Aula Pública com Janaína Teles: como e por que a Argentina enfrentou os crimes da ditadura militar
Pesquisadora de regimes ditatoriais na América do Sul explica a história e os resultados das Comissões da Verdade na Argentina e no Brasil
A Argentina é reconhecida internacionalmente pela investigação contra tortura, mortes e desaparecimentos no período militar (1976-1983). O país também é apontado como modelo a ser seguido na apuração e punição de crimes contra humanidade. Já no Brasil, há divergências sobre a abrangência dos resultados da Comissão Nacional da Verdade e sobre a eficiência da Justiça em condenar responsáveis por mortes e desaparecimentos na ditadura.
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"Em termos de apurar os acontecimentos em períodos ditatoriais, a experiência argentina é praticamente oposta à brasileira". Esta é análise de Janaína Teles, doutora em História Social pela USP e pesquisadora das ditaduras militares na América do Sul, ao discutir As Diferenças entre as Comissões da Verdade, no Brasil e na Argentina, na Aula Pública Opera Mundi.
Para a especialista, os regimes de Brasil e Argentina tiveram envolvimento da sociedade civil muito díspares, o que resultou em configurações opostas na apuração dos crimes cometidos.
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Na Aula Pública, Janaína Teles discute diferenças entre as Comissões da Verdade de Brasil e Argentina
"A forma como a ditadura na Argentina acabou foi muito rápida e violenta. Além disso, o governo ficou desmoralizado com a derrota na Guerra das Malvinas. Quando o governo civil tomou o poder, na mesma semana, convocou a Conadep (Comissão Nacional sobre Desaparecidos de Pessoas Argentinas). O relatório final das investigações argentinas de crimes contra humanidade teve entrevistas com familiares na televisão, com muita comoção nacional. Os principais líderes militares que comandaram o país também foram julgados com transmissão televisiva. Isso foi muito impactante e as pessoas foram compreendendo todo processo: como funcionava o julgamento, como as partes se pronunciam, a importância dos argumentos, como funciona a defesa. Todo processo teve um valor de formação política. Não tivemos isso no Brasil", explica.
Na Aula Pública, Janaína Teles discute diferenças entre as Comissões da Verdade de Brasil e Argentina
"A forma como a ditadura na Argentina acabou foi muito rápida e violenta. Além disso, o governo ficou desmoralizado com a derrota na Guerra das Malvinas. Quando o governo civil tomou o poder, na mesma semana, convocou a Conadep (Comissão Nacional sobre Desaparecidos de Pessoas Argentinas). O relatório final das investigações argentinas de crimes contra humanidade teve entrevistas com familiares na televisão, com muita comoção nacional. Os principais líderes militares que comandaram o país também foram julgados com transmissão televisiva. Isso foi muito impactante e as pessoas foram compreendendo todo processo: como funcionava o julgamento, como as partes se pronunciam, a importância dos argumentos, como funciona a defesa. Todo processo teve um valor de formação política. Não tivemos isso no Brasil", explica.
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Assista ao primeiro bloco da Aula Pública com Janaína Teles: As Diferenças das Comissões da Verdade, no Brasil e na Argentina
No segundo bloco da Aula Pública, Janaína Teles responde perguntas do público da Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo
No Brasil, por um lado, uma série de fatores políticos impediu a instauração de mecanismos de investigação e punição no período ditatorial. Há dificuldade, explica Janaína Teles, até mesmo para assumir como crimes atos de violência estatal praticados durante a ditadura brasileira.
"Crimes contra a humanidade podem ser julgados em qualquer época ou qualquer tempo. Por isso, até hoje, podemos ver idosos que participaram de atividades nazistas sendo processados. No caso brasileiro, temos um problema: o STF (Supremo Tribunal Federal) votou no ano de 2010 que considera constitucional a Lei de Anistia de 1979, considerando que perseguidos políticos, presos e torturadores foram anistiados na época. Como a Comissão da Verdade no Brasil classificou como crimes da contra a humanidade no período ditatorial no país, isso irá pressionar o STF no julgamento do pedido de revisão da Lei de Anistia de 1979", diz.
No segundo bloco da Aula Pública, Janaína Teles responde perguntas do público da Universidade Metodista, em São Bernardo do Campo
No Brasil, por um lado, uma série de fatores políticos impediu a instauração de mecanismos de investigação e punição no período ditatorial. Há dificuldade, explica Janaína Teles, até mesmo para assumir como crimes atos de violência estatal praticados durante a ditadura brasileira.
"Crimes contra a humanidade podem ser julgados em qualquer época ou qualquer tempo. Por isso, até hoje, podemos ver idosos que participaram de atividades nazistas sendo processados. No caso brasileiro, temos um problema: o STF (Supremo Tribunal Federal) votou no ano de 2010 que considera constitucional a Lei de Anistia de 1979, considerando que perseguidos políticos, presos e torturadores foram anistiados na época. Como a Comissão da Verdade no Brasil classificou como crimes da contra a humanidade no período ditatorial no país, isso irá pressionar o STF no julgamento do pedido de revisão da Lei de Anistia de 1979", diz.
Aula Pública Opera Mundi:
*Coordenação-geral: Haroldo Ceravolo Sereza | Produção: Dodô Calixto | Edição de vídeo: Daniela Stéfano
*Coordenação-geral: Haroldo Ceravolo Sereza | Produção: Dodô Calixto | Edição de vídeo: Daniela Stéfano
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