FUP: PARENTE COMETE MAIS UM GOLPE CONTRA A SOBERANIA Canalha! traidor da Pátria!

FUP: PARENTE COMETE MAIS UM GOLPE CONTRA A SOBERANIA

Federação Única dos Petroleiros critica a alteração do estatuto da estatal, pelo presidente da empresa, Pedro Parente, "para privilegiar o mercado, em detrimento do povo brasileiro"; "Sorrateiramente, o Conselho de Administração incluiu no estatuto artigos que blindam a empresa de medidas governamentais de caráter público que se contraponham à atual política de preços de derivados e a outros interesses do mercado", diz o texto da entidade

16 DE FEVEREIRO DE 2018 ÀS 18:09 // INSCREVA-SE NA TV 247 

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247 - A Federação Única dos Petroleiros (FUP) critica a alteração do estatuto da estatal, pelo presidente da empresa, Pedro Parente. A entidade chama a mudança de "mais um golpe contra a soberania nacional". A decisão tem o objetivo de "privilegiar o mercado, em detrimento do povo brasileiro".

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"Sorrateiramente, o Conselho de Administração incluiu no estatuto artigos que blindam a empresa de medidas governamentais de caráter público que se contraponham à atual política de preços de derivados e a outros interesses do mercado", diz o texto da FUP.

Leia a íntegra:

Novo estatuto da Petrobras: Um peso e duas medidas

A gestão Pedro Parente comete mais um golpe contra a soberania nacional ao alterar o estatuto da Petrobrás para privilegiar o mercado, em detrimento do povo brasileiro. Sorrateiramente, o Conselho de Administração incluiu no estatuto artigos que blindam a empresa de medidas governamentais de caráter público que se contraponham à atual política de preços de derivados e a outros interesses do mercado.

Por trás das mudanças feitas, está, por exemplo, a tentativa de impedir no futuro a volta dos subsídios do gás de cozinha, produto de necessidade básica que aumentou mais de 70% nos últimos sete meses. Uma questão de soberania nacional, mas que o novo estatuto obriga o governo a ressarcir a empresa, se não seguir uma política de preços que é determinada pela OPEP.

Além disso, foram criados entraves para todo e qualquer investimento na Petrobrás voltados para as necessidades da nação e do povo. O acionista majoritário está obrigado agora a definir os projetos e políticas da empresa, conforme a cartilha do setor privado. Custos e receitas de projetos de interesse público passam a ser analisados por um comitê de acionistas minoritários. Se não der lucro imediato, a União deve ressarcir a empresa.

Como avaliar num curto período de tempo o sucesso ou não de um investimento que depende de fatores de longo prazo? Como garantir que uma refinaria vai ser rentável daqui a 20 anos? Não há modelo capaz de prever com precisão a evolução do consumo, dos preços, do câmbio, etc. A indústria de petróleo mobiliza recursos gigantescos e, necessariamente, corre riscos de longo prazo. A avaliação dos investimentos no setor é extremamente complexa: a vida útil dos projetos é de 30 a 40 anos e envolve questões que não são de controle da empresa.

Os entraves impostos pelo novo estatuto inibem a Petrobras de correr riscos que são inerentes a toda empresa de petróleo. Mas quando se trata de proteger a companhia dos prejuízos causados por decisões de gestão que atendem aos interesses privados, nenhuma medida é tomada, não há qualquer ressarcimento previsto no estatuto. É o caso da própria política de preços de derivados que beneficia escancaradamente os importadores, enquanto as refinarias da empresa estão à mingua. Por que será?

Enquanto os importadores fazem a festa e a população paga o pato dos aumentos seguidos nos preços dos combustíveis, o parque de refino da Petrobrás está sofrendo uma drástica redução da sua capacidade de utilização. Na próxima terça-feira, 20, a principal unidade de destilação da Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, vai parar. A refinaria, que em 2014 processava mais de 300.000 barris diários de petróleo, hoje refina cerca de 190.000, caindo de mais de 80% para 51% da sua capacidade instalada.

Em 2017, o Brasil importou mais de 200 milhões de barris de derivados de petróleo, número recorde na série histórica da ANP. Além da Rlam, pelo menos outras quatro refinarias da Petrobrás operam com menos de 75% de sua capacidade, em função do desmonte imposto por Parente. A empresa está abrindo mão de receita no refino para privilegiar os importadores, sem que nenhuma medida para proteger a empresa seja tomada.

Na prática a mudança feita no estatuto da Petrobrás é a total inversão de valores de uma empresa pública. Quando o prejuízo for de interesse nacional, o governo deve ressarcir a petrolífera, mas quando for de interesse do mercado, deixa a empresa sangrar.

Essa é a gestão de Pedro, a serviço de seus "parentes". O mercado agradece, mais uma vez.

Petrobras vai pagar US$ 26 mil por jantar que vai homenagear Sérgio Moro ISSO É UMA INDECÊNCIA!

Petrobras vai pagar US$ 26 mil por jantar que vai homenagear Sérgio Moro

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Postado em 16 de fevereiro de 2018 às 6:29 am

De Daniela Lima no Painel da Folha de S.Paulo.

(…)

A Petrobras juntou-se aos patrocinadores do jantar em que o juiz Sergio Moro e o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg serão homenageados pela Brazilian-American Chamber of Commerce, em maio. Pagará US$ 26 mil por uma das mesas do evento.

(…)

 Como mostrou o Painel, até então só sete patrocinadores haviam se apresentado para bancar as mesas principais do jantar em que a Brazilian-American Chamber of Commerce homenageará o juiz Sergio Moro e o ex-prefeito de Nova York Michael Bloomberg como personalidades do ano, em maio. Bradesco, Itaú BBA e Santander estão entre os confirmados.

(…)

Algo não cheira bem

Kennedy: Huck e o ‘vale tudo’ de FHC

POR FERNANDO BRITO · 16/02/2018

Ótima análise do sempre correto Kennedy Alencar, integrante da meia-dúzia de comentaristas políticos que, na grande imprensa, não cantam apenas em coro. Discordo da possível sobrevida que possa ter Luciano Huck se optar por vai um “fiz-que-ia-não-fui” porque carimbou na própria testa o “vacilão” desqualificante. Mas chamo a atenção para uma frase  de Kennedy, que diz mais do que muita gente admite, a esta altura: “FHC tem se movimentado como se fosse um lutador de Vale Tudo para achar uma alternativa que impeça a qualquer custo uma vitória do PT ou da centro-esquerda, seja Lula candidato ou não.”

Leia a íntegra de seu comentário na CBN, republicado em seu blog:

Huck e FHC saem mal 
de aventura; Alckmin ganha

Kennedy Alencar, em seu blog e na CBN

O apresentador de TV Luciano Huck desistiu novamente de concorrer à Presidência. Mas é prudente aguardar até 7 de abril. Em apenas três meses, ele desistiu duas vezes de ser candidato ao Palácio do Planalto. Convém esperar até o prazo final de filiação partidária para dar o caso como definitivamente encerrado.

Huck e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso saem mal desse episódio. Invocando representar uma novidade, Huck teve comportamento de político tradicional. Negou o desejo de concorrer enquanto fazia consultas para tentar arregimentar apoio partidário que fosse além do PPS. Fracassou. O DEM fugiu da raia. Huck viu que se meteria numa canoa furada.

O apresentador de TV entrou e saiu da discussão política sem apresentar uma ideia que pudesse justificar uma eventual candidatura. Foi um fenômeno vazio.

FHC também sai mal porque tentou patrocinar uma aventura que expôs deslealdade em relação ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, nome mais forte do PSDB para disputar o Palácio do Planalto. FHC tem se movimentado como se fosse um lutador de Vale Tudo para achar uma alternativa que impeça a qualquer custo uma vitória do PT ou da centro-esquerda, seja Lula candidato ou não.

A má notícia para Alckmin é que o ex-presidente tucano poderá continuar procurando um Plano B. Mas o governador de São Paulo, jogando parado como fez com o prefeito João Doria, sai bem desse episódio. Apesar de contrariado com a deslealdade de FHC, não passou recibo público nem hostilizou Huck.

O apresentador de TV desistiu em função das próprias fragilidades. Viu que o escrutínio presidencial não seria brincadeira, a começar pela revelação de compra de jatinho com dinheiro barato do BNDES. Não suportou o primeiro teste sobre sua vida financeira e anteviu o pântano que poderia ser exposto.

Alckmin pode acabar sendo o principal candidato do campo de centro-direita por WO. Outros nomes desse campo não têm o seu peso político _tampouco a sua experiência e paciência. Superar Jair Bolsonaro (PSL), de extrema-direita, continuará a ser um obstáculo para Alckmin, que ainda precisará vencer batalhas internas no PSDB e no seu campo político em busca por alianças.

Mas é inegável que o governador paulista tem mais peso do que Huck, que está saindo de fininho de uma batalha para a qual não demonstrou o menor preparo. Lição desse episódio meio “Viúva Porcina”: política é algo muito importante para ficar a cargo de amadores.

Decreto de intervenção federal no RJ é inconstitucional, diz professora de direito da FGV

Por

 Diario do Centro do Mundo

 -

 16 de fevereiro de 2018

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Ele

Publicado no Justificando

POR ELOÍSA MACHADO DE ALMEIDA, professora doutora de Direito Constitucional na FGV em SP

Intervenção federal é uma medida excepcional, prevista na Constituição, onde se flexibiliza a autonomia federativa para permitir a substituição de autoridade estadual pela federal. Por ser medida excepcional, a Constituição determina que o Decreto de intervenção deve informar sua amplitude, razões e tempo de duração; isto é, a intervenção só permanece enquanto perdurarem as razões de sua decretação.

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É uma bomba no nosso sistema federativo, remédio forte para altíssimo grau de desfuncionalidade institucional.

É a primeira vez que se decreta uma intervenção federal; não há exemplos a seguir, modelos que funcionaram ou erraram. Mas há a Constituição. E, pelos parâmetros constitucionais, o Decreto de intervenção é inconstitucional.

Não duvido que possam existir razões para a intervenção no Rio de Janeiro, mas o que se sabe da intervenção federal decretada pelo Presidente Michel Temer é muito pouco. Não há transparência nas razões que a justificam, o que prejudica a compreensão sobre quando a mesma deverá ser revogada.

Adotar uma medida tão grave com pouca informação, pode gerar ainda mais instabilidade. Além disso, o Decreto diz, no parágrafo único do artigo 1º, “o cargo de Interventor é de natureza militar”. Natureza militar, ou seja, integrado e condizente com o regime das Forças Armadas, inclusive a jurisdição militar para todos os eventuais crimes cometidos durante o período de intervenção. Isso é inconstitucional.

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A intervenção federal permite a substituição da autoridade política estadual pela federal, mas não a substituição da autoridade política civil por uma militar. O interventor adotará atos de governo e, por isso, a natureza do cargo é civil, ou seja, o interventor pode até ser militar, mas este ocupa temporariamente um cargo de natureza civil.

Por fim, sem entrar em detalhes sobre as razões para essa medida tão grave (até porque elas não são públicas), a intervenção federal em matéria de segurança permitiria a atuação das polícias federais para atuação no Rio. O uso de Forças Armadas em segurança pública (além de ser bastante problemática) necessitaria, por ordem constitucional, de autorização específica. Afinal, não se trata de intervenção militar. Não?

Letra da Paraíso do Tuiuti. Enredo:*Meu Deus, Meu Deus! Está extinta a escravidão?*

*Meu Deus, Meu Deus! Está extinta a escravidão?*

Segue a letra👇🏾👇🏾

*Meu Deus! Meu Deus! Se eu chorar não leve a mal;*

Pela luz do candeeiro 

Liberte o cativeiro social;

*👆🏾BIS, BIS, BIS*

*Não sou escravo de nenhum senhor, Meu Paraíso é meu bastião, Meu Tuiuti o quilombo da favela, é sentinela da libertação*;

Irmão de olho claro ou da Guiné, 

Qual será o seu valor? 

*Pobre artigo de mercado senhor, eu não tenho a sua fé e nem tenho a sua cor;*

Tenho sangue avermelhado, o mesmo que escorre da ferida; 

*Mostra que a vida se lamenta por nós dois, mas falta em seu peito um coração;*

Ao me dar a escravidão e um prato de feijão com arroz; 

*Eu fui mandiga, cambinda, haussá;*

Fui um Rei Egbá preso na corrente; 

*Sofri nos braços de um capataz, morri nos canaviais onde se plantava gente;*

Ê Calunga, ê! Ê Calunga! 

*Preto velho me contou, preto velho me contou, onde mora a senhora liberdade*;

NÃO TEM FERRO, NEM FEITOR;

*Amparo do Rosário ao negro benedito, um grito feito pele do tambor*;

Deu no noticiário, com lágrimas escrito;

"UM RITO, UMA LUTA, UM HOMEM DE COR..."

*E assim quando a lei foi assinada, uma lua atordoada assistiu fogos no céu;*

Áurea feito o ouro da bandeira, 

Fui rezar na cachoeira contra a bondade cruel; 

*Meu Deus! Meu Deus! Se eu chorar não leve a mal;*

Pela luz do candeeiro 

Liberte o cativeiro social;

*Não sou escravo de nenhum senhor, Meu Paraíso é meu bastião, Meu Tuiuti o quilombo da favela, é sentinela da libertação*;

Eles temem o que não entendem. Por Nílson Lage (*)

POR NILSON LAGE, COLABORAÇÃO PARA O TIJOLAÇO · 16/02/2018

Universidades são lugares não só de transmissão, mas, principalmente, de criação do conhecimento, Nelas se conversa, e tudo se decide em palestras, seminários, colegiados, conselhos, bancas, encontros, cenáculos, conferências e debates onde se confrontam apocalípticos, integrados, descontentes e gente tão estranha, às vezes, quanto a mulher barbada ou o engolidor de espadas. A polícia é desarmada e tenta conversar com drogados, amantes incontidos, farristas e autores de pequenos furtos: se um traficante se deixa apanhar, leva à delegacia.

Há rituais protegendo isso: as pessoas se tratam por professor, doutor, colega – quando se odeiam, o fazem com ritual cordialidade – e obedecem à regra de ouro: quando um burro fala, o outro abaixa a orelha. Administrar comunidades assim torna-se algo próximo da competência dos diplomatas e da agilidade dos contorcionistas.

Esse tipo de inversão da ordem social pela democracia dialética ocorre em toda parte, de modo que a universidade inglesa, a despeito de se ter iniciado ali a revolução industrial, abriga alguns dos maiores teóricos do marxismo e o MIT – Instituto Tecnológico de Massachussets – é a muralha que protege dos marcartismos o mais notório crítico conhecido do imperialismo americano, o linguista Noham Chomsky.

As primeiras universidades na América Latina, destinadas a confrontar as avançadas culturas ameríndias – os impérios Inca, Maia e Asteca – datam do século XVI. No Brasil, porém, onde as populações nativas não se haviam organizado em estrutura similar ao que a Europa entendia por nações-estados, elas só foram efetivamente criadas na década de 1930 – no Rio de Janeiro, pelo governo de Getúlio Vargas, e em São Paulo, pela oligarquia local, para combatê-lo no plano das ideias.

No Brasil há atualmente 103 universidades públicas, a maioria federais, mais de vinte delas criadas neste começo de século; três ou quatro universidades confessionais; e algumas instituições de natureza universitária importantes, como o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, a Escola Militar de Engenharia, a Fundação Oswaldo Cruz ou o Instituto de Matemática Pura e Aplicada. Por liberalidade típica do país, a denominação universidade foi estendida a grande número de escolas de terceiro grau, onde se processa mera reprodução de discursos.

Ora, imaginem o impacto que causou a invasão de um ambiente desses, o campus da Universidade Federal de Santa Catarina, por mais de cem sujeitos com o rosto coberto por balaclavas imitando ninjas e portando armas automáticas de cano longo. A comitiva marciana, despachada pela falta de senso da autoridade policial, ia buscar sete professores, um deles o reitor, acusados de nada, mas, segundo denúncia, envolvidos em conspiração talvez existente para ocultar desvios de verbas públicas de montante desconhecido que teriam ocorrido desde há mais de uma década, em administrações anteriores, em um dos programas da instituição.

O choque foi tão grande que o reitor, difamado e submetido a tratamento que se dava a escravos em navios negreiros, suicidou-se.

Até agora, a autoridade coatora, que o sistema protege, busca encontrar algo que o incrimine.

Uma instituição indefesa

Desarmada e, pela própria natureza de sua estrutura ideológica plural, de reação demorada, a universidade, institucionalmente agredida, teve enorme dificuldade em defender-se; conseguiu fazê-lo sob pressão dos fatos, com retardo, e se mantém cautelosa, na defensiva. Em parte, porque depende do sistema que a oprime; em parte, porque a vida acadêmica segue o ciclo do ano letivo, que estava para terminar quando ocorreu o assalto; em parte, porque as informações são nebulosas e só liberadas, com parcialidade e a canais seletos, quando convém à autoridade coatora.

Não há como defender os professores acusados – se não acusados, ao menos punidos como se fossem com a proibição de trabalhar – porque não se tem clareza sobre de que os acusam e não se pode afirmar levianamente que algum desvio não ocorreu.

O próprio conceito de “desvio”, na administração pública brasileira, é nebuloso. O estado foi estruturado para não funcionar e pensado como mero arrecadador de impostos e guardião da ordem; a legislação é claramente privatista. Toda ideia criativa, iniciativa ou vocação é colocada em suspeição e perseguida por enorme e diversificado exército de fiscais, auditores, procuradores e dedo-duros.

A realidade não cabe no esquife montado por burocratas para uma sociedade-cadáver – daí a obrigação do “jeitinho”. Em todos os setores, dá-se jeitinho, inclusive, certamente, nos organismos policiais: acrescentar um tanto à nota fiscal dos fios para remunerar o sujeito que conserta a tomada; pagar a gasolina antecipando a chegada para economizar meia diária; transferir dinheiro do bolsista A, que desistiu, para o bolsista B, fora do prazo; pagar o farelo dos ramsters do laboratório com a verba do restaurante; ampliar o salário inventando gratificações que depois serão incorporadas e por aí vai. As prestações de contas são contas de chegar e os relatórios de atividades, o mais das vezes, relatos do que deveria ter sido.

O controle opressivo e formal, relações de permanente desconfiança no trato entre servidores, a inviabilidade de aplicação das regras à realidade combinam-se para difundir o cinismo e abrir espaços à transgressão. Formam-se logo quadrilhas que exploram isso.

Poucas vezes exerci funções administrativas, mas, em todas, sofri assédio para receber propinas. Quando comprei dois computadores portáteis com verba do CNPq, na década de 1980, e informei ao vendedor que não queria comissão recebi e integrei ao acervo da UFRJ, de bonificação, uma impressora e três caixas de disquetes floppy . Ao chegar a Brasília para dirigir um órgão administrativo, ofereceram-me, já, no aeroporto,(e não aceitei) hospedagem na Academia de Tênis, resort cercado de cinemas e hotéis, ao custo da diárias do governo; o empresário que ganhou a concorrência para uma obra de construção civil no prédio em que trabalhávamos comoveu-se por não lhe pedirmos nada, reformou o hall de sete andares e confidenciou à nossa superintendente: “Fico honrado em fazer algo de graça para o Brasil, país que me acolheu criança”.

Não é com sujeitos fantasiados de ninja que se reverte uma distorção cultural dessa grandeza.

Justiceiros e corruptos

Por detrás dessa operação policial e de outra que se seguiu com perfil parecido, na Universidade Federal de Minas Gerais, está a campanha dos Justiceiros para subjugar e extinguir o poder democrático nos órgãos públicos.

Sem ciência não há futuro, sem inteligência não há democracia – e é isso que está em jogo.

Herdeiros de uma tradição autoritária e formados em faculdades de Direito apossadas por desvairado punitivismo, que se reforça com o subsídio financeiro e ideológico do FBI, os militantes da lei-e-ordem imposta pelo medo justificam-se na denúncia da corrupção que, na verdade, não combatem eficazmente, até porque não conseguiriam: limitam-se ao uso político e à manipulação em benefício próprio. Conseguiram, todavia, dessa vez, alterar práticas jurídicas que, no passado, moderaram a apropriação do poder por agentes e instituições repressivas.

Ocorre que, na Universidade, como e, embora não pareça, na própria estrutura judiciária, na força armada e nos quadros da administração civil, está presente e acuado o Brasil não corrupto nem justiceiro, aquele que serviria a um país próspero, tolerante e pacífico, se houvesse.

Os que estão sendo excluídos das decisões são justamente esses – os cientistas, os pensadores, os organizadores – além do povo, naturalmente, a que se destina, conforme a facção, repressão ou demagogia.

Para que o espetáculo que se encena na mídia tenha sucesso, é preciso que a plateia não só não participe como seja desinformada. Por isso, em lugar de soluções e cidadania, dão-lhe culpados, verdadeiros ou falsos, em fogueiras, forcas, guilhotinas ou, agora, longos processos judiciais cobertos pela mídia conforme o script de prestigiados marqueteiros.

(*) Nilson Lage, 81 anos, jornalista, professor aposentado da UFRJ, foi também professor titular da UFSC. Autor de livros como “Estrutura da Notícia” (Editora Ática, 2004) e “Teoria e Técnica do Texto Jornalístico” (Editora Campus Elsevier, 2005). Publicado originalmente no Blog do Marcelo Auler.

Temer na TV, acha que ‘fatura’ por militares; amanhã, na avenida, vira chacota

POR FERNANDO BRITO · 16/02/2018

Anuncia-se, para hoje à noite, um pronunciamento de Michel Temer, em rede de televisão,  destinado a autolouvar-se por ter decretado a intervenção federal na área de segurança do Rio de Janeiro.

Amanhã, o seu sósia, o neotumbeiro “Vampirão” será motivo de chacota na Passarela do Samba.

Um é a razão de ser do outro.

É desprezo público que lhe é votado – algo lhe votam, afinal – que dirige seus atos, porque ver-se desprezível como é de fato perturba e obnubila o cérebro.

Michel Temer é um vaidoso que deseja aplausos e só recebe vaias e isso o torna um elemento perigoso ao país e à democracia.

Ele acha que vai “faturar” com as espalhafatosas operações militares que nos esperam – sim, porque é preciso dar forma “visual” à intervenção.

Engano típico de um transtornado. A água vai é ao moinho de Jair Bolsonaro, porque ajuda a vender a ilusão de que tropa acaba com o crime.

Mas a Temer basta que sirva de cobertura para zerar suas pendências com a Polícia Federal e que a “intelectualidade” medíocre diga que “era preciso fazer alguma coisa, porque estava demais”. Óbvio que estava não deixou de estar durante os sete meses que estamos com operações militares autorizadas contra o crime.

A intervenção nada tem a ver com o emprego de forças militares em apoio à segurança que, como se viu, estava autorizada e era praticada desde o final de julho, com a tal “Garantia da Lei e da ordem” que, evidentemente, não tiveram garantia alguma.

A diferença é que se está usando o raciocínio primário de entregar a vida civil ao “controle” militar. Ou ao comando militar, se me faço mais claro assim.

Espera-se que os comandantes militares – bem pouco afeitos a subjetividades, é verdade – entendam que estão sendo manipulados por um projeto político autoritário e que não se prestem a, como os manifestoches, serem guiados pelos cordões do poder real.

Com fardas verdes em lugar de camisas amarelas e fuzis no lugar das panelas e com Jair Bolsonaro a servir-lhes de caricatura. Os militares  e suas instituições, ao final das contas, acabam saindo feridos da tarefa que sempre querem lhes dar de “amarrar a vaquinha para outro mamar”.