STF PODE DAR PRISÃO DOMICILIAR A LULA, APESAR DE NOVA CONDENAÇÃO
Apesar da sentença da juíza Gabriela Hardt, entre ministros da Segunda Turma do STF, ganha corpo a tese de que a pena atribuída por Sérgio Moro a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido
247 - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser beneficiado com regime semi-aberto ou ser transferido para prisão domiciliar pelo Supremo Tribunal Federal, apesar da segunda condenação, esta pela juíza Gabriela Hardt por corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Segundo a jornalista Carolina Brigido, do
jornal O Globo, entre ministros da Segunda Turma, ganha corpo a tese de que a pena atribuída a Lula foi excessiva, porque ele teria sido condenado por um mesmo fato duas vezes – o que, por lei, é proibido. "O petista foi enquadrado em corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para alguns ministros, seria possível excluir da condenação o crime de lavagem de dinheiro. Com a pena total diminuída, Lula pode receber o benefício da progressão de regime, porque já teria cumprido um sexto da pena", diz a reportagem.
Antes de Lula receber o benefício, uma série de burocracias jurídicas precisam ser efetivadas. O recurso hoje está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator, Felix Fischer, negou. Agora, precisa ser julgado pela Quinta Turma do STJ. A tendência é que o recurso seja negado. Somente depois disso o STF poderá analisar o caso. A expectativa é que o recurso chegue ao STF ainda neste semestre.
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