Argentina: grupos de direitos humanos protestam após Corte Suprema aliviar pena de agente da ditadura

Redação | São Paulo - 05/05/2017 - 15h28

Decisão abre caminho para diminuir penas de repressores condenados por crimes contra a humanidade; Estela de Carlotto, das Avós da Praça de Maio, classificou a decisão como 'abominável'

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Organizações argentinas de direitos humanos convocaram nesta sexta-feira (05/05) um protesto contra uma decisão da Corte Suprema do país que abre caminho para diminuir as penas de agentes da ditadura militar (1976-1983), condenados por crimes contra a humanidade.

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Em comunicado assinado por associações como as Avós da Praça de Maio, as Mães da Praça de Maio, o CELS (Centro de Estudos Legais e Sociais), Familiares de Desaparecidos e Detidos por Razões Políticas e Comissão Memória, Verdade e Justiça, entre outras, as ativistas convocaram um protesto para a próxima quarta-feira (10/05) contra a decisão na Praça de Maio, em Buenos Aires.

Na quarta-feira (03/05), a Corte Suprema da Argentina decidiu – com três votos a favor e dois contra – que uma lei que favorece os réus e diminui suas penas de prisão pode ser aplicada a pessoas condenadas por delitos de lesa humanidade. A lei, conhecida como 2x1, esteve vigente entre 1994 e 2001 e permite que as pessoas condenadas, a partir do segundo ano de prisão, abatam dois anos de sua pena por cada ano que cumpriram em prisão preventiva.

A decisão foi tomada para o caso de Luis Muiña, condenado em 2011 a 13 anos de prisão por participar, como membro de um comando paramilitar, do sequestro e tortura de cinco funcionários do Hospital Posadas, em Buenos Aires, em março de 1976. A operação foi comandada pelo então general Reynaldo Bignone, que depois se tornou o último presidente da ditadura militar e foi condenado à prisão perpétua em 2013 por seus crimes.

Agência Efe

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Defensores de direitos humanos do país temem que a sentença possibilite que outros repressores da ditadura condenados nos últimos anos – como o próprio Bignone – consigam aliviar suas penas e sair da cadeia. Na Argentina, mais de 700 pessoas foram condenadas por crimes contra a humanidade e outras 2.000 são acusadas deste tipo de delito.

Estela de Carlotto, líder das Avós da Praça de Maio, classificou a decisão como “abominável” e um “retrocesso” em matéria de direitos humanos. “Até hoje não se discutia o fato de que essa lei não se aplicava a crimes da ditadura, dado que não estava vigente durante sua comissão nem durante o julgamento destes delitos”, afirmou.

“A decisão abre um panorama incerto para as condenações dos apropriadores de menores”, disse Carlotto, alegando que se se aplica o novo critério da “lei mais benigna” a crimes de lesa humanidade, “os apropriadores poderiam ter penas de três anos de prisão, que são de execução condicional”.

“Esperamos que o conjunto da sociedade nos acompanhe para que nunca mais haja impunidade na Argentina, porque o que não se julga e condena, se repete”, diz a declaração conjunta das organizações.