JOGA PEDRA NO GILMAR

JOGA PEDRA NO GILMAR

Brasileiros entrevista Gilmar Mendes

O ódio insuflado por grupos de comunicação, em especial a Globo, contra réus em ações penais inoculou a semente do ódio na sociedade brasileira e fez brotar um fenômeno novo: o fascismo verde-amarelo.

Esse processo teve início com a Ação Penal 470, a do chamado "mensalão", e culminou com a Lava-Jato.

O novo alvo desse fascismo tupiniquim é o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que deu o voto decisivo pela libertação do ministro José Dirceu, conforme determina a Constituição Brasileira, segundo a qual nenhum cidadão deve cumprir pena antes de condenação em segunda instância.

Nesta noite, em Brasília, manifestantes cercaram o Instituto de Direito Público, que pertence a Gilmar Mendes, pedindo sua cabeça.

Grupos de inspiração totalitária, como a página de Facebook vemprarua, também disseminam abaixo-assinados pelo impeachment de Gilmar Mendes.

Alheio à chamada fúria das ruas, ele avisa que outros presos de Curitiba poderão ser libertados.

Leia, abaixo, entrevista de Gilmar à revista Brasileiros:

Nesta terça-feira (2 de maio), o Supremo Tribunal Federal concedeu habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde agosto de 2015 por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, condenações que somam 32 anos de prisão. Por 3 votos a 2, os ministros da Suprema Corte entenderam que não havia necessidade de mantê-lo encarcerado uma vez que será julgado em segunda instância.

A jurisprudência do Supremo define que a execução de uma pena deve começar apenas após a condenação em segundo grau.

Coube ao juiz Sergio Moro definir as medidas cautelares. O magistrado impôs o uso da tornozeleira eletrônica (mediante entrega do passaporte) e a locomoção restrita ao município de Vinhedo (a cerca de 80 km da capital paulista) onde reside.

A decisão do STF revoltou os procuradores da Operação Lava-Jato, que criticaram os ministros da Suprema Corte. O ministro Gilmar Mendes classificou a reação dos procuradores de “brincadeira quase juvenil”. Mendes concedeu entrevista exclusiva à Brasileiros na tarde desta quarta-feira (4 de maio).

Brasileiros – A decisão que o Supremo Tribunal Federal tomou nesta terça-feira, 2, de conceder habeas corpus ao ex-ministro José Dirceu pouco depois de o Ministério Público Federal do Paraná apresentar nova denúncia contra José Dirceu foi uma sinalização sobre os limites das decisões da Lava-Jato? 

·        Gilmar Mendes – Isso precisa ser avaliado com muito cuidado. Eu já tinha até dito que, em muitos casos, nós teríamos que fazer uma reavaliação dessas prisões alongadas. E o tribunal vinha sinalizando. No ano passado nós tivemos algumas discussões. Mas tenho a impressão de que a jurisprudência do tribunal tradicional é de que um crime desse desse tipo, se já se tem a prova e a instituição probatória, se já ofereceu a denúncia, não é necessário mais a mantença da prisão. Foi um pouco isso que o tribunal decidiu. Cada situação terá que ser avaliada.

O que estava acontecendo também é que havia muita dificuldade de interpor os habeas corpus. Os habeas corpus eram interpostos contra a decisão tomada no decreto da prisão provisória. Aí sobrevinha a sentença e dizia “esse habeas corpus está prejudicado”. Ou interpunha-se o habeas corpus contra uma negativa de liminar. Aí sobrevinha-se o indeferimento defectivo e dizia que “isso está prejudicado”.

É aquilo que eu chamei: os impetrantes, os advogados e os pacientes estão envoltos em uma corrida maluca. Porque nunca se chegava ao alvo. Foi importante o tribunal firmar que não havia essas situações de prejudicialidade e permitiu assim dar efetividade ao habeas corpus.

Isso terá que ser examinado e há muitos questionamentos que estão sendo feitos. Tem também o debate sobre o uso da prisão para obter a delação. Eu não acredito que a prisão provisória sirva para essa finalidade. Eu acho que independentemente da libertação, aquele que tiver algo a delatar poderá fazê-lo tendo em vista a perspectiva de uma pena concreta alongada, quer dizer, se tiver que ser condenado a 30 ou 40 anos – veja aí o exemplo do Marcos Valério -, ele certamente preferiria delatar e negociar.

Mas as delações vão ter que ser discutidas, inclusive qual é o seu significado, qual é o seu peso no conjunto probatório. E o tribunal ainda – salvo um caso em que se fez alguma avaliação sobre a delação – acho que nós não tivemos ainda nenhum debate sobre isso. E há muita polêmica sobre o assunto.

Brasileiros: O senhor se surpreendeu com o voto do ministro Celso de Mello (contra o habeas corpus a Dirceu), que sempre teve uma posição mais garantista e menos punitivista?

·        Gilmar Mendes: Não. Tenho a impressão de que há bons fundamentos para os votos vencidos, na linha da possibilidade de ter uma continuidade delitiva. Até os exemplos que têm sido dados de tráfico de drogas, de pessoas que se envolvem com organizações criminosas de tráfico de drogas, é nesse sentido de que não é possível liberá-los da prisão preventiva porque provavelmente eles voltam a delinquir, que foi um pouco a premissa que ele acolheu ali nos precedentes. Legítimo.

O que nós entendemos é que nas condições atuais, retirado o grupo político ao qual pertencia o paciente do poder, essa situação de voltar a delinquir não se colocava. Foi essa posição que se tomou.

Por outro lado, o (artigo) 319 do Código de Processo Penal permite que o juiz aplique penas diferentes da prisão, medidas cautelares diferentes da prisão: tornozeleiras, a suspensão de determinadas atividades, que são medidas igualmente restritivas mas menos penosas, menos invasivas que a prisão provisória.

Essa foi uma alteração que eu tinha proposto na época da minha presidência e que foi aprovada e nós devíamos usar mais essas medidas cautelares e menos a prisão preventiva. Essa é a minha visão.

Brasileiros: Procuradores da Lava-Jato estão contestando a decisão do STF e afirmam que o Supremo estaria promovendo a “destruição lenta de uma investigação séria”. O que o senhor pensa sobre isso?

·        Gilmar Mendes: Ah, não vou emitir juízo sobre isso, obviamente que o Supremo não disputa, não tem nada que disputar interpretação de gente da Lava-Jato ou de qualquer outra operação. Na verdade o Supremo é o Supremo porque é o Supremo.

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