247 - A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, criticou o decreto do presidente Jair Bolsonaro que regulamenta o registro, a posse e a comercialização de armas de fogo no país.
Gleisi classificou Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, como "irresponsáveis" e disse que a medida, que libera quatro armas para cada pessoa irá aumentar a violência no País.
"Bolsonaro e Moro são irresponsáveis. Para posse de armas agora basta dizer q tem cofre em casa, não precisa mais autorização da PF, amplia a posse para 10 anos e pode ter até 4 armas por pessoa. Tudo sem debate com a sociedade ou especialistas. Sobrará mais violência!", escreve a presidente do PT pelo Twitter.
Gleisi Hoffmann afirmou que o PT irá tentar barrar o decreto no Congresso. "Em acordo com 61% da população, que em pesquisa Data Folha de dezembro declarou ser contra a posse de armas, o PT apresentará proposta de Decreto Legislativo contra o ato de Bolsonaro. Ele quer armar a população que é contra armas", acrescentou a dirigente petista.
O PSOL também anunciou que irá apresentar Decreto Legislativo contra a liberação da posse de armas feita por Bolsonaro (
leia mais).
O limite de quatro armas poderá ser flexibilizado, caso o cidadão comprove a necessidade de adquirir mais, como, por exemplo, ser possuidor de mais de quatro propriedades rurais ou urbanas. O registro e a análise da documentação continuam sob responsabilidade da Polícia Federal, mas, segundo Bolsonaro, futuramente, de acordo com a demanda, poderá haver convênios com as polícias militares e civis para esse trabalho.
O prazo para a renovação do registro da arma de fogo passará de cinco anos para 10 anos. Os registros ativos, feitos antes da publicação do decreto, estão automaticamente renovados pelo mesmo período.
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