Parlamentares
legislam em causa própria
ALEX FERREIRA
O Programa de Refinanciamento concede
descontos, parcelamentos e prazos alongados e acaba com garantias anteriormente
exigidas. Deputados e senadores devem cerca de R$ 3 bi em impostos federais.
Newton Cardoso Jr., devedor de R$ 67
milhões ao Estado, foi relator da Medida Provisória que concedeu perdão aos
grandes devedores: legislação em causa própria, com recursos públicos.
Uma comissão mista do Congresso Nacional
aprovou na quarta-feira (3) a Medida Provisória (MP) 766/17, sobre o Programa
de Regularização Tributária (PRT), conhecido como Refis. A MP aprovada concede descontos de até 99% em multas,
juros e encargos da Dívida Ativa da União.
Relator da proposta, o deputado Newton
Cardoso Júnior (PMDB-MG), tem contra si dívida com o Estado, em nome de suas
empresas, de mais de R$ 67 milhões.
Ao todo, são 291 deputados federais que,
somados, devem à União mais de R$ 1 bilhão em impostos, segundo o Sindicato
Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).
Já no Senado, são 46 parlamentares que,
juntos, devem cerca de R$ 2 bilhões, diz a entidade.
A MP da renegociação concede desconto em
multas e nos juros das dívidas parceladas, dobra o prazo máximo de
parcelamento, de 120 meses (10 anos) para 240 meses (20 anos) e permite que
empresas já em recuperação judicial também participem do programa.
Na quinta-feira (4) o Sinprofaz
distribuiu uma lista dos parlamentares em débito com a União, publicada pela
Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. A lista, antes disponível no site do
sindicato, foi retirada por pressão política, mas a RBA teve acesso ao
documento.
"Em um país sério, um grande
devedor, sendo parlamentar, nem sequer votaria uma medida dessas. No Brasil, um
deputado que é grande devedor, que deve mais de R$ 67 milhões à União e que é
da base do governo, foi designado para relatar a MP 766, que prestigia o mau
pagador em detrimento do bom.
Newton Cardoso autoconcedeu 99% de
descontos para suas próprias dívidas com a União", denunciou o presidente
do Sinprofaz, Achilles Frias.
O texto do deputado Newton Cardozo prevê
ainda que o valor das parcelas seja de acordo com um percentual da receita
bruta da empresa, e não da dívida, e reduz ou acaba com outras garantias
exigidas.
Após a aprovação do parecer na comissão
mista, o texto segue para votação em plenário nas duas Casas – Câmara e Senado.
Se aprovado, o prazo para adesão ao
programa de refinanciamento das dívidas, que ia até maio, volta a ser reaberto
por 120 dias.
LISTA
DOS DEPUTADOS E SENADORES DEVEDORES:
https://www.sinprofaz.org.br/pdfs/nota-dividas-parlamentares-federais.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário