ECOS DO AI 5 'Até hoje o Exército nega que houve a Guerrilha do Araguaia'

ECOS DO AI 5

'Até hoje o Exército nega que houve a Guerrilha do Araguaia'

Presidenta da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos comemora as identificações de desaparecidos políticos feitas em 2018, mas alerta para a política de esquecimento dos crimes da ditadura em vigor

por Luciano Velleda, da RBA publicado 15/12/2018 10h30, última modificação 15/12/2018 10h51

CARLOS BASSAN/REPRODUÇÃO

Ossadas de Perus na Unicamp em dezembro de 1990, onde foram analisadas pela primeira vez

São Paulo — Um ato de vandalismo no Ossário do Cemitério do Araçá, em 2014, mudou o destino de mais de mil sacos contendo as ossadas da famosa vala clandestina de Perus. O que ninguém poderia prever é que tal vandalismo alteraria para melhor os rumos de uma história até ali carregada apenas de dor e sofrimento para as famílias de desaparecidos políticos do Brasil.

Aberta pela ditadura em 1976, na vala foram enterrados cerca de 1.500 sacos com remanescentes ósseos. Ali ficaram escondidos até 1990, quando a vala foi aberta sob ordens da então prefeita Luiza Erundina. Porém, seja por questões de falta de técnica adequada ou por entraves políticos – já que as notícias de que esqueletos estavam sendo encontrados começaram a incomodar a polícia e as Forças Armadas –, a identificação das ossadas ficou paralisada e só foi retomada a partir dos anos 2000, quando as famílias dos desaparecidos foram pedir ajuda ao Ministério Público Federal (MPF).

Depois de serem jogadas de um lado para outro, incluindo um período na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as ossadas estavam guardadas no Cemitério do Araçá, em São Paulo, quando o ato de vandalismo desencadeou uma complexa mobilização de diferentes atores, incluindo a Prefeitura de São Paulo, à época comandada por Fernando Haddad, o governo federal ainda na gestão da presidenta Dilma Rousseff, membros do Judiciário e parentes das vítimas da ditadura e ativistas de direitos humanos. 

Como resultado, quatro anos depois o país tem um Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) de alto nível, cujo trabalho metódico de limpar, medir e analisar ossos de cerca de mil pessoas finalmente revelou, em 2018, a identificação de dois desaparecidos políticos: Dimas Antônio Casemiro e Aluízio Palhano Pedreira Ferreira.

Tendo vivido de perto cada passo dessa longa jornada, Eugênia Gonzaga, procuradora regional da República e presidenta da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, sabe bem o significado histórico das duas identificações.  

REPRODUÇÃO/TVT

Para Eugênia Gonzaga, as identificações de Dimas Casemiro e Aluízio Palhano são exemplos para outras famílias de desaparecidos políticos

Nesta entrevista para a RBA, Eugênia analisa o trabalho e o futuro do Caaf, ligado à Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e considerando que, dentro de poucos dias, o país terá como novo ministro da Educação o filósofo colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, um homem entusiasta da ditadura civil-militar que comandou o Brasil por 21 anos.

Ela também analisa a onda conservadora que cobre o país, incluindo setores do Judiciário, aponta caminhos ainda possíveis para a responsabilização dos agentes do Estado que cometeram crimes durante o período de exceção e reflete sobre o significado dos 50 anos do Ato Institucional 5 (AI 5).

Por fim, Eugênia Gonzaga também avalia a postura das Forças Armadas, que voltaram a ter protagonismo político no país e seguem negando os crimes cometidos na ditadura. Leia a íntegra da entrevista:

Como funciona o trabalho do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Unifesp?

É uma história muito longa e que está tendo seu desfecho agora, a partir da constituição, em 2014, do Grupo de Trabalho Perus, fruto de uma parceria entre o Ministério de Direitos Humanos, a Prefeitura de São Paulo e a Unifesp. O Grupo é uma história de acertos, depois de tantos desacertos na história da vala de Perus, que começou em 1972, quando o cemitério foi inaugurado já com a finalidade de servir como descarte de pessoas vítimas de violência, não só desaparecidos políticos.

Quando se falava em identificação de ossadas, a gente pensava em perícia médica e exames de DNA. E quando esse grupo multidisciplinar foi criado, trazendo peritos da área de história, antropologia, sociologia, médica, odontológica, de genética, foi uma forma muito feliz de trabalhar, porque trabalhou com a vala tanto no aspecto histórico quanto como produto geral da violência daquele período.

E isso fez com que nós optássemos por procurar na Vala não apenas as pessoas que tinham seus nomes inscritos no livro do cemitério de quem havia ido pra Perus. Passamos a procurar mais de quarenta pessoas que teriam desaparecido no contexto de perseguição e repressão política da época, mesmo que não houvesse notícia de para onde teria ido aquele corpo. E por isso inserimos o nome do Aluízio Palhano nessa procura.

Desde a descoberta, em 1990, as ossadas foram muito mal cuidadas. Qual a situação hoje? 

Hoje todas as ossadas estão limpas, livres de fungos e do processo que acelera a decomposição. Quando começamos a abrir os sacos, as expectativas dos peritos eram baixas em relação a conseguir montar os esqueletos, analisar as lesões que pudessem ter e, principalmente, conseguir material ósseo bom para a extração de DNA.

Na primeira remessa para análise de DNA, entre as 700 ossadas analisadas, foram enviadas as cem mais prováveis. E tanto se escolheu bem que teve a primeira identificação, em fevereiro, do Dimas Antônio Casemiro, que era uma das pessoas mais prováveis de estar na vala, porque o nome dele estava no livro de Perus e constava que havia sido exumado.   

Em setembro deste ano foram enviadas mais 250 amostras para o laboratório de Haia, na Holanda, e rapidamente houve o resultado de compatibilidade muito grande com o sangue da Márcia, filha do Aluízio Palhano. Quando a equipe se reuniu para fazer a análise antropológica tudo conferia, a altura, as lesões, e pudemos anunciar mais essa identificação. 

Qual a importância da identificação do Aluízio, considerando que as notícias eram de que ele teria desaparecido no Rio de Janeiro?

A importância é muito grande porque a política do desaparecimento envolveu principalmente São Paulo e Rio de Janeiro, com passagens nos Dops, na Casa da Morte (em Petrópolis), nos aparelhos da repressão, e muitos enterros foram ‘frios’, sem documentação, as pessoas viraram pó ou os cadáveres foram destruídos. E parece que o Aluízio Palhano era um desses casos. Ele tinha uma militância histórica no Rio de Janeiro, há relatos dele ter passado tanto pelo DOI-Code de São Paulo e do Rio, pela Casa da Morte, e por fim ele aparece aqui na vala de Perus. Então isso abre uma esperança muito grande, porque tem pelo menos umas 20 pessoas nessa situação, em que não se tem documentação nenhuma e podem estar na vala.

Qual a previsão para a conclusão do trabalho com essas ossadas de Perus?

Creio que no máximo até o ano que vem será possível fazer a remessa (de DNA) de todos os casos necessários. Praticamente 100% das ossadas já foram analisadas, aquelas que têm grande probabilidade já foram remetidas para o exterior. Então Perus é um caso que podemos considerar que está muito bem encaminhado. Tenho a expectativa que seja encerrado ano que vem.

Haverão remanescentes ossos e, bem ou mal, essa vala é fruto da violência de um período. É possível que a Prefeitura faça uma chamada pública de quem teve um ente querido desaparecido na época, e pode ser que esteja na vala. Os desaparecidos políticos têm prioridade, por tudo o que se passou, mas é possível que depois haja algum projeto de reparação em torno da política de desaparecimento.

Considerando que a maior parte do financiamento do CAAF vem do Ministério da Educação, como será a relação com o futuro ministro, uma pessoa que elogia a ditadura, tal qual o presidente eleito Jair Bolsonaro?

O caso de Perus era tão flagrantemente absurdo que o Ministério Público Federal propôs uma ação em 2008. A ação foi para a Vara de Conciliação da Justiça Federal e houve um acordo homologado judicialmente, em 2016, em que a União, tanto pelo Ministério da Educação, como pelo Ministério dos Direitos Humanos, se obriga a entrar com a verba de custeio do CAAF. 

Então acho que o acordo garante a continuidade das análises. O CAAF é um órgão da Unifesp e a universidade não vai fazer só o caso de Perus, ela pretende que ali seja realmente um centro de antropologia. O país não tem um centro com essa multidisciplinariedade de profissionais, então é para continuar o CAAF. Enquanto tem o projeto Perus, há esse acordo de financiamento, e no futuro vai ser um órgão como outros da universidade, um centro de excelência para lidar com esse tema e que pode ser útil para o país. Ninguém está livre de um acidente aéreo e precisar de identificação. A identificação humana é uma ciência importantíssima.

Recentemente o Judiciário acatou recurso do coronel Carlos Alberto Ustra no caso envolvendo o assassinato do jornalista Luiz Merlino, e arquivou o processo. Que sinais o Judiciário dá com essa decisão?

O que tenho visto no Judiciário é o crescimento de uma visão conservadora, que identifica nas lutas da esquerda o crescimento da violência, creditam à essa luta do passado um certo desrespeito ao status quo vigente. A meu ver é uma visão equivocada, mas que cresceu muito, não só no Judiciário, parece que principalmente nas classes de formação superior, um fenômeno muito interessante.

Não podemos esquecer que essas pessoas que têm uma visão tão conservadora, é a geração formada pela escola da ditadura. O Judiciário, ministros, as pessoas que viveram, sabem muito bem o que aconteceu, sabem que houve a quebra da legalidade, que houve tortura. Então eles não fizeram o dever de casa da justiça de transição, de processar os autores desse crimes gravíssimos, também dentro de uma expectativa de retomada da legalidade e de pacificação nacional. Porém, foi o caminho errado. 

E quais as consequências desse caminho errado?

Nos anos 80 e 90 já se começava a falar que o esquecimento não era bom para se recuperar a legalidade. O caminho do esquecimento faz com que a tragédia volte a acontecer. A gente tem que aprender com as tragédias do passado e não escondê-las. Quando você parte para uma linha truculenta, desrespeitando pessoas, direitos, você acaba reiterando aqueles vícios do passado. Isso pode momentaneamente ser bom para a minoria que está mandando no momento, mas essa minoria não vai mandar para sempre e vai acabar ficando sujeita à violência dos que estão insatisfeitos.

Esses fenômenos de idas e vindas são comuns, mas é necessário que a gente sempre reforce aqueles instrumentos internos que demonstrem que os princípios devem ser mantidos, independentemente de qualquer tipo de ideologia.”

Houve um encontro recente da Comissão com as famílias dos mortos e desaparecidos. O que os familiares esperam do futuro próximo?

Apesar de todo esse cenário, eles continuam querendo saber como os parentes deles morreram. Continuam querendo ter os corpos para fazer o sepultamento. O exemplo do Fabiano, com a identificação do pai, o Dimas Casemiro, e da Márcia, com a identificação do Aluízio, foi um exemplo maravilhoso para todos, porque eles veem que podem também passar por esse momento, de fazer o seu luto, de encerrar. É uma coisa inerente a dignidade da pessoa humana. 

Com a Lei da Anistia impedindo responsabilização criminal, quais caminhos existem para o Ministério Público Federal ainda tentar responsabilizar quem cometeu crimes?

Difícil a pergunta. Acho que o Supremo Tribunal Federal não vai conseguir deixar de colocar em pauta esse tema. Desde 2011, o ministro Luiz Fux tem duas ou três ações dependendo desse julgamento. A composição do STF mudou. Se no passado o tribunal disse que a Lei de Anistia também era válida para os autores desses crimes, hoje não sei se o tribunal diria a mesma coisa. É importante a gente ouvir o que o STF tem a dizer sobre isso. Se o tribunal vai contrariar ou não as duas decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que diz que o Brasil promova a responsabilização dos autores. 

O fato do STF poder vir a dizer que a Lei de Anistia não vale para os agentes da ditadura, isso não significa que eles serão presos e processados da noite para o dia, porque ninguém pode ser preso sem o devido processo e a apuração das provas. A única coisa que aconteceria é que os processos voltariam a ter andamento. Seria muito mais justo que as pessoas viessem aos autos expor a sua versão, dizer o que aconteceu, e não ficar atrás dessa penumbra de Lei de Anistia.

No caso do Araguaia, a gente precisa saber os destinos dos corpos. Até hoje o Exército segue negando que houve uma guerrilha. E isso não contribuiu em nada, nem para o próprio Exército, nem para as Forças Armadas. Então temos que entender o momento histórico que vivemos, entender os efeitos disso e tentar fazer o dever de casa, via Judiciário.

Que lições servem para 2018 olhar para o AI 5, 50 anos depois?

O aprendizado é que não pode haver poder absoluto. As instituições precisam ser respeitadas, não pode haver a criminalização da política porque vivemos numa democracia representativa. Não há outro caminho a não ser esse, pode ter seus defeitos, mas é a única maneira em que você pode evitar a barbárie. O AI 5 foi realmente a barbárie e começou com o desrespeito das instituições, com o domínio de um poder sobre o outro, e isso já aprendemos que isso não vai levar ao amadurecimento e ao crescimento do país. Ninguém pode estar acima dos princípios mínimos edificantes da nação porque isso vai fazer com que todos sofram. Não tem vencedores nesse tipo de conduta.