12/06/2017 14:03 - Copyleft
Tatiana CarlottiDilma: "Presidente da República com 70 deputados, dá impeachment, viu?"
"O efeito não está contido no ato do golpe. O golpe parlamentar não se contém a si mesmo, ele se expande. Uns chamam isso de expansão do estado de exceção"
A importância das eleições direitas no país e o avanço do estado de exceção foram temas centrais da palestra de Dilma Rousseff, presidenta eleita do Brasil, durante a abertura do III Salão do Livro Político no TUCA (PUC-SP), na última segunda-feira (03.06.2017).
Durante uma hora e meia, Dilma esmiuçou os passos e objetivos do golpe (leia também “Brasil caminha para um futuro incerto”) reiterando que somente eleições diretas poderão redefinir o pacto social no país.
“Quando você dá um golpe, o efeito não está contido no ato do golpe. O golpe parlamentar não se contém a si mesmo, ele se expande. Uns chamam isso de expansão do estado de exceção. Não é o Estado Democrático de Direito, é uma doença que implanta medidas de exceção pelas quais não se tratam todos como sendo iguais perante a lei”, afirmou.
Explicando que a ampliação das medidas de exceção são uma necessidade do golpe, Dilma destacou que somada a essas medidas está o uso da lei como uma arma de guerra, o chamado lawfare:
“Se na guerra você usa as armas para destruir fisicamente o inimigo, neste estado de exceção você usa a lei para a destruir a cidadania, transformando o civil em uma pessoa sem direito à cidadania, porque está desmoralizado”, explicou.
Ampliação das medidas de exceção
Em sua avaliação, o país sofrerá uma ampliação, de forma generalizada, das medidas de exceção.
“Ninguém pode ser grampeado, exceto eu e o presidente Lula”, ironizou, ao destacar que em qualquer outro país do mundo, grampear um presidente da República ou primeiro ministro é crime de segurança nacional. “Grampeia o Trump para vocês verem o que acontece”.
Dilma, inclusive, citou a gravação de Michel Temer no Palácio do Jaburu. “Apesar de vocês concordarem comigo que eu não tenho o menor interesses de proteger o presidente ilegítimo, eu pergunto: tinha autorização para gravá-lo? Se eles o colocaram lá, eles que o respeitem, porque não é uma questão dele. É uma questão relativa à condição de presidente”.
Reiterando a importância de defendermos esses direitos, até mesmo em relação aos nossos adversários, ela foi categórica: “não é possível aceitar qualquer ato de exceção sobre qualquer direito democrático”.
E explicou o porquê.
Questão democrática é central
Trazendo uma abordagem geopolítica, Dilma explicou que nos demais países, a lógica foi o neoliberalismo ampliar a financeirização, a financeirização ampliar a desigualdade e a desigualdade levar ao controle dos direitos democráticos. No Brasil, porém, aconteceu algo diferente.
“Nós tivemos o neoliberalismo, nós não impedimos o neoliberalismo, e tivemos o aumento da financeirização também, mas fomos contra a corrente: ao invés de aumentar a desigualdade, nós a reduzimos e começamos a aumentar a soberania e a internacionalização de atividades econômicas”.
Daí o golpe, “para permitir que o neoliberalismo se complete e volte a instalar aqui a mais profunda desigualdade novamente há que romper a democracia.Então, rompe a democracia para tirar esses direitos”.É neste sentido, alerta Dilma, que a questão democrática passa a ser central no país.
“É a questão democrática que vai articular a questão nacional, social, do desenvolvimento econômico e da geração de empregos. Não há como Brasil ter qualquer hipótese de estabilidade econômica e política se não tiver um banho de legitimidade”.
E acrescentou: “pelo menos dessa vez, que seja um pacto que passe pela população, pelo povo brasileiro e não como foram as nossas transições”.
Transição democrática
Dilma contou que, naqueles meses do impeachment, a imprensa internacional queria saber como foi possível, no parlamento brasileiro, durante a votação da Câmara dos Deputados, a existência de um voto pela tortura, pelo torturador e pela ditadura militar no Brasil.
Em sua avalição, isso advém do fato de a transição democrática no país ter sido negociada por cima. “Ao fazermos o pacto, nós perdemos a Diretas Já. Então, não aprovamos a Emenda Dante Oliveira”. Um pacto, destacou, que também estabeleceu a negociação da anistia tanto dos torturados quanto dos torturadores.
“Quem viveu [a ditadura] sabia. Quem não viveu só poderá saber se a sociedade se purgar. Não tem outro jeito de saber”, afirmou. Ela, inclusive, citou o episódio recente da questão 2 X 1 na Argentina. A lei argentina estipula para crimes comuns que cada ano de cumprimento de pena valha por dois, é a chamada questão 2 por 1.
Há algumas semanas, parte da Corte do país pretendia estender o 2 por 1, destinado a crimes comuns, para os crimes políticos. A medida chegou a ser aprovada, mas, no dia seguinte, 1 milhão de pessoas tomaram as ruas em protesto, fazendo com que a Corte voltasse atrás.
Na Argentina, destacou Dilma, a transição da ditadura para a democracia foi um processo feito “por baixo, ou seja, com o conhecimento pleno da população sobre todas as questões”.
Salientando a importância do exemplo argentino, ela apontou que na transição atual, nós precisamos levar em conta a “importância das eleições direitas para que o Brasil possa se reencontrar”.
Este é o único jeito, frisou, de alguém respeitar qualquer processo no país, “fazendo com que o voto do povo brasileiro incida sobre aquilo. E que fique claro: tem de repactuar em cima do que o povo decidir”.
“Querem aprofundar a divergência no país”
Em resposta aos que propõem a exclusão da participação popular neste processo, criticando os que recusam o “pacto por cima”, Dilma citou uma passagem do Asterix:
“Isso só pode ser respondido com história em quadrinhos. É do Asterix e do Obelix. Um centurião romano, sentado em cima de um cavalo, faz uma reflexão: ´esses gauleses são gente muito difícil porque a gente invade o país deles, destrói a aldeias deles, estupra as mulheres deles, mata os homens e aí passa um tempo, a gente quer conversar e eles não querem conversar”.
“Esta é a tolice que querem nos impingir. O povo tem necessariamente que participar deste processo. Não é possível que se dê uma solução em um pequeno grupo”, afirmou ao frisar que “a participação do povo é essencial ao processo democrático e não é para eleger A, B, C ou D. Não é uma questão individual nossa, mas uma questão política”.
Questão política
“Primeiro, eles tiram o respeito ao voto da cidadã e do cidadão; depois os direitos da cidadã e do cidadão”, com isso, “o governo e política começam a ser irrelevantes para eles [população]” e muita gente começa a achar que “como a política é irrelevante, há soluções e soluções”, por exemplo, “um salvador da pátria ou as soluções da extrema direita passam a ser consideradas”.
Reiterando que o país precisa “discutir e participar”, Dilma frisou que “apolítica com democracia é o único caminho para superar este processo”. Ela também lembrou que “a cultura de ódio e de intolerância tem que ser superada” no país e que para isso será preciso “fazer um exercício de discussão política”.
“Não podemos achar que a política e os políticos têm de ser erradicados da face da terra. A democracia exige que as pessoas saiam das suas questões individuais, que dizem respeito à sua sobrevivência, e olhem a sobrevivência de um coletivo, um conjunto de pessoas, uma cidade, um estado um país”, afirmou.
Dilmatambém passou um recado à população, lembrando que as reformas que realmente precisam ser feitas no país não acontecerão apenas com a eleição do presidente, mas dos parlamentares no Congresso:
“Desculpa, mas não é só elegendo presidente não. Presidente da República com 70 deputados dá impeachment, viu?”
Confira também a análise de Dilma sobre o golpe de 31 de Agosto em “Brasil caminha para um futuro incerto”.
Durante uma hora e meia, Dilma esmiuçou os passos e objetivos do golpe (leia também “Brasil caminha para um futuro incerto”) reiterando que somente eleições diretas poderão redefinir o pacto social no país.
“Quando você dá um golpe, o efeito não está contido no ato do golpe. O golpe parlamentar não se contém a si mesmo, ele se expande. Uns chamam isso de expansão do estado de exceção. Não é o Estado Democrático de Direito, é uma doença que implanta medidas de exceção pelas quais não se tratam todos como sendo iguais perante a lei”, afirmou.
Explicando que a ampliação das medidas de exceção são uma necessidade do golpe, Dilma destacou que somada a essas medidas está o uso da lei como uma arma de guerra, o chamado lawfare:
“Se na guerra você usa as armas para destruir fisicamente o inimigo, neste estado de exceção você usa a lei para a destruir a cidadania, transformando o civil em uma pessoa sem direito à cidadania, porque está desmoralizado”, explicou.
Ampliação das medidas de exceção
Em sua avaliação, o país sofrerá uma ampliação, de forma generalizada, das medidas de exceção.
“Ninguém pode ser grampeado, exceto eu e o presidente Lula”, ironizou, ao destacar que em qualquer outro país do mundo, grampear um presidente da República ou primeiro ministro é crime de segurança nacional. “Grampeia o Trump para vocês verem o que acontece”.
Dilma, inclusive, citou a gravação de Michel Temer no Palácio do Jaburu. “Apesar de vocês concordarem comigo que eu não tenho o menor interesses de proteger o presidente ilegítimo, eu pergunto: tinha autorização para gravá-lo? Se eles o colocaram lá, eles que o respeitem, porque não é uma questão dele. É uma questão relativa à condição de presidente”.
Reiterando a importância de defendermos esses direitos, até mesmo em relação aos nossos adversários, ela foi categórica: “não é possível aceitar qualquer ato de exceção sobre qualquer direito democrático”.
E explicou o porquê.
Questão democrática é central
Trazendo uma abordagem geopolítica, Dilma explicou que nos demais países, a lógica foi o neoliberalismo ampliar a financeirização, a financeirização ampliar a desigualdade e a desigualdade levar ao controle dos direitos democráticos. No Brasil, porém, aconteceu algo diferente.
“Nós tivemos o neoliberalismo, nós não impedimos o neoliberalismo, e tivemos o aumento da financeirização também, mas fomos contra a corrente: ao invés de aumentar a desigualdade, nós a reduzimos e começamos a aumentar a soberania e a internacionalização de atividades econômicas”.
Daí o golpe, “para permitir que o neoliberalismo se complete e volte a instalar aqui a mais profunda desigualdade novamente há que romper a democracia.Então, rompe a democracia para tirar esses direitos”.É neste sentido, alerta Dilma, que a questão democrática passa a ser central no país.
“É a questão democrática que vai articular a questão nacional, social, do desenvolvimento econômico e da geração de empregos. Não há como Brasil ter qualquer hipótese de estabilidade econômica e política se não tiver um banho de legitimidade”.
E acrescentou: “pelo menos dessa vez, que seja um pacto que passe pela população, pelo povo brasileiro e não como foram as nossas transições”.
Transição democrática
Dilma contou que, naqueles meses do impeachment, a imprensa internacional queria saber como foi possível, no parlamento brasileiro, durante a votação da Câmara dos Deputados, a existência de um voto pela tortura, pelo torturador e pela ditadura militar no Brasil.
Em sua avalição, isso advém do fato de a transição democrática no país ter sido negociada por cima. “Ao fazermos o pacto, nós perdemos a Diretas Já. Então, não aprovamos a Emenda Dante Oliveira”. Um pacto, destacou, que também estabeleceu a negociação da anistia tanto dos torturados quanto dos torturadores.
“Quem viveu [a ditadura] sabia. Quem não viveu só poderá saber se a sociedade se purgar. Não tem outro jeito de saber”, afirmou. Ela, inclusive, citou o episódio recente da questão 2 X 1 na Argentina. A lei argentina estipula para crimes comuns que cada ano de cumprimento de pena valha por dois, é a chamada questão 2 por 1.
Há algumas semanas, parte da Corte do país pretendia estender o 2 por 1, destinado a crimes comuns, para os crimes políticos. A medida chegou a ser aprovada, mas, no dia seguinte, 1 milhão de pessoas tomaram as ruas em protesto, fazendo com que a Corte voltasse atrás.
Na Argentina, destacou Dilma, a transição da ditadura para a democracia foi um processo feito “por baixo, ou seja, com o conhecimento pleno da população sobre todas as questões”.
Salientando a importância do exemplo argentino, ela apontou que na transição atual, nós precisamos levar em conta a “importância das eleições direitas para que o Brasil possa se reencontrar”.
Este é o único jeito, frisou, de alguém respeitar qualquer processo no país, “fazendo com que o voto do povo brasileiro incida sobre aquilo. E que fique claro: tem de repactuar em cima do que o povo decidir”.
“Querem aprofundar a divergência no país”
Em resposta aos que propõem a exclusão da participação popular neste processo, criticando os que recusam o “pacto por cima”, Dilma citou uma passagem do Asterix:
“Isso só pode ser respondido com história em quadrinhos. É do Asterix e do Obelix. Um centurião romano, sentado em cima de um cavalo, faz uma reflexão: ´esses gauleses são gente muito difícil porque a gente invade o país deles, destrói a aldeias deles, estupra as mulheres deles, mata os homens e aí passa um tempo, a gente quer conversar e eles não querem conversar”.
“Esta é a tolice que querem nos impingir. O povo tem necessariamente que participar deste processo. Não é possível que se dê uma solução em um pequeno grupo”, afirmou ao frisar que “a participação do povo é essencial ao processo democrático e não é para eleger A, B, C ou D. Não é uma questão individual nossa, mas uma questão política”.
Questão política
“Primeiro, eles tiram o respeito ao voto da cidadã e do cidadão; depois os direitos da cidadã e do cidadão”, com isso, “o governo e política começam a ser irrelevantes para eles [população]” e muita gente começa a achar que “como a política é irrelevante, há soluções e soluções”, por exemplo, “um salvador da pátria ou as soluções da extrema direita passam a ser consideradas”.
Reiterando que o país precisa “discutir e participar”, Dilma frisou que “apolítica com democracia é o único caminho para superar este processo”. Ela também lembrou que “a cultura de ódio e de intolerância tem que ser superada” no país e que para isso será preciso “fazer um exercício de discussão política”.
“Não podemos achar que a política e os políticos têm de ser erradicados da face da terra. A democracia exige que as pessoas saiam das suas questões individuais, que dizem respeito à sua sobrevivência, e olhem a sobrevivência de um coletivo, um conjunto de pessoas, uma cidade, um estado um país”, afirmou.
Dilmatambém passou um recado à população, lembrando que as reformas que realmente precisam ser feitas no país não acontecerão apenas com a eleição do presidente, mas dos parlamentares no Congresso:
“Desculpa, mas não é só elegendo presidente não. Presidente da República com 70 deputados dá impeachment, viu?”
Confira também a análise de Dilma sobre o golpe de 31 de Agosto em “Brasil caminha para um futuro incerto”.
Créditos da foto: Reprodução
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