Nesta terça-feira (23), o presidente da
Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou as propostas de regulamentação das eleições
para a Assembleia Nacional Constituinte, que será integrada por 540
representantes territoriais de cada município e de oito setores sociais do
país, todos escolhidos por voto direto, universal e secreto. A eleição dos
constituintes deve acontecer no próximo mês de julho.
“Anunciei a decisão de ativar o poder
constituinte originário como instrumento para buscar bases de paz, sólidas,
frente a uma grave ameaça que já tínhamos vivido no mês de abril, quando a
extrema-direita ativou grupos violentos e sediciosos que perpetram ataques
contra o povo venezuelano”, disse o chefe de Estado durante o ato de entrega ao
Poder Eleitoral das propostas de regulamentação do processo eleitoral à
Assembleia Nacional Constituinte.
De acordo como mandatário, com esta
agressão interna os setores da extrema-direita pretendem criar um clima de
ingovernabilidade, com a acumulação de fatos violentos, a fim de criar as
condições para o assalto ao poder político e a intervenção estrangeira.
Maduro ressaltou que a Venezuela, a
comunidade internacional e os povos do mundo foram testemunhas de todas as
iniciativas que o governo bolivariano tomou, através do diálogo, para promover
a paz e a tranquilidade da nação.
No decreto entregue nesta terça-feira ao
Poder Eleitoral, o Poder Executivo estabelece que os oito setores sociais
serão: trabalhadores, camponeses e pescadores; estudantes; pessoas com alguma
deficiência; povos indígenas, aposentados, empresários e comunidades.
“Os integrantes da Assembleia Nacional
Constituinte serão eleitos no âmbito territorial e setorial mediante o voto
universal, direto e secreto, sem prejuízo dos integrantes dos povos indígenas
que serão eleitos mediante seus próprios costumes e práticas ancestrais,
amparados pelos artigos 119 e 125 da Constituição da República Bolivariana da
Venezuela”, detalha o decreto, lido pelo presidente antes de assinar o
documento endereçado ao Conselho Nacional Eleitoral.
A Assembleia Nacional Constituinte será
integrada por 364 membros escolhidos territorialmente, na razão de um por
município, dois por município que for capital de estado do país, e sete pelo município
Libertador de Caracas, oito constituintes dos povos indígenas, e os demais
representando os oito setores sociais acima referidos.
O número de representantes setoriais
“será estabelecido pelo quociente entre o eleitorado de cada setor e o fator obtido
para calcular os constituintes territoriais. Isto significa que será eleito um
constituinte setorial por cada 83 mil eleitores do cadastro eleitoral
setorial”, diz o decreto.
Os constituintes que representarão os
oito setores sociais incluídos na Assembleia Nacional Constituinte serão
eleitos por lista, indicou o presidente da República, Nicolás Maduro.
Serão eleitos em listas nacionais,
exceto os constituintes das comunidades, que serão escolhidos de forma
regional, e dos povos indígenas, que elegerão seus representantes de acordo com
suas tradições ancestrais.
Para o registro dos setores, o Conselho
Nacional Eleitoral deverá solicitar a informação correspondente às
instituições, sindicatos e associações para classificar os listados segundo a atividade
desenvolvida, levando em conta as seguintes áreas: petróleo, mineração,
indústrias básicas, comércio, educação, saúde, esporte, transporte, construção,
cultura, intelectualidade, imprensa, ciência e tecnologia, e administração
pública.
Quanto ao cadastramento do setor
estudantil, os dados serão solicitados ao sistema de educação universitária
pública, privada, e às missões educativas.
Para garantir o princípio de um eleitor,
um voto, nenhum eleitor poderá estar em mais de um cadastro setorial.
O Executivo propôs uma conformação
unicameral para a Assembleia Nacional Constituinte e que só sejam eleitos
representantes titulares.
O presidente Maduro afirmou que para a
elaboração desta proposta, que deve ser aprovada pelo Poder Eleitoral, a
Comissão Presidencial para a Constituinte dialogou com todos os setores sociais
do país, exceto a entidade patronal FEDECÁMARAS e a autodenominada Mesa da
Unidade Democrática (MUD), que agrupa alguns partidos políticos da direita
nacional, que decidiram não participar.
“Há duas opções na Venezuela: os que
queremos paz e vamos pelas vias constitucionais e eleitorais a uma Constituinte
que recomponha o país, e os que querem guerra, golpe e intervenção estrangeira
em nossa pátria. Hoje começa a batalha pela paz da Venezuela, e temos que
ganhar a Assembleia Nacional Constituinte”, expressou, diante de uma
mobilização do povo em apoio a este chamado.
Formas
de candidatura
Os candidatos a integrar a Assembleia
Nacional Constituinte poderão fazer suas postulações por iniciativa própria,
por grupo de eleitores ou pelos setores sociais convocados para este mecanismo
constitucional.
Os candidatos que aspirem a apresentar
suas postulações por vontade própria deverão ter o apoio de 3% dos inscritos no
cadastro eleitoral.
Os candidatos deverão ser venezuelanos
natos sem nenhuma outra nacionalidade e ser maiores de 18 anos no momento da
eleição. Ademais, deverão estar inscritos no cadastro eleitoral ou apresentar
certidão de candidato, se for proveniente de algum dos oito setores
mencionados.
Assim que o Conselho Nacional Eleitoral
estabelecer as diretrizes finais sobre a regulamentação do processo eleitoral
para a Constituinte, os aspirantes deverão apresentar suas candidaturas nas
Juntas Eleitorais. Uma vez eleítos gozarão de imunidade como parte das funções
inerentes a este processo.
Não poderão ser candidatos o presidente
da República, o vice-presidente executivo, os ministros, governadores,
prefeitos e demais representantes em cargos públicos, a menos que se separem de
suas funções.
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