como e, embora não pareça, na própria estrutura judiciária, na força armada e nos quadros da administração civil, está presente e acuado o Brasil não corrupto nem justiceiro, aquele que serviria a um país próspero, tolerante e pacífico, se houvesse.
Os que estão sendo excluídos das decisões são justamente esses – os cientistas, os pensadores, os organizadores – além do povo, naturalmente, a que se destina, conforme a facção, repressão ou demagogia.
Para que o espetáculo que se encena na mídia tenha sucesso, é preciso que a plateia não só não participe como seja desinformada. Por isso, em lugar de soluções e cidadania, dão-lhe culpados, verdadeiros ou falsos, em fogueiras, forcas, guilhotinas ou, agora, longos processos judiciais cobertos pela mídia conforme o script de prestigiados marqueteiros.
(*) Nilson Lage, 81 anos, jornalista, professor aposentado da UFRJ, foi também professor titular da UFSC. Autor de livros como “Estrutura da Notícia” (Editora Ática, 2004) e “Teoria e Técnica do Texto Jornalístico” (Editora Campus Elsevier, 2005). Publicado originalmente no Blog do Marcelo Auler.

Temer na TV, acha que ‘fatura’ por militares; amanhã, na avenida, vira chacota

Temer na TV, acha que ‘fatura’ por militares; amanhã, na avenida, vira chacota

Anuncia-se, para hoje à noite, um pronunciamento de Michel Temer, em rede de televisão,  destinado a autolouvar-se por ter decretado a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.
Amanhã, o seu sósia, o neotumbeiro “Vampirão” será motivo de chacota na Passarela do Samba.
Um é a razão de ser do outro.
É desprezo público que lhe é votado – algo lhe votam, afinal – que dirige seus atos, porque ver-se desprezível como é de fato perturba e obnubila o cérebro.
Michel Temer é um vaidoso que deseja aplausos e só recebe vaias e isso o torna um elemento perigoso ao país e à democracia.
Ele acha que vai “faturar” com as espalhafatosas operações militares que nos esperam – sim, porque é preciso dar forma “visual” à intervenção.
Engano típico de um transtornado. A água vai é ao moinho de Jair Bolsonaro, porque ajuda a vender a ilusão de que tropa acaba com o crime.
Mas a Temer basta que sirva de cobertura para zerar suas pendências com a Polícia Federal e que a “intelectualidade” medíocre diga que “era preciso fazer alguma coisa, porque estava demais”. Óbvio que estava não deixou de estar durante os sete meses que estamos com operações militares autorizadas contra o crime.
A intervenção nada tem a ver com o emprego de forças militares em apoio à segurança que, como se viu, estava autorizada e era praticada desde o final de julho, com a tal “Garantia da Lei e da ordem” que, evidentemente, não tiveram garantia alguma.
A diferença é que se está usando o raciocínio primário de entregar a vida civil ao “controle” militar. Ou ao comando militar, se me faço mais claro assim.
Espera-se que os comandantes militares – bem pouco afeitos a subjetividades, é verdade – entendam que estão sendo manipulados por um projeto político autoritário e que não se prestem a, como os manifestoches, serem guiados pelos cordões do poder real.
Com fardas verdes em lugar de camisas amarelas e fuzis no lugar das panelas e com Jair Bolsonaro a servir-lhes de caricatura. Os militares  e suas instituições, ao final das contas, acabam saindo feridos da tarefa que sempre querem lhes dar de “amarrar a vaquinha para outro mamar”.

Áudio de WhatsApp sobre déficit da Previdência é verdadeiro

Mensagem resume as conclusões do relatório de CPI que analisou o tema, em gravação atribuída à Voz do Brasil
16 de Fevereiro de 2018
Geraldo Magela/Agência Senado
O senador Hélio José (Pros-DF), em audiência que discutiu o relatório da CPI da Previdência
“Para quem não escuta a Voz do Brasil.Resultado da CPI da Previdência.30/10/2017Faça ampla divulgação desse áudio, muito bom!!!Os meios de comunicação não divulgam porque também devem e sonegam!!!”
Verdadeiro
Uma mensagem sobre o déficit da Previdência tem circulado pelo WhatsApp, acompanhada de um áudio que seria da Voz do Brasil. A gravação apresenta algumas das conclusões do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, elaborado pelo senador Hélio José (Pros-DF). O documento defende que a Previdência Social não é deficitária. O Truco – projeto de checagem de fatos da Agência Pública – analisou a corrente e concluiu que o áudio não foi manipulado. Embora a existência ou não do déficit seja controversa, a mensagem é verdadeira.
Como a Voz do Brasil aparece como origem da gravação e logo no início é mencionado o Jornal do Senado, a reportagem verificou os áudios no site do Jornal do Senado. O texto diz que a veiculação ocorreu em 30 de outubro, mas na verdade o programa foi ao ar em 23 de outubro de 2017.
O relatório da CPI defende que não há déficit na Previdência, mas a questão é discutível. Defensores da aprovação da reforma afirmam que há rombo nas contas do governo. Já os críticos garantem que sobra dinheiro e que o déficit não existe. O Truco já checou duas frases sobre o tema e a conclusão foi de que, de acordo com a metodologia adotada para analisar os dados, pode-se dizer tanto que existe o rombo como o contrário.
Em 20 de abril, foi analisada uma frase de George Soares, secretário do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. “Em 2016, (…) nós tivemos um déficit desse sistema [da seguridade social, da qual faz parte a Previdência] de R$ 258,7 bilhões, uma ampliação de 55,4% em relação a 2015”, disse. O dado, contudo, é questionado por várias organizações da sociedade civil, como a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).
Também foi verificada uma frase de Guilherme Portanova, assessor jurídico da Cobap. “É uma falácia dizer que existe déficit. Em dez anos, entre 2005 e 2015, houve uma sobra de R$ 658 bilhões”, afirmou. O governo, contudo, contesta esse cálculo, por considerar que algumas despesas não podem ser excluídas, como os pagamentos de aposentadoria de servidores públicos e oficiais militares, nem incluídas algumas receitas.
A conclusão das checagens foi de que os dois lados usam metodologias distintas para chegar a resultados matematicamente corretos e, segundo especialistas independentes, igualmente válidos, de acordo com os critérios adotados. Por isso, não é possível determinar que um deles está correto e o outro, errado.
Reprodução
Corrente que circula no WhatsApp, sobre o déficit da Previdência


SOBRE O TRUCO

Entenda a nossa metodologia de checagem e conheça os selos de classificação adotados em http://apublica.org/truco. Sugestões, críticas e observações sobre esta checagem podem ser enviadas para o e-mail truco@apublica.org e por WhatsApp ou Telegram: (11) 96488-5119.

E tome ‘retomada’: emprego na construção cai 5% e vai cair mais

E tome ‘retomada’: emprego na construção cai 5% e vai cair mais

O número de pessoas empregadas na construção civil caiu 5% em 2017, segundo o Sinduscon-SP (sindicato paulista do setor).
Foram 125 mil vagas a menos em relação a 2016, quando houve retração de 14%.
“Áreas que antecedem as obras e tinham melhorado, como preparo de terrenos, voltaram a cair no fim do ano”, diz José Romeu Ferraz Neto, presidente da entidade.
“Não temos uma projeção oficial para 2018, mas deveremos ter uma nova queda, com redução de 100 mil postos. Isso em um cenário sem a reforma da Previdência, que libera verba para investimento.”
A única “retomada” que temos é financeira. O resto é rastejar no fundo do poço, com uma “colina” ali, outra aqui.
Bolsa e dólar estão em patamares sabidamente irreais e sacodem todos os dias com qualquer trepidação externa.
Não haverá retomada do crescimento econômico digna deste nome – não espasmos, já se viu – sem um programa de investimentos públicos.
E não há coisa mais distante dos horizontes brasileiros que algo assim.

'Rio precisa de investimentos, não intervenção militar', afirma Jandira

16 de fevereiro de 2018 - 14h51 

'Rio precisa de investimentos, não intervenção militar', afirma Jandira


Álvaro Portugal/PCdoB na Câmara
  
A medida, que foi anunciada oficialmente nesta sexta-feira (16) em uma cerimônia no Palácio do Planalto de assinatura do decreto, colocam as Forças Armadas como as responsáveis pelo comando tanto da Polícia Militar como da Polícia Civil. Agora, o decreto será encaminhado ao Congresso Nacional e em até 10 dias, poderá aprovar ou rejeitar a decisão.

O estado do Rio de Janeiro, bem como outros estados do país, enfrentam uma aguda crise na segurança. No vídeo, Jandira afirma que compreende o anseio da população por uma solução, diante da realidade cotidiana que o estado enfrenta. Mas manifesta preocupação quanto às consequência reais da medida, principalmente para a população mais pobre.

"Entendo que a sociedade queira algo e até parte dela aplauda essa intervenção, mas eu pergunto: quantas vezes as Forças Armadas aqui já estiveram? Dezenas de vezes. E conseguiu resolver? As Forças Armadas não são forças policiais. São preparados para a guerra, para matar. Não são forças de segurança do cidadão. A cidadania precisa de uma segurança pública que a proteja", defendeu Jandira.

Para a deputada, as Forças Armadas não devem ser utilizadas como força policial, mas podem contribuir na construção de um plano de inteligência para a detecção cirúrgica do comando do crime, do tráfico de armas e drogas.

"Quantos civis e quantos inocentes poderão, a partir de uma truculência, serem assassinados dentro das favelas, das comunidades ou nas ruas. Tenho muito medo por estas comunidades que já estão sendo assassinadas sem uma apuração correta, tendo suas casas invadidas, pé na porta e agressão", frisou.

Para a deputada Jandira, os principais responsáveis são os governos Temer, Pezão e Crivela. "Em primeiro lugar, o governo federal que tirou recursos da segurança pública e nunca, de fato, fez um plano integrado utilizando a sua expertise no campo da inteligência. Nem recurso, nem inteligência", salientou a deputada federal. "Esse governo com a sua agenda neoliberal - que tirou direitos, congelou investimentos por 20 anos em todas as política, inclusive de geração de emprego, infraestrutura e direitos - aumentou a desigualdade, devolveu o país ao Mapa da Fome e não atuou na repressão onde de fato tem que reprimir", completou.

Ela salientou que o governo dispõe de instrumentos de inteligência capazes de detectar a lavagem de dinheiro, como foi utilizado nas investigações da Lava Jato. "Por que o Banco Central e Receita não utilizam esses instrumentos para detectar os comandantes do mercado de armas e drogas? Ou nós achamos que são esses meninos sem camisa no meio da rua que assumiram a bandidagem assaltando, roubando e até tirando vidas que são os comandantes do mercado de armas e drogas?", indagou a deputada comunista.



Jandira classificou o governo de Fernando Pezão (MDB) como "inepto", o que levou o Estado para o colapso e a anomia. Segundo ela, Pezão "diz que não planejou, não viu e se escondeu no interior do Estado". Sobre Marcelo Crivela (PRB), a deputada afirmou que o atual prefeito tratou a cidade com "desprezo" e "sequer estava na cidade, nem no Carnaval nem na enchente", se referindo as centenas de pessoas que tiveram as suas casas invadidas pela água, após fortes chuvas que abateram a cidade.

Premeditato

Ela lembrou ainda que tal medida não se trata de uma ação de emergência, como diz o governo, mas um plano preparado desde janeiro. "Por que agora? Porque o Carnaval foi a vitrine dessa insegurança, dessa anomia que jogou para o mundo o que está acontecendo no Rio de Janeiro. E também explodiu no Carnaval a rejeição absoluta ao governo Temer, Pezão e Crivela. Ai eles buscam algum grau de sustentação através de ações desse tipo que não será só no Rio, estão anunciados outros nove estados", advertiu.

Jandira ressaltou que outra consequência dessa medida é o protagonismo das Forças Armadas no país. "Cria-se o Ministério da Segurança Pública. Esse governo está preocupado com a vida do cidadão ou preocupado em aumentar os seus votos na bancada da bala para manter a sua agenda neoliberal de retirada de direitos?", questiona.

Ela também afirma que não acredita que o interesse do governo em decretar uma intervenção seja apenas disfarçar uma possível derrota na votação da reforma da Previdência, já que o governo não conseguiu convencer 308 deputados - quórum mínimo para votar o texto na Câmara dos deputados. De acordo com a Constituição, o decreto de intervenção interrompe todas as reformas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional.

Alerta: democracia sob ameaça

"Acho que as razões são mais amplas e mais preocupantes", diz ela, destacando que há muitos interesses por trás dessa medida, sendo um deles a divisão e desestabilização de vários núcleos que tem a direita organizada no Brasil. "Isso tende a endireitar o processo eleitoral com um candidato mais facistizador da política ou até não ter eleição", avalia.

"Faço esse alerta porque não podemos ser ingênuos neste momento. Ao mesmo tempo que tenho uma profunda preocupação com a segurança da cidadania - e essa é uma questão central para nós, pois se trata de vidas que estão em jogo e por isso, precisamos de uma saída para a segurança pública -, acho que as Forças Armadas não resolvem. O que resolve é uma política de segurança pública de fato, com investimento, inteligência e uma polícia coordenada e capacitada que pode ter a ajuda das Forças Armadas nessa construção, mas não nas ruas", acrescentou.

E conclui: "Temos que garantir a transparência, a ordem pública, mas com democracia. Não podemos permitir que a eleição não seja feita ou que ela seja endireitada, facistizada. E aqui eu me socorro do recente discurso do comandante do Exército de que as Forças Armadas seguirão a Constituição. E é isso que nós queremos. Chamo as forças democráticas desse país a ficarem atentas e mobilizadas. E que as mobilizações contra a reforma da Previdência também tenham com muita força a defesa da democracia nas ruas".
 

Do Portal Vermelho