ENTREVISTA COM HENRIQUE MEIRELES e AS HORAS DA DISCÓRDIA

De um governo neoliberal, que assume o poder por via indireta, amplamente questionável, pouco se pode esperar, pois ele sempre agirá em benefício dos interesses do grande capital, dos grandes empresários, já que tem por meta principal, construir o estado mínimo, diminuir os direitos sociais dos trabalhadores, arduamente conquistados nos últimos 65 anos e sobretudo aumentar rapidamente os lucros dos empresários.  Um governo assim pode propor aquilo que mais combina com sua ideologia, mas se isso será viabilizado é outra coisa....Jacob

 

O plano A é o controle de despesas, o B é privatização, e o C, aumento de imposto

09/07/2016

 

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, propôs como meta para as contas públicas no ano que vem um déficit máximo de R$ 139 bilhões, sem contar os gastos com juros. Apesar do número gigantesco, Meirelles diz que será preciso um esforço extraordinário. Se as contas seguissem o ritmo dos últimos 16 anos, haveria um aumento de 6% acima da inflação em 2017. A proposta de Meirelles é impedir este crescimento, contendo a elevação de gastos em saúde e educação, hoje obrigatórios por lei. Na prática, diz ele, será preciso evitar despesas de R$ 80 bilhões.

Os planos do ministro preveem outra guinada: um aumento de R$ 55 bilhões nas receitas em 2017, invertendo a trajetória de queda dos últimos anos. Para atingir sua meta, Meirelles diz ter um plano A, um plano B e um plano C. Suas diferentes estratégias incluem de privatizações ao aumento do imposto sobre a gasolina (Cide), do IOF e do PIS-Cofins, que inclui, por exemplo, alimentos como o salmão, um “item de luxo”. Abaixo, trechos da entrevista concedida na sexta-feira.

 

A meta fiscal menor acabou surpreendendo?

Não há dúvida de que a mensagem foi de austeridade. A medida mais importante foi a redução das despesas. Caso as despesas continuassem com o ritmo de crescimento dos últimos 16 anos, teríamos um déficit de R$ 274 bilhões. O que significa que, para chegarmos ao déficit de R$ 139 bilhões, consideramos R$ 80 bilhões de corte de despesas. Essa, sim, foi a grande alteração.

 

De onde virá esse corte?

Eles dependem da aprovação da emenda constitucional que cria um teto para o gasto público. Teremos um limitador importante para saúde e educação, que passam a crescer no mesmo ritmo do teto. Caso se considere que existe uma possibilidade grande de a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) não ser aprovada, ou que de fato ela não seja no decorrer deste ano, aí a correção terá de ser fundamentalmente nos demais gastos não previdenciários.

 

Serão necessárias medidas adicionais?

Não é um corte de R$ 80 bilhões em cima de um patamar atual. Existe, sim, uma limitação de crescimento, que é de R$ 80 bilhões. É o que seria se as despesas crescessem no ritmo real de 6% acima da inflação. Aí, sim, chegaria a esse número.

 

A PEC garante esse corte?

Garante. Só o controle de despesas levaria a um déficit de R$ 194 bilhões. Mas, com a recuperação das receitas, o déficit cai para R$ 139 bilhões.

Como será essa recuperação de receitas? Com alta da Cide?

Nos últimos anos, as receitas tributárias têm caído sistematicamente como proporção do PIB. Ao contrário do que aconteceu em décadas anteriores. Não é razoável esperar que isso continue. É uma anormalidade.

 

Por quê?

Acredito ser o resultado das incertezas econômicas, posteriormente da recessão. A questão hoje é que é difícil mensurar quanto será isso. Na medida em que, nos últimos anos, a confiança foi caindo, foi caindo a arrecadação tributária. É uma correlação. No momento em que há uma recuperação, a curva da confiança reage de forma bastante evidente – o que já está acontecendo. Nossa expectativa é que isso, no devido tempo (tem aí uma defasagem), comece a se refletir também na arrecadação tributária e portanto haja, em 2017, uma recuperação da arrecadação tributária em relação a 2016. Só isso já poderia gerar grande parte desse aumento de receita.

 

Teremos privatizações, concessões, outorgas, securitizações etc. Elas virão de qualquer maneira. Como virá de qualquer maneira a recuperação da receita

 

Mas não suficiente...

Teremos privatizações, concessões, outorgas, securitizações etc. Elas virão de qualquer maneira. Como virá de qualquer maneira a recuperação da receita. Se chegarmos em 31 de agosto com a conclusão de que existe um risco de a meta não ser cumprida então, podemos, sim, ter aumento de impostos. Já temos estudos sobre isso. Agora: existe uma ordem de prioridades. Teremos uma visão mais clara das avaliações, por exemplo, de campos de petróleo e quanto se poderia, naquele momento, arrecadar com determinadas privatizações ou IPOs (ofertas iniciais de ações). Outra forma é a venda de ativos do BNDES.

 

Que tipo de ativos?

Ações de empresas que estão na carteira do BNDESPar poderiam ser vendidas. Isso gera capacidade de o BNDES pagar dividendos. Petrobrás também. No caso dela, vamos ver como ficam os resultados. Existe uma vasta lista de possibilidades que serão estudadas com maior precisão até o fim de agosto. O que temos que decidir no fim de agosto é quais são as estimativas.

Mas, se vocês não sabem exatamente o que pode entrar, como fizeram a estimativa?

Primeiro, o aumento da arrecadação tributária pode cobrir tudo isso. Então, isso é a primeira estimativa. No número que mencionei, de R$ 194 bilhões, está a continuação da tendência atual, de queda. E isso não vai acontecer. Parando de cair, já tem um efeito de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões. Então, só isso já resolve uma boa parte do problema.

 

As privatizações são uma rede de segurança?

Isso. E tem uma segunda rede, que é aumento de imposto. Inclusive alguns de trâmite mais rápido, como a Cide. Ou alguns que dependem do Congresso, como o PIS-Cofins.

A Cide interessa ao setor sucroalcooleiro, mas tem impacto inflacionário. O sr. já conversou com o presidente do BC sobre isso?

Já. O que sabemos é que existem custos de aumento da Cide. Temos de avaliar qual seria de fato o aumento nas expectativas de inflação do ano que vem. São questões de projeção versus um aumento, por exemplo, de PIS-Cofins.

O PIS-Cofins seria um aumento para setores específicos?

Uma possibilidade é o aumento por setores específicos. Por exemplo, produtos de luxo que estão incluídos na cesta básica, como o salmão.

A discussão é se o salmão é básico ou luxo?

Não é básico. Outro peixe não serve? Digamos, um robalo? Estou usando um exemplo que é de pequeno montante, mas que pode ser aplicado. Existe uma série de outras coisas: algumas operações de IOF.

IPI pode ser?

O IPI seria uma alternativa mais secundária. Porque só com Cide ou Pis-Cofins, mais essas outras, já se poderia cobrir qualquer diferença.

Muitos analistas lamentam o fato de o governo não ter aumentado a tributação sobre o sistema financeiro. O sr. vê dessa forma?

Não acho adequado fazer julgamentos setoriais. Um dos problemas do governo anterior foi justamente tentar tributar ou desonerar setorialmente. E os efeitos disso não foram os melhores possíveis. Estamos discutindo, se for necessário tributo, o que menos afeta a atividade econômica, o que mais teria efeito em evitar o aumento do desemprego.

 

Pode ter oneração de folha?

O ideal é que qualquer oneração só viesse a ocorrer depois de uma recuperação econômica já estabelecida. Se necessário.

No caso da alta do IOF, ela tem de ser setorial?

Exatamente. Mesmo no PIS-Cofins, estou mencionando o salmão, que é setorial. O que fizemos foi decidir, nesse momento, qual a melhor alternativa possível para gerar receita adicional de R$ 55 bilhões.

Houve descrédito com o risco de déficit muito elevado para 2017. Foi uma preocupação?

Nenhuma. Sabia que ia prevalecer o que fosse o mais adequado à recuperação da confiança e factível do ponto de vista de política pública, de acordo com decisão do presidente.

 

O Brasil terá uma nova onda de privatizações?

Sim. É a nossa opinião. Vai muito além do que estamos calculando como meta primária. A geração de receitas para União e Estados é um efeito secundário. Mais importante que isso é aumentar o potencial de crescimento da economia.

 

O crescimento vem mais rápido do que se está esperando?

É possível, sim, que isso aconteça. Por isso, estou dizendo que é necessário dar confiança de que essa meta será cumprida. E será. Por isso que não temos apenas o plano A, que seria o controle das despesas e o aumento da arrecadação. Além disso, tem as privatizações, que são o plano B, e o plano C, que são os tributos.

 

De que maneira o impeachment afeta sua estratégia?

Não estamos levando em conta esse ponto nos nossos cálculos. No entanto, caso ocorra a recuperação maior da confiança, na hipótese de que seja concluído o processo de impeachment, teremos uma recuperação da atividade maior ainda do que estamos prevendo. Caso isso ocorra, a capacidade ociosa da economia pode atuar de forma favorável. Voltando a demanda, não é necessária a construção de novas fábricas. E, mais à frente, espera-se a retomada de investimentos.

O sr. assumiu o compromisso ousado de um déficit primário zero em 2019. Os analistas previam essa virada em 2021...

É rigoroso, austero, mas factível. É ousado no sentido de ser um compromisso sério. Não no sentido de assumir riscos.

 

A reforma da Previdência está nessa conta?

Vamos por partes. Não está para 2017. Para 2019, também não. A reforma da Previdência tem resultados a longo prazo.

A queda do dólar pode atrapalhar a retomada das exportações?

A taxa de câmbio é um dado da realidade. Não é algo que adianta predeterminar. A capacidade de exportação da economia não é determinada só pela taxa de câmbio, mas também pela produtividade, pela capacidade competitiva.

Especulações sobre candidatura à Presidência atrapalham seu trabalho?

Não. Sou candidato a fazer um bom trabalho no Ministério da Fazenda, enquanto estiver aqui.

Estadão

 

 

 

 

 AS HORAS DA DISCORDIA

 Fábio de Oliveira Ribeiro      Fábio de Oliveira Ribeiro

DOM, 10/07/2016 - 09:32

 

Por Fábio de Oliveira Ribeiro/GGN

 

Esta semana o governo interino sinalizou que pretende acolher a demanda dos empresários de aumentar a jornada de trabalho. Os empresários estão divididos: alguns exigem 80 horas semanais; outros, mais modestos, ficarão satisfeitos com 60 horas semanais.

Sou advogado há 25 anos e sempre defendi trabalhadores. Por quase 10 anos atuei como estagiário e advogado em Sindicatos operários. Tenho algumas coisas a dizer sobre este assunto.

Uma pesquisa rápida utilizando o Google dá uma dimensão da importância do tema. A expressão “horas extras” tem 3 milhões referências; “horas extraordinárias” tem modestos 734 mil citações; “banco de horas” é recordista isolado conduzindo a 17,3 milhões de linkes. As estatísticas da Justiça do Trabalho registram um fato importante: a maioria dos processos trabalhistas referem-se a horas extraordinárias que não foram pagas http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2014/03/pagamento-de-hora-extra-e-lider-em-numero-de-processos-na-justica.html.

No Brasil a jornada de trabalho é de 44 horas semanais. Existem algumas exceções à esta regra geral: o bancário tem jornada de 30 horas; trabalhadores submetidos a turnos de revezamento tem direito a 36 horas semanais; os técnicos em radiologia cumprem jornada semanal de 24 horas; etc… As horas excedentes devem ser remuneradas com acréscimo de 50% nos dias normais e 100% nos domingos e feriados. A jornada de trabalho pode ser diminuída e o valor pago pelas horas extras pode ser aumentado mediante acordo ou convenção coletiva.

As regras são claras. Mas raramente são cumpridas pelos empregadores. A lógica que leva à violação contumaz da legislação do trabalho neste caso é impiedosa: os empresários sabem que nem todos os trabalhadores reclamarão seus direitos, também sabem que nem todos aqueles que reclamarem receberão integralmente as horas extras que realizaram (a sobrejornada depende de prova e nem sempre a mesma pode ser produzida).

Algumas táticas sujas são empregadas pelos empresários que não pretendem pagar horas extras. As mais comuns são: adotar dois cartões de ponto (um para a jornada normal, outro para as extras);  obrigar o empregado a registrar no cartão apenas a jornada normal de trabalho; adotar o sistema de banco de horas e se apropriar do saldo de extras quando da dispensa do empregado; pagar algumas extras (registradas ou não num segundo cartão de ponto) por fora da folha de pagamento. Sempre que são demandados, estes empregadores negam a sobrejornada e apresentam apenas os cartões de ponto do horário normal de trabalho. Isto obrigará o empregado a provar as extras através de testemunhas, que podem ou não existir. Quando existem e comparecem para depor, nem sempre as testemunhas conseguem lembrar exatamente qual era a jornada de trabalho do empregado lesado e o empregador fica no lucro.  

O Ministério Público do Trabalho poderia tomar providências contra as empresas que violam de maneira contumaz as regras da jornada de trabalho. Mas isto raramente ocorre. Em geral os próprios lesados é que tem que provocar a Justiça do Trabalho. Os processos são muitos e, portanto, demorados. Alguns trabalhadores ganham suas ações e recebem tudo que tem direito, outros aceitam acordos irrisórios. Os que não provam o trabalho extraordinário perdem seus processos. Não conheço um só escritório de advocacia que não tenha uma dezena ou mais de casos que foram ganhos, liquidados e que não resultaram em benefícios econômicos para os empregados em razão da falência da empresas e/ou desaparecimento dos empresários.

As regras gerais da jornada de trabalho estão prescritas na CF/88. Para atender os empresários Michel Temer terá que mudar a constituição ou rasgá-la. O golpe dentro do golpe certamente seria apoiado pelos empresários, mas despertaria a reação dos trabalhadores obrigando o interino a se transformar num ditador sanguinário.

Os empregadores dizem que o aumento da jornada de trabalho melhorará a competitividade do país. Este argumento é uma falácia. Se realmente pretendessem fazer isto eles reduziriam suas retiradas de “pró-labore” e deixariam de pagar salários nababescos aos administradores, engenheiros, economistas e especialistas que encarregam de maximizar os lucros esmagando os trabalhadores como se eles fossem cana de açúcar.

Não. Os empresários não querem aumentar a competitividade do país. O que eles querem é apenas aumentar ainda mais seus lucros mediante a redução política dos salários e das garantias trabalhistas. A CLT expressamente proíbe a redução salarial. Portanto, o governo provisório não poderia atender a demanda dos empresários sem destruir totalmente o legado de Getúlio Vargas: a CLT e a Justiça do Trabalho.

Se a proposta do governo provisório vingar, em todos os aeroportos brasileiros devemos afixar cartazes com os seguintes dizeres:“Bem vindos a República Velha”. Os paulistas que assaltaram o poder utilizando os preciosos serviços da dupla Eduardo Cunha/Sérgio Moro (o bandido e o juiz, muito embora Cunha tenha sido o primeiro juiz do Impedimento e Moro se iguale aos bandidos quando abusa acintosamente da Lei Penal que deveria aplicar com isenção) pretendem reconstruir o regime político excludente, elitista, desumano e predatório que provocou as rebeliões populares e militares que conduziram o Brasil à Revolução de 1930.

Melhor recolocar Dilma Rousseff na presidência antes que as indústrias de São Paulo sejam totalmente destruídas em razão do recomeço da Guerra de 1932. Mas se aquela guerra recomeçar, direi apenas uma coisa quando as bombas provocarem a reurbanização indesejada dos bairros nobres da capital paulista: bem feito.