Blog do Glauco Gouvêa

quinta-feira, 21 de abril de 2016

Os interesses econômicos por trás do impeachment

Leonardo Segura Moraes | Porto Alegre | Le Monde Diplomatique Brasil - 15/04/2016 - 17h25

É fundamental que patriotismo não esconda seus reais objetivos, pois crises econômicas andam juntas com crises políticas; atualmente ações que visam o “interesse nacional” se mostram armadilhas retóricas

Vivemos uma ânsia patriota que de tempos em tempos renasce fervorosamente. A periodicidade do fenômeno, no entanto, é menos interessante do que as semelhanças de conteúdo entre esses vários episódios que compõem sua história. Seja em 1930 com o lema “façamos a revolução antes que o povo a faça” de Antônio Carlos , ou em 1947 com o cancelamento do registro político do Partido Comunista Brasileiro (PCB) por apresentar caráter internacionalista cuja procedência marxista-leninista era “estrangeira” e, por isso, ofendia o texto constitucional vigente . Mas porque não mencionar o ano de 1964 e os “interesse e vontade da nação” como justificativas para o golpe sobre o democraticamente eleito João Goulart ? Será que não há qualquer semelhança entre a história recente e a conjuntura brasileira em 2016?

Em 1930, tanto a Aliança Liberal quanto os interesses econômicos das frações capitalistas industrial e agropecuária se encontraram sob um denominador comum: era preciso estancar o crescimento do PCB e a intensificação de mobilizações populares organizadas, tais como a Greve Geral de 1917, a Revolta Paulista e a Comuna de Manaus, ambas em 1924, e a Coluna Prestes, entre 1925 e 1927. As revoltas da década de 1920 se inseriram no escopo do movimento tenentista da década de 1920, mas comum a todas elas é que embora tivessem caráter nacionalista, em um cenário de crise econômica sua forte aproximação com a classe trabalhadora e setores sociais marginalizados ameaçava os interesses econômicos industriais e ruralistas . Dessa maneira, um “interesse nacional de esquerda” deveria ser combatido com um “interesse nacional de direita” que se expressava através dos motivos pelos quais o PCB teve seu registro político cancelado em 1947.

WikiCommons

Imagem da Coluna Prestes, Luis Carlos Prestes é o terceiro sentado da esquerda para a direita. Movimento foi uma das mobilizações sociais combatidas pela direita

A vitória nas urnas de Jânio Quadros foi um alívio para a classe capitalista brasileira, pois o moralismo conservador do presidente eleito sinalizava que possíveis ideias socialistas não mais seriam anunciadas, mesmo que indiretamente, sob o trabalhismo varguista. Mas como nem tudo está sob controle, a renúncia de Jânio permitiu a ascensão de um herdeiro político do trabalhismo: João Goulart . A mínima abertura para defesa dos interesses da classe trabalhadora, ainda que defensivamente via aumentos salariais ou a sustentação da CLT, era suficiente para que a classe capitalista agisse em defesa dos seus próprios.

Seria simplista demais atribuir aos capitalistas uma consciência de classe tão forte. Na verdade, como classe agem em busca do lucro e nos momentos históricos em que a lucratividade está em queda são aqueles que há intensificação das crises políticas. Portanto, precisando melhor o argumento, tanto em 1930 e 1947 quanto em 1964 é possível afirmar que defender os interesses particulares dos capitalistas (lucro, por exemplo) demandava conter o crescimento das conquistas trabalhistas. Derrubar o governo Jango não era efetivamente um consenso nacional, mas certamente do interesse de algumas classes sociais no Brasil.

A evidência empírica é interessante para desmistificar certas visões ou evidenciar um ponto. De acordo com dados sobre o comportamento da taxa de lucro no Brasil e seus determinantes entre 1953-2003 , vê-se que ao longo desse período as variações da produtividade do capital – uma variável útil para captar os efeitos da tecnologia sobre a distribuição – foi responsável por praticamente toda a queda na lucratividade. A participação dos lucros na renda se estabilizou a partir do golpe militar em 1964, mas a razão capital-trabalho aumentou 5,6% ao ano até 1980. Por outro lado, o salário mínimo real teve queda de 43,5% ao longo da ditadura militar pós-1964 . Parece forte o argumento de que Jango foi deposto menos pelo que ele fez sobre os assalariados e mais pelo que ele não vislumbrava claramente fazer pelos capitalistas . No entanto, a justificativa oficial que embasou o AI-1 não continha essas prerrogativas em suas linhas. Oficialmente Jango foi deposto por se tratar de uma “revolução que se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz, não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação” .

Agência Efe

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Os mais “centristas” diriam que a perseguição contra a classe trabalhadora é coisa do passado e que na circunstância atual o que está em jogo é o fortalecimento das instituições republicanas por meio das investigações na Lava Jato e de segmentos que compõe o aparelho jurídico do Estado brasileiro (ministério público, polícia federal, entre outros). O argumento acima poderia ser resumido da seguinte maneira: independentemente do viés seletivo que as investigações aparentam ter, é importante que elas ocorram, pois pela primeira vez os políticos serão julgados pelos seus crimes. Entretanto, temos evidências de que as instituições republicanas estão como um todo se fortalecendo? Ou ainda, é possível concluir que a seletividade explícita nas investigações não é um problema para a democracia?

A consequência lógica desse argumento é o de que fortalecer as instituições republicanas significa, também, fortalecer a democracia. Porém, como em um passe de mágica, a retórica busca eliminar todo o caráter hierárquico e autoritário das ações empreendidas em prol da criminalização do Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula ou Dilma como cidadãos. Mas o sentido histórico dessa mágica e que constitui a substância comum a 1947 e 1964 é o de impedir qualquer possibilidade de voz para os socialmente marginalizados, ainda que essa voz se dê através de relativa ascensão à condição de cidadãos-consumidores. Concretamente, a substância da mágica é a “nação”, mas em 2016 essa mágica se esconde no advérbio empregado: independentemente.

Agência Efe

Classes trabalhadoras apoiam permanência do governo Dilma

Basta olhar alguns dos projetos em tramitação no congresso brasileiro para compreender que a atual retórica patriota estampada pelos manifestantes verde-amarelos se desmancha no ar. Em texto publicado recentemente , Leonardo Sakamoto elencou 55 ameaças explícitas à classe trabalhadora atualmente em curso no legislativo nacional. O resumo dessas propostas consiste no que as entidades patronais recorrentemente vêm chamando por “flexibilização das relações de trabalho” urbano e rural. Será que trabalhadores e capitalistas concordam com o sentido dessa flexibilização? É no mínimo suspeito dizer que sim, ainda mais com o apoio explícito dessas mesmas entidades patronais à saída de Dilma do governo federal .

Frente a essas informações, caberia ainda se questionar sobre a relação do governo Dilma com a classe trabalhadora. Isto é, será que para os capitalistas não seria mais interessante cooptar totalmente o governo para os seus interesses? O ajuste fiscal em execução desde 2015 não foi favorável aos assalariados. Porém, ao mesmo tempo, é notório o vínculo do PT com os movimentos sociais dos trabalhadores, pois, caso contrário, não haveria tamanha adesão dos mesmos nas ruas em defesa do mandado da presidenta Dilma como foi visto nos atos dos dias 18/03 e 31/03. Além disso, ao longo desses atos ficou claro que a luta dos movimentos sociais não é pela manutenção da política econômica em curso, porém por mais direitos e conquistas. Não se trata de mera ideologia, mas de uma avaliação diferente sobre o cenário político após o impeachment: quem mais perderá serão os trabalhadores e os setores historicamente marginalizados de nossa sociedade e, por isso, defender o mandato da presidenta é uma forma de lutar pelos interesses dessa classe.

Agência Efe

Mais do que questão de nacionalismo, possível impeachment de Dilma atende interesses econômicos de certas classes

No âmbito acadêmico o debate muitas vezes também cai na retórica dos “interesses nacionais” por diferentes formas e a principal delas se dá sobre a política econômica. Os economistas, sejam eles conscientes ou não do que dizem, quando defendem a volta da confiança ao ambiente de negócios insinuam que a maneira mais rápida para isso seria com a troca de comando do Executivo. A queda de Dilma, portanto, seria boa para os negócios e consequentemente para o crescimento econômico do país. Curiosamente, pouca retórica é gasta sobre o tipo de crescimento que viria, dentro das circunstâncias atuais, após essa mudança. Despolitizam o debate sobre política econômica apresentando como solução única aquela que vai ao encontro dos interesses de banqueiros, empresários e ruralistas, quando na verdade qualquer debate é por definição político.

Todos defendem seus interesses e a classe trabalhadora luta como pode e entende que será adequado aos seus objetivos. Os capitalistas fazem o mesmo, porém dada a distribuição desigual do poder nas sociedades de mercado, as condições de luta são distintas, o que fica claro na campanha midiática contra o atual governo federal. Dessa maneira, é fundamental que o patriotismo não esconda seus reais objetivos, pois crises econômicas andam juntas com crises políticas, seja em 1930, 1964 ou em 2016. Em uma sociedade tão heterogênea em termos socioeconômicos tal qual a brasileira, ações que visam o “interesse nacional” se mostram historicamente como armadilhas retóricas para falsos consensos. Afinal, a quem interessa o impeachment da presidenta Dilma?

*Este texto foi originalmente publicado em Le Monde Diplomatique Brasil

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Plano da oposição pós-impeachment será retirar direitos e flexibilizar CLT, diz professor de economia da Unicamp

Joana Rozowykwiat | São Paulo | Portal Vermelho - 15/04/2016 - 10h00

Na avaliação de Pedro Rossi, um governo que se origine deste processo terá dificuldade, principalmente se houver a tentativa de retirar direitos adquiridos pela população: 'vai haver greve, protesto, passeatas e isso não ajuda a economia'

Às vésperas de a Câmara analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o professor de Economia da Unicamp Pedro Rossi alerta que o plano da oposição para um possível cenário “pós-golpe” significa a desconstrução da Constituição de 1988 e a retirada de direitos sociais, com a flexibilização da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), a desvinculação de receitas do Estado e reforma da previdência social.

Para Rossi, que é diretor do Cecon (Diretor do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica) da Unicamp e da SEP (Sociedade Brasileira de Economia Política), além de promover retrocessos para os trabalhadores, um “governo ilegítimo” que se originasse deste “golpe contra a democracia” teria ainda mais dificuldade de recompor a economia, principalmente se houver a tentativa de retirar direitos adquiridos pela população: “vai haver greve, protesto, passeatas. Isso na verdade não ajuda a economia”, ressalta em entrevista concedida ao Portal Vermelho.

Antonio Cruz/ Agência Brasil

Manifestantes pró-impeachment acampam no Parque da Cidade em Brasília

Rossi analisa que o processo de impeachment é, na verdade, parte de um golpe, que atenta contra os fundamentos da democracia. “A soberania do voto popular é um desses pilares que está sendo derrubado. Mas o golpe é mais complexo. Outros pilares também estão sendo testados. Um deles é a segurança jurídica. A gente tem direito a um julgamento antes de ser preso, mas isso também está sendo posto em dúvida”, citou, em referência às ações realizadas pelo Judiciário no último período.

“Meu temor é que se consolide no Brasil um período autoritário, que passe a questionar esses direitos civis, especialmente por conta da reação dos movimentos populares a um governo ilegítimo. É um golpe que está em curso e o processo de impeachment é parte disso”, avaliou.

De acordo com ele, caso a presidente Dilma seja afastada pelos parlamentares, será natural uma reação popular a esse processo “irregular, ilegal e à margem da Constituição”.

Projeto neoliberal contra trabalhadores

“O impeachment é a deposição de um determinado governo que tinha — pelo menos em tese — um projeto para o país e é, no fundo, a implementação de outro projeto, que significaria a aceleração de reformas que são neoliberais”, disse o economista.

Segundo ele, a gravação do suposto discurso do vice-presidente Michel Temer, que veio a público nos últimos dias, já sinalizava o caráter da agenda por trás do golpe. No áudio, o peemedebista afirma que “sem sacrifícios” não será possível retomar o crescimento.

Valter Campanato/Agência Brasil

MST realiza ato em Brasília contra processo de impeachment

“O que significa? Que alguém vai pagar a conta. E esse alguém, certamente, será o trabalhador. O projeto liberal prevê flexibilização da CLT, retirada de direitos sociais por meio de desvinculação de receitas do Estado, reforma da previdência social. No fundo, é a revisão da Constituição de 1988”, criticou.

O professor rechaçou a ideia, repetida por economistas de direita, de que a “Constituição de 1988 não cabe no PIB [Produto Interno Bruto]”. Segundo ele, trata-se de uma mentira. “Os direitos sociais não são um tema a ser discutido de forma exclusivamente técnica. Não é o economista que tem que tirar ou não direitos sociais, isso é uma decisão coletiva. E há formas de financiar o Estado social”, ressaltou.

Reduzir o Estado

De acordo com Rossi, “o programa pós-golpe é de desmonte do Estado social, tal como está escrito no programa do PMDB, Ponte para o Futuro, endossado por Temer”.

O professor listou os objetivos da plataforma apresentada pelo partido no ano passado: “engessar o Estado e a sua capacidade de estimular a economia, apontar o funcionalismo como culpado da crise, sucatear as instituições públicas e privatizá-las – a Petrobras será a grande frente de resistência, porque vão tentar privatizá-la – e desconstruir o Estado social”.

O economista ressaltou que a Carta de 1988, apelidada de Constituição Cidadã, prevê mecanismos de intervenção do Estado na economia “e traz como novidade o Estado social, ou seja, a obrigação de o Estado prover questões como educação, saúde, que são direito de todos”.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputados antiimpeachment se manifestam na Câmara dos Deputados

É nesse sentido que a Carta estipula percentuais mínimos a serem aplicados nessas áreas, uma obrigação que o “Plano Temer” quer extinguir. Segundo Rossi, na disputa pelo controle do orçamento, a desvinculação desses recursos ocorreria para que eles “possam ser usados para superávit primário, para o pagamento de juros”, que beneficiam uma parcela ínfima da população.

Governo ilegítimo não ajuda economia

Questionado sobre os impactos de um impeachment na crise econômica, Rossi respondeu que uma eventual saída da presidente Dilma Rousseff levaria a um aprofundamento dos problemas – ao contrário do que quer fazer crer parte da mídia.

“A crise inclusive se aprofunda. Porque seria um governo ilegítimo, que teria muito mais dificuldade de articular as forças políticas. A tensão social de um [eventual] governo Temer seria enorme, em particular se ele quiser implementar esse programa ultraliberal, de desconstrução de direitos. Vai haver greve, protesto, passeatas. Isso na verdade não ajuda a economia”, destaca.

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Para o economista, a saída para as turbulências econômicas passa pelo respeito à Constituição e por um acordo “que tornasse o país governável, inclusive com reformas que pudessem superar esses problemas”. Isso porque, avaliou, a crise política é sistêmica e necessita de soluções mais complexas. “É uma crise de todo o sistema político, da representação política. O ideal seria mudar isso, uma reforma política seria um passo positivo. Mas, é evidente que não vai estar na agenda desse governo ilegítimo”, avaliou.

Fiesp, de beneficiária a golpista

Pedro Rossi classificou como “curioso” o protagonismo da Fiesp no processo de impeachment, uma vez que o primeiro governo da presidente Dilma beneficiou em grande medida a entidade. De acordo com ele, a Fiesp apoiou, por exemplo, a queda na taxa de juros promovida na primeira gestão da mandatária. Diante da pressão do sistema financeiro, no entanto, a petista recuou e a Selic voltou a subir.

Além disso, o economista cita que a federação paulista também apoiou a queda no preço da energia e uma atuação forte do BNDES em benefício das indústrias, assim como reivindicou uma série de desonerações, no que foi atendida. Segundo o professor, tais desonerações, inclusive, não deram o resultado previsto.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

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“Esperava-se que a indústria investisse. O que houve foi certo alívio das margens de lucro, mas o investimento não reagiu. Para além de um impacto pequeno no crescimento, gerou um problema fiscal para o governo. Então a Fiesp se beneficiou do primeiro governo Dilma e é irônico como agora é um dos principais protagonistas do golpe”, apontou.

Crise econômica expôs luta de classes

Na entrevista, Pedro Rossi avaliou que a coalizão que existia em torno dos governos do PT – na qual coabitavam setores da burguesia industrial e da classe trabalhadora – se desfez ao longo do primeiro governo Dilma.

“Acho que, ao longo do governo, muito por conta da desaceleração internacional e de a crise atingir o Brasil, ficou mais aguda a luta de classes e a forma como esses interesses eram articulados, então isso se desfez”, concluiu.

Para ele, houve uma reação dos setores economicamente mais fortes às políticas sociais e à forma como o governo priorizou projetos populares. Essa reação teria então culminado com a polarizada eleição de 2014, na qual – Rossi avalia – o governo tinha, de fato, um projeto mais progressista de condução do país. Ele lembra que algumas reformas estruturais entraram na pauta, a exemplo da reforma política e a da mídia.

“Representava de fato uma ameaça aos poderes econômicos instituídos. E a reação que estamos vendo hoje acho que é muito mais pelo que o governo poderia ter sido, pelo que propôs, do que, de fato, pelo que o governo está sendo”, encerrou.

Matéria publicada originalmente pelo Portal Vermelho

Ainda vivemos sob o Judiciário da Ditadura

Joana de Moraes Monteleone | Painel Acadêmico | São Paulo - 16/04/2016 - 12h45

No centro de São Paulo, prédio do Tribunal de Justiça paulista homenageia Hely Lopes Meirelles, idealizador da Oban e da Rota

No final do viaduto Maria Paula, está localizado um imponente edifício construído nos anos 1950 e que já abrigou o Instituto de Engenharia e a Fiesp. Nos anos 1980, ele assumiu a função de abrigar vários órgãos jurídicos e, em 2003, recebeu a configuração que tem hoje, com 14 varas da Fazenda Pública e seis de Acidentes de Trabalho. Chegaram também duas varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, o Setor de Cartas Precatórias e o Setor de Execuções contra as Fazendas Públicas. O prédio então ganhou um nome estranho para quem se autoproclama o lugar do direito público da cidade. O edifício, com elegante arquitetura clássica, passou a se chamar Fórum Hely Lopes Meirelles (1917-1990).

Marcelo Camargo/ ABr

Dedicado ao Direito Público, prédio do TJ paulista homenageia idealizador de aparelhos da repressão durante a ditadura

Hely Lopes Meirelles ficou conhecido como um grande doutrinador do Direito Administrativo. Apesar de sua página na Wikipedia não mencionar o fato, foi secretário de Estado dos Negócios da Segurança Pública do Estado de S. Paulo entre os anos de 1968 e 1969, quando Roberto de Abreu Sodré governava o estado. Na presidência da república, estava o marechal Arthur da Costa e Silva. Esses foram os dois dos anos mais duros da repressão militar. Foi exatamente durante esse período que a gestão de Hely Lopes Meirelles ajudou a idealizar o papel repressivo das forças de Segurança Pública.

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Depois do AI-5, a secretaria de Segurança Pública de São Paulo começou a pensar num plano para debelar os que resistiam à Ditadura Militar. O projeto, proposto pela pasta de Meirelles e publicado no Diário Oficial da cidade, era aumentar o orçamento para a SSP (para a montagem da Oban), passando por reuniões com empresários de fora do estado de São Paulo e do país, e culminando na resolução que porteiros e zeladores de prédios deveriam auxiliar a segurança pública, num esdrúxulo decreto intitulado “Regimento Especial de Zeladores e Porteiros de Edifícios de Apartamentos”, datado de 19 de setembro de 1969.

Reprodução/ YouTube

Hely Lopes Meirelles, idealizador da Operação Bandeirantes na ditadura militar

Hely Lopes Meirelles deixou o cargo no dia 29 de agosto de 1969. Foi substituído pelo general Olavo Viana Moog, que intensificou o plano de Meirelles e também as relações com o Exército. Mas não deixou governo. No dia 3 de setembro de 1969, ele assumiu como Secretário de Estado dos Negócios da Justiça, onde ficou até 15 de março de 1971.

Escrevi tudo isso porque sempre ao passar pelo bonito prédio no centro da cidade, eu me lembro de quem foi Hely Lopes Meirelles. Jurista renomado nos dias de hoje, estudado nas faculdades de Direito de todo o país, quem pensou o plano de segurança pública que incluiu a terrível e sanguinária Operação Bandeirantes. Foi também na sua época que toda a polícia foi restruturada – a Polícia Militar unificou a antiga Força Pública com a Guarda Metropolitana e, também nessa época, é criada a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar). Ele, justamente Hely, foi ganhar o nome do prédio de Direito Público em São Paulo.

É um escárnio.

Ontem, ao assistir à sessão do STF e pensar nos longos meses de desmandos do juiz Moro, chego à conclusão de que ainda vivemos sob o judiciário da Ditadura. A Justiça de hoje é a mesma que deu aval para se prender e torturar os que lutavam contra o regime militar. É a mesma Justiça da Ditadura, com pequenas ilhas de lucidez. Pois é claro que é essa Justiça, com a ajuda de congressistas venais, que coloca a democracia em xeque. Talvez xeque-mate.

À Espera da Verdade – Empresários, juristas e elite transnacional – histórias de civis que fizeram a ditadura militar
Autores: Joana Monteleone, Haroldo Ceravolo, Vitor Sion, Felipe Amorim, Rodolfo Machado.
Preço: R$ 49.
Páginas: 302.
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(*) Joana de Moraes Monteleone é historiadora e uma das autoras do livro "À espera da verdade - Empresários, juristas e elite transnacional - civis que fizeram a ditadura militar".

Texto publicado originalmente no Painel Acadêmico

'Tem imperialismo aí', afirma líder sindical Raphael Martinelli sobre impeachment de Dilma

João Franzin | Agência Sindical | São Paulo - 20/04/2016 - 11h47

'Os interesses do imperialismo não mudaram, mas a forma de agir, sim', diz Martinelli, que analisa semelhanças e diferenças entre a crise atual e o movimento contra Jango em 1964

Hoje [14/04] pela manhã, falei longamente por telefone com Raphael Martinelli. Queria ouvir o experiente sindicalista e combatente de esquerda a respeito da ofensiva conservadora, materializada, neste momento, no pedido de impeachment da presidente Dilma. Martinelli, aos 92 anos, fala com desembaraço, clareza e, por que não dizer, entusiasmo.

Antonio Augusto/ Câmara dos Deputados

Segundo líder sindical, setores conservadores e reacionários têm muita força no Congresso e no processo político do país

As mais de nove décadas de vida, grande parte na luta política, dão a um dos últimos sobreviventes do CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) a condição de ter vivenciado a crise que levou Getúlio ao suicídio e, nos 10 anos seguintes, os ataques ao governo JK, a campanha contra Jango e, por fim, o golpe de Estado em 1º de abril de 1964.

Inevitável perguntar que semelhanças e diferenças há entre a crise atual e o movimento contra Jango. Martinelli: “Os interesses do imperialismo não mudaram, mas a forma de agir, sim. O modelo de golpe militar se esgotou. Agora, procuram dar uma fachada de legalidade ao golpe, como fizeram no Paraguai e tentam por meio desse pedido de impeachment”. À frente da ofensiva, “como sempre”, ele ressalta, os Estados Unidos.

A diferença, observa o experiente militante, é o fator militar. Ele comenta: “Os atuais comandos das Forças Armadas não estão contaminados, como em 1964, quando foram levados ao golpe por uma forte campanha que denunciava o esquerdismo de Jango e uma suposta república sindicalista”. Para Martinelli, não existe mais entre as Forças o que chama de “uma visão americanista”.

A primeira crise grave vivenciada por Raphael Martinelli foi em 1954 – e resultou no suicídio do presidente, em agosto. “Eu já era dirigente ferroviário, do Sindicato dos companheiros da Santos-Jundiaí. Militava no PCB e discordava da critica do partido a Getúlio, que vinha adotando posições nacionalistas e progressistas, por meio da criação da Petrobras e do reconhecimento de Sindicatos que não estavam sob as asas de Federações e Confederações pelegas”.

A queda de Getúlio foi respondida por uma paralisação geral. Martinelli lembra: “A morte do presidente pôs milhões nas ruas e a reação popular impediu uma ditadura. Os ferroviários estavam com greve decretada, mas esperamos a adesão de outras categorias e fizemos greve geral em 2 de setembro”.

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Entre 1954 e 1964, não houve trégua. O próprio Juscelino quase não tomou posse, devido à reação de setores das Forças Armadas, da imprensa e de segmentos da elite (“O Marechal Lott praticamente garantiu a posse”, relembra Raphael Martinelli). Na época, ele presidia a Federação dos Ferroviários no Rio de Janeiro e foi ativo participante dos acontecimentos. O sindicalismo formava frentes de ação, entre as quais o PUA (Pacto de Unidade de Ação), que reunia categorias mais organizadas, que, mais tarde, organizaram o CGT (Comando Geral dos Trabalhadores).

Jango - Para Martinelli, “havia setores fascistas na área militar, antes simpáticos a Alemanha e Itália; esse grupo predominou dizendo que Jango implantaria uma ditadura sindical e de esquerda”. Ele comenta: “Com esse discurso, enganaram o povo e o próprio clero”. Nas sombras, observa Martinelli, sempre o capital internacional e os Estados Unidos. Ele também ressalta o papel agressivo da grande imprensa, “desde a campanha contra Getúlio”.

Hoje - Segundo Raphael Martinelli, há uma grave crise internacional, “inclusive no setor financeiro, como ocorreu nos Estados Unidos em anos passados”. Essa crise acirra as disputas. Para o líder ferroviário, que, anos depois, viria ajudar a fundar a ALN (Aliança Libertadora Nacional), “o Brasil incomoda por ser o líder de uma região em disputa, que é a América Latina”. Também incomoda, na sua análise, por integrar o Brics, novo bloco econômico e anti-hegemônico.

Erros - O velho militante não exime o PT de erros e desvios. Mas observa que os setores conservadores e reacionários têm muita força no Congresso e no processo político. “O governo deu não sei quantos ministérios ao PMDB. São Pastas que movimentam bilhões. Eles vêm controlando tudo isso e agora dizem não ter responsabilidade pela crise e pela corrupção”, critica.

Raphael Martinelli faz questão de reafirmar que “impeachment é golpe” e que as chamadas pedaladas são ações meramente administrativas, praticadas por outros governos também. Ele critica a política econômica atual. “Tem que mudar e discutir os rumos com o povo, fazendo só as concessões necessárias”.

Temer - Insisto, vamos considerar a hipótese do impeachment passar e o vice Temer assumir. Pergunto a Raphael Martinelli como seria. Sua resposta: “A política dessa gente é privatizar tudo, entregar tudo, entregar nosso pré-sal, liquidar a Petrobras e, com isso, atrair bilhões do capital internacional para investimentos no setor privado e em áreas antes sob controle nacional”.

Texto originalmente publicado na Agência Sindical

Fonte: Opera Mundi

Impeachment de Dilma 'é uma tragédia e um escândalo', diz jornal britânico The Guardian

Redação | São Paulo - 20/04/2016 - 10h05

Editorial considera “paradoxal” o fato de Dilma não estar envolvida nas investigações da Lava Jato enquanto seus opositores são suspeitos de corrupção, incluindo Eduardo Cunha

O impeachment da presidente Dilma Rousseff pode resultar no fim das investigações da Operação Lava Jato, afirmou na segunda-feira (18/04) o jornal britânico The Guardian, que classificou o processo como "uma tragédia e um escândalo".

De acordo com o editorial, “agora muitos temem que a campanha anticorrupção desaparecerá, com exceção de uma concentração final de fogo em Lula”.

O jornal afirma que o vice-presidente, Michel Temer, enfrentará os mesmos problemas de Dilma Rousseff, “e suas chances de lidar com eles [problemas] de maneira efetiva devem ser classificadas como baixas”.

“É difícil imaginar um cenário mais sombrio para o Brasil”, acrescenta a publicação.

The Guardian diz que o processo de impeachment, “longe de resolver a polarização política e social do Brasil, exacerbou ambas”.

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O muro de aço na Esplanada dos Ministérios em Brasília para separar manifestantes a favor e contra o impeachment no domingo (17/04) foi um “símbolo” de até onde a polarização no país chegou, de acordo com o texto.

Agência Efe

Segundo jornal, processo de impeachment, “longe de resolver a polarização política e social do Brasil, exacerbou ambas”

O editorial considera “paradoxal” o fato de Dilma não estar envolvida nas investigações sobre corrupção na Petrobras que são a base da Operação Lava Jato. Segundo a publicação, as motivações que deram origem ao processo de impeachment da chefe de Estado – as chamadas “pedaladas fiscais” - não seriam mais do que um “delito de menor gravidade” de acordo com padrões brasileiros.

“No entanto, todos aqueles envolvidos em seu impeachment são suspeitos de corrupção, incluindo Eduardo Cunha, o presidente da Câmara”.

'Acham que é por democracia que se move a direita golpista do Brasil?', questiona deputada da esquerda portuguesa

Joana Mortágua | Lisboa | Esquerda.net - 20/04/2016 - 17h22

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, pediu coerência dos colegas parlamentares a respeito do processo brasileiro e ressaltou que quem se prestou ao ‘papel de claque dos golpistas da direita brasileira agora só pode calar-se com vergonha’

“Por algum valor conservador, que não tem nada a ver com as pedaladas fiscais de Dilma, o meu voto é sim”. Desta forma, a deputada portuguesa do Bloco de Esquerda Joana Mortágua iniciou seu pronunciamento a respeito do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A política criticou duramente os partidos que apoiaram em suas redes sociais o processo conduzido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e pediu coerência dos que dizem defender a democracia em seu país.

Veja o vídeo:

Confira a transcrição do pronunciamento:

“Por algum valor conservador, que não tem nada a ver com as pedaladas fiscais de Dilma, o meu voto é sim”.

No meio do degradante espetáculo a que assistimos na madrugada do passado domingo, esta declaração de voto resume com honestidade o momento em que o impeachment da Presidente do Brasil se revelou como um golpe contra um Governo democraticamente eleito.

Na manhã seguinte os títulos da imprensa internacional traduziram em ridículo a farsa de domingo: “deus e netos dos deputados derrubaram a Presidente do Brasil” foi o resumo feito pela maioria dos jornais como o New York Times ou a Newsweek.

Depois das declarações de voto de 367 deputados a favor do impeachment já não é possível branquear o que aconteceu:

Pela esposa Paula, pelo neto Gabriel, pela sobrinha Helena, pela tia que me cuidou quando eu era criança, pelos corretores de seguros do Brasil, pelos evangélicos, pelo petróleo, para acabar com a Central Única dos Trabalhadores e os seus marginais, pela Ditadura Militar de 1964 e em homenagem ao torturador Alberto Brilhante Ulstra, que foi o pavor de Dilma Rousseff.

Quem em Portugal se prestou ao papel de claque dos golpistas da direita brasileira agora só pode calar-se com vergonha. E percebe-se o porquê: Entre deus e o mundo, tudo foi razão para derrubar a presidente do Brasil. Tudo menos o tal crime de responsabilidade que seria a única justificação legal para o impeachment.

O debate correu, e dos fundamentos formais do impeachment nem sinal. Foram esquecidos até pelos organizadores do golpe como desculpas esfarrapadas que eram. E só podemos esperar que o combate à corrupção não vá pelo mesmo caminho.

Nunca vão nos ouvir branquear o pântano de corrupção que domina a política brasileira. Nunca nos ouvirão negar envolvimento de altos responsáveis do PT no Mensalão, no Lava Jato ou em outros escândalos de favorecimento pessoal ou partidário em prejuízo do povo brasileiro. No Brasil, como em Portugal, a corrupção deve ser combatida e os corruptos devem ser sujeitos à justiça mais incomplacente.

Reprodução/ Youtube

Joana Mortágua ressaltou posição do Bloco de Esquerda contra golpe no Brasil

Mas não foi isso que aconteceu no domingo. Se assim fosse, todo o sistema político brasileiro teria de ser alvo de impeachment por ser feito para favorecer a compra de votos, o financiamento privado de partidos, a troca de favores e a corrupção do poder político.

Se alguma coisa poderia ter evitado o desfecho inconstitucional desta história, era a reforma política e a democratização do sistema político que próprio PT prometeu e falhou em cumprir.

É que, ao contrário de Dilma Russeff, 60% dos deputados que votaram SIM à sua destituição estão a braços com a justiça. Correu mundo o caso da deputada Raquel Moniz do PSD (brasileiro) que dedicou o seu voto ao marido Ruy Moniz, Prefeito de Montes Claros, exemplo de gestor público de mãos limpas mas que na manhã seguinte foi preso pela Polícia Federal por envolvimento em corrupção.

O argumento da transparência não tem credibilidade na boca dos corruptos. Falemos dos organizadores do Golpe: Michel Temer, atual vice e pretenso sucessor à presidência é suspeito em investigações da Lava Jato.

Joana também comentou o caso em outro momento da sessão:

Já Eduardo Cunha, pai do impeachment e Presidente da Câmara de Deputados, é réu no Supremo Tribunal Federal no caso Lava Jato e está em risco de perder o mandato por ter mentido numa Comissão Parlamentar de Inquérito para esconder contas bancárias no estrangeiro.

A verdade é que o processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha corre muito mais lento do que o processo de impeachment de Dilma Rousseff, e veremos se o agradecimento da direita brasileira a Eduardo Cunha não será a amnistia e a impunidade.

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No final de 72h de discussão na Câmara de Deputados há uma pergunta que é obrigatória: O impeachment resolve algum problema de corrupção? Não. Mas, a confirmar-se, o impeachment é a vitória da corrupção.

O impeachment é a vitória de um sistema iníquo e de uma direita conservadora que viu uma oportunidade para assaltar o poder.

É verdade que o impeachment é um instrumento legal, mas as suas regras estão constitucionalmente previstas. Quando as causas que o justificam são falsas, quando o seu motivo é político e não judicial, quando falham as provas, quando se forjam argumentos, então estamos perante uma farsa, um puro golpe de oportunistas.

Lula Marques/ Agência PT

"Pixuleco", o boneco inflável de Lula vestido de presidiário é uma das marcas do movimento a favor do impeachment

Para encobrir o nepotismo e proteger os seus próprios interesses os golpistas não se limitaram a opor-se ao Governo, atiraram à Constituição e, com ela, à democracia. Falta saber se avançam para a revisão da Constituição de 1988, afinal basta que uma maioria de deputados se junte pelos mesmos netos e esposas.

O Bloco de Esquerda não vem hoje a esta Tribuna discutir governos, governantes ou as suas opções políticas. Aqui levantamo-nos pela democracia, a par de tantos democratas, para lamentar que no Brasil um governo democraticamente eleito pelo povo possa cair não pelo voto do povo, mas por um golpe feito em nome de interesses corruptos e corrompidos.

Aqueles que nos acusaram de ingerência por defendermos a democracia em Angola não tiveram pudores em defender o golpe no Brasil. Por isso, e antes que a hipocrisia dos interesses nos perturbe a razão, aqui estamos para lembrar que o papel dos democratas é defender a democracia, seja onde for.

Há poucas semanas, quando o Bloco de Esquerda se pronunciou claramente contra o golpe do impeachment, não faltou quem saltasse a terreiro para nos acusar de cumplicidades e encobrimentos.

Como já disse, ninguém espere nunca do Bloco o silêncio e a complacência sobre privilégio e abuso de poder. Mas hoje, depois de tudo o que o mundo viu nas últimas desgraçadas semanas no Brasil, pergunto aos senhores deputados de todas as bancadas e em particular aos deputados das bancadas da direita parlamentar: acham mesmo que é pela democracia e pela transparência que se move a direita golpista do Brasil?

Publicado originalmente em Esquerda.net

Frente Ampla do Uruguai diz que impeachment de Dilma Rousseff é 'golpe de Estado'

Redação | São Paulo - 19/04/2016 - 08h57

Coalizão, que reúne partidos e organizações de esquerda e governa o país, manifestou "total rejeição" à aprovação do processo contra a presidente na Câmara

A FA (Frente Ampla) do Uruguai, coalizão que reúne partidos e organizações de esquerda e que governa o país desde 1994, manifestou na segunda-feira (18/04) sua "total rejeição" à aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados no domingo (17/04), decisão classificada como “golpe de estado”.

Agência Efe

Para coalizão uruguaia Frente Ampla, processo contra presidente Dilma Rousseff é "golpe parlamentar"

“A Frente Ampla do Uruguai manifesta sua total rejeição frente ao processo de golpe de estado que está sendo gerado contra a presidente Dilma Rousseff, eleita por 54 milhões de brasileiros nas urnas”, afirma o secretariado executivo da Frente Ampla em nota.

Segundo a coalizão, “o instrumento de julgamento político (impeachment) sem fundamento jurídico que o sustente é, de fato, um golpe parlamentar".

O comunicado afirma que "não existe nenhuma acusação de ato de corrupção" contra Dilma "enquanto existem investigações concretas contra 50% dos que votaram a favor do julgamento político" mencionando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, "acusado de ter contas ilegais na Suíça vinculadas a propinas" e o vice-presidente da República, Michel Temer, que já teve seu nome citado na Operação Lava Jato.

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O objetivo de setores da direita, segundo a coalizão uruguaia, é tirar Dilma da Presidência para "retomar o poder político e econômico para tirar o Brasil da liderança do processo de integração continental soberano e autônomo (Mercosul, Unasul, Celac) e dos chamados Brics, alinhando-o com as políticas econômicas dos grandes centros de poder”.

A Frente Ampla também manifesta solidariedade à Dilma e ao Partido dos Trabalhadores e diz "esta que arremetida continental da direita com golpes de estado de novo tipo" já teve seus efeitos com as destituições de Manuel Zelaya em Honduras, em 2009, e de Fernando Lugo no Paraguai, em 2013.

"Não duvidamos da necessidade de que os setores populares mantenham seu alerta em defesa da democracia e contra as tentativas desestabilizadoras que percorrem o continente", acrescentou.

No domingo a oposição brasileira reuniu os 342 votos necessários para encaminhar o processo contra Dilma ao Senado, que analisará o pedido de impeachment.

(Com Agência Efe)