DESOBEDIÊNCIA
Juízes denunciam prevaricação de Moro ao CNJ. Corregedor quer apurar atuações
Para Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, ação de Moro contra habeas corpus a Lula é passível de punição por desobediência. Corregedor do CNJ que investigar também desembrargadores
por Redação RBA publicado 11/07/2018 10h31
LULA MARQUES/AGPT
Moro despachou contra decisão do desembargador Rogério Fraveto. 'Incompetente', classificou o juíz
São Paulo – A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz de primeira instância Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba. Para os juristas, Moro teria cometido crime ao atuar para impedir o cumprimento de alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ordem foi expedida pelo desembargador Rogério Favreto, em plantão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acolhendo pleito dos deputados federais petistas Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih Damous (RJ).
A representação, ingressada nesta terça-feira (10) faz referência à ação de Moro que, mesmo de férias, atuou no domingo (8), para impedir o cumprimento de um habeas corpus em favor de Lula, preso desde 7 de abril sede da Polícia Federal do Paraná.
Para a ABJD, Moro cometeu delito de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, "aplicável na hipótese de desobediência a ordem judicial praticada por funcionário público no exercício de suas funções".
"Não cabe ao juiz de primeira instância determinar se um desembargador é, ou não, competente para exarar uma decisão. Seria uma inversão da hierarquia. Qualquer questionamento, caso houvesse, só poderia ser feito após o cumprimento da ordem e pelas partes e autoridades legitimadas nos autos", afirmam no documento.
A ABJD pede que o CNJ abra procedimento administrativo disciplinar.
Corregedor do CNJ quer apurar
Em Brasília, o juiz corregedor do Conselho Nacional de Justiça João Otávio de Noronha determinou abertura de investigação dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto e também do juiz de primeira instância Sérgio Moro. Assista à reportagem da TVT.
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