domingo, 7 de maio de 2017

Estados Unidos são o país mais perigoso do mundo, diz Noam Chomsky


Estados Unidos são o país mais perigoso do mundo, diz Noam Chomsky


Para o linguista, filósofo e intelectual norte-americano, Washington despreza todas as chances de acordo em conflitos globais explosivos. Que loucura fará o presidente Donald Trump, quando seu capital político se esgotar?
A proliferação nuclear e as mudanças climáticas são hoje motivo de preocupação aguda, levada ao extremo em razão do governo  de Donald Trump, nos EUA. Nesta entrevista exclusiva para a Truthout, o intelectual dissidente Noam Chomsky debate a cobertura da mídia sobre esses temas, ressaltando as tensões dos EUA com a Rússia, o Irã e a Coreia do Norte, bem como o recente ataque aéreo dos EUA a uma base da Força Aérea da Síria.
Como você vê a angustiante falta de debate, na mídia hegemônica, sobre mudanças climáticas e proliferação nuclear?
Se você quiser aprender sobre armas nucleares e a razão pela qual esse tema não está sendo tratado, dê uma olhada na edição de 1º de março do Bulletin of the Atomic Scientists (Boletim dos Cientistas Atômicos), onde há um artigo absolutamente espetacular escrito por dois verdadeiros experts – Hans M. Kristensen e Ted Postol, do MIT (Massachussets Institute of Technology). Eles discutem os novos sistemas de direcionamento inventados no Programa de Modernização de Obama, agora em plena escalada com Trump, e que são extremamente perigosos. Afirmam, com base em informações disponíveis, que os sistemas de mísseis dos EUA foram de tal forma aperfeiçoados que agora são capazes de aniquilar instantaneamente o efeito de dissuasão da Rússia.
É um enorme excesso, que acaba com a estabilidade nuclear – e, claro, os russos sabem disso. A implicação é que, se em algum momento os EUA sentirem-se ameaçados, serão levados a fazer um ataque preventivo – porque do contrário estão mortos, entende? E isso significa que todos estaremos mortos. Este é o fato mais importante de que se tem notícia em não sei quanto tempo.
O New York Times e outras mídias mainstream mantiveram sua prática convencional de enaltecer o último ataque do Trump contra a Síria, mas continuaram lamentando-se porque essa doutrina de política exterior é improvisada. De certa forma, considerando as nomeações do seu gabinete, ele faz lembrar Bush filho, que escolheu alvos indefesos. Eles alegam estar lutando contra o terrorismo e a proliferação nuclear, mas parecem estar simplesmente piorando os problemas.
Eles com certeza não estão lutando contra a proliferação nuclear. Bem, se quiserem mesmo fazer isso, há atitudes que podem tomar. O Irã, que na verdade nunca foi um problema, poderia ter sido resolvido há anos. Há um livro interessante do ex-embaixador brasileiro Celso Amorim. Em 2010, ele realizou um esforço conjunto com a Turquia para solucionar a questão do Irã. Ninguém, além dos Estados Unidos, considera que seja realmente um problema.
Aqui nos EUA, é a pior ameaça da história da humanidade. Mas Brasil e Turquia conseguiram um acordo com o Irã em que, basicamente, o país entregaria seu urânio (pouco) enriquecido para a Turquia armazenar, e em troca as potências ocidentais (isto é, os EUA) lhe forneceriam tubos de gelo para usar em seus reatores de uso medicinal. Isso teria liquidado o assunto. Foi imediatamente rejeitado por Obama e Hillary Clinton. E a razão principal foi que não queriam ver ninguém mais envolvido no assunto. Supostamente, os norte-americanos é que deveríamos lidar com o problema – a mas isso não foi dito. A razão ostensiva foi de que Hillary estava prestes a pressionar o Conselho de Segurança da ONU para adotar novas sanções contra o Irã, e não queria que essa iniciativa fosse minada – o que mostra uma atitude voltada para a proliferação. O mesmo está acontecendo com a Coreia do Norte. [Recentemente] anunciaram mais ações ofensivas contra a Coreia do Norte.
Misseis navais vão elevar o nível [do perigo], [mas] há uma opção diplomática? Sim, há. A Coreia do Norte e a China propuseram o que parece ser uma opção muito inteligente. A Coreia do Norte deveria acabar com o desenvolvimento de armas nucleares – manter o estoque como está, não fabricar mais – e, em troca, os EUA acabariam com essas manobras militares hostis na fronteira da Coreia do Norte – bombardeiros B52 com capacidade nuclear e por aí vai. Os EUA rejeitaram imediatamente a oferta. E a imprensa e todo o mundo disse [quase nada]…
Chancelaria do Equador/Flickr CC

Noam Chomsky: EUA estão literalmente sozinhos no mundo
Esse programa de modernização é um exemplo muito claro de como o que importa não é a segurança. Não há nenhum ganho em segurança, mas destruição maciça da capacidade de dissuasão do adversário. A única consequência disso é provocar o risco de um ataque preventivo. E um ataque preventivo leva a um mundo de inverno nuclear.
Sem contar que temos uma presença militar lá. Lembro que uma vez você disse algo sobre como a dissuasão não era para as armas nucleares, mas para a militarização da Coreia do Norte apontada para Seul e as Forças Armadas dos EUA.
Se os EUA atacassem a Coreia do Norte, com certeza destruiriam aquele país – mas provavelmente a Coreia do Sul também seria exterminada. Eles concentraram artilharia apontada para Seul, e não há nada que se possa fazer respeito.
Quanto às relações dos EUA com a Síria, há soluções políticas? A última vez que Medea Benjamin escreveu no Democracy Now!, ela dizia como há opções políticas que nunca foram tentadas para os EUA e a Síria.
Houve sugestões em 2012. O embaixador russo nas Nações Unidas fez algumas propostas para um acordo político no qual Hafez Assad seria lentamente removido. O Ocidente a desconsiderou imediatamente, e não sabemos se ela era real, porque não veio do Kremlin, e era informal. Mas o fato é que todas essas propostas são imediatamente refutadas. E simplesmente não se sabe se são verdadeiras.
É um pouco como o 11 de Setembro. Afinal, o Talibã sinalizou que poderia extraditar Osama bin Laden, mas os EUA não lhe deram ouvidos. Tinham de usar a força. Bem, uma das razões é que o Talibã pediu provas, e um dos problemas é que não apresentaram evidência alguma.
Como as mudanças climáticas e as ciências climáticas relacionam-se com a questão das armas nucleares e sua capacidade destrutiva?
Uma das poucas instituições preocupadas com as mudanças climáticas é o Pentágono. Eles terão problemas, por exemplo, com a Marinha – a Base Naval de Norfolk será inundada quando o nível do mar aumentar, e a elevação do nível do mar e outros sistemas climáticos perigosos irão causar enormes ondas de refugiados.
Dê uma olhada em Bangladesh. É uma planície costeira – e algumas centenas de milhões de pessoas. O que eles farão, se as coisas piorarem? Você sabe?
Com a chegada de Rex Tillerson ao posto de secretário de Estado de Trump, as coisas parecem ter se “normalizado”, no governo dos EUA. Que perigos ele representa para o planeta?
É incrível o que está acontecendo, e o mais espantoso é que ninguém fala disso. Neste momento – desde 8 de novembro – os Estados Unidos estão literalmente sozinhos no mundo – primeiro, na sua recusa em unir esforços para fazer algo a respeito do aquecimento global. Mas, pior ainda, empenhados em agravar a situação. Em toda parte, está-se tentando fazer alguma coisa. Só os Estados Unidos esforçam-se para destruir — e não só Trump, mas todo o Partido Republicano. É difícil encontrar palavras para descrever isso. Não há informações. Não há debate.
Refiro-me ao mais importante evento de 8 de novembro – do qual tenho falado algumas vezes, mas ninguém ouve. Como devem saber, havia uma conferência internacional em Marrocos, em sequência à conferência de Paris – para dar alguma substância aos acordos de Paris. Mas no dia 8 de novembro [dia da vitória de Trump], a conferência foi interrompida. A questão era, nós sobreviveremos? Não se disse uma única palavra sobre isso. Mais espantoso ainda, o mundo espera que a China venha socorrê-lo. Os EUA são a máquina destrutiva que está arruinando tudo. O mundo tem esperança de que a China irá, de alguma maneira, salvá-lo.
O que isso — o mundo esperar o apoio da China — significa em relação ao establishment norte-americano?
Significa que os Estados Unidos são com certeza o país mais perigoso do mundo.

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Isso não é positivo para a democracia — ou a esperança em relação a ela.
Não tem muito a ver com democracia, porque uma democracia mal e mal funciona sob um sistema neoliberal. A maioria da população está desconectada dos temas relevantes. Há uma retórica apaixonada sobre como “não podemos cruzar os braços”, enquando o país usa armas para matar civis inocentes.
Neste momento, os Estados Unidos estão apoiando ataques militares da Arábia Saudita ao Iêmen e uma política de escassez – uma política de fome – que irá matar dezenas de milhares de pessoas; na verdade, já está matando. Mas alguém fala sobre isso? Só Gareth Porter e mais uma ou outra pessoa escrevem [sobre isso].
O que você pensa sobre a direção em que caminha o governo Trump, e como seria sua política exterior? É imprevisível, como ele? Ou segue uma trajetória?
Penso que a política externa não é uma preocupação deles, na verdade. Assim como o ataque à Síria: não significou quase nada. Alvejaram uma base aérea vazia. Um dia depois, ela estava funcionando novamente. Aviões voavam a partir dela. Foi um show para o público interno, você sabe: vejam como sou forte; não sou como Obama. E então tudo volta ao “normal” – penso que, de fato, o que acontece é o orçamento d[o presidente da Câmara], Paul Ryan e seus programas legislativos.
Tudo isso está ocorrendo sob a cobertura das extravagâncias midiáticas de Trump e seu secretário de Imprensa, Sean Spicer. Eles caras fazem uma coisa após outra para captar a atenção da mídia. E funciona. Ligue na CNN e é isso que se ouve, enquanto são feitas mudanças legislativas que destroem tudo o que o governo tem de utilidade para a maioria das pessoas. Penso que Paul Ryan é a pessoa mais perigoda desse governo. Ele sabe o que está fazendo — e é muito sistemático. Presumo que está por trás das nomeações do gabinete, e é incrível como todas elas são a escolha de alguém devotado à destruição de uma política pública — ou para garantir que não funcione. Colocou-se muito foco no EPA (Agência de Proteção Ambiental), o que já é bem ruim, mas os programas ambientais mais significativos estão no departamento de Energia — e serão propositalmente desmontados.
Quer dizer que Trump nomeia pessoas deliberadamente escolhidas para minar as políticas públicas?
Sim, todos os seus secretários: Educação, Ambiente, Trabalho – cada um é escolhido para minar todos os aspectos do governo que se relacionem a qualquer apoio à maioria das pessoas e não beneficiem os super-ricos. E isso de forma absolutamente sistemática. A pergunta que interessa é: por quando tempo o eleitorado de Trump vai entrar nesse jogo de trapaças. Eles estão levando na cara mais do que ninguém –m as ainda têm fé no seu homem. Se isso sucumbir – o que, suponho, mais cedo ou mais tarde vai acontecer – o governo Trump terá de fazer alguma coisa bem radical para tentar manter o controle.
Qual a atitude da Rússia quando ao ataque à Síria, a seu ver? Eles acham que foi um teatro?
Bem, há algumas questões interessantes aqui. Pode-se buscar a razão por que Assad teria ficado bem louco, para provocar uma intervenção dos EUA quando está vencendo a guerra. A pior coisa para ele seria atrair os Estados Unidos pra dentro do conflito. Por que iria lançar um ataque com armas químicas? Pode-se imaginar que um ditador com interesses apenas locais venha a fazer isso, pensando ter sinal verde para tanto. Mas por que os russos permitiriam? Não faz nenhum sentido. E há de fato questões sobre o que aconteceu. Algumas pessoas que merecem muita credibilidade – não tipos conspirativisas, mas gente com sólidas credenciais de inteligência — dizem que o ataque não aconteceu.
Lawrence Wilkerson afirmou que a Inteligência dos EUA localizou um avião que provavelmente atingiu um depósito da Al-Qaeda, onde estava armazenado algum tipo de arma química, que se espalhou. Eu não sei. Mas isso por certo pede ao menos uma investigação. E as pessoas [que chegaram a essa conclusão] não são insignificantes.
Agência Efe

Trump nomeou secretários com missão de minar políticas que não apoiem super-ricos, diz Chomsky
Você poderia falar sobre como a esquerda está dividida nessa questão da Síria?
A esquerda é horrível nisso. De um lado, grande parte é pró Assad. [Nesses círculos], você não pode criticar Assad, embora saiba que ele é um criminoso de guerra monstruoso. Qualquer um que o critique está aderindo aos imperialistas norte-americanos, o que é simplesmente grotesco. Seja o que pensemos sobre os fatos recentes, Assad é responsável por uma enorme massa de atrocidades. É uma história de horror.
Outros dizem que os Estados Unidos simplesmente não deveriam se envolver em outra guerra. Quer dizer, para eles a narrativa de Washington está certa, e se é verdade que a Síria usou armas químicas, não seria um grande crime enviar uma espécie de tiro de advertência para dizer: vocês não podem mais fazer isso. Não seria a melhor coisa do mundo, mas não seria também um crime capital. Penso que, no mínimo, deveria ter havido uma investigação sobre o que aconteceu. Agora, aderir simplesmente ao coro de que estamos, finalmente, reagindo aos crimes na Síria – isso é ridículo.
Não concordo com a intervenção dos EUA na Síria, mas também não sou a favor de Assad. Como pode alguém opor-se a Assad e ao mesmo tempo ser reticente quanto à intervenção dos EUA?
Algumas pessoas do campo da esquerda dizem: “veja, não podemos deixar essas atrocidades continuarem, então vamos entrar na guerra e nos livrar de Assad”. O problema é que, com isso, abre-se uma guerra nuclear com a Rússia. E a Síria será dizimada, juntamente com tudo o mais. Então, é preciso dizer: “certo, vamos acabar com os crimes; mas como, exatamente?”
(*) Tradução: Inês Castilho. Publicado originalmente em Outras Palavras

ONU cobra do governo do Brasil mais ações no combate a violações de direitos humanos no país


ONU cobra do governo do Brasil mais ações no combate a violações de direitos humanos no país


Brasil foi sabatinado nesta sexta-feira no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça
Após sabatina nesta sexta-feira (05/05) no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro recebeu centenas de recomendações dos países-membros da organização para que tome medidas mais eficazes para deter violações cometidas no setor no Brasil, sobretudo contra povos indígenas, defensores de direitos humanos e populações pobres e carcerárias.
De manhã, a delegação brasileira, chefiada pela ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, apresentou um balanço do setor no país nos últimos quatro anos. A apresentação foi durante a Revisão Periódica Universal (RPU), realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU a cada quatro anos.
Até setembro deste ano, o Brasil deverá informar quais das recomendações feitas hoje pelas Nações Unidas aceitará. Esta é a terceira avaliação do órgão sobre o Brasil – as duas primeiras foram feitas em abril de 2008 e em maio de 2012.
A RPU também pediu garantias de não discriminação e de combate à violência contra a mulher e a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e intersexuais) e sobre a ratificação de acordos internacionais, como o Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros das suas Famílias.
Na última RPU, em 2012, das 170 recomendações que o Brasil recebeu, 159 foram acatadas integralmente, 10, parcialmente, e uma, relacionada à descriminalização do aborto, foi rejeitada.
“Agentes do agravamento”
No documento apresentado hoje à ONU, o governo brasileiro diz que cumpriu 60% do combinado há quase cinco anos e citou os programas Minha Casa, Minha Vida e Criança Feliz, lançado no ano passado, bem como políticas voltadas para pessoas com deficiência e de combate à tortura.
Entretanto, para organizações de direitos humanos que participaram do encontro e contribuíram para a revisão da ONU, o percentual do país está próximo de zero. Para a Anistia Internacional, uma das entidades que elaboraram relatórios por ocasião do evento, as autoridades brasileiras não apenas foram omissas, mas também "agentes do agravamento” das violações de direitos humanos no país.
A assessora da Anistia Internacional Renata Neder, que acompanhou a RPU em Genebra, disse que o modelo de segurança pública brasileiro é um dos principais fatores para a escalada de violações de direitos humanos no país. “Temos quase 60 mil homicídios por ano no Brasil, e não há um plano nacional de redução desse índice."
De acordo com Renata, as políticas de segurança não são voltadas para a proteção da vida, mas para a guerra às drogas. "Isso se materializa em uma polícia militarizada, que entra sucessiva e violentamente nas áreas periféricas, matando milhares de pessoas. Vários direitos estão sob ataque do próprio Estado. É preciso mudança de foco.”
Ela alertou que apenas a sociedade brasileira pode pressionar o Estado a implementar as recomendações das Nações Unidas. "Os compromissos assumidos pelo Brasil não podem ficar apenas no papel, como aconteceu majoritariamente com os compromissos assumidos no último ciclo, em 2012. O processo de sua implementação deve ser monitorado com ampla participação da sociedade civil."
Direitos de povos indígenas
Os Estados-Membros da ONU voltaram a recomendar que a população indígena seja previamente consultada em decisões e projetos que afetem seus direitos e que tenham garantidas a demarcação de suas terras e a proteção contra ataques e todas as formas de violência. O compromisso foi acatado em 2012, mas sua consolidação tem sido lenta, e os conflitos intensificam-se, conforme relatam organizações ligadas aos indígenas.
Na semana passada, pelo menos 13 índios da etnia Gamela foram feridos por homens armados com facões e armas de fogo no Maranhão. Segundo relatos, dois índios tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados
Agilizar o processo de demarcação e transferência das terras pertencentes a comunidades indígenas contribuiria para diminuir essa violência, De acordo com documento divulgado pelas ONGs que participaram do encontro, acelerar o processo de demarcação e transferência das terras pertencentes a comunidades indígenas contribuiria para diminuir a violência.

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Reprodução

Brasil foi sabatinado em sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra, na Suíça
Violência no campo
A violência rural também foi discutida no encontro. No ano passado, a Comissão Pastoral da Terra registrou mais de 60 mortes, 200 ameaças e 74 tentativas de assassinatos relacionadas a conflitos por terra e recursos naturais. É o segundo pior resultado em 25 anos, depois do de 2013, ano em que 73 pessoas foram mortas. Neste ano, já foram registradas 19 mortes por conflitos de terra no país.
“O conflito por terra existe porque a demarcação de terras indígenas e de quilombolas é extremamente lenta. Essas comunidades são alvo de ataques de homens armados contratados por fazendeiros”, disse Renata. Ela acrescentou que, apesar das leis que garantem a demarcação das terras, nas últimas décadas, pouco foi implementado. "E a impunidade dos crimes cometidos, alimenta esse ciclo de violência.”
Defensores
O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi estabelecido em 2004 no Brasil, mas dezenas de pessoas que atuavam no setor foram mortas ou ameaçadas no contexto dos conflitos sobre terras e recursos naturais no ano passado. Como o programa foi estabelecido apenas por decreto, não tem suporte legal. De acordo com a ONG Justiça Global, em 2016, dezenas de defensores foram assassinados no país.
O grupo de trabalho da ONU recomendou que o governo se empenhe em investigar e responsabilizar os que cometem ataques e que fortaleça o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, com aprovação do marco legal e alocação de recursos financeiros para sua implementação. O governo brasileiro reconhece, por meio do relatório, que o programa, responsável por 349 casos, enfrenta desafios, em especial quanto a profissionais de comunicação, lideranças rurais, indígenas, quilombolas e ambientalistas.
Execuções extrajudiciais
Na última revisão da ONU, o Brasil aceitou a recomendação de tomar medidas contra execuções extrajudiciais pelas forças de segurança, além de se comprometer a garantir que todos os homicídios cometidos por agentes da lei fossem devidamente registrados e investigados de forma independente. Quase cinco anos depois, a RPU deste ano recomendou que se garanta treinamento adequado para as forças de segurança, a investigação e responsabilização pelos abusos cometidos, além da aprovação do Projeto de Lei 4.477/2012 sobre homicídios praticados pela polícia. O aumento de mortes ocasionadas por intervenções policiais tem sido destaque nos relatórios enviados à ONU.
Somente no Rio de Janeiro, pelo menos 182 pessoas foram mortas em operações policiais em favelas apenas em janeiro e fevereiro deste ano, um aumento de 78% em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados oficiais. Entre 2006 e 2015, 8 mil pessoas foram mortas por policiais em serviço. Em 2015, a polícia fluminense foi responsável por uma em cada cinco mortes,  e em São Paulo, uma em cada quatro. Quase 100% das vítimas eram homens, 79% eram negros e 75% tinham entre 15 e 29 anos.
Presídios Brasileiros
Os países-membros da ONU recomendaram também que o Brasil garanta condições dignas, a diminuição do número de pessoas em prisão provisória e a realização de mais  audiências de custódia. No início de fevereiro, pelo menos 60 presos que cumpriam pena em Manaus foram mortos durante uma rebelião. De acordo com a Anistia Internacional, este é um exemplo emblemático da tortura, da violência endêmica, da superlotação e das condições degradantes nas prisões do brasileiras. Uma pessoa presa provisoriamente no país fica, em média, um ano e três dias detida antes de ir a julgamento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na reunião de Genebra, o governo informou que pretende diminuir a população carcerária em 10% até 2019.
Relatório
O balanço do governo brasileiro apresentado à ONU enfatizou os avanços sociais obtidos por meio de políticas públicas de combate ao racismo, à xenofobia, à intolerância religiosa, de promoção e proteção dos direitos humanos de migrantes e refugiados, e das pessoas com deficiência. Com 66 páginas, o relatório apresenta uma série de medidas e avanços entre 2012 e 2016.
O relatório oficial do Brasil também cita como exemplo de sucesso as ações de combate ao trabalho escravo e cita que mais de 6.000 trabalhadores em condições análogas à de escravidão foram resgatados no período da revisão pelas autoridades competentes. Medidas como seguro-desemprego, acesso a programas de transferência de renda, promoção da alfabetização e iniciativas de treinamento também são mencionados como medidas tomadas em benefício das vítimas.
Em entrevista à Agência Brasil  por telefone, de Genebra, a ministra Luislinda Valois disse considerar que a RPU deste ano tenha sido positiva para o Brasil. “Precisamos fazer muita coisa, mas há um reconhecimento de que o Brasil está trabalhando confortavelmente na área de direitos humanos, não só na minha administração, mas também nos anos anteriores”, afirmou.
(*) Com reportagem de Flávia Villela, da Agência Brasil, no Rio de Janeiro

Argentina: grupos de direitos humanos protestam após Corte Suprema aliviar pena de agente da ditadura


Argentina: grupos de direitos humanos protestam após Corte Suprema aliviar pena de agente da ditadura


Decisão abre caminho para diminuir penas de repressores condenados por crimes contra a humanidade; Estela de Carlotto, das Avós da Praça de Maio, classificou a decisão como 'abominável'
Organizações argentinas de direitos humanos convocaram nesta sexta-feira (05/05) um protesto contra uma decisão da Corte Suprema do país que abre caminho para diminuir as penas de agentes da ditadura militar (1976-1983), condenados por crimes contra a humanidade.
Em comunicado assinado por associações como as Avós da Praça de Maio, as Mães da Praça de Maio, o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas e Comissão Memória, Verdade e Justiça, entre outras, as ativistas convocaram um protesto para a próxima quarta-feira (10/05) contra a decisão na Praça de Maio, em Buenos Aires.
Na quarta-feira (03/05), a Corte Suprema da Argentina decidiu – com três votos a favor e dois contra – que uma lei que favorece os réus e diminui suas penas de prisão pode ser aplicada a pessoas condenadas por delitos de lesa humanidade. A lei, conhecida como 2x1, esteve vigente entre 1994 e 2001 e permite que as pessoas condenadas, a partir do segundo ano de prisão, abatam dois anos de sua pena por cada ano que cumpriram em prisão preventiva.
A decisão foi tomada para o caso de Luis Muiña, condenado em 2011 a 13 anos de prisão por participar, como membro de um comando paramilitar, do sequestro e tortura de cinco funcionários do Hospital Posadas, em Buenos Aires, em março de 1976. A operação foi comandada pelo então general Reynaldo Bignone, que depois se tornou o último presidente da ditadura militar e foi condenado à prisão perpétua em 2013 por seus crimes.
Agência Efe

Estela de Carlotto entre Tati Almeida, das Mães da Praça de Maio, e Horacio Verbitsky, jornalista e presidente do CELS, em coletiva sobre decisão da Corte Suprema argentina

Procuradora-geral da Argentina considera ilegal e arbitrária prisão de líder comunitária Milagro Sala

Argentina promulga lei que permite uso medicinal de maconha

Avós da Praça de Maio anunciam identificação de neto número 122 na Argentina

 
Defensores de direitos humanos do país temem que a sentença possibilite que outros repressores da ditadura condenados nos últimos anos – como o próprio Bignone – consigam aliviar suas penas e sair da cadeia. Na Argentina, mais de 700 pessoas foram condenadas por crimes contra a humanidade e outras 2.000 são acusadas deste tipo de delito.
Estela de Carlotto, líder das Avós da Praça de Maio, classificou a decisão como “abominável” e um “retrocesso” em matéria de direitos humanos. “Até hoje não se discutia o fato de que essa lei não se aplicava a crimes da ditadura, dado que não estava vigente durante sua comissão nem durante o julgamento destes delitos”, afirmou.
“A decisão abre um panorama incerto para as condenações dos apropriadores de menores”, disse Carlotto, alegando que se se aplica o novo critério da “lei mais benigna” a crimes de lesa humanidade, “os apropriadores poderiam ter penas de três anos de prisão, que são de execução condicional”.
“Esperamos que o conjunto da sociedade nos acompanhe para que nunca mais haja impunidade na Argentina, porque o que não se julga e condena, se repete”, diz a declaração conjunta das organizações.

Governo tentou excluir deputado de lista de oradores da ONU para evitar 'problemas', diz jornal


Governo tentou excluir deputado de lista de oradores da ONU para evitar 'problemas', diz jornal


Paulão (PT-AL) viajou a Genebra para apresentar relatório alternativo sobre direitos humanos no Brasil; texto oficial foi apresentado pela ministra Luislinda Valois
O governo do Brasil tentou impedir que o deputado federal Paulão (PT-AL) fosse incluído na lista de oradores da delegação que foi ao Conselho de Direitos da ONU em Genebra, na Suíça, e pudesse tomar a palavra. Segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo, diplomatas brasileiros se reuniram com serviços da ONU para falar sobre “problemas” que o deputado poderia causar caso fosse credenciado. A tentativa, no entanto, não surtiu efeito.
Paulão viajou a Genebra como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Ele foi apresentar um relatório alternativo ao do governo sobre como anda a questão no Brasil. O relatório oficial foi apresentado pela ministra Luislinda Valois.
O parlamentar apresentou seu relatório As questões de direitos humanos dos países são avaliadas na ONU por meio de um rodízio. Em 2012, última vez em que o Brasil passou pela sabatina, o então presidente da comissão, deputado Domingos Dutra (na época, filiado ao PT), havia sido incluído na lista de oradores.
Segundo o Estado de S. Paulo, o Itamaraty afirmou na semana passada que Paulão não estava credenciado. Nesta quinta (04/05), questionada novamente, o Ministério de Relações Exteriores afirmou que o parlamentar faria parte da delegação e, inclusive, obteve seu credenciamento com a ajuda da missão diplomática brasileira na cidade suíça.
Paulão afirmou ao jornal que, durante dias, o governo “fez de tudo para dificultar” a viagem e, na quinta, ainda não havia recebido nenhuma confirmação de que seria autorizado a falar.

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Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados

Governo tentou fazer com que deputado Paulão (PT-AL) não apresentasse relatório em Genebra

MAIS UM MEGA ESCÂNDALO: PARLAMENTARES LEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA

Parlamentares legislam em causa própria
ALEX FERREIRA


O Programa de Refinanciamento concede descontos, parcelamentos e prazos alongados e acaba com garantias anteriormente exigidas. Deputados e senadores devem cerca de R$ 3 bi em impostos federais.

Newton Cardoso Jr., devedor de R$ 67 milhões ao Estado, foi relator da Medida Provisória que concedeu perdão aos grandes devedores: legislação em causa própria, com recursos públicos.

Uma comissão mista do Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 766/17, sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. A MP aprovada concede descontos de até 99% em multas, juros e encargos da Dívida Ativa da União.

Relator da proposta, o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), tem contra si dívida com o Estado, em nome de suas empresas, de mais de R$ 67 milhões.

Ao todo, são 291 deputados federais que, somados, devem à União mais de R$ 1 bilhão em impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
Já no Senado, são 46 parlamentares que, juntos, devem cerca de R$ 2 bilhões, diz a entidade.

A MP da renegociação concede desconto em multas e nos juros das dívidas parceladas, dobra o prazo máximo de parcelamento, de 120 meses (10 anos) para 240 meses (20 anos) e permite que empresas já em recuperação judicial também participem do programa.

Na quinta-feira (4) o Sinprofaz distribuiu uma lista dos parlamentares em débito com a União, publicada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A lista, antes disponível no site do sindicato, foi retirada por pressão política, mas a RBA teve acesso ao documento.

"Em um país sério, um grande devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma medida dessas. No Brasil, um deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é da base do governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau pagador em detrimento do bom.

Newton Cardoso autoconcedeu 99% de descontos para suas próprias dívidas com a União", denunciou o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias.

O texto do deputado Newton Cardozo prevê ainda que o valor das parcelas seja de acordo com um percentual da receita bruta da empresa, e não da dívida, e reduz ou acaba com outras garantias exigidas.

Após a aprovação do parecer na comissão mista, o texto segue para votação em plenário nas duas Casas – Câmara e Senado.

Se aprovado, o prazo para adesão ao programa de refinanciamento das dívidas, que ia até maio, volta a ser reaberto por 120 dias.




LISTA DOS DEPUTADOS E SENADORES DEVEDORES:


https://www.sinprofaz.org.br/pdfs/nota-dividas-parlamentares-federais.pdf

JOGA PEDRA NO GILMAR

JOGA PEDRA NO GILMAR
Brasileiros entrevista Gilmar Mendes


O ódio insuflado por grupos de comunicação, em especial a Globo, contra réus em ações penais inoculou a semente do ódio na sociedade brasileira e fez brotar um fenômeno novo: o fascismo verde-amarelo.

Esse processo teve início com a Ação Penal 470, a do chamado "mensalão", e culminou com a Lava-Jato.

O novo alvo desse fascismo tupiniquim é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deu o voto decisivo pela libertação do ministro José Dirceu, conforme determina a Constituição Brasileira, segundo a qual nenhum cidadão deve cumprir pena antes de condenação em segunda instância.

Nesta noite, em Brasília, manifestantes cercaram o Instituto de Direito Público, que pertence a Gilmar Mendes, pedindo sua cabeça.

Grupos de inspiração totalitária, como a página de Facebook vemprarua, também disseminam abaixo-assinados pelo impeachment de Gilmar Mendes.

Alheio à chamada fúria das ruas, ele avisa que outros presos de Curitiba poderão ser libertados.

Leia, abaixo, entrevista de Gilmar à revista Brasileiros:

Nesta terça-feira (2 de maio), o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde agosto de 2015 por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, condenações que somam 32 anos de prisão. Por 3 votos a 2, os ministros da Suprema Corte entenderam que não havia necessidade de mantê-lo encarcerado uma vez que será julgado em segunda instância.

A jurisprudência do Supremo define que a execução de uma pena deve começar apenas após a condenação em segundo grau.

Coube ao juiz Sergio Moro definir as medidas cautelares. O magistrado impôs o uso da tornozeleira eletrônica (mediante entrega do passaporte) e a locomoção restrita ao município de Vinhedo (a cerca de 80 km da capital paulista) onde reside.

A decisão do STF revoltou os procuradores da Operação Lava-Jato, que criticaram os ministros da Suprema Corte. O ministro Gilmar Mendes classificou a reação dos procuradores de “brincadeira quase juvenil”. Mendes concedeu entrevista exclusiva à Brasileiros na tarde desta quarta-feira (4 de maio).

Brasileiros – A decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou nesta terça-feira, 2, de conceder habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu pouco depois de o Ministério Público Federal do Paraná apresentar nova denúncia contra José Dirceu foi uma sinalização sobre os limites das decisões da Lava-Jato? 

·        Gilmar Mendes – Isso precisa ser avaliado com muito cuidado. Eu já tinha até dito que, em muitos casos, nós teríamos que fazer uma reavaliação dessas prisões alongadas. E o tribunal vinha sinalizando. No ano passado nós tivemos algumas discussões. Mas tenho a impressão de que a jurisprudência do tribunal tradicional é de que um crime desse desse tipo, se já se tem a prova e a instituição probatória, se já ofereceu a denúncia, não é necessário mais a mantença da prisão. Foi um pouco isso que o tribunal decidiu. Cada situação terá que ser avaliada.

O que estava acontecendo também é que havia muita dificuldade de interpor os habeas corpus. Os habeas corpus eram interpostos contra a decisão tomada no decreto da prisão provisória. Aí sobrevinha a sentença e dizia “esse habeas corpus está prejudicado”. Ou interpunha-se o habeas corpus contra uma negativa de liminar. Aí sobrevinha-se o indeferimento defectivo e dizia que “isso está prejudicado”.

É aquilo que eu chamei: os impetrantes, os advogados e os pacientes estão envoltos em uma corrida maluca. Porque nunca se chegava ao alvo. Foi importante o tribunal firmar que não havia essas situações de prejudicialidade e permitiu assim dar efetividade ao habeas corpus.

Isso terá que ser examinado e há muitos questionamentos que estão sendo feitos. Tem também o debate sobre o uso da prisão para obter a delação. Eu não acredito que a prisão provisória sirva para essa finalidade. Eu acho que independentemente da libertação, aquele que tiver algo a delatar poderá fazê-lo tendo em vista a perspectiva de uma pena concreta alongada, quer dizer, se tiver que ser condenado a 30 ou 40 anos – veja aí o exemplo do Marcos Valério -, ele certamente preferiria delatar e negociar.

Mas as delações vão ter que ser discutidas, inclusive qual é o seu significado, qual é o seu peso no conjunto probatório. E o tribunal ainda – salvo um caso em que se fez alguma avaliação sobre a delação – acho que nós não tivemos ainda nenhum debate sobre isso. E há muita polêmica sobre o assunto.

Brasileiros: O senhor se surpreendeu com o voto do ministro Celso de Mello (contra o habeas corpus a Dirceu), que sempre teve uma posição mais garantista e menos punitivista?

·        Gilmar Mendes: Não. Tenho a impressão de que há bons fundamentos para os votos vencidos, na linha da possibilidade de ter uma continuidade delitiva. Até os exemplos que têm sido dados de tráfico de drogas, de pessoas que se envolvem com organizações criminosas de tráfico de drogas, é nesse sentido de que não é possível liberá-los da prisão preventiva porque provavelmente eles voltam a delinquir, que foi um pouco a premissa que ele acolheu ali nos precedentes. Legítimo.

O que nós entendemos é que nas condições atuais, retirado o grupo político ao qual pertencia o paciente do poder, essa situação de voltar a delinquir não se colocava. Foi essa posição que se tomou.

Por outro lado, o (artigo) 319 do Código de Processo Penal permite que o juiz aplique penas diferentes da prisão, medidas cautelares diferentes da prisão: tornozeleiras, a suspensão de determinadas atividades, que são medidas igualmente restritivas mas menos penosas, menos invasivas que a prisão provisória.

Essa foi uma alteração que eu tinha proposto na época da minha presidência e que foi aprovada e nós devíamos usar mais essas medidas cautelares e menos a prisão preventiva. Essa é a minha visão.

Brasileiros: Procuradores da Lava-Jato estão contestando a decisão do STF e afirmam que o Supremo estaria promovendo a “destruição lenta de uma investigação séria”. O que o senhor pensa sobre isso?

·        Gilmar Mendes: Ah, não vou emitir juízo sobre isso, obviamente que o Supremo não disputa, não tem nada que disputar interpretação de gente da Lava-Jato ou de qualquer outra operação. Na verdade o Supremo é o Supremo porque é o Supremo.