05 DE NOVEMBRO DE 2018, 19H19
Raquel Dodge pede urgência no julgamento de extradição de Battisti
Procuradora-geral da República solicitou “preferência no julgamento”, em documento encaminhado ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal
Foto: Reprodução/YouTube
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (5), a preferência no julgamento do processo que trata de uma possível extradição do italiano Cesare Battisti, de acordo com informações de Felipe Pontes, da Agência Brasil. Em 2017, diante da intenção de Michel Temer de abrir um processo administrativo para enviar Battisti à Itália, a defesa ingressou com um pedido no STF para se manter no Brasil.
Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália pelos crimes de terrorismo e quatro assassinatos cometidos quando era ativista do Partido Proletariado Comunista. Ele viveu como fugitivo por três décadas, antes de chegar em 2004 ao Brasil, onde foi preso três anos depois.
O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas posteriormente negada por Lula. Neste ano, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse durante a campanha que pretende extraditar Battisti.
Em parecer no processo que tramita no STF, a PGR argumentou que a negativa de extradição não pode ser revista pelo Poder Judiciário, mas que não haveria qualquer impedimento para que a própria Presidência da República voltasse atrás em sua posição, uma vez que, conforme estabelecido pelo próprio Supremo, trata-se de uma decisão de conveniência política.
A defesa de Battisti alega que, pelo princípio da segurança jurídica, a decisão de Lula é “insindicável”. O processo é relatado pelo ministro Luiz Fux, que deve decidir se leva o assunto ao plenário do STF.
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