CNJ vai investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora

CNJ vai investigar três magistrados do MS por soltura de filho de desembargadora

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Postado em 4 de agosto de 2017 às 1:33 pm

Do G1:

O corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, mandou abrir reclamação disciplinar para apurar as condutas de três desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) em razão da concessão de dois habeas corpus ao filho da desembargadora Tânia Garcia, suspeito de tráfico de drogas e de armas.

Além da própria Tânia, serão alvos da investigação outros dois desembargadores que autorizaram que o homem deixasse a cadeia: Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Netto.

Antes, Noronha já havia instaurado uma apuração genérica sobre a concessão da soltura, sem nominar os magistrados, para averiguar em que circunstâncias os habeas corpus foram concedidos. Agora, eles passam a ser alvos diretamente de uma investigação no conselho, que visa saber se os três violaram à Lei Orgânica da Magistratura.

Após notificados da reclamação disciplinar, que correrá em sigilo, os magistrados terão cinco dias para apresentar as defesas. O corregedor terá que levar o caso ao plenário do CNJ, que decidirá sobre abertura de processo administrativo disciplinar, que pode levar ao afastamento e até à aposentadoria compulsória.

O filho da magistrada, Breno Fernando Solo Borges, de 37 anos, ficou pouco mais de três meses preso numa penitenciária em Três Lagoas, mas foi autorizado a permanecer internado em uma clínica psiquiátrica. Ele foi detido em abril com 130 quilos de maconha, centenas de munições de fuzil e uma pistola nove milímetros.

O suspeito foi beneficiado por habeas corpus do TJ após a defesa alegar que ele sofre de síndrome de borderline, uma doença psiquiátrica, e que por isso não seria responsável por seus atos. A desembargadora entrou com processo de interdição do filho, e se se apresentou como responsável por ele. Depois pediu a transferência para uma clínica psiquiátrica. Os advogados da família apresentaram dois laudos médicos.