BOLETIM DE ANÁLISE DA CONJUNTURA - ABRIL 2018

BOLETIM DE ANÁLISE DA CONJUNTURA - ABRIL 2018 5 GOLPE CONTRA O ESTADO Em abril o governo federal anunciou a privatização de parte do sistema Eletrobras e do parque de refino da Petrobras. Os argumentos para justificar o desmonte para a opinião pública são tão monótonos quanto contestáveis: o aumento da eficiência econômica e a redução da influência política sobre as empresas estatais. Por trás dessa cantilena, entretanto, o que se observa são outros objetivos econômicos, tais como: a busca por ganhos fiscais no curto prazo e a barganha por apoios políticos em troca de ativos públicos. Privatização da Eletrobras e da Petrobras A priorização da atração de capitais externos para o setor energético em detrimento da autossuficiência nacional pode aumentar a vulnerabilidade do mercado interno com risco de piorar a qualidade do serviço e aumentar o preço das tarifas de energia elétrica e de derivados do petróleo. O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, fez mais uma declaração pública afirmando que a Eletrobras não privatizada é um sinal de atraso. A empresa atravessa mais uma forte tentativa de desmonte do governo federal, a exemplo do que ocorreu ao longo dos anos 1990 e, como se sabe, culminou na crise energética e no apagão de 2001. A atual crise brasileira, aliada ao amplo endividamento da empresa – motivada em grande medida pelo pagamento de juros ao próprio governo federal – e a manutenção das tarifas em patamares relativamente baixos –, fragilizou as condições da Eletrobras, cuja dívida líquida de 18,3 bilhões de reais supera em mais de oito vezes sua geração de caixa. No entanto, o que se observa até o momento é a repetição da estratégia fracassada do governo FHC, como fica claro no Plano Diretor de Negócios e Gestão (2017-2021) apresentado pela empresa recentemente. Novamente, o objetivo é fragmentar o sistema de energia e iniciar um amplo processo de privatização. A primeira medida tomada pelo novo presidente foi justamente acabar com as seis distribuidoras estaduais incluindo-as no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI) do governo federal. Elas irão a leilão até o final de 2017. Nesse mesmo compasso, a empresa deve reduzir em 29% seus investimentos, caindo de 50,3 bilhões de reais para 35,8 bilhões. Além disso, deve negociar as participações minoritárias da estatal. Atualmente são 178 participações diretas e indiretas em companhias do setor, como em obras das usinas de Belo Monte, Jirau e Teles Pires. O objetivo da empresa com esses negócios é levantar algo em torno de 20 bilhões de reais, estimando que metade desse valor seja possível negociar no mercado com rapidez. A Eletrobras estabeleceu como prioridades estratégicas para o próximo período a privatização, a reestruturação dos negócios e a governança corporativa. O objetivo é circunscrever as atividades da empresa apenas à geração e à transmissão de energia, como já se apontou: as distribuidoras fo- 6 GOLPE CONTRA O ESTADO ram colocadas a venda, e a administração dos fundos setoriais, que movimentam aproximadamente 30 bilhões de reais, passou a ser feita, definitivamente, pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Com isso a estatal deixa de ter a função de financiadora setorial. Mais ainda, a empresa busca enxugar em 25% seu quadro de funcionários, diminuindo-o de 23,5 mil pessoas para cerca de 17,6 mil. Neste momento, a estatal trabalha em um plano de incentivo à aposentadoria para reduzir, no médio prazo, ainda mais o seu tamanho. Esse processo tem sido acompanhado também pela venda dos ativos imobiliários da empresa. No último mês, os acionistas da estatal aprovaram a venda de participação (51%) da Celg Distribuição. Recentemente, o novo presidente da empresa chegou a afirmar que a Eletrobras não é eficiente em nenhuma das suas operações. Uma declaração tão forte obviamente não reflete as mudanças positivas da companhia nos últimos anos, mas apenas legitima a nova “velha” estratégia em curso. Ao que tudo indica, não apenas a eficiência da Eletrobras é que está em jogo, mas a de todo o setor de energia elétrica. Petrobras No dia 19 de abril, a Petrobras apresentou as diretrizes do seu modelo preliminar para o reposicionamento da companhia no setor de refino. Embora a proposta ainda não tenha sido aprovada pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração, ela tornou-se pública em uma atividade com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto Brasileiro do Petró- leo (IBP) e outras entidades interessadas. Segundo o comunicado divulgado pela Petrobras, “o estudo tem como premissas melhorar a composição do portfólio da companhia no médio e no longo prazos, estabelecer parcerias para mitigação de riscos, viabilizar investimentos no setor por meio desses novos agentes. O programa de parcerias e desinvestimentos faz parte do Plano de Negócios e Gestão e também integra o esforço para a redução da dívida da Petrobras”. Como tem sido a regra, a Petrobras justifica o desinvestimento dos seus ativos tratando os elos da cadeia produtiva de óleo e gás como meras commodities e não como recursos naturais estratégicos. Nessa mesma toada se reafirma a gestão excessivamente austera da dívida da empresa, que poderia ser administrada com prazos de pagamentos mais alongados de modo a impactar de forma menos intensa os investimentos da companhia. Entretanto, a lógica financista de curto prazo tem se imposto sobre a dinâmica produtiva de médio e longo prazos. O modelo em estudo prevê a busca de parceiros para as refinarias Abreu e Lima (RNEST-PE), Landulpho Alves (RLAM-BA), Alberto Pasqualini (REFAP-RS) e Presidente Getúlio Vargas (REPAR-PR); o projeto inclui também alguns ativos logísticos, como dutos e terminais administrados pela Transpetro que estão diretamente associados a esse conjunto de refinarias, com cinco terminais no Nordeste e sete terminais no Sul; além disso, a companhia anuncia a procura pela concretização de uma parceria para o término das obras do parque de refino carioca, o Comperj. BOLETIM DE ANÁLISE DA CONJUNTURA - ABRIL 2018 7 Nessa proposta, a Petrobras abriria mão de cerca de 38% da capacidade de refino, teria participação de 40% nas empresas formadas com os parceiros, buscando manter 75% da capacidade de refino nacional. Segundo a empresa, o processo de conclusão desse debate deve se estender por cerca de mais um ano, mas já há a sinalização de que os empregados das refinarias serão convidados a trabalhar nas novas empresas parceiras ou poderão ser realocados em movimentações internas à Petrobras. Essa sinalização, no entanto, acende um sinal de alerta entre os trabalhadores dados os riscos de precarização do trabalho nesse processo de transição contratual. Como já se disse, no documento apresentado o refino é tratado não como uma atividade estraté- gica para o mercado interno, mas sim como uma reserva de mercado mantida pela Petrobras e que precisa ser aberta à concorrência. Não por acaso, o documento se limita a indicar que atualmente a importação de derivados por terceiros é de 51%, mas no lugar da priorização da auto- -suficiência nacional o que se indica é o caminho de estímulos para a entrada de players estrangeiros nesse segmento. Em uma eventual melhora futura no ambiente econômico, com a retomada do crescimento, o Brasil muito provavelmente estará diante da dependência da importação de derivados. Atualmente, a RNEST opera com 73% da capacidade instalada, a Refap com 58%, a RLAM com 57% e a Repar com 55%, resultado do baixo dinamismo macroeconômico e das opções de encolhimento da atuação da Petrobras do ponto de vista microeconômico. Não será nenhuma surpresa se tais refinarias forem incorporadas por petrolíferas chinesas, norte-americanas e/ou europeias. O apetite dessas petrolíferas deve aumentar à luz da indicação de que a Petrobras entende que o melhor modelo de negócio é o com a efetivação da transferência de controle para as novas parceiras. A proposta é apresentada como parte de um plano mais amplo para o refino que teria sido iniciado com a nova política de preços praticada pela companhia. Se, por um lado, é verdade que a rigidez na administração dos preços em viés de baixa pode prejudicar a situação financeira da empresa, por outro também é verdade que a flutuação indiscriminada à luz das oscilações do mercado financeiro introjetam um viés de alta nos preços dos derivados em geral. Em resumo, os próximos passos dessa empreitada, conforme sinaliza o documento são: a venda do controle exercido pela Petrobras sobre as refinarias, a retirada gradativa desse segmento nas regiões Norte e Sul e a venda casada de refino e logística. No lugar da empresa integrada, a atual gestão da Petrobras pratica o desinvestimento integrado.


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Comentário deste blogueiro: MiShell Temer, Pedro Parente e outros da mesma gangue de entreguistas terão que responder, quando recuperarmos a democracia e o Estado Democrático de Direito no Brasil, por seus CRIMES DE LESA-PÁTRIA. BANDIDOS DA PIOR ESPÉCIE.