Relator repete Moro, confirma condenação e pede aumento da pena de Lula
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Para o desembargador Gebran Neto, Lula usou a OAS como "laranja" na posse do apartamento do Guarujá
Da Rede Brasil Atual
Da Rede Brasil Atual
O desembargador João Pedro Gebran Neto votou a favor da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é o relator e um dos magistrados que julgam, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), nesta quarta-feira (24), em Porto Alegre, o recurso de Lula no processo do chamado triplex do Guarujá. Além de repetir teses do juiz federal Sérgio Moro,G ebran também pediu aumento da pena de Lula, de 9 anos e seis meses, para 12 anos e 1 mês de prisão.
Anteriormente, o desembargador já havia rejeitado as preliminares lançadas pelas defesas, que fez suas sustentações orais antes do voto. Em seu voto, Gebran falou sobre a imputação de lavagem sobre o apartamento do Guarujá e diz que a transferência da posse "não é essencial pra caracterizar este crime, justamente porque o contexto se mostra compatível com propósito de ocular ou dissimular o bem”. Segundo ele, é o mesmo que Lula tivesse colocado o imóvel em nome de um laranja, no caso, a OAS.
Gebran Neto confirmou várias determinações do juiz Sérgio Moro. Enquanto analisa agora o mérito da ação em seu voto, rejeitou o fato de que a quebra de sigilo telefônico do escritório dos advogados de Lula tenha sido um ato parcial de Moro. "Não houve tentativa de monitorar ilegalmente os advogados", disse.
Defesa
Defesa
Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, afirmou durante julgamento do recurso que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa, mas, sim, da inocência do ex-presidente. Na alegação, Zanin apontou uma série de inconsistências no processo.
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Zanin embasou a apelação ao defender que houve cerceamento de defesa, problemas na escolha da jurisdição e parcialidade do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo processo em primeira instância.
A apelação da defesa de Lula é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba.
A defesa afirmou que falta correlação entre a denúncia e a sentença. “O juiz de primeiro grau construiu uma acusação própria. Ele deixou de lado a denúncia. O que se vê na sentença é uma completa distorção”, defendeu.
O advogado também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não pode ser fluidos.”
Antes de Zanin, falaram os advogados René Dotti – assistente da acusação e que representa a Petrobras –, Fernando Augusto Henriques Fernandes –defensor do ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto. As demais defesas abriram mão das manifestações.
Fonte: Caros Amigos
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