16/11/2016 10:02 - Copyleft

Os irresponsáveis no poder: desmontando o conto da dona de casa

O governo quer nos fazer acreditar que as políticas redistributivas quebraram o país enquanto o novo poder, com banqueiros no controle, irá reconstruí-lo.

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Ladislau Dowbor

Você provavelmente se sente perplexo frente à situação econômica do país. Está em boa companhia. Quem é que entende de resultado primário, de ajuste fiscal e outros termos que povoaram os nossos noticiários? A imensa maioria balança a cabeça de maneira entendida, e faz de conta. Pois vejam que realmente não é complicado entender, é só trocar em miúdos. E com isso o rombo fica claro. Aqui vai a conta explicitada, não precisa ser economista ou banqueiro. E usaremos os dados do banco central, a partir da tabela original, pois confiabilidade, nesta era melindrada, é fundamental. Para ver os dados no próprio Banco Central, é só clicar no link em baixo da tabela.
 
A política econômica do governo atual está baseada numa imensa farsa: a de que as políticas redistributivas da era progressista quebraram o país enquanto o novo poder, com banqueiros no controle do dinheiro, iriam reconstruí-lo. Segundo o conto, como uma boa dona de casa, vão ensinar responsabilidade, gastar apenas o que se ganha. A grande realidade é que são os juros extorquidos pelos banqueiros que geraram o rombo. A boa dona de casa que nos governa se juntou aos banqueiros e está aumentando o déficit. 
 
Os dados publicados pelo Banco Central mostram a imagem real do que está acontecendo:
  
 





A tabela, tal como aparece no site do Banco Central, parece complexa, mas é de leitura simples. Na linha IX, “Resultado primário do governo central” é possível acompanhar a evolução dos números. O resultado primário é a conta básica de quanto o governo recolheu com os impostos e acabou gastando nas suas atividades, propriamente de governo, investindo em educação, saúde, segurança etc., ou seja, em políticas públicas. 
 
Quando se diz que o governo deve ser responsável, não gastar mais do que ganha, é disto que estamos falando. Confira a tabela abaixo, extraída da tabela principal: trata-se apenas de melhorar a legibilidade.


No caso, houve um superávit nos anos 2010 até 2013 (gastou menos do que recolheu) e um déficit insignificante de 20 bilhões em 2014, e moderado em 2015, 116 bilhões de reais, 2% do PIB, perfeitamente normal.
 
Na União Europeia, por exemplo, um déficit de até 3% do PIB é considerado normal, com variações entre um ano e outro. Ou seja, fica claro, note-se que ao contrário do que dizem os gastos com as políticas públicas não causaram nenhum “rombo” como tem sido qualificado. 
A linha seguinte da tabela, X – “Juros Nominais”, dá a chave da quebra e da recessão. Os juros nominais representam o volume de recursos que o governo gastou com os juros sobre a dívida pública. Esta é a caixa preta que trava a economia na dimensão pública. 
 
Trata-se da parte dos nossos impostos que em vez de servirem para infraestruturas e políticas sociais, são transferidos para os bancos e outros intermediários financeiros, além de um volume pequeno de aplicadores individuais no tesouro direto. Estes em boa parte reaplicam os resultados, aumentando o volume de recursos apropriados. 
 
A dívida pública é normal em inúmeros países, assegurando aplicações financeiras com risco zero e liquidez total, e por isto pagando em geral na faixa de 0,5% ao ano, nos mais variados países, inclusive evidentemente nos EUA e UE. Não é para aplicar e ficar rico, é para ter o dinheiro seguro enquanto se busca em que investir. 
 
No Brasil, o sistema foi criado em julho de 1996, pagando uma taxa Selic fantástica de mais de 15% já descontada a inflação. Instituiu-se assim por lei um sistema de transferência de recursos públicos para os bancos e outros aplicadores financeiros. Com juros deste porte, rapidamente o governo ficou apenas rolando a dívida, pagando o que conseguia de juros, enquanto o que não conseguia pagar aumentava o estoque da dívida. Nada que qualquer família brasileira não tenha conhecido quando pega dívida para saldar outra dívida. O processo vira, obviamente, uma bola de neve. 
 
Em 2003 Lula assume com uma taxa Selic pagando 24,5%, quando a inflação estava em 6%. Importante notar que são lucros gigantescos para os bancos e os rentistas em geral, sem nenhuma atividade produtiva correspondente. E nenhum benefício para o governo ou a população, pois o governo, com este nível de juros, apenas rola a dívida. 
 
O sistema é absolutamente inviável a prazo. E ilegítimo, pois se trata de ganhos sem contrapartida produtiva, gerando uma contração econômica. Na passagem de 2012 para 2013, o governo Dilma passa a reduzir progressivamente a taxa de juros sobre a dívida pública, chegando ao nível de 7,25% ao ano, para uma inflação de 5,9%, aproximando-se das taxas praticadas na quase totalidade dos países. Isto gerou uma revolta por parte dos bancos e por parte dos rentistas em geral. 
 
Porque tantos países mantém uma taxa de juros sobre a dívida pública da ordem de 0,5% ou menos? Porque um juro baixo sobre a dívida pública estimula os donos dos recursos financeiros a buscar outras aplicações mais rentáveis, em particular investimentos produtivos, que geram ganhos mas fomentando a economia. Aqui, estimulou-se o contrário: para que um empresário se arriscar em investimentos produtivos se aplicar na dívida pública rende mais? 
 
A revolta dos banqueiros e outros rentistas levou a uma convergência com outras insatisfações, inclusive oportunismos políticos, provocando os grandes movimentos de 2013. E com um legislativo eleito pelo dinheiro das corporações, atacou-se no legislativo e na mídia qualquer tentativa de reduzir os juros e resgatar a política econômica do governo. Futuros candidatos também viram aí brechas oportunas. O governo recuou, iniciando um novo ciclo de elevação da taxa Selic, reconstituindo a bonança de lucros sem produção, essencialmente para bancos e outros rentistas. 
 
Difícil dizer o que causou o recuo do governo. O fato é que desde meados de 2013 instalou-se a guerra política e o boicote, e não houve praticamente um dia de governo, seguindo-se a eleição e a desarticulação geral da capacidade de governo. O essencial para nós, é que não houve uma quebra de governo, e muito menos do Brasil, como dizem, pois as políticas públicas mantiveram o seu equilíbrio financeiro. O que quebrou o sistema, e fato essencial, está aprofundando a crise, é o volume de transferências de recursos públicos para bancos e outros intermediários financeiros que são essencialmente improdutivos. 
 
Confira a tabela dos juros nominais:

Com a Selic elevada, o governo transferiu em 2010, nas contas do Banco Central, 125 bilhões de reais sobre a dívida pública. Em 2011, este montante se elevou para 181 bilhões, caindo para 147 bilhões em 2012 com a redução dos juros Selic (a 7,5%) por parte do governo Dilma. Em 2013 começa o drama: sob pressão dos bancos, voltam a subir os juros sobre a dívida pública, e o dinheiro transferido ou reaplicado pelos rentistas sobe para 186 bilhões em 2013. Na fase Levy, portanto, com um banqueiro tomando conta do caixa, esse valor explode para 251 bilhões em 2014, e para 397 bilhões em 2015. Veja que o rombo criado pelos altos juros da dívida é incomparavelmente superior ao déficit das políticas públicas propriamente ditas, na linha IX “Resultado primário do governo central” visto acima. 
 
Aqui são praticamente 400 bilhões de reais que poderiam se transformar em investimentos de infraestruturas e em políticas sociais, apropriados não por produtores, mas sim essencialmente por intermediários financeiros como bancos, fundos e inclusive aplicadores estrangeiros, gerando o rombo que agora vivemos e que aumenta ainda mais em 2016, pois continuamos com banqueiros no controle do sistema.
 
Confira, agora, a linha XI – Resultado Nominal do Governo Central, que vai apontar o rombo crescente. Trata-se do déficit já incorporando o gasto com juros sobre a dívida pública, hoje os mais altos do mundo. Veja o déficit gerado na tabela abaixo:

 
Ele passa de 46 bilhões em 2010, explodindo para 272 bilhões em 2014 já com a política econômica controlada pelos banqueiros, e chegando a astronômicos 514 bilhões em 2015, já com políticas confortavelmente orientadas para desviar recursos públicos para intermediários financeiros. 
Essas três linhas da tabela do Banco Central mostram o equívoco do chamado “ajuste fiscal” do governo. E permitem entender, de forma clara, que não se tratou, de maneira alguma, de um governo que gastou demais com as políticas públicas, e sim de um governo em que os recursos foram desviados das políticas públicas para satisfazer o sistema financeiro. 
 
Veja na tabela principal na linha “% do PIB gasto em juros” que o volume de recursos transferidos para os grupos financeiros passou de 3,2% do PIB em 2010 para 6,7% do PIB em 2015. E a conta cresce. 
 
Quem gerou a crise é quem está no poder hoje, no Brasil, ditando o aumento da taxa Selic que voltou ao patamar surrealista de 14%. Em nome da austeridade, e de “gastar responsavelmente o que se ganhou”, aumentaram em 2016 o déficit primário para R$ 170 bilhões, repassando dinheiro para deputados e senadores (emendas parlamentares), aumentando os salários dos juízes e de segmentos de funcionários públicos (em nome da redução dos gastos). , e assistindo a uma explosão dos juros pagos pela população. 
Ponto chave: a PEC 241 trava os gastos com políticas públicas. São gastos que resultam no resultado primário, ou seja, onde o déficit é muito limitado e a utilidade é grande, tanto econômica como social. Mas a PEC 241 (e 55 no Senado) não limita os gastos com a dívida pública, que é onde ocorre o verdadeiro e imenso rombo. 
 
Não se trata aqui, com esta medida, de reduzir os gastos do Estado, mas de aumentar os gastos com juros, que alimentam aplicações financeiras, em detrimento do investimento público e dos gastos sociais. Trata-se simplesmente de aprofundar ainda mais o próprio mecanismo que nos levou à crise. 
Seriedade? Gestão responsável? A imagem da dona de casa que gasta apenas o que tem? Montou-se uma farsa. Os números aí estão. Assim o país afunda ainda mais e eles querem que o custo da lambança saia dos direitos sociais, das aposentadorias, da terceirização e outros retrocessos. Isto reduz a demanda e o PIB, e consequentemente os impostos, aumentando o rombo. Esta conta não fecha, nem em termos contábeis nem em termos políticos. Aliás, dizer que os presentes trambiques se espelham no modelo da boa dona de casa constitui uma impressionante falta de respeito.

 

Nota: aqui abordamos a questão central dos juros sobre a dívida pública, visando mostrar o absurdo dos argumentos do governo ter “quebrado” a economia. Importante também mencionar que o próprio volume (estoque) da dívida, da ordem de 60% do PIB (e muito menos para a dívida líquida) não é particularmente maior do que a de outros países, e muito menor, por exemplo, do que a dos EUA ou do Japão. Para uma visão mais ampla, há um excelente documento Austeridade e Retrocesso, que traz a análise financeira completa. O documento é de outubro de 2016, 50p, disponível em http://brasildebate.com.br/wp-content/uploads/Austeridade-e-Retrocesso.pdf

 

Quanto ao endividamento da população, com juros absurdamente abusivos para pessoa física e pessoa jurídica, o mecanismo gerado pode ser consultado no documento Resgatando o potencial financeiro do país, inclusive com as propostas correspondentes. Veja em http://dowbor.org/2016/08/ladislau-dowbor-resgatando-o-potencial-financeiro-do-pais-versao-atualizada-em-04082016-agosto-2016-47p.html/

 

Para conferir a planilha do Banco Central, clique em: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt_PT/resultado-do-tesouro-nacional e acesse a planilha de nome RTN ago. 2016.xlsx, Aba 4.1, Séries históricas – Resultado Fiscal do Governo Central – Estrutura Nova (janeiro/1997 – agosto/2016)

 

Créditos da foto: Beto Barata / PR

TRUMP E PUTIN APONTAM NOVA ERA DE PROSPERIDADE PARA O MUNDO

Trump e Putin apontam nova era de prosperidade para o mundo

J. Carlos de Assis

Se a análise política de fundo vale alguma coisa em confronto com a boçalidade dos comentaristas da TV Globo e Veja, pode-se concluir que há grande probabilidade de o governo Trump trazer para o mundo uma era de prosperidade econômica sem paralelo. Não falo da política interna. Sinceramente, ela não me interessa. É que o suposto elemento de regressividade prometida nesse campo pelo novo presidente será contrabalançado, e até anulado, pelo fortíssimo movimento de defesa dos direitos civis norte-americano.     

O aparente enigma vem do exterior, e ele já pode ser decifrado em vários aspectos. O principal deles está associado ao caráter profundo da política externa dos Estados Unidos.  É uma política estruturada em duas vertentes. A primeira, econômica, visa essencialmente a abrir espaço para as empresas norte-americanas no mundo. A segunda, geopolítica, visa à confirmação recorrente do poderio militar do país, especialmente depois que apareceu diante dele um rival com poderio nuclear capaz de desafiá-lo, a União Soviética e agora a Rússia.

Tradicionalmente o comando da estratégia norte-americana cabia a geopolíticos, que tinham ascendência sobre os interesses econômicos. Houve exceções, é verdade, como a relacionada com a política imperialista do petróleo. Acontece que petróleo desfruta de duas naturezas, uma geopolítica, por ser um insumo fundamental em termos bélicos convencionais, e outra econômica, pela importância universal de sua cadeia produtiva. Em outras situações, o intervencionismo americano se deveu exclusivamente à geopolítica, como na América  Central.

Agora, pela primeira vez na história americana, tem-se um empresário – não um empresário comum, mas um mega-empresário produtivo – no comando da estratégia nacional e imperial. O capital produtivo – sim, é o que ele representa, não Wall Street – não será representado pelos geopolíticos, mas atuará diretamente segundo seus interesses. Muito provavelmente não serão inventadas guerras de honra, como a segunda do Iraque, ou as múltiplas intervenções no exterior, como no caso da chamada Primavera Árabe.

O fato é que, exceto para o complexo industrial-miliar, guerra hoje em dia não dá muito dinheiro. A prova é o sucesso econômico espetacular da China com módicos investimentos militares, em comparação com Estados Unidos. Além do mais, sabe-se desde o plano militar megalômano de Ronald Reagan que investimentos bélicos, num mundo de altíssima tecnologia, gera poucos empregos. O material usado são chips, com uma dimensão material muito menor do que a da antiga indústria bélica baseada em canhões, tanques, aviões.

Trump, consciente ou não, vai aplicar seu pragmatismo no espaço que abre para seu país uma real perspectiva de crescimento: Rússia. A relação norte-americana com a China não promete muito mais do que já deu. A indústria dos Estados Unidos está profundamente penetrada em território chinês, e a ideia de fazer isso retroceder não se compatibiliza com a visão pragmática de Trump. Ademais, boa parte dos investimentos americanos na China é de norte-americanos vinculados ao Partido Republicano. Mas por aí não dá crescimento.

Já a Rússia é uma terra virgem a ser conquistada. Tão logo sejam levantadas as estúpidas restrições econômicas que os “estrategistas” americanos impuseram ao país, Putin, ele também um pragmático, abrirá as portas ao investimento dos Estados Unidos. Com os recursos naturais que tem e com a mão de obra especializada herdada da União Soviética, a Rússia é um território de conquista sem paralelo para o capital, revertendo sua tendência secular à queda. A meu ver, estará aí o grande espetáculo econômico do século XXI.

Não só isso. A Rússia é a Ásia profunda, que se complementa com a China, a Índia, o Japão. Uma vez retiradas as barreiras geopolíticas idiotas, essa megarregião poderá puxar o mundo para o crescimento, inclusive o Brasil, neste caso se não tiver o terrível azar de ter alguém tão inexpressivo na Presidência, como Temer, e alguém tão despreparado para o cargo de Ministro das Relações Exteriores, como José Serra. E o azar ainda maior de ter por trás deles algo tão desprezível como o sistema de comunicação da Globo e da Veja.

Putin é um ás da estratégia. Tem dado um baile nos geopolíticos americanos na Geórgia, na Ucrânia (Criméia) e na Síria. Não perderá essa oportunidade de por a Rússia na trilha do crescimento. Há ali toda uma infraestrutura do crescimento que está sendo preparada pela China, a partir da Rota da Seda, assim como uma formidável estrutura de financiamento que inclui Banco Asiático de Investimento, Fundo de Investimento da Rússia, Fundo da Rota da Seda, Cia de Financiamento do Desenvolvimento da Infraestrutura, Novo Banco de Desenvolvimento (BRICS). Diante desse aparato, só continuaremos a aceitar condicionalidades especulativas do Banco Mundial e do FMI se cometermos crimes de lesa-pátria.

www.caviaresquerda.blogspot.com.br

Papa Francisco: "São os comunistas os que pensam como os cristãos".

O papa Francisco afirmou que "são os comunistas os que pensam como os cristãos", ao responder sobre se gostaria de uma sociedade de inspiração marxista, em entrevista publicada nesta sexta-feira (11/11) no jornal italiano La Repubblica.

"São os comunistas os que pensam como os cristãos. Cristo falou de uma sociedade onde os pobres, os frágeis e os excluídos sejam os que decidam. Não os demagogos, mas o povo, os pobres, os que têm fé em Deus ou não, mas são eles a quem temos que ajudar a obter a igualdade e a liberdade", explica Jorge Bergoglio.

Por isso, o papa Francisco espera que os Movimentos Populares entrem na política, "mas não no político, nas lutas de poder, no egoísmo, na demagogia, no dinheiro, mas na política criativa e de grandes visões".

 O pontífice evitou falar do recém-eleito presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e assegurou que dos políticos só lhe interessa "os sofrimentos que sua maneira de proceder podem causar aos pobres e aos excluídos".

O papa Francisco explicou que sua maior preocupação é o drama dos refugiados e imigrantes, e reiterou que é necessário "acabar com os muros que dividem, tentar aumentar e estender o bem-estar, e para isso é necessário derrubar muros e construir pontes que permitam diminuir as desigualdades e dar mais liberdade e direitos".

Sobre os supostos "adversários" que tem no seio da Igreja, Francisco assegurou que não os chamaria assim e que "a fé une todos, embora naturalmente cada um veja as coisas de maneira diferente".

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COMO SE COLOCOU DONALD TRUMP NO PODER

Como se colocou Donald Trump no poder

Não culpem os eleitores, nem pensem que se trata de uma guinada definitiva à direita. Voto expressa inconformismo contra as desigualdades e um Partido Democrata entregue ao neoliberalismo.

Naomi Klein

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos Eles irão culpar, pelo derrota de Hillary Clinton, o FBI e seu chefe, James Comey [que reabriu o caso sobre os emails possivelmente criminosos da candidata]. Vão culpar a supressão de eleitores e o racismo. Vão por a culpa na atitude Bernie or bust (ou Bernie Sanders ou nada) e na misoginia. Vão apontar para candidatos independentes e terceiros: a mídia corporativa, por dar a Trump uma tribuna; a mídia social por ser um megafone; e o WikiLeaks por expor a roupa suja em público.

Mas estas avaliações deixam de fora o maior responsável por criar o pesadelo em que agora nos encontramos: o neoliberalismo. Essa visão de mundo – totalmente incorporada por Hillary Clinton e sua máquina – não é páreo para o estilo extremista de Trump. O fato de a disputa ter colocado um contra o outro é o que selou nossa sorte. Se não aprendermos mais nada, podemos, por favor, aprender com esse erro?

Eis o que precisamos entender: um enorme contingente de pessoas está sofrendo, nos Estados Unidos. Sob políticas neoliberais de desregulação, privatização, austeridade e comércio corporativo, seu padrão de vida despencou. Perderam seus empregos. Perderam suas aposentadorias. Perderam muito da rede de segurança que costumava tornar essas perdas menos apavorantes. Veem para seus filhos um futuro ainda pior do que o seu precário presente.

Ao mesmo tempo, testemunharam a ascensão da classe de Davos — uma rede hiperconectada de bilionários do setor financeiro, que elegeu líderes espantosamente próximos de seus interesses, e celebridades de Hollywood que fazem tudo parecer insuportavelmente glamoroso. O sucesso é uma festa à qual eles não foram convidados, e eles sabem que essa riqueza e esse poder crescentes estão, de alguma forma, diretamente ligados às suas dívidas e impotência progressivas.

Para as pessoas que viam segurança e status como direitos de nascença – e isso significa homens brancos, principalmente – essas perdas são insuportáveis. Donald Trump fala diretamente para essa dor. A campanha do Brexit falou para essa dor. Também o fazem os partidos de extrema direita que crescem na Europa. Eles respondem a isso com um nacionalismo nostálgico e raiva das remotas burocracias econômicas – seja Washington, o Acordo Norte-americano de Livre Comércio (NAFTA), a Organização Mundial de Comércio ou a União Europeia. E claro, respondem a isso batendo nos imigrantes, latinos e negros, vilipendiando muçulmanos e degradando as mulheres. O neoliberalismo de elite não tem nada a oferecer para essa dor, porque o neoliberalismo lançou a classe de Davos. Pessoas como Hillary e Bill Clinton são o brinde da festa de Davos. Eles são, na verdade, a própria festa.

A mensagem de Trump era: “Está tudo um inferno.” Hillary Clinton respondeu: “Está tudo bem.” Mas nada está bem – longe disso.

As respostas neofascistas à insegurança e à desigualdade generalizadas não vão desaparecer. Mas o que sabemos dos anos 1930 é que, para lutar contra o fascismo, é preciso uma esquerda de verdade. Uma boa parte do apoio a Trump poderia ser afastada se houvesse sobre a mesa uma agenda redistributiva genuína. Uma agenda para tributar a classe bilionária com mais do que retórica, e usar o dinheiro para um New Deal verde. Esse plano poderia criar uma onda enorme de empregos sindicalizados bem pagos, trazer recursos e oportunidades extremamente necessários para as comunidades negras e insistir em que poluidores deveriam pagar pelas ações de formação necessárias para que os trabalhadores sejam inteiramente incluídos nesse futuro.

Tal plano poderia desenhar políticas que lutassem ao mesmo tempo contra o racismo institucionalizado, a desigualdade econômica e as mudanças climáticas. Ele poderia enfrentar maus acordos de comércio e violência policial, e honrar o povo indígena como os protetores originais da terra, da água e do ar.

As pessoas têm direito de estar com raiva, e uma agenda de esquerda poderosa e multitemática pode dirigir essa raiva para onde ela deve ser dirigida, enquanto luta por soluções globais que unirão uma sociedade desgastada.

Essa articulação é possível. No Canadá, começamos a pavimentar essa união sob a bandeira de uma agenda popular denominada “The Leap Manifesto” (O Manifesto do Salto), endossado por mais de 220 organizações, do Greenpeace, do Canadá, ao “Black Lives Matter”, de Toronto, e alguns dos nossos maiores sindicatos.

A surpreendente campanha de Bernie Sanders percorreu um longo caminho na direção de construir esse tipo de coalizão, e demonstrou que há espaço, nos EUA, para o socialismo democrático. Mas Sanders não foi capaz de se comunicar com os eleitores negros mais velhos e latinos que são, demograficamente, os que sofrem mais abuso do modelo econômico atual. Esse fracasso impediu a campanha de atingir seu potencial. Aqueles erros podem ser corrigidos e uma coalizão forte e transformadora pode ser construída.

Essa é a tarefa que temos pela frente. O Partido Democrata precisa ser, ou decididamente arrancado dos neoliberais pró-corporações, ou abandonado. De Elizabeth Warren a Nina Turner aos membros do Occupy que tocaram a campanha inovadora de Bernie, há hoje — mais do que em qualquer outro momento — um campo de líderes progressistas inspiradores para uma coalizão mais forte. Estamos cheios de líderes, como dizem muitos do “Movimento pelas Vidas Negras”.

Então, vamos sair do estado de choque o mais rápido possível e construir o tipo de movimento radical que tem uma resposta genuína ao ódio e medo representados pelos Trumps neste mundo. Vamos deixar de lado tudo o que está nos mantendo separados e começar já.

Naomi Klein é jornalista, escritora e ativista canadense.

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UM SISTEMA EM RUÍNAS

Um sistema em ruínas

Vitória de Trump sela o declínio da ordem mundial presidida pelos EUA. Como há um século, virão tempos áridos — e o fascismo é ameaça real. Para enfrentá-lo, é preciso nova esquerda

Jerome Ross

O poderoso Titanic, pouco antes do choque fatal. Num possível naufrágio, quem irá salvar-se desta vez?

Um terremoto político acaba de criar uma fenda no mundo. Não pode haver dúvidas de que a vitória de Donald Trump nas eleições presidenciais dos Estados Unidos marca um ponto de ruptura na política norte-americana e na ordem liberal internacional estabelecida ao fim da Segunda Guerra Mundial. Nada será igual depois disso. Mas é crucial recordar que este momento vem sendo construído há muito tempo.

Nos últimos anos, os pilares gêmeos do sistema mundial do pós-guerra – mercados capitalistas globais e instituições democráticas liberais – vêm declinando continuamente, sob as tensões de uma crise estrutural de financeirização e uma crise profunda de legitimação do stablishment político neoliberal. O choque dessa eleição indica que a dupla crise finalmente emergiu. O próprio Trump irá, ao fim, mudar, mas a crise que sua ascensão expressa irá supurar e finalmente transbordar a capacidade regulatória até mesmo do Estado mais poderoso do mundo. Estamos agora nos dirigindo em direção ao tipo de caos sistêmico mundial previsto pelos sociólogos Giovanni Arrighi e Beverly Silver na virada do século.

Aqui poderíamos dispensar imediatamente um mito disseminado e perigoso: a ascensão de Trump não pode ser atribuída apenas à visão supostamente extremista e retrógrada da classe trabalhadora norte-americana. Nos EUA, pelo menos, a corrida para o populismo de direita parece ser uma resposta da classe média à dupla crise do capitalismo global e da democracia liberal. Como diz Paulo Mason, “Donald Trump ganhou a presidência – não por causa da ‘classe trabalhadora branca’, mas porque milhões de cidadãos norte-americanos de classe média e educados olharam fundo em sua alma e lá encontraram, depois de despir-se de todos os conceitos, um sorridente branco racista. Além de reservas inexploradas de misoginia.”

Foi essa classe média branca, especialmente de homens, que deu a Trump a presidência: a maioria daqueles que ganham menos de US$ 50 mil por ano votaram em Hillary, enquanto a maioria daqueles que ganha mais votou em Trump. Quase dois em cada três homens brancos, 63% no total, votaram no candidato de extrema direita republicano. Mas esses números certamente revelam um cenário desconcertante sobre o racismo profundamente enraizado no coração da sociedade americana. Ao fim e ao cabo, Trump de fato amealhou uma parcela do voto popular ainda menor do que Bush, Romney ou McCain. Trump não venceu porque era popular. Hillary é que perdeu por ser tão extremamente impopular.

A pergunta que deveríamos fazer agora é por que eleitores brancos de classe média se sentiriam confortáveis com a eleição de um candidato abertamente racista e sexista como Trump. E aqui não poderíamos evitar as complexas interações entre fatores culturais e econômicos. A literatura acadêmica do populismo de direita e do sentimento anti-imigrante tem tratado essa relação, muito frequentemente, como algum tipo de dicotomia. Na verdade, as duas estão profundamente interligadas e não podem ser separadas uma da outra: é o medo existencial gerado pela intensa insegurança socioeconômica que provoca a emersão de preconceitos etnocêntricos assentados. Num clima de ansiedade, moldado por quatro décadas de reestruturação neoliberal e anos de crise econômica, a sedução de um líder forte e a identificação de um conjunto de bodes expiatórios pode ser irresistível para muitos.

Embora Trump não seja nem carismático nem honesto, Noam Chomsky previu, há seis anos, os passos que levariam a uma “enlouquecida” vitória eleitoral republicana de direita:

 “Se aparecer alguém carismático e honesto, este país estará em apuros por causa da frustração, desilusão, raiva justificada e ausência de qualquer resposta coerente. O que as pessoas devem supostamente pensar se alguém diz ‘Eu tenho a resposta, nós temos um inimigo’? Já houve os judeus. Agora serão os imigrantes ilegais e os negros. Dirão que temos de nos defender e defender a honra da nação. As forças militares serão exaltadas. As pessoas serão espancadas. Isso poderia tornar-se uma força avassaladora. E se isso acontecer será mais perigoso do que na Alemanha. Os Estados Unidos são um poder mundial, a Alemanha era poderosa, mas tinha antagonistas mais poderosos. Não acho que isso tudo esteja muito longe. Se as pesquisas são confiáveis, não serão os republicanos, mas os republicanos de direita, os republicanos enlouquecidos que levarão a próxima eleição.”

Por fim, a “frustração, desilusão e raiva justificada” que alimentaram a vitória de Trump têm raiz não apenas na péssima gestão da crise financeira global e da Grande Recessão.  Remonta a quatro décadas de globalização econômica e declínio democrático que a precederam. Esse é um ponto crucial. Afinal, se Trump fosse meramente um sintoma da crise financeira, uma retomada econômica sustentável poderia eventualmente miná-lo. Mas se, ao contrário, sua ascensão é de fato o resultado de um conjunto mais profundo de contradições do capitalismo global e da democracia liberal, os fatores que alimentaram sua vitória irão provavelmente persistir – e o sentimento antistablishment irá provavelmente intensificar-se.

Em “A Grande Transformação”, Karl Polanyi identificou um conjunto muito similar de desenvolvimentos que levavam a uma ruptura da ordem mundial liberal no início do século 20. Como ele assinalou, a ascensão do fascismo não foi apenas resultado da Grande Depressão, mas, ainda mais importante, da liberalização extensiva dos mercados mundiais na primeira onda de globalização do século dezenove. Para Polanyi, foi a desvinculação das relações econômicas de todas suas restrições sociais, a mercantilização de esferas da vida que estavam até então protegidas dos “caprichos do mercado”, e as profundas inseguranças sociais geradas por essa “grande transformação” que finalmente impulsionaram o crescimento de contramovimentos nacionalistas contra o liberalismo econômico – um retrocesso popular contra as altas finanças cosmopolitas, personificadas pelo estereótipo racista do judeu ganancioso, e contra o establishment político da época.

Donald Trump, o bilionário magnata do setor imobiliário com seu estilo de vida luxuoso e cosmopolita não convencional não é, claramente, um simples fascista ou nacional-socialista do tipo de 1930. Mas, embora a história não se repita, literalmente, há ao menos um aspecto importante no qual a situação de hoje ao menos se assemelha aos tempos de Polanyi. O que estamos testemunhando neste momento parece ser o estágio inicial de um prolongado processo de fragmentação política, polarização ideológica e decomposição institucional que serão marcadas pela intensificação do caos sistêmico e uma escalada de conflitos políticos que atingirão a todos. Não é nada improvável que esses desenvolvimentos culminem, ao fim, num colapso gradual da Pax Americana, exatamente como a desordem global do período entreguerras levou ao fim da Pax Britannica.

Essa crise é estrutural – e Trump não deveria ser visto isoladamente. Entre o Brexit, Marine Le Pen na França, Alternativa para Alemanha (AfD), Aurora Dourada na Grécia, Geert Wilders na Holanda e Viktor Orban na Hungria, o nacionalismo de extrema-direita está crescendo em ambos os lados do Atlântico. Se incluirmos o golpe constitucional, no Brasil, e o contragolpe de Erdogan na Turquia, podemos até estender essa mesma linha de análise aos países emergentes. A desordem política prevista por Arrighi e Silver está se tornando consistentemente generalizada. A crise da democracia nacional e o renascimento do nacionalismo econômico são, claramente, um fenômeno internacional. Com razão, o economista político Mark Blyth refere-se a isso como “Trumpismo Global”.

Essa onda de ódio antistablishment continuará a se espalhar, e deveríamos esperar novos choques nos meses e anos que virão pela frente – talvez mais precisamente na Itália, onde o primeiro ministro Matteo Renzi parece prestes a perder um referendo constitucional no fim deste ano – o que pode ressuscitar a crise da dívida da Eurozona, que ficou latente desde que os governos da União Europeia esmagaram um governo antistablishment de curta duração na Grécia, ao passado. Há poucas dúvidas, portanto, de que 2016 ficará para a história como o corolário político de 2008. A crise do capitalismo global e da democracia liberal vai continuar a aprofundar-se, e as coisas irão ficar provavelmente muito piores antes que venham a melhorar.

Nossa resposta a essa crise deve ser guiada pela observação de Walter Benjamin de que a ascensão do fascismo é sempre um indicador de uma revolução fracassada. Agora, mais que nunca, precisamos de uma esquerda revigorada e movimentos sociais fortes para construir poder coletivo a partir de baixo.

Apenas uma democracia radical pode superar as ruínas da ordem neoliberal decadente e derrotar a direita antes que ela cause dano irreversível a nosso planeta e a seus habitantes.

Esse é o momento para nos organizar e intensificar nossas lutas.

www.outraspalavras.net 12/11/2016

UM JUIZ QUE ATUA FORA DA LEI

UM JUIZ QUE ATUA FORA DA LEI

Antônio Alberto Machado*

Hoje, qualquer opinião que se emita sobre a operação Lava-Jato – seja a favor ou contra, seja de crítica ou de apoio -, será sempre entendida e julgada pelo viés ideológico. Não adianta negar, o país ficou dividido entre os que aprovam e os que reprovam essa operação, na mesma medida em que se dividiu entre os que apoiavam e os que reprovavam o governo petista. Mas, sejam quais forem as ideologias e as preferências políticas de cada, algumas coisas na operação Lava-Jato são muito polêmicas, tanto do ponto de vista político quanto jurídico – e algumas constituem verdadeiros absurdos.

Se não, vejamos:

·         É polêmico – e, para mim, um verdadeiro absurdo – que as delações premiadas no âmbito da Lava-Jato sejam obtidas mediante prisão ou ameaça de prisão. A essência desse instituto, e o que o faz tolerável, é a espontaneidade do delator. Quando a delação é obtida mediante tortura física e psicológica – e decerto que a prisão e a ameaça de prisão constituem suplício físico e psicológico – ela deixa de ser espontânea e se transforma numa prova ilícita – expressamente vedada pela Constituição Federal.

·         É polêmico – e outro absurdo – que os advogados dos réus na Lava-Jato só tenham acesso ao conteúdo das delações feitas contra seus clientes na véspera das audiências, dificultando-lhes a articulação e o exercício do direito de defesa, isso quando a Lei Maior assegura exatamente o contrário, isto é, assegura a todos os réus o direito ao contraditório e à ampla defesa – tal como impõe o “devido processo legal” consagrado na Constituição Federal.

·         É polêmico – e autêntico absurdo – que o juiz da Lava-Jato tenha mandado conduzir coercitivamente um ex-presidente da República até uma repartição policial sem intimá-lo previamente para comparecer perante a autoridade de polícia. Essa condução constrangedora só tem lugar quando o conduzido teima em não atender à intimação da autoridade – do contrário, é uma medida que ofende abertamente o direito de ir e vir consagrado na Constituição Federal.

·         É polêmico – e mais um absurdo – que esse mesmo juiz tenha determinado a interceptação ilegal de uma conversa telefônica entre uma presidenta e um ex-presidente da República, e, depois, tenha revelado através da mídia o conteúdo dessa conversa, com o claro propósito de influenciar no delicado jogo político por que passava o país às vésperas de um processo de impeachment, Essa divulgação é crime e ofende o sigilo das comunicações telefônicas consagrado na Constituição Federal.

·         É polêmico – e um rematado absurdo – que o juiz da Lava-Jato tenha mandado “grampear” o telefone dos advogados de réus, e do defensor de um ex-presidente da República, malferindo assim a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, o direito de defesa, o direito de ampla defesa, o direito ao livre exercício da profissão de advogado e o princípio da lealdade processual – tudo isso configura afronta à lei e aos ditames da Constituição Federal.

·         É polêmico – e outro absurdo – que esse juiz tenha cometido essas arbitrariedades todas, tenha reconhecido publicamente que as cometeu, e, em seguida tenha sido “perdoado” pelo Supremo Tribunal Federal, mesmo depois de o ministro relator do processo da Lava-Jato no STF ter afirmado, nos autos e por escrito, que a atitude do juiz “comprometia um direito fundamental” de dois ex-presidentes da República, aliás, um direito fundamental consagrado na Constituição Federal.

·         É polêmico – e um flagrante absurdo – que o juiz da Lava-Jato tenha mandado prender um ex-ministro de Estado do governo petista, e, menos de cinco horas depois, porque descobriu que a mulher do ex-ministro estava sendo internada com câncer, tenha revogado essa prisão por considerá-la desnecessária, Isso viola o direito constitucional de liberdade, a dignidade humana, e a presunção de inocência consagrados na Constituição Federal.

·         É polêmico – e absurdo também – que o juiz da Lava-Jato tenha feito aliança com a mídia empresarial para exercer melhor suas funções de magistrado, e, por força dessa aliança fizesse “vazar” informações ao mais poderoso grupo de mídia do país, com o insofismável propósito de predispor a opinião pública contra os réus que ele, juiz, mandava prender. Isso viola o sigilo das delações, o direito à privacidade e o princípio da presunção de inocência inscritos na Constituição Federal.

·         É polêmico – e outro injustificável absurdo – que um juiz de direito, no exercício de suas funções públicas, faça alianças com a mídia privada. E, além disso, aceite premiação concedida publicamente por essa mídia, mesmo sabendo que ela é adversária dos réus da Lava-Jato, que ela não cansa de manipular informações, e que, no passado, até já apoiou a ditadura militar. Isso fere mortalmente o princípio republicano e a independência do Judiciário consagrada na Constituição Federal.

Porém, o mais polêmico e absurdo é ver agora o Tribunal Regional Federal da 4ª Região render-se ao óbvio e reconhecer que as práticas do juiz da Lava-Jato são realmente ilegais, pois “escapam ao regramento” do Direito. Mas, segundo esse mesmo tribunal, apesar de ilegais, trata-se de “soluções inéditas” que devem ser toleradas porque o processo da Lava-Jato é também um “processo inédito”. Em suma, o tribunal afirma, por escrito, que o Direito aplica-se aos “casos comuns” em geral; mas, à Lava-Jato aplicam-se, não a Constituição e o Direito, e sim as “soluções inéditas”, ou seja, as soluções buscadas fora do Direito, ou fora do “regramento comum”. Com essa retórica canhestra, esse tribunal federal acaba de proclamar que a lei e a Constituição não valem para o processo da Lava-Jato, ou, noutros termos, admite expressamente que esse processo tramita mesmo perante uma lei e um  juízo de exceção.

Nem no tempo da ditadura militar isso ocorreu. É certo que os militares nos outorgaram uma Constituição autoritária (1967-69); é certo também que eles editaram um ato de exceção (AI-5); mas, mesmo a Constituição autoritária dos ditadores, e mesmo o Ato Institucional nº 5, valiam para todos: igualmente, isonomicamente, o que não ocorre agora, porque, segundo esse Tribunal Federal do Sul, nem a lei nem a Constituição valem para os réus da Lava-Jato.

Isso já não é apenas polêmico, nem somente um absurdo, isso já passa a ser simplesmente assustador.

* Promotor de Justiça

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