31 DE OUTUBRO DE 2018, 19H16
Maioria dos ministros do STF mantém suspensão de invasões policiais em universidades
Até o momento, seguiram a relatora no entendimento seis ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin
A maior parte dos ministros do Supremo tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (31), a manutenção da decisão da ministra Cármen Lúcia, que optou por suspender ações da Justiça Eleitoral, que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições, de acordo com informações de André Richter, da Agência Brasil.
Até o momento, seguiram a relatora no entendimento seis ministros, entre eles Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Ainda faltam os votos de Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados muito questionadas na Corte pela Procuradoria-geral da República (PGR). De acordo com Raquel Dodge, as decisões ofenderam os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
Após as deliberações dos juízes eleitorais, os tribunais regionais eleitorais (TREs) informaram que decisões foram tomadas com o objetivo de coibir a propaganda eleitoral irregular a partir de denúncias feitas por eleitores e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
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