ONU pede ao Brasil explicações sobre esvaziamento de órgão antitortura
Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura afirma ter acionado autoridades nacionais para compreender decisão de Bolsonaro e assegurar que o mecanismo brasileiro de prevenção esteja apto a funcionar de modo efetivo
O Subcomitê da ONU para a Prevenção da Tortura pediu explicações ao governo brasileiro sobre a exoneração dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão que monitora violações de direitos humanos em presídios e outros espaços de privação de liberdade.
Em comunicado divulgado no portal da instituição nesta segunda-feira (01/07), o Subcomitê afirma ter requisitado reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para compreender os motivos do esvaziamento do órgão que monitora violações de direitos humanos em presídios e outros espaços de privação de liberdade.
"O Subcomitê para a Prevenção da Tortura tem sérias preocupações com essas medidas, que aparentam enfraquecer o mecanismo de prevenção no Brasil e, dessa forma, a prevenção da tortura no país", afirmou o órgão da ONU. "O Subcomitê ainda está acionando as autoridades nacionais para melhor compreender o fundamento e as razões para esses desenvolvimentos, com o objetivo de assegurar que o mecanismo brasileiro de prevenção esteja apto a funcionar de modo efetivo."
O Brasil é um dos países que ratificaram o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura da ONU e se compromete a evitar que essas práticas ocorram contra pessoas em privação de liberdade. O protocolo entrou em vigor em 2006 e conta atualmente com 76 signatários.
Criado em 2013, o MNPCT faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e era composto por 11 peritos independentes que tinham acesso às instalações de privação de liberdade, como presídios, centros de detenção, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos, instituições socioeducativas e centros militares de detenção disciplinar.
O decreto 9.831/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União no último dia 11 de junho, remanejou os 11 cargos – com remuneração mensal média de R$ 10 mil – para o Ministério da Economia. Além disso, o texto prevê que a função de perito seja de "prestação de serviço público relevante, não remunerada", ou seja, passará a ser exercida por voluntários nomeados pelo próprio governo.
Entidades de direitos humanos descreveram a medida como um "retrocesso" e um "desmantelamento" da entidade de combate à tortura. Em junho, ONGs brasileiras denunciaram o governo Bolsonaro à ONU por entenderem que o país está descumprindo acordos internacionais.
picture alliance / dpa
Subcomitê da ONU expressa "sérias preocupações" com a prevenção à tortura em presídios no Brasil
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