Justiça venezuelana anula posse do oposicionista Juan Guaidó
Em comunicado, Tribunal também anula todos os atos aprovados pela Assembleia Nacional
O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou nulos todos os atos aprovados pela Assembleia Nacional (AN) desde 5 de janeiro. Em um comunicado realizado pelo TSJ nesta segunda-feira (21/01), entre os atos considerados nulos está a posse do opositor Juan Guaidó como presidente da Assembleia.
O TSJ indicou que que a Assembleia Nacional, em desacato, violou a Constituição ao desconhecer os poderes judiciário, executivo, eleitoral o soberano: o povo da Venezuela. “A AN violenta os artigos 130, 131 e 132 da constituição, desconhece o Poder Judiciário, o Poder Eleitoral e o Poder Executivo, ao não reconhecer Nicolás Maduro como presidente da República da Venezuela”, diz a nota.
De acordo a decisão lida à imprensa pelo juiz Juan José Mendoza, segundo vice-presidente da Sala Constitucional do TSJ, a Assembleia Nacional "não tem junta diretiva válida e todo os seus atos são nulos por usurpação da autoridade”.
No comunicado, o juiz afirma ainda que tem havido uma "omissão constitucional reiterada" por parte do poder legislativo que desde 2017 vem desobedecendo a várias decisões do tribunal. “É inadmissível usurpar os poderes modificando as formas de Estado e de governo", afirmou o magistrado
Em seu comunicado, Mendoza acrescenta que corresponde ao Ministério Público determinar as responsabilidades penais, civis e administrativas, em conformidade com a carta magna, contra os responsáveis por esta violação constitucional.
Disputa eleitoral
O presidente Nicolás Maduro tomou posse como presidente da Venezuela perante o Tribunal Supremo de Justiça no dia 10 de janeiro. De acordo com o Conselho Nacional Eleitoral, Maduro foi reeleito para um novo mandato presidencial por cerca de 68% dos votos válidos.
Um dia depois das eleições, a oposição venezuelana questionou os resultados, alegando irregularidades e a falta de respeito pelos tratados de direitos humanos ou pela Constituição da Venezuela.
A assembleia nacional, presidida a por Juán Guaidó, considerou maduro usurpador do cargo de presidente da República.
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Em comunicado, Tribunal também anula todos os atos aprovados pela Assembleia Nacional
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