terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Vídeo: Vaias e protestos marcam palestra de Sérgio Moro na Universidade de Columbia (EUA)

Vídeo: Vaias e protestos marcam palestra de Sérgio Moro na Universidade de Columbia (EUA)

 522  0
O juiz foi um dos convidados para para um evento que discutiu governança e combate à corrupção, mas teve que aguardar ao menos cinco minutos para começar a falar diante das vaias e gritos de protestos de estudantes. Assista
Por Redação
O juiz responsável pela operação Lava Jato, que chega a ser tido com “herói” por parte da população brasileira, não teve a mesma recepção que está acostumado a ter em eventos públicos no Brasil. Convidado para participar de um evento sobre governança e combate à corrupção na Universidade de Columbia, em Nova Iorque (EUA), nesta segunda-feira (6), Moro teve que esperar, claramente constrangido, ao menos cinco minutos antes de iniciar sua fala por conta das vaias e gritos de protesto dos estudantes que estavam na plateia.
Antes início do evento, há relatos ainda de professores e estudantes com faixas e cartazes contra Moro na porta da universidade. Eles acusavam o juiz de ser “tendencioso” e de mostrar “apenas um lado do Brasil”.
O procurador da Lava Jato Paulo Roberto Galvão e a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmén Lúcia, também estavam na lista de participantes.
Assista ao momento da vaia.
 

STF SERÁ FERIDO DE MORTE COM MORAES

STF SERÁ FERIDO DE MORTE COM MORAES


O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) fez duras críticas à indicação de Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal, confirmada por Michel Temer nessa segunda-feira, 7. "O STF será ferido de morte", disse Pimenta em sua página no Twitter.

Segundo o deputado, todas as decisões do STF serão contaminadas. "Uma ministro golpista no STF é algo muito grave. Destrói o Estado Democrático de Direito. Não existindo segurança jurídica e institucional o País e todos nós passamos a viver os riscos de um Estado de exceção. Tudo é possível", criticou.

Para Pimenta, a nomeação de Moreira Franco para um cargo que lhe deu foro privilegiado no governo e a indicação de Alexandre de Moraes mostram que "não existem escrúpulos nem limites para os golpistas". "Farão de tudo o que for necessário", afirmou.

"O silêncio cúmplice da mídia, um parlamento paralisado e um judiciário acovardado torna o golpe o reino na impunidade e da desfaçatez. Estamos sendo governados por um quadrilha que sabe o quer e não tem limites para executar seu projeto criminoso de poder", afirmou o deputado petista.


segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Governo brasileiro interrompe convênio com Escola Internacional de Cinema e TV de Cuba


Governo brasileiro interrompe convênio com Escola Internacional de Cinema e TV de Cuba


Ministério da Cultura diz que programa de bolsas para seis estudantes brasileiros por ano será retomado; instituição fundada em 1986 por Gabriel García Márquez é considerada referência mundial
O governo brasileiro interrompeu em 2017 o convênio que mantinha há 30 anos com a EICTV (Escola Internacional de Cinema e TV) de Cuba, referência mundial na área audiovisual, sem previsão de retorno, segundo a coordenação da seleção da EICTV no Brasil e o Ministério da Cultura.
Após mudanças na SAv (Secretaria do Audiovisual), o Ministério da Cultura cortou as bolsas de auxílio a estudantes brasileiros na EICTV em San Antonio de los Baños, em Cuba, devido a um impasse jurídico, declarou a pasta a Opera Mundi
“O Termo de Cooperação firmado em 2009 entre a Secretaria de Audiovisual do MinC e a Fundação Del Nuevo Cine Lationamericano – mantenedora da Escola de Cinema e TV de Cuba – não encontra respaldo na legislação que rege as parcerias com o setor privado (lei 13.019/2014). Esta lei não admite parcerias com entidades estrangeiras, ainda que sem fins lucrativos, sem que tenham constituição jurídica em território brasileiro”, disse o Ministério da Cultura.
Já Guigo Pádua, coordenador do exame de seleção de candidatos da EICTV no Brasil, disse que, no governo de Dilma Rousseff, a Secretaria do Audiovisual vinha discutindo a melhor forma de manter o convênio. “Com as mudanças que houve na SAv, esta discussão foi interrompida e ainda não foi retomada”, afirmou a Opera Mundi.
O Ministério da Cultura confirmou a suspensão do acordo, que cobria a maior parte dos gastos de seis estudantes brasileiros por ano.
Reprodução/EICTV Brasil

Escola Internacional de Cinema e TV em San Miguel de los Baños, em Cuba

Cuba: fim de regra migratória especial para cubanos nos EUA é 'passo importante para avanço de relações bilaterais'

Em Portugal, projeto promove arte urbana e inclusão levando idosos às ruas para grafitar

Raúl Castro diz que espera continuar reaproximação com EUA, mas não comprometerá soberania de Cuba

 
O convênio custeava parte do primeiro ano e o valor integral das anuidades dos últimos dois anos do curso, que dura três anos. Com um valor anual de 5 mil euros, a matrícula também dá direito a hospedagem, alimentação, transporte entre Havana e San Antonio de los Baños, assistência médica e material para produção de cinema e vídeo.
Segundo a assessoria de imprensa do Ministério da Cultura, o órgão “está empregando o máximo de esforços para encontrar, de imediato, alternativa jurídica que viabilize um novo modelo de parceria” devido à “importância e tradição internacional da escola no setor audiovisual”.
O possível novo acordo visará manter os bolsistas que atualmente frequentam a escola e “realizar as próximas seleções de bolsistas e repasses de recursos com base em critérios definidos pelo MinC, de forma a dar transparência ao processo seletivo, à transferência das bolsas e à prestação de contas”.
Para João Brant, ex-secretário executivo do MinC, a suspensão do convênio representa uma “visão ideológica tacanha de preconceito contra Cuba”. “É lamentável que o ministério acabe com essa política de trabalho conjunto”, afirmou à Rede Brasil Atual.
Brant, que atuou na pasta durante a gestão do ministro Juca Ferreira até sua exoneração, em maio do ano passado, afirmou que “estava acertada a continuidade da parceria. Existiam diálogos durante o governo Dilma para garantir a continuidade e aprimorar o sistema do convênio. Este era o objetivo”.
Fundada em 1986, a Escola Internacional de Cinema e TV de Cuba é uma das principais instituições na área na América Latina e no mundo, com docentes como Francis Ford Coppola e Gabriel García Márquez, ganhador do prêmio Nobel de literatura e um dos fundadores da EICTV.
Entre os brasileiros que passaram pela escola, estão a roteirista Manuela Dias, das minisséries “Justiça” e “Ligações Perigosas”, da TV Globo, e o cineasta Erik Rocha, vencedor do prêmio Olho de Ouro em Cannes pelo documentário “Cinema Novo” (2016).

O NOVO MORALISTA SEM MORAL

O NOVO MORALISTA SEM MORAL


A confirmação de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) comandou um esquema de propinas em Minas Gerais na maior obra do estado, a construção da Cidade Administrativa, feita por dois delatores da Odebrecht, Benedicto Júnior e Sergio Neves, mexe no tabuleiro da sucessão presidencial.

Nos próximos dias, as acusações serão também confirmadas por outras empreiteiras e Aécio será denunciado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por corrupção passiva, entre outros crimes.

É um triste fim para um personagem que teve 48,5% dos votos nas eleições presidenciais de 2014 e queimou todo seu capital político ao liderar uma articulação golpista que já desempregou 5 milhões de brasileiros nos últimos dois anos.

Com Aécio fora do páreo, o governador paulista Geraldo Alckmin se fortalece na disputa tucana, mas ninguém sabe ainda a extensão das acusações contra o Santo (Alckmin), que também aparece nas planilhas da Odebrecht.

Leia a seguir:

O sonho do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de um dia ocupar a presidência da República acabou na quinta-feira 2 de fevereiro, com a confirmação, feita por dois delatores da Odebrecht de que ele liderou um gigantesco esquema de corrupção em Minas Gerais na construção da maior obra do estado: a Cidade Administrativa.

A obra consumiu R$ 2,1 bilhões.

As acusações são gravíssimas. Segundo o ex-presidente da Odebrecht, Benedicto Júnior, foi o próprio Aécio quem determinou às empreiteiras que procurassem Oswaldo Borges da Costa, seu tesoureiro informal, para acertar o pagamento das propinas de 3% nos contratos – o que chegaria a R$ 63 milhões.

Os pagamentos teriam sido operacionalizados por Sérgio Neves, ex-superintendente da Odebrecht em Minas Gerais.

São acusações tão consistentes que outras empreiteiras que haviam protegido Aécio em seus depoimentos iniciais, como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa, foram chamadas a fazer o recall de suas delações. Só Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez, teve de voltar mais de nove vezes à Procuradoria-geral da República para não perder o benefício de sua delação.

O passo seguinte virá da Procuradoria-geral da República.

Nos próximos dias, Rodrigo Janot denunciará Aécio, que é também presidente nacional do PSDB, por corrupção ao Supremo Tribunal Federal e será praticamente impossível arquivar o caso.

Com isso, Aécio, que teve 48,5% dos votos em 2014, mas queimou seu capital político ao se aliar a Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para promover um golpe contra a democracia brasileira que já desempregou 5 milhões de brasileiros apenas nos últimos dois anos, está fora da disputa presidencial de 2018.

Com Aécio fora do páreo, o governador paulista Geraldo Alckmin se fortalece na disputa tucana, mas ninguém sabe ainda a extensão das acusações contra o Santo, que também aparece nas planilhas da Odebrecht.


MANIFESTAÇÕES CONTRA DONA MARISA SÃO TÍPICAS DA ESCÓRIA

Manifestações contra Dona Marisa são típicas da escória


Os ataques à ex-primeira-dama Marisa Letícia e manifestações de pessoas que “comemoraram” sua morte, ocorrida nesta quinta (2) em São Paulo, são coisas típicas “de uma escória, de uma ralé”. “A classe média alta é constituída por uma escória. As pessoas não suportam a evolução de uma pessoa de origem modesta.” A opinião sobre as manifestações recentes não só contra Dona Marisa Letícia, mas também dirigidas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.

Ele disse à RBA-Rede Brasil Atual estar “muito pessimista” sobre o Brasil, “porque quando o Judiciário não vai bem, nada vai bem”. A principal referência da atual situação do Judiciário é o juiz Sérgio Moro, de acordo com Bandeira de Mello. “Existe um homem que faz o que bem entende, que desrespeita a Constituição diariamente e ninguém faz nada. O Supremo não faz nada. Aquele homem do Paraná, um juiz que não respeita a Constituição.”

O jurista lembra um termo utilizado pelo então relator da Lava-Jato, Teori Zavascki, morto em acidente de avião no dia 19 de janeiro, sobre o tratamento dado a presos pela operação Lava-Jato. “O próprio ministro que morreu disse que era um tratamento medieval (aos presos) que era dado lá.”

Em voto no qual foi acompanhado pela maioria da Segunda Turma em 28 de abril de 2015, Teori concedeu habeas corpus a nove acusados da Lava-Jato, para que respondessem em liberdade. No voto, Teori argumentou que seria "extrema arbitrariedade" manter a prisão preventiva considerando apenas a possível interferência da liberdade no fechamento de um possível acordo de colaboração premiada. "Subterfúgio dessa natureza, além de atentatório aos mais fundamentais direitos consagrados na Constituição, constituiria medida medievalesca que cobriria de vergonha qualquer sociedade civilizada", afirmou o ministro relator.

Para Bandeira de Mello, Moro “é um suposto juiz”.

·        Como o senhor comenta os ataques ao presidente Lula e a Dona Marisa Letícia, feito por pessoas que chegam a comemorar a morte da ex-primeira-dama?

Evidentemente, são bandidos que fazem isso. Pessoas que não têm sentimentos. Só assim para fazer um ataque à dona Marisa. As pessoas não suportam a evolução de uma pessoa de origem modesta. É isso. A classe média alta é constituída por uma escória, uma ralé. Pra mim, que esse tipo de gente se manifeste dessa maneira é muito típico de uma escória, de uma ralé.

Curioso que estamos num país cristão, onde muitas pessoas que fazem isso se dizem cristãs...

Supostamente cristãs.

·        Como vê o caso de Moreira Franco, nomeado ministro para, segundo a oposição, escapar da Lava-Jato, caso semelhante ao de Lula, que foi impedido de ser ministro pela argumentação de que seria uma manobra para ter foro privilegiado?

Bom, mas você sabe que uma coisa é quando é para a direita, outra coisa é quando é para a esquerda. Não há nenhuma imparcialidade. Então essas coisas acontecem.

·        O senhor está otimista com o Brasil?

Não, muito pessimista.

·        Por quê?

Porque quando o Judiciário não vai bem, nada vai bem. E eu acho que o Judiciário não vai bem. Existe um homem que faz o que bem entende, que desrespeita a Constituição diariamente e ninguém faz nada. O Supremo não faz nada. Aquele homem do Paraná, um juiz que não respeita a Constituição. Se você olhar para a Constituição está dito que o prisioneiro tem direito de ficar calado. Fica calado, aí continua preso. Então evidentemente que não é respeitar o direito dele. O próprio ministro que morreu disse que era um tratamento medieval que era dado lá. E era mesmo.

·        O senhor se refere ao juiz Sérgio Moro?

Ao Moro, sem dúvida. É um suposto juiz, não é?

·        Qual sua opinião sobre o ministro Luiz Fachin ter ido da Primeira para a Segunda Turma do STF e em seguida ter sido sorteado como relator da Lava-Jato?

Era uma opção. O Fachin tinha o direito de optar e optou, e o sorteio caiu nele. Não vejo nenhum problema nisso. Ele não é mau ministro, não. Já imaginou se tivesse caído com aquele homem do Mato Grosso (Gilmar Mendes)? Aí é que seria uma desgraça.


A LUTA CONTINUA

A LUTA CONTINUA



Em São Bernardo do Campo (SP), lugar onde se conheceram, no final de 1973 – casariam apenas sete meses depois, em maio do ano seguinte –, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva despediu-se na tarde de hoje (4) de sua mulher, Marisa Letícia, em um lotado salão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, palco de inúmeras assembleias. Agradeceu o carinho recebido, chorou diversas vezes e também cobrou desculpas por parte de quem a perseguiu com “leviandades”, usando o termo “facínoras”. 

“Minha vida não seria um décimo do que é se não fosse este sindicato. Aqui eu aprendi a falar, aqui eu perdi o medo do microfone. Eu não esqueço os acontecimentos deste salão. Aqui eu conheci a Marisa.”

“Aqui a Marisa sustentou a barra para que eu me transformasse no que eu sou”, disse Lula, emocionado. “Ela praticamente criou os filhos sozinha...”, acrescentou, interrompendo a fala. “Na verdade, ela foi mãe, pai, filha, foi avó, foi tudo.”

A presidenta Dilma Rousseff, governadores, ex-ministros, representantes de diversos partidos e de movimentos sociais e muitos antigos companheiros de Lula estiveram desde cedo na sede do sindicato. O velório foi aberto ao público às 10h, após um momento reservado para a família. Até as 15h, aproximadamente, a fila vinha do térreo até o terceiro andar do prédio. Lula permaneceu três horas em pé, ao lado do caixão, até sair para uma área mais retirada, ao lado. A cerimônia terminou às 15h30.

O corpo seria levado para o cemitério Jardim da Colina, também em São Bernardo, para ser cremado, em cerimônia reservada à família.
O discurso do ex-presidente não estava previsto. Ele falou após as manifestações de dom Angélico Sândalo Bernardino – que há dois dias administrou o sacramento dos enfermos –, do bispo da Diocese de Santo André, dom Pedro Carlos Cipollini, e do padre Júlio Lancelotti, da Pastoral do Povo de Rua. Foram evitados discursos políticos, mas dom Angélico fez referências às reformas trabalhistas e da Previdência Social, para que não sejam “contra os trabalhadores, contra os pobres”. E pediu a Lula que descanse a partir de amanhã, “pois o Brasil vai precisar muito de você”.

“A Marisa Letícia está viva. Foi uma guerreira na luta a favor da classe trabalhadora. Ela está dizendo ao povo para continuar mobilizado na rua”, acrescentou o bispo, citando trechos do bíblico Sermão da Montanha: “Bem-aventurados os que têm sede e fome de justiça, serão saciados”. “Quem ama é imortal. Quem ama não morre jamais. Marisa sempre”, exclamou padre Júlio. As milhares de pessoas rezaram o Pai-Nosso, depois de gritos de “Lula, guerreiro do povo brasileiro”, “Marisa, guerreira da pátria brasileira”.

Lula lembrou de quando conheceu Marisa e disse que o casamento é “o maior exercício de democracia” que existe, acrescentando que eles nunca brigaram. “Ela certamente vai encontrar figuras extraordinárias lá em cima”, afirmou, citando dona Regina, mãe da ex-primeira-dama, usando o chamativo familiar “Regineta”.

Também enfatizou o papel político de Marisa ao seu lado, como companheira e conselheira. “No fundo, ela era mais do que uma ministra. Ela tinha muito mais importância que os ministros. Ela dizia ‘não esqueça nunca de onde você veio e para onde você vai voltar’”, lembrou.

E recordou de uma passagem no Palácio da Alvorada, residência presidencial, quando a então primeira-dama começou a rir sem parar. Ela explicou depois, ainda rindo, que provavelmente os funcionários da cozinha nunca imaginariam que teriam um presidente da República e uma primeira-dama pedindo para cozinhar “pé de frango”. Segundo ele, era uma “galeguinha que parecia frágil, mas quando ficava brava botava medo”.

Olhando para a companheira, disse que iria agradecer por toda a vida. Contou ter ele mesmo escolhido o vestido, vermelho. “A gente não tinha medo de vermelho quando era vivo, não tem medo de vermelho quando morre”, falou, sob aplausos. Também pôs a tradicional estrelinha do PT no vestido: “Eu tenho orgulho”.

Dizendo esperar que os “facínoras” tenham a humildade de pedir desculpas, repetiu ter a consciência tranquila e se emocionou mais uma vez na despedida:

“Marisa, descanse em paz, que o seu Lulinha paz e amor vai continuar para brigar por você...”.


AÇÃO CONTRA FORO PRIVILEGIADO É ‘TOGA JUSTA’ A JANOT E AO STF

Ação contra foro privilegiado é ‘toga justa’ a Janot e ao STF

Fernando Brito



Em abril de 2016, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, mandou ao STF manifestação para que se impedisse a posse de Lula na Casa Civil de Dilma Rousseff. Dizia que, sua escolha tinha ”a intenção, sem prejuízo de outras potencialmente legítimas, de afetar a competência do juízo de primeiro grau e tumultuar o andamento das investigações criminais no caso Lava-Jato”. 

Naquele momento, nem mesmo réu o ex-presidente era: não havia sido aceita, ainda, qualquer acusação contra ele.

Gilmar Mendes não pestanejou e tascou uma decisão do Mandado de Segurança 34.070, impetrado pelo PPS, proibindo a posse pois, para ele,  a nomeação para o Ministério “produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”

Ontem, o ex-juiz e advogado da Rede, Márlon Reis, impetrou mandado de segurança quase idêntico ao do PPS contra Lula, atendido por Janot e Gilmar, com uma pequena diferença.
É que – como se lê na íntegra, publicada pelo Poder360 –  ele é todo fundamentado nas decisões do próprio Gilmar Mendes, que esposou as teses do Procurador Geral.

O presente caso é de identidade intrínseca: i) o Sr. Moreira Franco, assim como Lula, foi destinado às pressas para um Ministério, agravado pelo fato de que, neste caso, foi criado sem razões de interesse público que o justifiquem; ii) Referida manipulação acontece com o único intuito de conferir-lhe foro por prerrogativa de função após os desdobramentos da operação Lava-Jato.

A única diferença entre ambos é a forma de tratamento e divulgação da grande imprensa em relação a ambos os fatos. Portanto, tratamento diferenciado para ambos os casos implicaria na maior afronta desta Suprema Corte ao princípio constitucional da isonomia em sede de sua atuação processual.

Márlon foi ao ponto, embora eu, pessoalmente, discorde de privar qualquer cidadão de direitos políticos senão por condenação criminal, como prevê a Lei da Ficha Limpa, da qual o ex-juiz é um dos autores.

A questão é essencialmente essa: se pau que dá em Chico também bate em Francisco, como fazia questão de dizer o Dr. Janot, tempos atrás.

Da última vez que disse que “exige a República que pau que dá em Chico tem de dar em Francisco“, no plenário do STF, contra Renan Calheiros, como se sabe, o “Francisco”, em lugar de uma paulada, ganhou um supremo carinho.